TJSP 09/08/2010 - Pág. 2 - Caderno 1 - Administrativo - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Agosto de 2010
10ª Câmara
- Ap. 340.187-4/7
- Ap. 202.373-4/9
- Ap. 180.568-4/0
- Ap. 476.288-4/5
- Ap. 276.589-4/0
–
–
–
–
–
Rel.
Rel.
Rel.
Rel.
Rel.
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
São Paulo, Ano III - Edição 771
2
Maurício da Costa Carvalho Vidigal, São Paulo, j. 11.11.2008;
João Carlos Saletti, São Paulo, j. 03.02.2009;
Octávio Helene Júnior, Americana, j. 10.02.2009;
Osmar Testa Marchi, Taubaté, j. 16.06.2009.
Galdino Toledo Junior, São Paulo, j. 28.07.2009.
Súmula 2: A devolução das quantias pagas em contrato de compromisso de compra e venda de imóvel deve ser feita
de uma só vez, não se sujeitando à forma de parcelamento prevista para a aquisição.
Precedentes:
1ª Câmara
- Ap. 138.296-4/6 – Rel. Guimarães e Souza, Araraquara, j. 10.06.2003;
- Ap. 353.376-4/0 – Rel. De Santi Ribeiro, Vicente de Carvalho/Guarujá, j. 23.06.2009;
- Ap. 375.805-4/0 – Rel. Elliot Akel, São Paulo, j. 15.04.2008;
- Ap. 319.310-4/0 – Rel. Luiz Antonio de Godoy, São Paulo, j. 28.07.2009;
- Ap. 188.740-4/4 – Rel. Paulo Eduardo Razuk, São Paulo, j. 09.06.2009.
2ª Câmara
- Ap. 331.870-4/3 – Rel. José Roberto Bedran, Guarujá, j. 02.06.2009;
- Ap. 313.734-4/1 – Rel. Boris Padron Kauffmann, São Paulo, j. 02.06.2009;
- Ap. 221.023-4/1 – Rel. Luiz Antonio Morato de Andrade, São Paulo, j. 21.10.2008;
- Ap. 354.598-4/0 – Rel. José Carlos Ferreira Alves, São Paulo, j. 13.08.2008;
- Ap. 236.776-4/1 – Rel. José Roberto Neves Amorim, São Paulo, j.11.12.2007.
3ª Câmara
- Ap. 487.249.4/3 – Rel. Des. Beretta da Silveira, Barueri, j. 13.03.2007;
- Ap. 509.942.4/4 – Rel. Des. Donegá Morandini, Diadema, j. 09.09.2008.
4ª Câmara
- Ap. 547.642-4/3 – Rel. Ênio Zuliani, Bragança Paulista, j. 02.04.2009;
- Ap. 622.847-4/5 - Rel. Maia da Cunha, São Paulo, j. 19.02.2009;
- Ap. 411.648-4/3 – Rel. Teixeira Leite, Suzano, j. 14.05.2009;
- Ap. 583.153-4/5 – Rel. Fábio Quadros, Santo André, 25.06.2009;
- Ap. 260.105-4/1 – Rel. Natan Zelinschi de Arruda, Araraquara, j. 20.10.2005;
- Ap. 406.366-4/4 – Rel. Francisco Loureiro, Limeira, j. 19.02.2009.
5ª Câmara
- Ap. 147.628-4/3 – Rel. Benedito Silvério Ribeiro, São Paulo, j. 25.07.2007;
- Ap. 211.047-4/2 – Rel. Oscarlino Moeller, Osasco, j. 30.04.2008;
- Ap. 487.466-4/3 – Rel. Antonio Carlos Mathias Coltro, Campinas, j. 29.08.2009;
- Ap. 530.368-4/3 – Rel. Roberto Nussinkis Mac Cracken, Campinas, j. 11.03.2009;
- Ap. 269.346-4/6 – Rel. Christine Santini, São Paulo, j. 29.07.2009.
6ª Câmara
- Ap. 242.839-4/9 – Rel. Sebastião Carlos Garcia, São Paulo, j. 14.05.2009;
- Ap. 596.380-4/0 – Rel. Vito José Guglielmi, Campinas, j. 16.10.2008;
- Ap. 324.317-4/4 – Rel. José Antonio Encinas Manfré, Guarujá, j. 26.03.2009.
7ª Câmara
- Ap. 632.418-4/6 – Rel. Carlos Alberto de Sousa Lima, Ribeirão Preto, j. 17.06.2009;
- Ap. 478.991-4/8 – Rel. Gilberto de Souza Moreira, Barueri, j. 18.02.2009;
- Ap. 525.555-4/5 – Rel. Luiz Antonio Silva Costa, São Paulo, j. 06.05.2009;
- Ap. 535.195-4/0 – Rel. Antonio Dimas Cruz Carneiro, São Paulo, j. 17.12.2008;
- Ap. 469.394-4/2 – Rel. Álvaro Augusto de Passos, Guarulhos, j. 29.10.2008;
- Ap. 607.479-4/5 – Rel. Élcio Trujillo, Guarulhos, j. 24.06.2009.
8ª Câmara
- Ap. 351.731-4/6 – Rel. Joaquim Garcia Filho, Bauru, j. 11.02.2009;
- Ap. 282.471-4/1 - Rel. Caetano Lagrasta Neto, Marília, j. 29.07.2009;
- Ap. 404.064-4/1 – Rel. José Aguiar Pupo Ribeiro da Silva, Araçatuba, 04.03.2009;
- Ap. 282.063-4/0 – Rel. Luiz Antonio Ambra, Santos, j. 05.08.2009;
- Ap. 229.497-4/1 – Rel. Luiz Fernando de Salles Rossi, São Paulo, j. 1º.07.2009.
9ª Câmara
- Ap. 188.149-4/7 – Rel. Antonio Vilenilson, São Bernardo do Campo, j. 05.05.2009;
- Ap. 608.027-4/0 – Rel. João Carlos Garcia, Jundiaí, j. 17.03.2009;
- Ap. 339.197-4/0 – Rel. José Luiz Gavião de Almeida, São Paulo, j. 03.03.2009;
- Ap. 224.590-4/0 – Rel. Grava Brazil, São Paulo, j. 03.03.2009;
- Ap. 214.231-4/4 – Rel. Walter Piva Rodrigues, Suzano, j. 26.02.2008;
- Ap. 182.679-4/1 – Rel. Viviani Nicolau, São Paulo, j. 31.03.2009.
10ª Câmara
- Ap. 337.130-4/0 – Rel. Maurício da Costa Carvalho Vidigal, São Paulo, j. 05.08.2008;
- Ap. 456.296-4/5 – Rel. João Carlos Saletti, Osasco, j. 11.03.2008;
- Ap. 212.814-4/0 – Rel. Octávio Helene Júnior, São Paulo, j. 02.06.2009;
- Ap. 471.918-4/5 – Rel. Osmar Testa Marchi, Valinhos, j. 02.06.2009.
- Ap. 219.196-4/0 – Rel. Ana de Lourdes Coutinho Silva, Barueri, j. 10.03.2009;
- Ap. 275.480-4/6 – Rel. Galdino Toledo Junior, São Paulo, j. 28.07.2009.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º