TJPB 18/09/2019 - Pág. 42 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
42
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2019
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 18 DE SETEMBRO DE 2019
PARTES: SEBASTIAO TRAJANO DE BRITO (GIOVANNE ARRUDA GONCALVES (ADVOGADO) / POLICARD
SYSTEMS E SERVICOS S/A (MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (ADVOGADO) - RELATOR JUÍZA
ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA. ACORDAM os integrantes da Turma Recursal de Campina
Grande, à unanimidade de votos, em conhecer do recurso e dar provimento ao mesmo, para condenar
o demandado ao pagamento de indenização por danos morais fixada em R$ 2.000,00 (dois mil reais),
com correção monetária pelos INPC a partir do arbitramento e juros de mora de 1% ao mês, a partir da
citação. PROCESSO 0803142-26.2016.8.15.0001 - RECURSO INOMINADO -INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES -PARTES: IBBCA 2008 GESTAO EM SAUDE LTDA (MONICA BASUS BISPO
(ADVOGADO) /CENTRAL NACIONAL UNIMED – COOPERATIVA CENTRAL (BRUNO BEZERRA DE SOUZA
(ADVOGADO) / ANNA CAROLINNE SILVA DE OLIVEIRA (ANNA CAROLINNE SILVA DE OLIVEIRA (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. COMPARECEU A BELA. ANNA CAROLINNE SILVA DE OLIVEIRA – OAB/PB 14958 – ADVOGADA DA RECORRIDA) ACORDA a Egrégia Turma Recursal Mista da Comarca
de Campina Grande, à unanimidade de votos, CONHECER e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso
inominado, para reduzir o dano moral ao valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), mantendo a sentença em
seus demais termos. PROCESSO 0800114-08.2018.8.15.0251 - RECURSO INOMINADO -SEGURO -PARTES:
FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (WILSON SALES BELCHIOR
-ADV) / THIAGO MEDEIROS ARAUJO DE SOUSA (THIAGO MEDEIROS ARAUJO DE SOUSA (ADVOGADO) RELATOR JUÍZA ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA. ACORDAM os juízes integrantes da Turma
Recursal de Campina Grande, à unanimidade, dar provimento ao RECURSO INOMINADO, para excluir
a condenação por danos morais, nos termos do voto da relatora. PROCESSO 0804518-13.2017.8.15.0001
- RECURSO INOMINADO -BANCÁRIOS -PARTES: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (ADVOGADO) / ANA CRISTINA TAVARES GOMES
(ARTHUR DA COSTA LOIOLA (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. ACORDAM os juízes
integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade, pela anulação da decisão recorrida
e pelo retorno dos autos ao Juízo de origem para regular prosseguimento do feito, restando prejudicado os recursos do autor e do réu. PROCESSO 0811166-72.2018.8.15.0001 - RECURSO INOMINADO BANCÁRIOS -PARTES: JOAO SEVERINO DA SILVA(DAVI ROSAL COUTINHO (ADVOGADO) / BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (ARMANDO MICELI FILHO (ADVOGADO) - RELATOR JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES
AMARAL FREITAS. COMPARECEU O BEL. DAVI ROSAL COUTINHO – OAB/PB 17578, ADVOGADO DO
AUTOR. ACORDA a Egrégia Turma Recursal Mista da Comarca de Campina Grande, à unanimidade de
votos, conhecer dos recursos e negar-lhes provimento, nos termos do voto oral da Relatora, mantendose a sentença recorrida por seus próprios e outros fundamentos, condenando-se os recorrentes
vencidos ao pagamento das custas processuais, na proporção de 50% para cada um e honorários
advocatícios, estes fixados em R$ 600,00 (seiscentos reais) para cada um dos litigantes, observando-se,
quanto ao autor, a suspensão da exigibilidade dos ônus da sucumbência, em face da assistência
judiciária. Servirá de Acórdão a presente súmula. PROCESSO 0800108-50.2016.8.15.0031 - RECURSO
INOMINADO -SEGURO -PARTES: JOSE DE SANTANA (ISADORA DANTAS MONTENEGRO (ADVOGADO) /
BRADESCO SEGUROS S/A (ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA (ADVOGADO) - RELATOR
JUÍZA ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA. ACORDAM os integrantes da Turma Recursal de Campina
Grande, à unanimidade de votos, em conhecer do recurso e dar provimento ao mesmo, para condenar
o banco demandado ao pagamento de indenização por danos morais fixada em R$ 2.000,00 (dois mil
reais), com correção monetária pelos INPC a partir do arbitramento e juros de mora de 1% ao mês, a
partir da citação. PROCESSO 0815106-45.2018.8.15.0001 - RECURSO INOMINADO -OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER -PARTES: SORAIA CAVALCANTI LINS (FLAVIO CHAVES SODRE (ADVOGADO) / BANCO
DO BRASIL (RAFAEL SGANZERLA DURAND (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. COMPARECEU O BEL. FLAVIO CHAVES SODRÉ – OAB/PB 24930 – ADVOGADO DO AUTOR. Acordam os juízes
integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para
negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do
voto do(a) relatora(a). Resta condenada a parte recorrente em Honorários no valor de R$ 500,00
(Quinhentos reais), corrigido, com exigibilidade suspensa. Servirá de Acórdão a presente súmula.
PROCESSO 0800541-79.2017.8.15.0561 - RECURSO INOMINADO -ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO -PARTES:
ANA ALMEIDA DE LACERDA – ME (RAPHAEL CORREIA LINS (ADVOGADO) / LÁZARO FERREIRA DOS
SANTOS - RELATOR JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. “ACORDA a Egrégia Turma Recursal Mista da Comarca de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso e dar-lhe
provimento, em parte, nos termos do voto oral da Relatora, reformando-se a sentença recorrida para
excluir do julgado a condenação da autora ao pagamento das custas processuais, mantendo o julgado
em seus demais termos.” Servirá de Acórdão a presente súmula. PROCESSO 0812570-61.2018.8.15.0001
- RECURSO INOMINADO -BANCÁRIOS -PARTES: JOSE ELSON DOS SANTOS ((ANA ROSA DE BRITO
MEDEIROS (ADVOGADO) / BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (ANTÔNIO
DE MORAES DOURADO NETO (ADVOGADO) - RELATOR JUÍZA ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA.
Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do(a) relatora(a). Resta condenada a parte recorrente em Honorários no valor
de R$ 600,00 (Seiscentos reais), corrigido, com exigibilidade suspensa. Servirá de Acórdão a presente
súmula. PROCESSO 0800193-41.2016.8.15.1161 - RECURSO INOMINADO -INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL -PARTES: LUIZ FELIX (CARLOS ALBERTO FERREIRA (ADVOGADO) / BANCO BMG SA (MARINA
BASTOS DA PORCIUNCULA (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. Acordam os juízes
integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer o recurso e darlhe parcial provimento para reduzir a reparação por dano moral fixada na sentença à quantia de R$
2.000,00 (dois mil reais), mantendo a decisão atacada em seus demais termos. PROCESSO 080053220.2017.8.15.0561 - RECURSO INOMINADO -ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO -PARTES: ANA ALMEIDA DE
LACERDA – ME (RAPHAEL CORREIA LINS (ADVOGADO) / ANTÔNIO FERREIRA DA SILVA - RELATOR JUÍZA
ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. “ACORDA a Egrégia Turma Recursal Mista da Comarca de
Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso e dar-lhe provimento, em parte, nos
termos do voto oral da Relatora, reformando-se a sentença recorrida para excluir do julgado a condenação da autora ao pagamento das custas processuais, mantendo o julgado em seus demais termos.”
Servirá de Acórdão a presente súmula. PROCESSO 0821234-52.2016.8.15.0001 - RECURSO INOMINADO BANCÁRIOS -PARTES: TAYSE SOBREIRA BATISTA (ARTHUR DA COSTA LOIOLA (ADVOGADO) / BANCO
BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. (FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES / RUBENS GASPAR SERRA
(ADVOGADO) - RELATOR JUÍZA ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA. COMPARECEU O BEL. ARTHUR
DA COSTA LOIOLA – OAB/PB 13630 - ADVOGADO DO RECORRENTE. Acordam os juízes integrantes da
Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe
provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do(a)
relatora(a). Resta condenada a parte recorrente em Honorários no valor de R$ 600,00 (Seiscentos reais),
corrigido, com exigibilidade suspensa. Servirá de Acórdão a presente súmula. PROCESSO 080510824.2016.8.15.0001 - RECURSO INOMINADO -CARTÃO DE CRÉDITO -PARTES: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. (WILSON SALES BELCHIOR -ADV) / MARIA INEZ DE OLIVEIRA COSTA - RELATOR JUIZ ALBERTO
QUARESMA. Acordam os juízes integrantes Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de
votos, conhecer do recurso e, no mérito, POR MAIORIA, negar-lhe provimento, mantendo a sentença
atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do(a) relatora(a). Divergiu a Juíza Érica
Tatiana que dava provimento para excluir a condenação em danos morais. Resta condenada a parte
recorrente em honorários advocatícios no valor de 20% sobre o valor da condenação. Servirá de
Acórdão a presente súmula. PROCESSO 0800534-87.2017.8.15.0561 - RECURSO INOMINADO -ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO -PARTES: ANA ALMEIDA DE LACERDA – ME (RAPHAEL CORREIA LINS (ADVOGADO)
/ FRANCIMARIA DA SILVA VIEIRA - RELATOR JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. “ACORDA a Egrégia Turma Recursal Mista da Comarca de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso e dar-lhe provimento, em parte, nos termos do voto oral da Relatora, reformando-se
a sentença recorrida para excluir do julgado a condenação da autora ao pagamento das custas
processuais, mantendo o julgado em seus demais termos.” Servirá de Acórdão a presente súmula.
PROCESSO 0803822-40.2018.8.15.0001 - RECURSO INOMINADO -BANCÁRIOS -PARTES: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (ADVOGADO) /
MARIA JOSE DA SILVA (ARTHUR DA COSTA LOIOLA (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos,
CONHECER O RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO EM PARTE, para reformar a sentença recorrida, e
julgar parcialmente procedente a pretensão inicial, determinando a restituição, de forma simples, da
tarifa de “avaliação de bem”, no valor de R$ 317,00 (trezentos e dezessete reais), atualizados monetariamente pelo INPC desde a celebração do contrato e com juros de mora de 1% ao mês a partir da
citação. Foi julgado improcedente o pedido de indenização por danos morais e restituição das
demais tarifas. PROCESSO 0800535-72.2017.8.15.0561 - RECURSO INOMINADO -ADIMPLEMENTO E
EXTINÇÃO -PARTES: ANA ALMEIDA DE LACERDA – ME (RAPHAEL CORREIA LINS (ADVOGADO) / DAMIANA RODRGUES DE ANDRADE - RELATOR JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. “ACORDA
a Egrégia Turma Recursal Mista da Comarca de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer
do recurso e dar-lhe provimento, em parte, nos termos do voto oral da Relatora, reformando-se a
sentença recorrida para excluir do julgado a condenação da autora ao pagamento das custas processuais, mantendo o julgado em seus demais termos.” Servirá de Acórdão a presente súmula. PROCESSO 0812098-60.2018.8.15.0001 -RECURSO INOMINADO - COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO PARTES: VINICIUS ALMEIDA VIEIRA (JULIO CESAR DE FARIAS LIRA (ADVOGADO) / LOJAS INSINUANTE
LTDA (LEONARDO DE LIMA NAVES (ADVOGADO) - RELATOR(A): JUÍZA ADRIANA BARRETO LOSSIO DE
SOUZA. COMPARECEU O BEL. JULIO CESAR DE FARIAS LIRA – OAB/PB 9868, ADVOGADO DO RECORRENTE. ACORDAM os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de
votos, CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO, para ANULAR A SENTENÇA, em razão da
impossibilidade de continência das ações, nos termos do voto da relatora. APELAÇÃO CRIMINAL(QUEIXACRIME): 0001049.59.2017.815.0981 – JUIZADO ESPECIAL DE QUEIMADAS -PB –QUERELANTE: JOSEFA
LÚCIA ALVES MARINHO. ADVOGADO: TULIO FARIAS. QUERELADO: DAGOBERTO PONTES. MINISTÉRIO
PÚBLICO DA PARAIBA. RELATOR: ALBERTO QUARESMA. ACORDAM os Juízes integrantes da Turma
Recursal Permanente de Campina Grande, à unanimidade de votos, em CONHECER A APELAÇÃO
CRIMINAL E MANTER A SENTENÇA RECORRIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, conforme voto
do relator. Acórdão em mesa. APELAÇÃO CRIMINAL:0001359-15.2014.815.0191 – JUIZADO ESPECIAL DE
SOLEDADE - PB – APELANTE: MARCIO DE SOUTO MARQUES. ADVOGADO: FLÁVIO AURELIANO DA
SILVA NETO. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA. RELATOR: ADRIANA BARRETO
LOSSIO DE SOUZA. COMPARECEU O BEL. FLAVIO AURELIANO DA SILVA NETO – OAB/PB 12429 –
ADVOGADO DO APELANTE. ACORDAM os membros da Turma Recursal Mista de Campina Grande, à
unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR PROVIMENTO AO MESMO, e, ex officio, conceder a
suspensão condicional da pena, nos termos do voto da relatora. Acórdão em mesa. APELAÇÃO
CRIMINAL: 0000023-17.2017.815.0111 – JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BARRA DE SÃO MIGUEL -PB –
APELANTE JOSECI MATIAS PEREIRA. ADVOGADO: MARCIO MACIEL BANDEIRA. APELADO: MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA. RELATOR: ERICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. COMPARECEU O BEL. ALBERTO JORGE SANTOS LIMA CARVALHO – OAB/PB 11106 – ADVOGADO DO APELANTE.
ACORDAM os Juízes integrantes da Turma Recursal Permanente de Campina Grande, à unanimidade
de votos, em CONHECER A APELAÇÃO CRIMINAL E MANTER A SENTENÇA RECORRIDA POR SEUS
PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, conforme voto do relator. Servirá de Acórdão a presente súmula. APELAÇÃO CRIMINAL:0001488-37.2014.815.0541 – JUIZADO ESPECIAL DE POCINHOS - PB – APELANTE: RAMATES CHAVES COSTA. ADVOGADO: ALBERTO JORGE SANTOS LIMA CARVALHO. APELADO: MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA. RELATOR: ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA. COMPARECEU
O BEL. ALBERTO JORGE SANTOS LIMA CARVALHO – OAB/PB 11106 – ADVOGADO DO APELANTE.
ACORDAM os Juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos,
CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, para ABSOLVER RAMATINS ALVES COSTA, conforme voto da relatora. Acórdão em mesa. RECURSO INOMINADO: 0000495-40.2015.815.1161 – JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SANTANA DOS GARROTES - PB – RECORRENTE: MARLENE BORGES DE
ALMEIDA. ADVOGADO: VALTER GONZAGA DE SOUZA. RECORRIDO: VIA VAREJO S/A.
ADVOGADO:WILSON SALES BELCHIOR. RELATORA: ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, não
conhecer dos recursos interpostos, tendo em vista sua manifesta intempestividade do recurso da
promovida e o não cabimento de Recurso Adesivo em sede de Juizado Especial, nos termos do voto
da Relatora. RECURSO INOMINADO: 0000789-39.2014.815.0221– JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SÃO
JOSÉ DE PIRANHAS -PB – RECORRENTE: GIOVANNI BRANI ALVES LACERDA. ADVOGADO: FRANCINALDA FERREIRA DE ANDRADE LIMA. RECORRIDO: ÓTICA OKLUM. ADVOGADO: EDNELTON HELEJONE BENTO PEREIRA. RELATOR: ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA. Acordam os juízes integrantes
da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe
provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do(a)
relatora(a). Resta condenada a parte recorrente em Honorários no valor de R$ 600,00 (Seiscentos
reais), corrigido, com exigibilidade suspensa. Servirá de Acórdão a presente súmula. RECURSO
INOMINADO: 0000488-61.2014.815.0101 – JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BREJO DO CRUZ -PB – RECORRENTE: ODILON FERNANDES MAIA. ADVOGADO: LUCIANA FERNANDES DE ARAÚJO. RECORRIDO:
ENERGISA - PB. ADVOGADO: MARCELO WANDERLEY ALVES. RELATOR: ERICA TATIANA SOARES
AMARAL FREITAS. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por
seus próprios fundamentos, nos termos do voto do(a) relatora(a). Resta condenada a parte recorrente
em Honorários no valor de R$ 600,00 (Seiscentos reais), corrigido, com exigibilidade suspensa.
Servirá de Acórdão a presente súmula. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO:
0000592-84.2013.815.0781– JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BARRA DE SANTA ROSA -PB – EMBARGANTE:
SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DPVT S/A. ADVOGADO: ANTÔNIO EDUARDO GONÇALVES DE
RUEDA. EMBARGADO: FÁBIO JÚNIOR ARAÚJO FERREIRA. ADVOGADO: ROSENO DE LIMA SOUSA..
RELATOR: ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA. ACORDAM os juízes integrantes da Turma Recursal
Mista de Campina Grande, à unanimidade, para NÃO CONHECER DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS,
face sua intempestividade, nos termos do voto do(a) relator(a). RECURSO INOMINADO: 000120173.2016.815.0551 – JUIZADO ESPECIAL DE REMIGIO - PB – RECORRENTE: PARÓQUIA NOSSA SENHORA DO PATROCÍNIO. ADVOGADO: DÉCIO GEOVANIO DA SILVA. RECORRIDO: ENERGISA - PB. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR. RELATOR: ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA. ACORDAM os juízes
integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO, por sua intempestividade, conforme voto da Relatora. Acórdão em mesa. RECURSO INOMINADO:
0001445-37.2014.815.0271 – JUIZADO ESPECIAL DE PICUÍ -PB – RECORRENTE: CLEONICE DOS SANTOS SILVA. ADVOGADO: MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA. RECORRIDO: LOSANGO PROMOÇÕES
DE VENDAS LTDA. ADVOGADO: DOUGLAS ANTÉRIO DE LUCENA/EDSON HERPO BARRETO E DAMASCENO. RELATOR: ERICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. Acordam os juízes integrantes da Turma
Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso e dar-lhe provimento
para majorar o valor do quantum indenizatório, para o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a ser
devidamente atualizado, na forma fixada na sentença, nos termos do voto da Relatora RECURSO
INOMINADO: 0000404-53.2016.815.0501 – JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SÃO MAMEDE -PB – RECORRENTE: BANCO BMG. ADVOGADO: MARCELO TOSTES DE CASTRO. RECORRIDO: INÊS SANTINA TORRES. ADVOGADO: JOSÉ HUMBERTO S DE SOUSA. RELATOR: ERICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. ACORDAM os juízes integrantes da Turma Recursal Permanente de Campina Grande, à unanimidade, declarar, ex offício, prejudicado o recurso interposto e extinguir o feito sem julgamento do
mérito, face a complexidade da matéria a qual necessita realização de prova pericial, nos termos do
voto do relatora. Sem sucumbência. Acórdão em mesa. RECURSO INOMINADO: 0000785-87.2015.815.0051
– JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE -PB – RECORRENTE: TIM CELULAR S/A.
ADVOGADO: CARLYSON RENATO ALVES DA SILVA. RECORRIDO: GERALDO MAJELA DA SILVA. ADVOGADO: MARCELO BEZERRA DANTAS. RELATOR: ERICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. ACORDAM
os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade, conhecer do recurso, e
dar-lhe provimento, em parte, para reformar a sentença recorrida e excluir da condenação a indenização por danos morais e manter a sentença, por seus próprios fundamentos, nos demais pontos,
nos termos do voto da relatora. Transcrito e publicado em sessão, obedecendo o que giza o Enunciado 85
do FONAJE – “O Prazo para recorrer da decisão de Turma Recursal fluirá da data do julgamento”, c/c o artigo
19 – “As intimações serão feitas na forma prevista para citação, ou por qualquer outro meio idôneo de
comunicação” e “§ 1º – Dos atos praticados na audiência, considerar-se-ão desde logo cientes as partes” e, art.
45 – “As partes serão intimadas da data da sessão de julgamento”, ambos da Lei 9.099/95, e ainda, em
consonância com a Lei 11.419/2006. Angélika Karla Meira Lins – Téc. Judicária, a digitei.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE – 4ª VARA CÍVEL – EDITAL DE INTIMACAO COM PRAZO DE 30 (TRINTA)
DIAS. Dra. AUDREY KRAMY ARARUNA GONÇALVES, Juíza de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de
Campina Grande, Estado da Paraíba, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital
virem ou deste conhecimento tiverem, que por este INTIMA dos termos da Ação de USUCAPIÃO, Processo
n. 0801103-27.2014.8.15.0001 promovida por AILTON ALVES DA SILVA em face de RONALDO VASCONCELOS CLEMENTE, o espólio do senhor AILTON ALVES DA SILVA e possíveis sucessores, com prazo de
dilação de trinta dias, para que promovam a respectiva habilitação no prazo acima, mediante abertura de
inventário, para fins de regularização da representação, sob pena de extinção do processo sem resolução de
mérito. CUMPRA-SE. Dado e passado neste Cartório da 4a Vara Cível de Campina Grande – PB, aos 17 de
setembro de 2019. Eu, Jussara do Carmo Lima Cunha, Técnica Judiciaria, o digitei. - Dra. Audrey Kramy
Araruna Gonçalves, Juíza de Direito.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE – 4ª VARA CÍVEL – ESTADO DA PARAIBA – EDITAL DE INTIMAÇÃO COM
PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. Dra. AUDREY KRAMY ARARUNA GONÇALVES, Juíza de Direito da 4ª Vara Cível
da Comarca de Campina Grande, Estado da Paraíba, em virtude da lei, etc. FAZ SABER aos que o presente edital
virem ou dele tomarem conhecimento que, por este juízo, tramitam os autos da Ação REVISÃO DE CONTRATO
de nº 0028252-35.2013.8.15.0001 ajuizada por BANCO DO BRASIL S.A. em face de JOSALENE MARANHÃO DA
SILVA, e por este CITA, a parte promovida: JOSALENE MARANHÃO DA SILVA (RÉU), atualmente em lugar
incerto e não sabido, para ciência da presente ação e no prazo de 15(quinze) dias contestar os termos da exordial,
cientificando-a de que não contestando a ação no prazo legal, presumir-se-ão aceitos e verdadeiros todos os
fatos articulados pelo(a) autor(a), ficando advertido ainda de que será nomeado curador especial em caso de
revelia. CUMPRA-SE. Dado e passado neste Cartório da 4a Vara Cível de Campina Grande – PB, aos 17 de
setembro de 2019. Eu, Jussara do Carmo Lima Cunha, Técnica Judiciária, o digitei. – Audrey Kramy Araruna
Gonçalves – Juíza de Direito.
4ª VARA CÍVEL DE CAMPINA GRANDE - EDITAL DE INTIMAÇÃO. ESTADO DA PARAÍBA - EDITAL DE CITAÇÃO,
COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. O(A) EXMO(A). JUIZ(A) DE DIREITO AUDREY KRAMY ARARUNA
GONÇALVES – JUÍZA TITULAR DA QUARTA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE, ESTADO DA
PARAÍBA, EM VIRTUDE DA LEI, ETC... FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele
conhecimento tiverem que, por este, INTIMA o ESPÓLIO DE RONALDO DA NÓBREGA TAVARES e possíveis
SUCESSOR(ES) E HERDEIRO(S) RESPECTIVOS, especificativamente os atualmente em lugar incerto e não
sabido, para tomar conhecimento de todos os termos da AÇÃO CAUTELAR INOMINADA - processo nº 080850880.2015.8.15.0001, promovida, inicialmente, por pelo de cujus RONALDO DA NÓBREGA TAVARES em desfavor
de UNIMED CAMPINA GRANDE, bem como para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, PROMOVER A
RESPECTIVA HABILITAÇÃO NA QUALIDADE DE HERDEIROS OU SUCESSORES, sob pena de extinção do
processo sem resolução de mérito. CUMPRA-SE. Dado e passado neste cartório da 4ª Vara Cível de Campina
Grande – PB, aos 19 Dias do Mês de Junho do Ano de 2019. Eu, Henrique Dantas Alves, Técnico Judiciário,
Matrícula 477.477-9, digitei e assinei-o. Audrey Kramy Araruna Gonçalves, Juíza de Direito.