TJSP 13/09/2010 - Pág. 1036 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Setembro de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano III - Edição 794
1036
Nº 990.09.344729-0 - Apelação - Macatuba - Apelante: José Carlos Gonçalves - Apelante: Cosme Diego Gonçalves de
Almeida - Apelante: Pablo Carneiro Salomão - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Marco Nahum
- NEGARAM PROVIMENTO AOS APELOS DE COSME DIEGO GONÇALVES DE ALMEIDA E DE PABLO CARNEIRO SALOMÃO,
E DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE JOSÉ CARLOS PARA APLICAR-LHE O REGIME SEMIABERTO PARA
INÍCIO DE CUMPRIMENTO DE PENA, NO QUE TANGE AO CRIME DE ROUBO; E PARA DESCLASSIFICAR A CONDUTA
DE TRÁFICO PARA O TIPO PREVISTO NO ARTIGO 28 DA LEI 11.343/06, FIXADA A PENA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
À COMUNIDADE PELO PRAZO DE CINCO MESES. NO MAIS, MANTIVERAM A R. SENTENÇA. V.U. - Advs: ANTONIO
DONIZETTE DE OLIVEIRA (OAB: 129419/SP) (Defensor Dativo) - GUSTAVO GODOI FARIA (OAB: 197741/SP) (Defensor
Dativo) - Clodoaldo Roberto Galli (OAB: 145388/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1419/1421/1423
Nº 990.10.001609-1 - Apelação - São Joaquim da Barra - Apelante: Andre Roberto da Silva - Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Magistrado(a) Márcio Bártoli - DERAM PROVIMENTO AO APELO PARA ABSOLVER ANDRÉ ROBERTO
DA SILVA, NOS TERMOS DO ART. 386, INCISO III, DO CPP, EM RAZÃO DA ATIPICIDADE MATERIAL DA CONDUTA. V.U. Advs: EVANIR ELEUTÉRIO DA SILVA (OAB: 203265/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1419/1421/1423
Nº 990.10.035918-5 - Habeas Corpus - São João da Boa Vista - Impetrante: CLAUDIA BARBIERI BOMBARDA - Paciente:
Alexandre Camargo - Magistrado(a) Márcio Bártoli - CONCEDERAM A ORDEM PARA DETERMINAR O TRANCAMENTO DA
AÇÃO PENAL Nº 568.01.2009.001581-1 (CONTROLE Nº 87/09), EM RELAÇÃO AO CORRÉU ALEXANDRE CAMARGO, EM
RAZÃO DA LITISPENDÊNCIA. V.U. - Advs: CLAUDIA BARBIERI BOMBARDA (OAB: 103611/SP) (FUNAP) - João Mendes - Sala
1419/1421/1423
Nº 990.10.037888-0 - Apelação - São Paulo - Apelante: S. F. M. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Marco
Nahum - DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO A FIM DE ISENTAR A RECORRENTE DO PAGAMENTO DE CUSTAS
PROCESSUAIS, MANTIDA, NO MAIS, A R. SENTENÇA. V.U. - Advs: Andre Cadurin Castro (OAB: 259026/SP) (Defensor
Público) - João Mendes - Sala 1419/1421/1423
Nº 990.10.048679-9 - Apelação - São Paulo - Apelante: Helio Newton Ribeiro Abreu - Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo - Magistrado(a) Figueiredo Gonçalves - ACOLHERAM PARCIALMENTE O RECURSO DO ORA APELANTE, HÉLIO
NEWTON RIBEIRO ABREU, PARA REDUZIR A PENA IMPOSTA NA SENTENÇA A DOZE (12) ANOS DE RECLUSÃO, NOS
TERMOS DO ARTIGO 593, § 2º DO CPP, MANTIDA NO MAIS A RESPEITÁVEL DECISÃO DO PROCESSO. V.U. - Advs: Marco
Antonio Barbosa Caldas (OAB: 81415/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1419/1421/1423
Nº 990.10.049952-1 - Apelação - Pompéia - Apelante: Wilson Ramos de Siqueira Junior - Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Magistrado(a) Márcio Bártoli - PREJUDICADO O EXAME DO APELO, JULGARAM, DE OFÍCIO, EXTINTA
A PUNIBILIDADE DOS FATOS IMPUTADOS A WILSON RAMOS DE SIQUEIRA JUNIOR, EM RAZÃO DA PRESCRIÇÃO DA
PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 107, INCISO IV, 109, INCISO V, 110,§ 1º, 114, INCISO II, E 115,
TODOS DO CP. V.U. - Advs: Lair Dias Zanguetin (OAB: 185282/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1419/1421/1423
Nº 990.10.061073-2 - Apelação - Batatais - Apelante: Germano Jose Santos Neto - Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo - Magistrado(a) Marco Nahum - NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. V.U. - Advs: Gilberto Braga Dalla Vecchia
(OAB: 58610/SP) (Defensor Constituído) - Luiz Carlos Lopes (OAB: 62506/SP) (Defensor Constituído) - João Mendes - Sala
1419/1421/1423
Nº 990.10.081439-7 - Apelação - São Paulo - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Tiago Nunes
- Magistrado(a) Marco Nahum - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DA ACUSAÇÃO, MANTIDA INTEGRALMENTE A
RESPEITÁVEL SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. V.U. - Advs: Ivan Silveira Laino (OAB: 198204/SP)
(Defensor Público) - João Mendes - Sala 1419/1421/1423
Nº 990.10.084924-7 - Apelação - Mococa - Apelante: Luis Henrique Bardilho Alvares - Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo - Magistrado(a) Marco Nahum - NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. V.U. - Advs: SERGIO AUGUSTO DIAS
BASTOS (OAB: 157601/SP) (Defensor Constituído) - RENER DA SILVA AMANCIO (OAB: 230882/SP) (Defensor Constituído) João Mendes - Sala 1419/1421/1423
Nº 990.10.090835-9 - Habeas Corpus - Sorocaba - Impetrante: Alexandre Orsi Netto - Paciente: Lenivaldo Prado da Silva Magistrado(a) Marco Nahum - NÃO CONHECERAM DO PEDIDO. V.U. JULGADO EM CONJUNTO COM O HC 990.10.107240-8
- Advs: Alexandre Orsi Netto (OAB: 227119/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1419/1421/1423
Nº 990.10.102621-0 - Habeas Corpus - São Paulo - Paciente: Eldirley Souza da Silva - Magistrado(a) Péricles Piza DENEGARAM A ORDEM IMPETRADA. V.U. - João Mendes - Sala 1419/1421/1423
Nº 990.10.107240-8 - Habeas Corpus - Sorocaba - Impetrante: Alexandre Orsi Netto - Paciente: Lenivaldo Prado da Silva Magistrado(a) Marco Nahum - NÃO CONHECERAM DO PEDIDO. V.U. JULGADO EM CONJUNTO COM O HC 990.10.090835-9
- Advs: Alexandre Orsi Netto (OAB: 227119/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1419/1421/1423
Nº 990.10.108873-8 - Apelação - São José do Rio Preto - Apelante: Henrique de Oliveira - Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Magistrado(a) Marco Nahum - DE OFÍCIO, RECONHECERAM A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA
PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. V.U. - Advs: Lygia Aparecida das Graças Gonçalves Correa (OAB: 270094/SP)
(Defensor Dativo) - Thiago Antonio Banhato (OAB: 258321/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1419/1421/1423
Nº 990.10.125398-4 - Habeas Corpus - São Paulo - Impetrante: ALAN MINUTENTAG - Paciente: Michel Minutentag Magistrado(a) Márcio Bártoli - CONVALIDARAM A LIMINAR E CONCEDERAM A ORDEM DE “HABEAS CORPUS” PARA
GARANTIR A MICHEL MINUTENTAG O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA
CLAUSULADO. V.U. - Advs: ALAN MINUTENTAG (OAB: 230295/SP) - Aline Baungartner Galvão (OAB: 270694/SP) - João
Mendes - Sala 1419/1421/1423
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º