TJPB 14/03/2018 - Pág. 9 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2018
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 14 DE MARÇO DE 2018
Gurinhém. Apelante(s): CAGEPA – Companhia de Água e Esgotos da Paraíba. Advogado(s): Alisson Carlos
Vitalino (OAB/PB 11.215). Apelado(s): O Ministério Público do Estado da Paraíba, representado por seu Procurador-Geral. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 51 – Remessa Necessária e Apelação Cível N° 0001 163-71.2012.815.0011. Oriundo da 3° V ara da Fazenda Pública da Comarca de
Campina Grande. Apelante(s): PBPREV – Paraíba Previdência, representada por seu Procurador, Jovelino
Carolino Delgado Neto (OAB/PB 17.281). Advogado(s): Emanuella Maria de Almeida Medeiros (OAB/PB 18.808).
Apelado(s): Maria José Costa da Silva e Sandro Giovanni Costa da Silva. Advogado(s): Moni Carvalho de
Oliveira Raulino (OAB/PB 9.836). Remetente: O Juízo da 3° V ara da Fazenda Pública da Comarca de Campina
Grande. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO E À REMESSA NECESSÁRIA, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 52
– Apelação Cível e Recurso Adesivo N° 0109509-57.2012.815.2003. Oriundo da 1° V ara Regional de Mangabeira.
Apelante/Recorrido(s): Construtora JMA Construções e Incorporações LTDA ME. Advogado(s): Ornildo Joaquim
Pessoa (OAB/PB 7201). Apelado/Recorrente(s): Alcirlene Ribeiro de Queiroz. Advogado(s): Odon Bezerra Cavalcanti Sobrinho (OAB/PB 5481) e Felipe Solano de Lima Melo (OAB/PB 16.277). RESULTADO: “NEGOU-SE
PROVIMENTO AO APELO E DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 53 – Apelação Cível e Recurso Adesivo N° 0003491-81.2013.815.2001. Oriundo da 5° V ara Cível da Comarca da Capital.
Apelante/Recorrido(s): Pedro Júnior da Silveira Camboim e outros. Advogado(s): Edson Luiz da Silva Barbosa
(OAB/PB 20.820) e outros. 1° Apelado/Recorrente(s): Casa Forte Consultoria Imobiliária. Advogado(s): Péricles
Filgueiras de Athayde Filho (OAB/PB 12.479) e outros. 2° Apelado(s): Imperial Construções LTDA. Advogado(s):
Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva (OAB/PB 11.589). RESULTADO: “REJEITADA A PRELIMINAR, UNÂNIME.
NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO E AO RECURSO ADESIVO, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL, PELO APELANTE, O DR. FRANCINALDO DA
COSTA DIAS. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 54 – Apelação Cível
N° 0000151-95.2014.815.2001. Oriundo da 3° V ara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Rodrigo Felipe
Costa dos Santos. Advogado(s): João Alberto da Cunha Filho (OAB/PB 10.705). Apelado(s): Banco Itaucard S/
A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314A). COTA DA SESSÃO NO DIA 27.02.2018: “ADIADO,
PARA SESSÃO NO DIA 06.03.2018, FACE O ADIANTAR DA HORA”. RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO
APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS
GRAÇAS MORAIS GUEDES. 55 – Apelação Cível N° 0000221-80.2016.815.0631. Oriundo da V ara Única da
Comarca de Juazeirinho. Apelante(s): O Município de Juazeirinho, representado por seu Procurador-Geral,
Sebastião Brito de Araújo. Apelado(s): Maria do Carmo Lima da Silva. Advogado(s): Abmael Brilhante de Oliveira
(OAB/PB 1202). COTA DA SESSÃO NO DIA 27.02.2018: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 06.03.2018, FACE
O ADIANTAR DA HORA”. RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO E À REMESSA NECESSÁRIA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA
DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 56 – Apelação Cível N° 0000722-55.2005.815.0781. Oriundo da V ara Única da
Comarca de Barra de Santa Rosa. Apelante(s): O Espólio de Roselita Maria da Silva Lima. Advogado(s): Roseno
de Lima Sousa (OAB/PB 5266). Apelado(s): O Município de Barra de Santa Rosa. COTA DA SESSÃO NO DIA
27.02.2018: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 06.03.2018, FACE O ADIANTAR DA HORA”. RESULTADO:
“DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA.
SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 57 – Apelação Cível N° 0001735-03.2014.815.0061.
Oriundo da 2° V ara Mista da Comarca de Araruna. Apelante(s): O Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador, Paulo Renato Guedes Bezerra. Apelado(s): Maria Roseane da Costa Henrique. Advogado(s): Vital da
Costa Araújo (OAB/PB 6545). COTA DA SESSÃO NO DIA 27.02.2018: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA
06.03.2018, FACE O ADIANTAR DA HORA”. RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, NOS
TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS
MORAIS GUEDES. 58 – Apelação Cível N° 0005443-27.2015.815.2001. Oriundo da 5° V ara da Fazenda Pública
da Comarca da Capital. Apelante(s): Lisete Cunha Dantas. Advogado(s): Vilson de Sousa e Silva (OAB/PB
20.591). Apelado(s): o Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Roberto Mizuki. COTA DA SESSÃO
NO DIA 27.02.2018: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 06.03.2018, FACE O ADIANTAR DA HORA”. RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA:
EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 59 – Apelação Cível N° 0108716-27.2012.815.2001.
Oriundo da 1° V ara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Maria de Andrade da Silva.
Advogado(s): Ênio Silva Nascimento (OAB/PB 11.946) e Gustavo Maia Resende (OAB/PB 12.548). Apelado(s):
PBPREV – Paraíba Previdência, representado por seu Procurador, Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB
17.281). Advogado(s): Euclides Dias de Sá (OAB/PB 6126). COTA DA SESSÃO NO DIA 27.02.2018: “ADIADO,
PARA SESSÃO NO DIA 06.03.2018, FACE O ADIANTAR DA HORA”. RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO
APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS
GRAÇAS MORAIS GUEDES. 60 – Apelação Cível N° 0009383-34.2014.815.2001. Oriundo da 9° V ara Cível da
Comarca da Capital. Apelante(s): Silvano Gomes da Silva. Advogado(s): Giullyana Flávia de Amorim (OAB/PB
13.529). Apelado(s): Bradesco Auto/Ré Companhia de Seguros. Advogado(s): João Alves Barbosa Filho (OAB/
PB 4246A) e Suélio Moreira Torres (OAB/PB 15.477). COTA DA SESSÃO NO DIA 27.02.2018: “ADIADO, PARA
SESSÃO NO DIA 06.03.2018, FACE O ADIANTAR DA HORA”. RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL
AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS
GRAÇAS MORAIS GUEDES. 61 – Apelação Cível N° 0020807-63.2013.815.001 1. Oriundo da 3° V ara da Fazenda
Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): O Município de Campina Grande. Advogado(s): Herlaine
Roberta Nogueira Dantas (OAB/PB 10.410). Apelado(s): Judicleide Gomes Batista. Advogado(s): Giuseppe
Fabiano do Monte Costa (OAB/PB 9861) e outros. COTA DA SESSÃO NO DIA 27.02.2018: “ADIADO, PARA
SESSÃO NO DIA 06.03.2018, FACE O ADIANTAR DA HORA”. RESULTADO: “REJEITADA A PRELIMINAR,
UNÂNIME. POR IGUAL VOTAÇÃO, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA
RELATORA”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 62 – Apelação Cível N°
0000387-82.2015.815.0911. Oriundo da Vara Única da Comarca de Serra Branca. Apelante(s): Maria Zoraia Gaião
Saraiva e outros. Advogado(s): Maria do Socorro Flor Antônio (OAB/PB 11.161). Apelado(s): O Município de Serra
Branca. Advogado(s): Francisco Nunes Antônio (OAB/PB 8917). COTA DA SESSÃO NO DIA 27.02.2018:
“ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 06.03.2018, FACE O ADIANTAR DA HORA”. RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA.
SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 63 – Apelação Cível N° 0002830-68.2013.815.0331.
Oriundo da 5° V ara Mista da Comarca de Santa Rita. Apelante(s): Reginaldo Pereira da Costa. Advogado(s):
Johnson Gonçalves de Abrantes (OAB/PB 1663) e outros. Apelado(s): O Ministério Público do Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador-Geral. COTA DA SESSÃO NO DIA 27.02.2018: “ADIADO, PARA SESSÃO NO
DIA 06.03.2018, POR INDICAÇÃO DA RELATORA, A EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES”.
RESULTADO: “REJEITADAS AS PRELIMINARES DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA E CERCEAMENTO DE
DEFESA, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS
TERMOS DO VOTO DA RELATORA”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 64 – Apelação Cível N° 0023477-26.2010.815.2001. Oriundo da 17° V ara Cível da Comarca da Capital.
Apelante(s): Ulysses Assis Neto. Advogado(s): André Luiz Franco de Aguiar (OAB/PB 8665). Apelado(s):
Condomínio Edifício Ponta do Mar. Advogado(s): João Machado de Souza Netto (OAB/PB 20.716). COTA DA
SESSÃO NO DIA 27.02.2018: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 06.03.2018, POR INDICAÇÃO DA RELATORA,
A EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES”. COTA DA SESSÃO NO DIA 06.03.2018: “APÓS
VOTO DA RELATORA QUE NEGOU PROVIMENTO AO APELO, PEDIU VISTA O EXMO. DES. MARCOS
CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. O EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA, AGUARDA”. RELATORA: EXMA.
SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 65 – Apelações Cíveis N° 0001242-10.2017.815.0000.
Oriundo da 3° V ara da Comarca de Sapé. 1° Apelante(s): Maria da Glória Galdino da Silva. Advogado(s): Marcos
Antônio Inácio da Silva (OAB/PB 4007). 2° Apelante(s): O Município de Sapé. Advogado(s): Fábio Roneli
Cavalcanti de Souza (OAB/PB 8937). Apelado(s): Os mesmos. COTA DA SESSÃO NO DIA 27.02.2018: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 06.03.2018, FACE O ADIANTAR DA HORA”. RESULTADO: “DECLAROU-SE A
NULIDADE DA SENTENÇA, POR SER CITRA PETITA, DETERMINANDO-SE O RETORNO DOS AUTOS AO
JUÍZO DE ORIGEM, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. PREJUDICADA A ANÁLISE DOS
APELOS. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 66 – Apelações Cíveis N°
0001424-06.2015.815.0181. Oriundo da 5° V ara Mista da Comarca de Guarabira. 1° Apelante(s): Josefa Victor
Matiliano. Advogado(s): Tonielle Lucena de Moraes (OAB/PB 13.568). 2° Apelante(s): O Município de Guarabira.
Advogado(s): Jáder Soares Pimentel (OAB/PB 770) e outros. Apelado(s): Os mesmos. COTA DA SESSÃO NO
DIA 27.02.2018: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 06.03.2018, FACE O ADIANTAR DA HORA”. RESULTADO:
“REJEITADAS AS PRELIMINARES, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NÃO SE CONHECEU DE
PARTE DO APELO DA AUTORA E NA PARTE CONHECIDA, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL; NEGOU-SE
PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE PROMOVIDA, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA”.
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 67 – Remessa Necessária e
Apelação Cível N° 000441 1-55.2013.815.2001. Oriundo da Vara de Feitos Especiais da Comarca da Capital.
Apelante(s): Jurandir dos Santos Amâncio. Advogado(s): Írio Dantas da Nóbrega (OAB/PB 20.716). Apelado(s):
INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, representado por seu Procurador, José Wilson Germano de Figueiredo (OAB/PB 4008). Remetente: O Juízo da Vara de Feitos Especiais da Comarca da Capital. COTA DA SESSÃO
NO DIA 27.02.2018: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 06.03.2018, FACE O ADIANTAR DA HORA”. RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA, NOS
TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS
MORAIS GUEDES. 68 – Apelação Cível e Remessa Necessária N° 0000818-98.2015.815.0141. Oriundo da 2°
Vara da Comarca de Catolé do Rocha. Apelante(s): O Município de Brejo dos Santos. Advogado(s): José Welinton
de Melo (OAB/PB 9021). Apelado(s): José Bezerra Neto. Advogado(s): Bartolomeu Ferreira da Silva (OAB/PB
14.412). Remetente: O Juízo da 2° V ara da Comarca de Catolé do Rocha. COTA DA SESSÃO NO DIA
27.02.2018: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 06.03.2018, FACE O ADIANTAR DA HORA”. RESULTADO:
“REJEITADA A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, DEU-SE
PROVIMENTO AO APELO E À REMESSA NECESSÁRIA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 69 – Apelação Cível e Remessa Oficial N°
9
0128010-65.2012.815.2001. Oriundo da 1° V ara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): O
Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Maria Clara Carvalho Lujan. Apelado(s): Paulo César de
Araújo Luna. Advogado(s): Ana Cristina Henrique de Sousa e Silva (OAB/PB 15.729) e Andréa Henrique de Sousa
e Silva (OAB/PB 15.155). Remetente: O Juízo da 1° V ara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. COTA DA
SESSÃO NO DIA 27.02.2018: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 06.03.2018, FACE O ADIANTAR DA HORA”.
RESULTADO: “REJEITADA A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL À REMESSA NECESSÁRIA,
NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS
GUEDES. 70 – Remessa Oficial e Apelação Cível N° 001 1237-97.2013.815.2001. Oriundo da 1° V ara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Pedro Leonardo Neves de Sousa. Advogado(s): Ênio Silva Nascimento (OAB/PB 11.946) e Thaise Gomes Ferreira (OAB/PB 20.883). Apelado(s): O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Júlio Tiago Carvalho Rodrigues. Remetente: O Juízo da 1° V ara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. COTA DA SESSÃO NO DIA 27.02.2018: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 06.03.2018,
FACE O ADIANTAR DA HORA”. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO E À REMESSA OFICIAL,
NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS
MORAIS GUEDES. 71 – Remessa Oficial e Apelação Cível N° 0015139-24.2014.815.2001. Oriundo da 1° V ara
da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador,
Tadeu Almeida Guedes (OAB/PB 19.310.A). Apelado(s): Alex Gomes Mendes. Advogado(s): Alexandre G. Cezar
Neves (OAB/PB 14.640) e Ubiratã Fernandes de Souza (OAB/PB 11.960). Remetente: O Juízo da 1° V ara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. COTA DA SESSÃO NO DIA 27.02.2018: “ADIADO, PARA SESSÃO NO
DIA 06.03.2018, FACE O ADIANTAR DA HORA”. RESULTADO: “REJEITADA A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO E À REMESSA
OFICIAL, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS
MORAIS GUEDES. 72 – Apelação Cível e Remessa Necessária N° 0002254-69.2015.815.0181. Oriundo da 5°
Vara Mista da Comarca de Guarabira. Apelante(s): O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador,
Delosmar Domingos de Mendonça Júnior. Apelado(s): Maria da Glória Simeão Barros. Advogado(s): Antônio
Teotônio de Assunção (OAB/PB 10.492). Remetente: O Juízo da 5° V ara Mista da Comarca de Guarabira. COTA
DA SESSÃO NO DIA 27.02.2018: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 06.03.2018, FACE O ADIANTAR DA
HORA”. RESULTADO: “REJEITADA A PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR
IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO E À REMESSA OFICIAL, NOS TERMOS DO VOTO DA
RELATORA”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 73 – Apelação Cível e
Reexame Necessário N° 0009062-96.2014.815.2001. Oriundo da 6° V ara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital. Apelante(s): Marquison de Lucena Alves. Advogado(s): Alexandre G. Cezar Neves (OAB/PB 14.640) e
Ubiratã Fernandes de Souza (OAB/PB 11.960). Apelado(s): O Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Maria Clara Carvalho Lujan. Remetente: O Juízo da 6° V ara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
COTA DA SESSÃO NO DIA 27.02.2018: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 06.03.2018, FACE O ADIANTAR DA
HORA”. RESULTADO: “REJEITADA A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL
VOTAÇÃO, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO REEXAME NECESSÁRIO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS
MORAIS GUEDES. 74 – Apelação Cível e Remessa Oficial N° 0002272-63.2014.815.0751. Oriundo da 4° V ara
Mista da Comarca de Bayeux. Apelante(s): O Município de Bayeux. Advogado(s): Manolys Marcelino Passerat
de Silans (OAB/PB 11.536). Apelado(s): O Ministério Público do Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador-Geral. Remetente: O Juízo da 4° V ara Mista da Comarca de Bayeux. COTA DA SESSÃO NO DIA
27.02.2018: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 06.03.2018, FACE O ADIANTAR DA HORA”. RESULTADO:
“REJEITADA A PRELIMINAR, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO
APELO E À REMESSA OFICIAL, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA.
MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 75 – Apelação Cível e Remessa Necessária N° 000099409.2012.815.0521. Oriundo da Vara Única da Comarca de Alagoinha. Apelante(s): O Município de Alagoinha.
Advogado(s): Marinaldo Bezerra Pontes (OAB/PB 10.057). Apelado(s): Júlio César Apolinário da Silva. Advogado(s):
Marcos Antônio Inácio da Silva (OAB/PB 4007). Remetente: O Juízo da Vara Única da Comarca de Alagoinha.
COTA DA SESSÃO NO DIA 27.02.2018: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 06.03.2018, FACE O ADIANTAR DA
HORA”. RESULTADO: “REJEITADA A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO E A PRELIMINAR DE CARÊNCIA DA
AÇÃO, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO REEXAME
NECESSÁRIO E AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA.
MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 76 – Apelações Cíveis e Remessa Necessária N° 000070781.2017.815.0000. Oriundo da 2° V ara da Comarca de Sapé. 1° Apelante(s): Fábio Alexandre de Freitas.
Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva (OAB/PB 4007). 2° Apelante(s): O Município de Sapé. Advogado(s):
Fábio Roneli C. de Souza (OAB/PB 8937) e Fernando A. Lisboa Filho (OAB/PB 14.535). Apelado(s): Os mesmos.
Remetente: O Juízo da 2° V ara da Comarca de Sapé. COTA DA SESSÃO NO DIA 27.02.2018: “ADIADO, PARA
SESSÃO NO DIA 06.03.2018, FACE O ADIANTAR DA HORA”. RESULTADO: “REJEITADA A PREJUDICIAL DE
PRESCRIÇÃO, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS APELOS E
DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL À REMESSA NECESSÁRIA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA”.
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 77 – Apelações Cíveis e Remessa
Oficial N° 0003809-93.2015.815.2001. Oriundo da 5° V ara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1°
Apelante(s): O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Wladimir Romaniuc Neto. 2° Apelante(s):
Marcos Antônio da Silva. Advogado(s): Alexandre G. Cezar Neves (OAB/PB 14.640) e Ubiratã Fernandes de
Souza (OAB/PB 11.960). Apelado(s): Os mesmos. Remetente: O Juízo da 5° V ara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. COTA DA SESSÃO NO DIA 27.02.2018: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 06.03.2018,
FACE O ADIANTAR DA HORA”. RESULTADO: “REJEITADA A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO, UNÂNIME.
NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS APELOS E DEU-SE PROVIMENTO
PARCIAL À REMESSA NECESSÁRIA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA”. RELATOR: EXMO. DES.
MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 78 – Agravo Interno N° 0002355-15.2014.815.2001. Oriundo da 3°
Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A e
Mares Mapfre Riscos Especiais Seguradora S/A. Advogado(s): Rostand Inácio dos Santos (OAB/PB 18.125A).
Agravado(s): Fernando José da Silva. Advogado(s): Paloma Barreto Andrade Silvany (OAB/PB 18.502). COTA
DA SESSÃO NO DIA 27.02.2018: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 06.03.2018, FACE O ADIANTAR DA
HORA”. RESULTADO: “REJEITADA A PRELIMINAR, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOUSE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. RELATOR: EXMO. DES.
MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 79 – Embargos de Declaração N° 0000704-54.2010.815.0071.
Oriundo da Vara Única da Comarca de Areia. Embargante(s): O Ministério Público do Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador-Geral. Embargado(s): Elson da Cunha Lima Filho. Advogado(s): Luis Filipe F.
Carneiro da Cunha (OAB/PB 19.631) e Jackeline Alves Cartaxo (OAB/PB 12.2506). COTA DA SESSÃO NO DIA
27.02.2018: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 06.03.2018, FACE O ADIANTAR DA HORA”. RESULTADO:
“EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS PARCIALMENTE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 80 – Reexame Necessário
N° 0000158-82.2015.815.0601. Oriundo da V ara Única da Comarca de Belém. Recorrida(s): Vera Lúcia Duarte de
Lima Pereira. Advogado(s): Marcos Edson de Aquino (OAB/PB 15.222) e Claúdio G. Cunha (OAB/PB 10.751).
Interessado(s): O Município de Belém. Advogado(s): Marcus Freire (OAB/PB 13.693), Rafaella Fernanda Leitão
Soares da Costa (OAB/PB 14.901) e José Carlos Soares de Sousa (OAB/PB 6617). Remetente: O Juízo da Vara
Única da Comarca de Belém. COTA DA SESSÃO NO DIA 27.02.2018: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA
06.03.2018, FACE O ADIANTAR DA HORA”. RESULTADO: “REJEITADA A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO,
UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO REEXAME NECESSÁRIO,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE. 81 – Remessa Oficial N° 0010425-45.2012.815.001 1. Oriundo da 2° V ara da Fazenda Pública
da Comarca de Campina Grande. Promovente(s): O Ministério Público do Estado da Paraíba, representado por
seu Procurador-Geral. Promovido(s): O Município de Campina Grande. Advogado(s): Fernanda Augusta Baltar de
Abreu (OAB/PB 11.551). Remetente: O Juízo da 2° V ara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.
RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL À REMESSA OFICIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 82 – Apelação Cível
N° 0000667-76.2016.815.0601. Oriundo da V ara única da Comarca de Belém. Apelante(s): O Município de Belém.
Advogado(s): Marcelo Matias da Silva (OAB/PB 21.055). Apelado(s): Luciene Gomes de Carvalho. Advogado(s):
Cláudio Galdino da Cunha (OAB/PB 10.751) e Marcos Edson de Aquino (OAB/PB 15.222). COTA DA SESSÃO NO
DIA 27.02.2018: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 06.03.2018, FACE O ADIANTAR DA HORA”. RESULTADO:
“REJEITADA A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE
PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 83 – Apelação Cível N° 0001531-12.2014.815.001 1. Oriundo da 2° V ara da Fazenda
Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Severino do Ramo
Chaves Lima (OAB/PB 8301) e Ricardo Henrique L. Magalhães (OAB/PB 11.385E). Apelado(s): O Município de
Campina Grande. Advogado(s): Alessandro Farias Leite (OAB/PB 12.020). COTA DA SESSÃO NO DIA 27.02.2018:
“ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 06.03.2018, FACE O ADIANTAR DA HORA”. RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES.
MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 84 – Apelação Cível N° 0005156-41.2014.815.0371. Oriundo da 7°
Vara Mista da Comarca de Sousa. Apelante(s): Judith Moreira do Nascimento. Advogado(s): José Paulo Torres
Gadelha (OAB/PB 4134). Apelado(s): Banco Bradesco Financiamentos S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior
(OAB/PB 17.314A). COTA DA SESSÃO NO DIA 27.02.2018: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 06.03.2018,
FACE O ADIANTAR DA HORA”. RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 85 – Apelação Cível N° 0001805-77.2015.815.2003. Oriundo da 4° V ara Regional de Mangabeira. Apelante(s): Maria Furtado
de Sousa. Advogado(s): José Ayron da Silva Pinto (OAB/PB 17.797). Apelado(s): Banco BV Financeira S/A –
Crédito, Financiamento e Investimento. Advogado(s): Luis Carlos Lourenço (OAB/BA 16.780) e Celso David
Antunes (OAB/BA 1141A). COTA DA SESSÃO NO DIA 27.02.2018: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 06.03.2018,
FACE O ADIANTAR DA HORA”. RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 86