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Diário da Justiça ● 14/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2018
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 14 DE MARÇO DE 2018

– Apelação Cível N° 0000781-02.2014.815.0531. Oriundo da V ara Única da Comarca de Malta. Apelante(s): O
Município de Condado. Advogado(s): Taciano Fontes de Freitas (OAB/PB 9366). Apelado(s): José Ivan Lima da
Silva. Advogado(s): Glébson Jarley Lima de Oliveira (OAB/PB 19.499) e Gustavo Nunes de Aquino (OAB/PB
13.298). COTA DA SESSÃO NO DIA 27.02.2018: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 06.03.2018, FACE O
ADIANTAR DA HORA”. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 87 – Apelação
Cível N° 0046905-32.2013.815.2001. Oriundo da 8° V ara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): João batista
Carneiro de Oliveira. Advogado(s): Bianca Diniz de Castilho Santos (OAB/PB 11.898) e Ana Cristina de Oliveira
Vilarim (OAB/PB 11.898). Apelado(s): BV Financeira Crédito, Financiamento e Investimento. Advogado(s):
Marina Bastos da Porciúncula Benghi (OAB/PB 32.505B). COTA DA SESSÃO NO DIA 27.02.2018: “ADIADO,
PARA SESSÃO NO DIA 06.03.2018, FACE O ADIANTAR DA HORA”. RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO
APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI
DE ALBUQUERQUE. 88 – Apelação Cível N° 0043380-42.2013.815.2001. Oriundo da 3° V ara Cível da Comarca
da Capital. Apelante(s): Nobre Seguradora do Brasil S/A. Advogado(s): Rostand Inácio dos Santos (OAB/PB
18.125A) e Tatiane Bezerra Campos (OAB/PB 42.610). Apelado(s): José Carlos Cruz da Silva. Advogado(s):
Lidiane Martins Nunes (OAB/PB 10.244). COTA DA SESSÃO NO DIA 27.02.2018: “ADIADO, PARA SESSÃO NO
DIA 06.03.2018, FACE O ADIANTAR DA HORA”. RESULTADO: “REJEITADAS AS PRELIMINARES, UNÂNIME.
NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 89 – Apelação Cível N°
0032322-42.2013.815.2001. Oriundo da 1° V ara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Banco Finasa S/A.
Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314A). Apelado(s): Manoel Moura dos Santos Filho. Advogado(s):
Rodrigo Magno Nunes Moraes (OAB/PB 14.798) e Anne Karine Rodrigues Moraes (OAB/PB 23.573). COTA DA
SESSÃO NO DIA 27.02.2018: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 06.03.2018, FACE O ADIANTAR DA HORA”.
RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 90 – Apelação Cível N° 002000371.2015.815.2001. Oriundo da 5° V ara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): O Estado da
Paraíba, Representado por seu Procurador, Gustavo Nunes Mesquita. Apelado(s): SINJEP – Sindicato dos
Servidores do Poder Judiciário do Estado da Paraíba. Advogado(s): Eduardo Monteiro Dantas (OAB/PB 9759).
COTA DA SESSÃO NO DIA 27.02.2018: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 06.03.2018, FACE O ADIANTAR DA
HORA”. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO E À REMESSA NECESSÁRIA, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 91 –
Apelação Cível N° 0000840-37.2015.815.0601. Oriundo da V ara Única da Comarca de Belém. Apelante(s): BV
Financeira S/A – Crédito, Financiamento e Investimento. Advogado(s): Marina Bastos da Porciúncula Benghi
(OAB/PB 32.505A). Apelado(s): Manoel Lima de Souza. Advogado(s): Humberto Trocoli Neto (OAB/PB 6349).
COTA DA SESSÃO NO DIA 27.02.2018: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 06.03.2018, FACE O ADIANTAR DA
HORA”. RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 92 – Apelação Cível N°
0022215-46.2000.815.0011. Oriundo da 1° V ara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s):
O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Paulo de Tarso Cirne Nepomuceno. Apelado(s): Supermercado da Família LTDA. Defensora(s): Dulce Almeida de Andrade (OAB/PB 1414). COTA DA SESSÃO NO DIA
27.02.2018: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 06.03.2018, FACE O ADIANTAR DA HORA”. RESULTADO:
“DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO.
DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 93 – Apelação Cível N° 0064036-83.2014.815.2001. Oriundo
da 6° V ara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Bradesco Seguros S/A. Advogado(s): Janaína Melo Ribeiro
Tomaz (OAB/PB 10.412). Apelado(s): Carlos José Pereira Dutra. Advogado(s): José Rubens de Moura Filho
(OAB/PB 14.649). COTA DA SESSÃO NO DIA 27.02.2018: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 06.03.2018, FACE
O ADIANTAR DA HORA”. RESULTADO: “REJEITADA A PRELIMINAR, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL
VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. RELATOR: EXMO.
DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 94 – Apelações Cíveis N° 0041270-70.2013.815.2001.
Oriundo da 10° V ara Cível da Comarca da Capital. 1° Apelante(s): José Edmilson Félix da Silva. Advogado(s):
Wyktor Lucas Meira (OAB/PB 15.554). 2° Apelante(s): Jornal Correio da Paraíba LTDA. Advogado(s): Clóvis
Souto Guimarães Júnior (OAB/PB 16.354), Ingrid Maria Villar de Carvalho (OAB/PB 22.337) e outro. Apelado(s):
Os mesmos. COTA DA SESSÃO NO DIA 27.02.2018: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 06.03.2018, FACE O
ADIANTAR DA HORA”. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AOS APELOS, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 95 – Apelação
Cível e Remessa Necessária N° 0001056-57.2015.815.0161. Oriundo da 1° V ara Mista da Comarca de Cuité.
Apelante(s): O Município de Cuité. Advogado(s): Pedro Filype Pessoa (OAB/PB 22.033). Apelado(s): O Ministério
Público do Estado da Paraíba, representado por seu Procurador-Geral. Remetente: O Juízo da 1° V ara Mista da
Comarca de Cuité. COTA DA SESSÃO NO DIA 27.02.2018: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 06.03.2018,
FACE O ADIANTAR DA HORA”. RESULTADO: “REJEITADA A PRELIMINAR, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR
IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO E À REMESSA NECESSÁRIA, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 96 – Apelação
Cível e Remessa Necessária N° 0026739-37.2010.815.001 1. Oriundo da 3° V ara da Fazenda Pública da Comarca
de Campina Grande. Apelante(s): PBPREV – Paraíba Previdência, representada por seu Procurador, Jovelino
Carolino Delgado Neto (OAB/PB 17.281). Advogado(s): Emanuella Maria de Almeida Medeiros (OAB/PB 18.808).
Apelado(s): Manuel Silva. Advogado(s): Samuel Lima Silva (OAB/PB 13.084). COTA DA SESSÃO NO DIA
27.02.2018: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 06.03.2018, FACE O ADIANTAR DA HORA”. RESULTADO:
“NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL À REMESSA NECESSÁRIA, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 97 – Apelação Cível e Remessa Necessária N° 0022587-10.1998.815.2001. Oriundo da 1° V ara de
Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Apelante(s): O Município de João Pessoa, representado pelo seu
Procurador-Geral, Adelmar Azevedo Régis. Apelado(s): Damião Fábio de Souza. Defensora(s): Ariane Brito
Tavares (OAB/PB 8419). Remetente: O Juízo da 1° V ara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. COTA DA
SESSÃO NO DIA 27.02.2018: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 06.03.2018, FACE O ADIANTAR DA HORA”.
RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, ANULANDO-SE A SENTENÇA DE 1° GRAU, DETERMINANDO O RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM, PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 98 – Apelações Cíveis e Remessa Oficial N° 0104810-29.2012.815.2001. Oriundo da 5° V ara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital. 1° Apelante(s): O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Tadeu
Almeida Guedes (OAB/PB 19.310A). 2° Apelante(s): PBPREV – Paraíba Previdência, representado por seu
Procurador, Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB 17.281). Advogado(s): Milena Medeiros Alencar (OAB/PB
15.676). Apelado(s): Francinaldo de Souza Leite. Advogado(s): Romeica Teixeira Gonçalves (OAB/PB 11.967) e
Ana Cristina de Oliveira Vilarim (OAB/PB 11.967). Remetente: O Juízo da 5° V ara da Fazenda Pública da Comarca
da Capital. COTA DA SESSÃO NO DIA 27.02.2018: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 06.03.2018, FACE O
ADIANTAR DA HORA”. RESULTADO: “REJEITADAS A PRELIMINAR E A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO,
UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1° APELO E À REMESSA
OFICIAL; DEU-SE PROVIMENTO AO 2° APELO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. RELATOR:
EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 99 – Apelação Cível N° 001587168.2015.815.2001.Oriundo da 15° V ara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Thop Imóveis e Construções
LTDA. Advogado(s): Edson Ulisses Mota Cometa (OAB/PB 13.334). Apelado(s): Moura Dubex Engenharia S/A.
Advogado(s): Luciano Alencar de Pereira (OAB/PB 19.380) e outros. COTA DA SESSÃO NO DIA 30.01.2018:
“PROCESSO PAUTADO PARA O DIA 06.02.2018 E ADIADO PARA SESSÃO NO DIA 20.02.2018, FACE
AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES”. COTA DA SESSÃO NO
DIA 28.02.2018: “ADIADO, PARA SESSÃO PRÓXIMA, FACE O IMPEDIMENTO LEGAL DO DR. JOÃO BATISTA
BARBOSA. NECESSÁRIO CONVOCAÇÃO DE VOGAL PARA COMPOSIÇÃO DO QUÓRUM”. COTA DA SESSÃO NO DIA 27.02.2018: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 06.03.2018, FACE O ADIANTAR DA HORA”.
RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.
RELATOR: EXMO. SR. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para
substituir a Exma. Desa. Maria das Graças Morais Guedes). 100 – Apelação Cível N° 0000018-77.2012.815.001 1.
Oriundo da 9° V ara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Federal Seguros. Advogado(s): Josemar
Lauriano Pereira (OAB/RJ 132.101) e Vinicius Barros de Vasconcelos (OAB/PE 32570D). Apelado(s): Maria Weli
Alves de Oliveira e outros. Advogado(s): Diogo Zilli (OAB/PB 15928B). COTA DA SESSÃO NO DIA 25.07.2017:
“ACOLHIDA A QUESTÃO DE ORDEM, PARA QUE SEJA ANULADO O JULGAMENTO DO RECURSO APELATÓRIO, DETERMINANDO SUA SUBMISSÃO A NOVA APRECIAÇÃO DA 3° CÂMARA CÍVEL, DESTA FEITA SOB
RELATORIA DO JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO LIMITADA, O EXMO. DR. RICARDO VITAL DE
ALMEIDA (RELATOR ORIGINÁRIO) E COM A PRESENÇA DOS DEMAIS INTEGRANTES QUE TOMARAM
ASSENTO NA PRIMEIRA SESSÃO DE JULGAMENTO DO REFERIDO PROCESSO, TUDO NOS TERMOS DO
VOTO DA RELATORA, A EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES, UNÂNIME”. COTA DA
SESSÃO NO DIA 22.08.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 29.08.2017, FACE A AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ”. COTA DA SESSÃO NO DIA 29.08.2017: “ADIADO, PARA
SESSÃO NO DIA 05.09.2017, FACE À AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ”.
COTA DA SESSÃO NO DIA 05.09.2017: “APÓS O VOTO DO RELATOR QUE REJEITOU A PRELIMINAR DE
INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL, SEGUIDO DO VOTO DO EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE
SÁ E BENEVIDES, ABRIU DIVERGÊNCIA O EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ, QUE A ACOLHIA, PARA
CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, COM POSTERIOR INTIMAÇÃO DA CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL. SUSPENDEU-SE A VOTAÇÃO, PARA CONVOCAÇÃO DE DOIS VOGAIS, EM CONFORMIDADE
COM O ART 942 DO CPC”. COTA DA SESSÃO NO DIA 12.09.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA
19.09.2017. FACE À AUSÊNCIA DE QUÓRUM”. COTA DA SESSÃO NO DIA 19.09.2017: “ADIADO, PARA
SESSÃO NO DIA 26.09.2017. FACE A AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ”. COTA
DA SESSÃO NO DIA 26.09.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 03.10.2017, FACE A AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR, O EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA”. COTA DA SESSÃO NO DIA 03.10.2017:
“ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 09.10.2017, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DE DESEMBARGADORES
CONVOCADOS PARA COMPOSIÇÃO DO QUÓRUM”. COTA DA SESSÃO NO DIA 09.10.2017: “ADIADO, PARA

SESSÃO NO DIA 10.10.2017, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO,
CONVOCADO PARA COMPOR O QUÓRUM”. COTA DA SESSÃO NO DIA 10.10.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 17.10.2017, POR AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR, O EXMO. DR. RICARDO VITAL DE
ALMEIDA”. COTA DA SESSÃO NO DIA 17.10.2017: “ADIADO, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR,
O EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. COTA DA SESSÃO NO DIA 06.12.2017: “ADIADO, PARA
SESSÃO NO DIA 12.12.2017, FACE AUSÊNCIA DE QUÓRUM”. COTA DA SESSÃO NO DIA 12.12.2017:
“ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 19.12.2017, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA EXMA. DESA. MARIA DAS
GRAÇAS MORAIS GUEDES, POR MOTIVOS DE SAÚDE”. COTA DA SESSÃO NO DIA 19.12.2017: “ADIADO,
PARA SESSÃO NO DIA 23.01.2018, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA
CRUZ”. COTA DA SESSÃO NO DIA 23.01.2018: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 30.01.2018, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ”. COTA DA SESSÃO NO DIA 30.01.2018:
“ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 20.02.2018, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO EXMO. DES. SAULO
HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES”. COTA DA SESSÃO NO DIA 20.02.2018: “ADIADO, PARA PRÓXIMA
SESSÃO, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ”. COTA DA SESSÃO
NO DIA 27.02.2018: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 06.03.2018, FACE A AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO
EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ”. COTA DA SESSÃO NO DIA 06.03.2018: “ADIADO, PARA SESSÃO NO
DIA 13.03.2018, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ”. NECESSÁRIO
ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO, PARA CONVOCAÇÃO DOS DEMAIS VOGAIS QUE COMPLEMENTARÃO O
QUÓRUM DE JULGAMENTO DO REFERIDO PROCESSO. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS
GRAÇAS MORAIS GUEDES. 101 – Apelação Cível N° 0121587-89.2012.815.2001. Oriundo da 5° V ara Cível da
Comarca da Capital. Apelante(s): GEAP Autogestão em Saúde. Advogado(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues.
Apelado(s): Lúcia de Fátima Peregrino Meireles. Advogado(s): Danilo de Sousa Mota (OAB/PB 11.313). COTA:
JULGAMENTO DO APELO INICIADO EM 26.04.2016 E INCLUSO EM PAUTA, NESTA DATA, PARA CONCLUSÃO DO JULGAMENTO, MEDIANTE CONVOCAÇÃO DE 2 (DOIS) VOGAIS PARA COMPLEMENTAÇÃO DO
QUÓRUM, CONFORME PRECEITUA O ART. 942 DO CPC. COTA DA SESSÃO NO DIA 03.10.2017: “ADIADO,
PARA SESSÃO NO DIA 09.10.2017, FACE O ADIANTAR DA HORA”. COTA DA SESSÃO NO DIA 09.10.2017:
“ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 10.10.2017, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO EXMO. DES. JOSÉ
RICARDO PORTO, CONVOCADO PARA COMPOR O QUÓRUM”. COTA DA SESSÃO NO DIA 10.10.2017:
“ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 17.10.2017, POR AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO O EXMO. DES. JOSÉ
RICARDO PORTO, CONVOCADO PARA COMPLEMENTAÇÃO DO QUÓRUM”. COTA DA SESSÃO NO DIA
17.10.2017: “ADIADO, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO EXMO DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ”. COTA DA
SESSÃO NO DIA 06.12.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 12.12.2017, FACE AUSÊNCIA DE QUÓRUM”.
COTA DA SESSÃO NO DIA 12.12.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 19.12.2017, FACE AUSÊNCIA
JUSTIFICADA DA EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES, POR MOTIVOS DE SAÚDE”. COTA
DA SESSÃO NO DIA 19.12.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 23.01.2018, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ”. COTA DA SESSÃO NO DIA 23.01.2018: “ADIADO, PARA
SESSÃO NO DIA 30.01.2018, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ”.
COTA DA SESSÃO NO DIA 30.01.2018: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 20.02.2018, FACE AUSÊNCIA
JUSTIFICADA DO EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES”. COTA DA SESSÃO NO DIA
20.02.2018: “ADIADO, PARA PRÓXIMA SESSÃO, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO EXMO. DES. JOSÉ
AURÉLIO DA CRUZ”. COTA DA SESSÃO NO DIA 27.02.2018: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 06.03.2018,
FACE A AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ”. COTA DA SESSÃO NO DIA
06.03.2018: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 13.03.2018, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO EXMO. DES.
JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ”. NECESSÁRIO ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO, PARA CONVOCAÇÃO DOS
DEMAIS VOGAIS QUE COMPLEMENTARÃO O QUÓRUM DE JULGAMENTO DO REFERIDO PROCESSO.
PAUTA ORDINÁRIA PJE: RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 01)
– Agravo Instrumento N° 0801678-33.2017.8.15.0000. Oriundo da 4° V ara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital. Agravante(s): Luiz Mateus da Cruz Nascimento, representado por seu Genitor, Jorge Hermínio do
Nascimento. Advogado(s): Bruna de Freitas Mathieson (OAB/PB 15.443). Agravado(s): O Estado da Paraíba,
representado por sua Procuradora, Maria Clara Carvalho Lujan. COTA DA SESSÃO NO DIA 27.02.2018: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 06.03.2018, FACE O ADIANTAR DA HORA”. RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA.
SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 02) – Agravo Instrumento N° 080056782.2015.8.15.0000. Oriundo da 7° V ara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Anelyta Suely Pereira Silva
e outros. Advogado(s): Rochele Karina Costa de Moraes (OAB/PB 13.561) e Luiz Carlos Silva (OAB/SP 168.472).
Agravado(s): Federal Seguros S/A. Advogado(s): Hermano Gadelha de Sá (OAB/PB 8463), Leidson Flamarion
Torres Matos (OAB/PB 13.040) e outros. COTA DA SESSÃO NO DIA 27.02.2018: “ADIADO, PARA SESSÃO NO
DIA 06.03.2018, FACE O ADIANTAR DA HORA”. RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE
INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA
DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 03) – Agravo Interno em Mandado de Segurança N° 080368765.2017.8.15.0000. Oriundo da Comarca da Capital. Agravante(s): Ferdinando Paraguay Ribeiro Coutinho e
outros. Advogado(s): José Waldomiro Ribeiro Coutinho Neto (OAB/PB 21.505), Athur Martins Marques Navarro
(OAB/PB 19.341) e outros. Agravado(s): Renato Sérgio Santiago Melo, Conselheiro Substituto do Tribunal de
Contas do Estado da Paraíba. COTA DA SESSÃO NO DIA 27.02.2018: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA
06.03.2018, FACE O ADIANTAR DA HORA”. COTA DA SESSÃO NO DIA 06.03.2018: “ADIADO, PARA SESSÃO
NO DIA 13.03.2018, À REQUERIMENTO DO ADVOGADO”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS
GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 04) – Apelação Cível N° 0800019-97.2017.8.15.2001. Oriundo da 7° V ara
Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Gilberto Feitosa Cabral. Advogado(s): Kehilton Cristiano Gondim de
Carvalho (OAB/PB 22.899). Apelado(s): Banco Fiat S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314A).
COTA DA SESSÃO NO DIA 27.02.2018: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 06.03.2018, FACE O ADIANTAR DA
HORA”. RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA,
UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 05) – Agravo de
Instrumento N° 080261 1-06.2017.8.15.0000. Oriundo da 12° V ara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s):
Maria da Glória Cardoso da Silva. Advogado(s): Walmirio José de Sousa (OAB/PB 15.551) e Keila Cristina Brito
de Sousa (OAB/PB 10.982). Agravado(s): Eunice Dias Correia. Advogado(s): João Souza S. Júnior (OAB/PB
16.044). COTA DA SESSÃO NO DIA 27.02.2018: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 06.03.2018, FACE O
ADIANTAR DA HORA”. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 06) – Agravo de Instrumento N° 0802161-63.2017.8.15.0000. Oriundo da 5° V ara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Antônio Fernando Leal. Advogado(s): Lara Melo Leal (OAB/PB
14.211) e Thayse Silveira de Carvalho (OAB/PB 22.388). Agravado(s): O Estado da Paraíba, representado por
seu Procurador, Sérgio Roberto Félix de Lima. COTA DA SESSÃO NO DIA 27.02.2018: “ADIADO, PARA SESSÃO
NO DIA 06.03.2018, FACE O ADIANTAR DA HORA”. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO
DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS
CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 07) – Agravo de Instrumento N° 0804168-28.2017.8.15.0000. Oriundo
da 5° V ara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Vanaldo Toscano Varandas. Advogado(s):
Sheila Sodré (OAB/PB 12.685) e Marcela Melo (OAB/PB 18.845). 1° Agravado(s): O Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Lilyane Fernandes Bandeira de Oliveira. 2° Agravado(s): PBPREV – Paraíba Previdência, representado por seu Procurador, Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB 17.281). Advogado(s): Julienne
Lima Pontes da Costa (OAB/PB 22.364).COTA DA SESSÃO NO DIA 27.02.2018: “ADIADO, PARA SESSÃO NO
DIA 06.03.2018, FACE O ADIANTAR DA HORA”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. (PJE 08) – Agravo Interno N° 0803061-46.2017.8.15.0000. Oriundo da 6° V ara
de Família da Comarca da Capital. Agravante(s): Arnaldo Dardis Leitão. Advogado(s): João Otávio Terceiro Neto
B. de Albuquerque (OAB/PB 19.555). Agravado(s): Júlia Leitão Dardis, representada por sua genitora, Karla
Julianna Leitão de Carvalho. Advogado(s): Kilma da Luz Vasconcelos Carvalho (OAB/PB 14.915). COTA DA
SESSÃO NO DIA 27.02.2018: “APÓS VOTO DO RELATOR QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO
E DEU PROVIMENTO PARCIAL AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, PEDIU VISTA O EXMO. DR. JOÃO BATISTA
BARBOSA. A EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES, AGUARDA. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL,
PELO AGRAVADO, O DR. JOÃO OTÁVIO TERCEIRO NETO. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO
AGRAVO INTERNO E DEU-SE PROVIMENTO EM PARTE AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE
09) – Apelação Cível N° 0801412-14.2015.8.15.0001. Oriundo da 2° V ara Cível da Comarca de Campina Grande.
Apelante(s): Banco Bradesco Financiamentos S/A. Advogado(s): Rubens Gaspar Serra (OAB/SP 119.859).
Apelado(s): Benjamin Soares Cardoso Neto. Advogado(s): Leonardo Viana Lira (OAB/PB 14.689). COTA DA
SESSÃO NO DIA 27.02.2018: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 06.03.2018, FACE O ADIANTAR DA HORA”.
RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 10) Agravo de Instrumento nº
0801444-51.2017.8.15.0000. Oriundo da 2° V ara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): O
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Júlio Tiago Carvalho Rodrigues. Agravado(s): Márcia
Patrícia Alves da Silva Martins. Advogado(s): Sérgio Ricardo Gouveia Martins (OAB/PB 15.442). COTA DA
SESSÃO NO DIA 28.11.2017: “REJEITADA A PRELIMINAR, UNÂNIME. NO MÉRITO, APÓS VOTO DO RELATOR QUE DAVA PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM HARMONIA COM O DOUTO PARECER
MINISTERIAL E APLICANDO O EFEITO TRANSLATIVO PARA EXTINGUIR A AÇÃO PRINCIPAL NO 1° GRAU,
PEDIU VISTA A EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. O EXMO DES. SAULO HENRIQUES
DE SÁ E BENEVIDES AGUARDA”. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL, PELA AGRAVADA, O DR. MARCOS ANTÔNIO
CHAVES NETO. COTA DA SESSÃO NO DIA 05.12.2017: “A EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS
GUEDES, AUTORA DO PEDIDO DE VISTA, ESGOTARÁ O PRAZO REGIMENTAL”. COTA DA SESSÃO NO DIA
12.12.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 19.12.2017, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA EXMA. DESA.
MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES, POR MOTIVOS DE SAÚDE”. COTA DA SESSÃO NO DIA 19.12.2017:
“ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 23.01.2018, POR INDICAÇÃO DA AUTORA DO PEDIDO DE VISTA. A EXMA.
DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES”. COTA DA SESSÃO NO DIA 23.01.2018: “REJEITADA A
PRELIMINAR, UNÂNIME. NO MÉRITO, APÓS VOTO DO RELATOR QUE DAVA PROVIMENTO AO AGRAVO DE