TJPB 29/01/2019 - Pág. 9 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2019
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 2019
AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO NOS AUTOS DO PROCESSO Nº: 003679826.2013.815.2001(4ªCC) – Agravante(s): Estado da Paraíba – Procurador(es): Gilberto Carneiro da Gama OAB/
PB 10.631. Agravado(a)(s): Maykon Vinícius Amaro Rios – Advogado(s): Alexandre Gustavo Cézar Neves
OAB/PB 14.640 e Ubiratã Fernandes de Souza OAB/PB 11.960. INTIMO o(a)(s) Advogado(a)(s), Alexandre
Gustavo Cézar Neves OAB/PB 14.640 e Ubiratã Fernandes de Souza OAB/PB 11.960, causídico(a) do(a)
agravado(a)(s), a fim de no prazo legal, querendo-o(s) apresentar(em) contrarrazões ao recurso em referência
(Art. 1.042, §4º, do CPC/2015).
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL NOS AUTOS DO PROCESSO Nº: 0000294-20.2011.815.0181(4ªCC) –
Agravante(s): Geraldo Renovato da Silva – Advogado(s): Claudio Galdino da Cunha OAB/PB 10.751.
Agravado(a)(01): Companhia de Água e Esgotos da Paraíba/CAGEPA – Advogado(s): Fernanda Alves Rabelo
OAB/PB 14.884 e outros. Agravado(a)(02): Município de Guarabira/PB – Procurador(es): Johson Gonçalves de
Abrantes OAB/PB 1.663. INTIMO o(a)(s) Advogado(a)(s), Fernanda Alves Rabelo OAB/PB 14.884 e outros,
causídico(a) do(a) agravado(a)(01), a fim de no prazo legal, querendo-o(s) apresentar(em) contrarrazões ao
recurso em referência (Art. 1.042, §4º, do CPC/2015).
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL NOS AUTOS DO PROCESSO Nº: 0000448-66.2015.815.1161(4ªCC) –
Agravante(s): Renova Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros S/A – Advogado(s): Giza Helena
Coelho OAB/SP 166.349. Agravado(a): José Alves Filho – Advogado(s): Carlos Cícero de Sousa OAB/PB
19.896. INTIMO o(a)(s) Advogado(a)(s), Carlos Cícero de Sousa OAB/PB 19.896, causídico(a) do(a) agravado(a),
a fim de no prazo legal, querendo-o(s) apresentar(em) contrarrazões ao recurso em referência (Art. 1.042, §4º, do
CPC/2015).
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL NOS AUTOS DO PROCESSO Nº: 0000206-08.2012.815.0161(4ªCC) –
Agravante(s): Ezequiel Ferreira – Advogado(s): Adriana Augusta de Aguiar Azevedo OAB/PB 11.101. Agravado(a)(s):
Claudino S/A Lojas de Departamento – Advogado(s): Alexandre de Almeida Ramos OAB/PB 3.271 e Tarik Gomes
Pereira OAB/PB 16.775. INTIMO o(a)(s) Advogado(a)(s), Alexandre de Almeida Ramos OAB/PB 3.271 e Tarik
Gomes Pereira OAB/PB 16.775, causídico(a) do(a) agravado(a)(s), a fim de no prazo legal, querendo-o(s)
apresentar(em) contrarrazões ao recurso em referência (Art. 1.042, §4º, do CPC/2015).
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL NOS AUTOS DO PROCESSO Nº: 0001867-26.2015.815.2001(4ªCC) –
Agravante(s): Estado da Paraíba – Procurador(es): Gilberto Carneiro da Gama OAB/PB 10.631. Agravado(a)(s):
Francisco Gracino da Silva – Advogado(s): Ana Cristina de Oliveira Vilarim OAB/PB 11.967 e Romeica Teixeira
Gonçalves OAB/PB 23.256. INTIMO o(a)(s) Advogado(a)(s), Ana Cristina de Oliveira Vilarim OAB/PB 11.967
e Romeica Teixeira Gonçalves OAB/PB 23.256, causídico(a) do(a) agravado(a)(s), a fim de no prazo legal,
querendo-o(s) apresentar(em) contrarrazões ao recurso em referência (Art. 1.042, §4º, do CPC/2015).
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL NOS AUTOS DO PROCESSO Nº: 0112459-45.2012.815.2001(4ªCC) –
Agravante(01): PBprev – Paraíba Previdência – Procurador(es): Jovelino Carolino Delgado Neto OAB/PB 17.281.
Agravado(a)(01): Claudio Estefânio Araújo de Souza e outros – Advogado(s): Ana Cristina de Oliveira Vilarim
OAB/PB 11.967 e Andréa Henrique de Sousa e Silva OAB/PB 15.155. Agravado(a)(02): Estado da Paraíba –
Procurador(es): Gilberto Carneiro da Gama OAB/PB 10.631. INTIMO o(a)(s) Advogado(a)(s), Ana Cristina de
Oliveira Vilarim OAB/PB 11.967 e Andréa Henrique de Sousa e Silva OAB/PB 15.155, causídico(a) do(a)
agravado(a)(01), a fim de no prazo legal, querendo-o(s) apresentar(em) contrarrazões ao recurso em referência
(Art. 1.042, §4º, do CPC/2015).
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL NOS AUTOS DO PROCESSO Nº: 0003694-43.2012.815.0331(4ªCC) –
Agravante(s): Município de Santa Rita/PB – Procurador(es): Luciana Meira Lins Miranda OAB/PB 21.040.
Agravado(a)(s): Ronielle Carneiro Claudio – Advogado(s): Evilson Carlos de Oliveira Braz OAB/PB 7.664. INTIMO
o(a)(s) Advogado(a)(s), Evilson Carlos de Oliveira Braz OAB/PB 7.664, causídico(a) do(a) agravado(a)(s), a
fim de no prazo legal, querendo-o(s) apresentar(em) contrarrazões ao recurso em referência (Art. 1.042, §4º, do
CPC/2015).
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL NOS AUTOS DO PROCESSO Nº: 0010259-81.2010.815.0011(4ªCC) –
Agravante(s): Hamilton Ferreira – Advogado(s): Roseli Meirelles Jung OAB/PB 12.916-B. Agravado(a)(s): Maria
das Graças de Almeida – Advogado(s): Charles Félix Layme OAB/PB 10.073. INTIMO o(a)(s) Advogado(a)(s),
Charles Félix Layme OAB/PB 10.073, causídico(a) do(a) agravado(a)(s), a fim de no prazo legal, querendo-o(s)
apresentar(em) contrarrazões ao recurso em referência (Art. 1.042, §4º, do CPC/2015).
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL NOS AUTOS DO PROCESSO Nº: 0000038-28.2017.815.0000(4ªCC) –
Agravante(s): PBprev – Paraíba Previdência – Procurador(es): Jovelino Carolino Delgado Neto OAB/PB 17.281.
Agravado(a)(01): Joel Izidro de Araújo Pereira – Advogado(s): Júlio Cézar da Silva Batista OAB/PB 14.716 e
Lincolin de Oliveira Farias OAB/PB 15.220. Agravado(a)(02): Estado da Paraíba – Procurador(es): Gilberto
Carneiro da Gama OAB/PB 10.631. INTIMO o(a)(s) Advogado(a)(s), Júlio Cézar da Silva Batista OAB/PB
14.716 e Lincolin de Oliveira Farias OAB/PB 15.220, causídico(a) do(a) agravado(a)(01), a fim de no prazo
legal, querendo-o(s) apresentar(em) contrarrazões ao recurso em referência (Art. 1.042, §4º, do CPC/2015).
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL NOS AUTOS DO PROCESSO Nº: 0000572-69.2017.815.0000(4ªCC) –
Agravante(s): PBprev – Paraíba Previdência – Procurador(es): Jovelino Carolino Delgado Neto OAB/PB 17.281.
Agravado(a)(01): Ivanildo Tertuliano de Melo – Advogado(s): Júlio Cézar da Silva Batista OAB/PB 14.716 e
Lincolin de Oliveira Farias OAB/PB 15.220. Agravado(a)(02): Estado da Paraíba – Procurador(es): Gilberto
Carneiro da Gama OAB/PB 10.631. INTIMO o(a)(s) Advogado(a)(s), Júlio Cézar da Silva Batista OAB/PB
14.716 e Lincolin de Oliveira Farias OAB/PB 15.220, causídico(a) do(a) agravado(a)(01), a fim de no prazo
legal, querendo-o(s) apresentar(em) contrarrazões ao recurso em referência (Art. 1.042, §4º, do CPC/2015).
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL NOS AUTOS DO PROCESSO Nº: 0019708-24.2014.815.0011(4ªCC) –
Agravante(s): Município de Campina Grande/PB – Procurador(es): George Suetônio Ramalho Júnior OAB/PB
11.576. Agravado(a)(s): Marluce Maria Pergentino Araújo – Advogado(s): Alba Lúcia Diniz de Oliveira OAB/PB
10.188. INTIMO o(a)(s) Advogado(a)(s), Alba Lúcia Diniz de Oliveira OAB/PB 10.188, causídico(a) do(a)
agravado(a)(s), a fim de no prazo legal, querendo-o(s) apresentar(em) contrarrazões ao recurso em referência
(Art. 1.042, §4º, do CPC/2015).
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL NOS AUTOS DO PROCESSO Nº: 0008713-49.2014.815.0011(4ªCC) –
Agravante(s): Município de Campina Grande/PB – Procurador(es): George Suetônio Ramalho Júnior OAB/PB
11.576. Agravado(a)(s): Juciara Marinho da Silva – Advogado(s): Antônio José Ramos Xavier OAB/PB 8.911.
INTIMO o(a)(s) Advogado(a)(s), Antônio José Ramos Xavier OAB/PB 8.911, causídico(a) do(a) agravado(a)(s),
a fim de no prazo legal, querendo-o(s) apresentar(em) contrarrazões ao recurso em referência (Art. 1.042, §4º, do
CPC/2015).
9
INTIMO o(a)(s) Advogado(a)(s), Lílian Sena Cavalcanti OAB/PB 10.799, causídico(a) do(a) agravado(a)(s), a
fim de no prazo legal, querendo-o(s) apresentar(em) contrarrazões ao recurso em referência (Art. 1.042, §4º, do
CPC/2015).
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL NOS AUTOS DO PROCESSO Nº: 0008268-65.2013.815.0011(4ªCC) –
Agravante(s): Município de Campina Grande/PB – Procurador(es) George Suetônio Ramalho Júnior OAB/PB
11.576. Agravado(a): Iremar Batista Miguel – Advogado(s): Elíbia Afonso de Sousa OAB/PB 12.587 e Antonio
José Ramos Xavier OAB/PB 8.911. INTIMO o(a)(s) Advogado(a)(s), Elíbia Afonso de Sousa OAB/PB 12.587 e
Antonio José Ramos Xavier OAB/PB 8.911, causídico(a) do(a) agravado(a), a fim de no prazo legal, querendoo(s) apresentar(em) contrarrazões ao recurso em referência (Art. 1.042, §4º, do CPC/2015).
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL NOS AUTOS DO PROCESSO Nº: 0001827-62.2017.815.0000(4ªCC) –
Agravante(s): Ministério Público do Estado da Paraíba – MPPB. Agravado(a): Antonio Trajano de Sousa –
Advogado(s): Idelfonso Ferreira Lima OAB/PB 11.670. INTIMO o(a)(s) Advogado(a)(s), Idelfonso Ferreira Lima
OAB/PB 11.670, causídico(a) do(a) agravado(a), a fim de no prazo legal, querendo-o(s) apresentar(em) contrarrazões ao recurso em referência (Art. 1.042, §4º, do CPC/2015).
RECURSO DE AGRAVO Nº 0000007-37.2019.815.0000.Relator: Desembargador Leandro dos Santos. Agravante: Oliver Louis Clevenbergh. Agravado: Efraim da Silva do Oriente Clevenbergh. Intimando o Bel. Marlus André
Sousa Crispim (OAB/PB 20.015), a fim de, no prazo de quinze(15)dias, de conformidade com o disposto no inciso
II, do art. 1.019, do NCPC, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei 13.105, de 16 de março de 2015, c/c
a Resolução nº 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentar de forma
eletrônica as contrarrazões ao agravo em referência, interposto contra os termos de despacho do Juízo da 1ª Vara
da Infância e Juventude, lançada nos autos da Ação nº 0000031-67.2019.8015.2004.
DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE Nº 0000788-30.2017.815.0000. Relatora: A Exma. Desª.Mª.de Fatima M.Bezerra
Cavalcanti. Suscitante: Município de Santa Rita. Suscitado: SINFESA – Sindicato dos Funcionários Públicos do
Município de Santa Rita/PB. Intimação às Belas. Luciana Meira Lins Miranda e Outros; e Maria das Neves da
Cunha Figueiredo (OAB nº 21040 e 11738 Pb), nas condições – sucessivamente - de patronesses do Suscitante
e do Suscitado, para, no prazo 05 (cinco) dias, especificar as partes que pretendem produzir, nos autos da ação
em referência. Diretoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 2006128-23.2014.815.0000. Relator: O Exmo. Des. Luiz
Silvio Ramalho Junior. Autor: Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo de Estado da Paraíba SINDIPETRO/PB. Requerido: O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Geral. Intimação ao Bel.
Péricles Filgueiras de Athayde Filho (OAB nº 12479 - Pb), na condição de patrono do Autor, para, no prazo de 15
(quinze) dias, manifestar-se sobre petição de fls.138/139, nos autos da ação em referência. Diretoria Judiciária
do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0588532-45.2013.815.0000. Relator: O Exmo. Des. Luiz Silvio Ramalho Junior.
Impetrante: Pedro Jaime de Almeida Severo. Impetrado: Exmo. Sr. Governador do Estado da Paraíba. Interessado: O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador. Intimação ao Bel. Rafael Dantas Valengo (OAB nº
13800 - Pb), na condição de patrono do impetrante, para, no prazo legal, requerer o que entender de direito, nos
autos da ação em referência. Diretoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº.0006536-17.2018.815.2002 Relator: Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos. Apelante:
Maria do Livramento Costa de Lima. Apelado: A Justiça Pública. Intimação ao Bel. Raphael Corlett da Ponte
Garziera (OAB/PB 25.011), a fim de, no prazo legal, apresentar as razões do recurso em referência, interposto
contra Sentença do Juiz de Direito da 4ª Vara criminal da Capital, lançada nos autos da Ação Penal de igual
número.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº.0001636-27.2008.815.0131 Relator: Des. João Benedito da Silva. Apelante: Evandro
Gonçalves de Brito. Apelado: A Justiça Pública. Intimação ao Bel. Paulo Sabino de Santana (OAB/PB 9.231),
a fim de, no prazo legal, apresentar as razões do recurso em referência, interposto contra Sentença do Juiz de
Direito da 2ª Vara da comarca de Cajazeiras, lançada nos autos da Ação Penal de igual número.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 0000469-16.2017.815.0371 Relator: Des. João Benedito da Silva. Apelante: Mario
Messias Filho. Apelado: A Justiça Pública. Intimação ao Bel. Rhalds da Silva Venceslau (OAB/PB 20.064), a
fim de, no prazo legal, apresentar as razões do recurso em referência, interposto contra Sentença do Juiz de
Direito da 6ª Vara da comarca de Sousa, lançada nos autos da Ação Penal de igual número.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 0012592-03.2017.815.2002 Relator: Des. Ricardo Vital de Almeida. Apelante: Daniel
Freire dos Santos. Apelado: A Justiça Pública. Intimação ao Bel. Robério Silva Capistrano (OAB/PB 20.812),
para vista dos autos no prazo de 15 (quinze) dias.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº.0000714-74.2016.815.0011 Relator: Des. Ricardo Vital de Almeida. Embargante: Clélia Maria de Oliveira Neves de Sousa. Embargado: Elza Maria dos Santos. Intimação ao Bel. Paulo de
Tarso Medeiros (OAB/PB 8.801), a fim de, no prazo legal, apresentar as contrarrazões dos embargos de
declaração em referência.
RECURSO CRIMINAL EM SENTIDO ESTRITO Nº. 0001565-78.2018.815.0000 Relator: Des. Carlos Martins
Beltrão Filho. Recorrente: Ministério Público Estadual do Estado da Paraíba. Recorrido: José Bezerra de França
Filho. Intimação ao Bel. Adaílton Raulino Vicente da Silva (OAB/PB 11.612), a fim de, no prazo legal,
apresentar as contrarrazões do recurso em referência, interposto contra Sentença do Juiz de Direito da comarca
de Caaporã, lançada nos autos da Ação Penal de igual número.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº.0001872-82.2013.815.0331 Relator: Des. João Benedito da Silva. Apelante: Joelington
Ferreira da Silva. Apelado: A Justiça Pública. Intimação ao Bel. João Alves do Nascimento Júnior (OAB/PB
24.468), a fim de, no prazo legal, apresentar as razões do recurso em referência, interposto contra Sentença do
Juiz de Direito da 1ª Vara da comarca de Santa Rita, lançada nos autos da Ação Penal de igual número.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº.0000457-87.2017.815.0181 Relator: Des. João Benedito da Silva. Apelantes: Jackson
Gomes da Silva, Daniel de Souza Silva e Leonardo Andrade da Silva. Apelado: A Justiça Pública. Intimação aos
Beis. João Alves do Nascimento Júnior (OAB/PB 24.468) e João Wanderley de Medeiros Júnior (OAB/PB
17.837), a fim de, no prazo legal, apresentarem as razões do recurso em referência, interposto contra Sentença
do Juiz de Direito da 1ª Vara da comarca de Guarabira, lançada nos autos da Ação Penal de igual número.
JULGADOS DO TRIBUNAL PLENO
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL NOS AUTOS DO PROCESSO Nº: 0062629-42.2014.815.2001(4ªCC) –
Agravante(s): Estado da Paraíba – Procurador(es): Gilberto Carneiro da Gama OAB/PB 10.631. Agravado(a)(s):
Saulo Pereira dos Santos – Advogado(s): Denyson Fabião de Araújo Braga OAB/PB 16.791. INTIMO o(a)(s)
Advogado(a)(s), Denyson Fabião de Araújo Braga OAB/PB 16.791, causídico(a) do(a) agravado(a)(s), a fim
de no prazo legal, querendo-o(s) apresentar(em) contrarrazões ao recurso em referência (Art. 1.042, §4º, do
CPC/2015).
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL NOS AUTOS DO PROCESSO Nº: 0001481-48.2016.815.0000(4ªCC) –
Agravante(01): PBprev – Paraíba Previdência – Procurador(es): Jovelino Carolino Delgado Neto OAB/PB 17.281.
Agravado(a)(01): Jucélio Gomes da Cunha – Advogado(s): Alexandre Gustavo Cézar Neves OAB/PB 14.640 e
outros. Agravado(a)(02): Estado da Paraíba – Procurador(es): Gilberto Carneiro da Gama OAB/PB 10.631.
INTIMO o(a)(s) Advogado(a)(s), Alexandre Gustavo Cézar Neves OAB/PB 14.640 e outros, causídico(a) do(a)
agravado(a)(01), a fim de no prazo legal, querendo-o(s) apresentar(em) contrarrazões ao recurso em referência
(Art. 1.042, §4º, do CPC/2015).
AGRAVOS EM RECURSOS ESPECIAIS NOS AUTOS DO PROCESSO Nº: 0001565-49.2016.815.0000(4ªCC) –
Agravante(01): Estado da Paraíba – Procurador(es): Gilberto Carneiro da Gama OAB/PB 10.631. Agravante(02):
PBprev – Paraíba Previdência – Procurador(es): Jovelino Carolino Delgado Neto OAB/PB 17.281. Agravado(a)(01):
Fabrício Ricardo da Silva– Advogado(s): Júlio Cézar da Silva Batista OAB/PB 14.716. Agravado(a)(02): Os
Agravantes. INTIMO o(a)(s) Advogado(a)(s), Júlio Cézar da Silva Batista OAB/PB 14.716, causídico(a) do(a)
agravado(a)(01), a fim de no prazo legal, querendo-o(s) apresentar(em) contrarrazões ao recurso em referência
(Art. 1.042, §4º, do CPC/2015).
Des. Carlos Martins Beltrão Filho
AGRAVO REGIMENTAL N° 0001059-05.2018.815.0000. RELA TOR: Des. Carlos Martins Beltrão Filho. AGRAVANTE: Dinaldo Medeiros Wanderley Filho, Prefeito de Patos Pb. AGRAVADO: Ministerio Publico do Estado da
Paraiba. AGRAVO INTERNO. PREFEITO DENUNCIADO POR DESVIO DE VERBA PÚBLICA, CORRUPÇÃO
PASSIVA, FRAUDES À LICITAÇÃO, ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E LAVAGEM DE DINHEIRO. COTA MINISTERIAL ACOLHIDA PARA AFASTAMENTO CAUTELAR DO AGENTE. DECISÃO MONOCRÁTICA. INSURGÊNCIA
DEFENSIVA. MOTIVOS ENSEJADORES DO AFASTAMENTO SUFICIENTES PARA A MANUTENÇÃO. DESPROVIMENTO DO RECURSO. 1. “[…] As medidas cautelares alternativas à prisão preventiva – art. 319 do CPP,
com redação dada pela Lei n. 12.403/2011 – são aplicáveis aos detentores de mandado eletivo, por tratar-se de
norma posterior que afasta tacitamente a incidência da lei anterior. Assim, ao contrário do que dispõe o DL n. 201/
1967, é possível o afastamento do cargo público eletivo antes do recebimento da denúncia […]” (STJ. Informativo nº 0500. Período: 18 a 29 de junho de 2012. QUINTA TURMA). 2. Prefeito denunciado pelo cometimento, em
tese, de desvio de verbas públicas, corrupção passiva, fraudes à licitação, organização e lavagem de dinheiro.
Fatos ocorridos desde antes da eleição de 2016 e durante todo o tempo em que esteve à frente da Prefeitura
Municipal de Patos-PB. 3. Desprovimento do recurso. ACORDA o egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, por sua
composição plena, à unanimidade, em negar provimento ao agravo interno, em harmonia com o parecer
ministerial. Averbaram suspeição os Desembargadores Márcio Murilo da Cunha Ramos e Maria de Fátima Moraes
Bezerra Cavalcanti.
JULGADOS DA PRIMEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL NOS AUTOS DO PROCESSO Nº: 0002027-22.2013.815.2001(4ªCC) –
Agravante(s): PBprev – Paraíba Previdência – Procurador(es): Jovelino Carolino Delgado Neto OAB/PB 17.281.
Agravado(a)(s): Manoel Lisboa Cavalcante – Advogado(s): Edjúnior Ferreira de Medeiros OAB/PB 16.170 e
Giuseppe Fabiano do Monte Costa OAB/PB 9.861. INTIMO o(a)(s) Advogado(a)(s), Edjúnior Ferreira de
Medeiros OAB/PB 16.170 e Giuseppe Fabiano do Monte Costa OAB/PB 9.861, causídico(a) do(a) agravado(a)(s),
a fim de no prazo legal, querendo-o(s) apresentar(em) contrarrazões ao recurso em referência (Art. 1.042, §4º, do
CPC/2015).
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL NOS AUTOS DO PROCESSO Nº: 0017975-43.2009.815.2001(4ªCC) –
Agravante(s): PBprev – Paraíba Previdência – Procurador(es): Jovelino Carolino Delgado Neto OAB/PB 17.281.
Agravado(a)(s): Sandra Regina Paulo Neto de Melo – Advogado(s): Lílian Sena Cavalcanti OAB/PB 10.799.
Des. Leandro dos Santos
AGRAVO REGIMENTAL N° 0001026-31.2015.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELA TOR. RELATOR: Des.
Leandro dos Santos. AGRAVANTE: Estado da Paraíba, Rep. P/seu Procurador Igor de Rosalmeida Dantas.
AGRAVADO: Lúcio Flávio da Costa Medeiros. ADVOGADO: Alexandre Gustavo Cézar Neves, Oab/pb
14.640. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO ORDINÁRIA REVISIONAL DE VENCIMENTOS MILITAR DA ATIVA. PREJUDICIAL DE MÉRITO. PRESCRIÇÃO DO FUNDO
DE DIREITO. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. REJEIÇÃO. - Concentrando-se a pretensão autoral em
receber as diferenças remuneratórias decorrentes de pagamento realizado a menor, caracterizada está a
relação de natureza sucessiva, de modo que a prescrição somente atinge as prestações periódicas, mas não