TJSP 08/11/2012 - Pág. 2045 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Novembro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1302
2045
DO CÓDIGO PENAL. - Advogados: IVONETE PEREIRA DE SOUSA - OAB/SP nº.:169472;
Processo nº.: 405.01.2008.049902-3/000000-000 - Controle nº.: 002891/2008 - Partes: Justiça Pública X [Parte Protegida]
D. T. D. S. e outro - Fls.: 0 - FICA INTIMADO O PATRONO A RETIRAR A CERTIDÃO DE HONORÁRIOS JÁ EXPEDIDA. Advogados: PAULO TARPINIAN - OAB/SP nº.:71697;
Processo nº.: 405.01.2008.054173-4/000000-000 - Controle nº.: 003002/2008 - Partes: Justiça Pública X [Parte Protegida]
R. N. D. S. - Fls.: 0 - DIANTE DO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 107, INC. IV, C.C. ART. 109, INC. VI, TODOS DO CÓDIGO
PENAL, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE RAFAEL NEVES DA SILVA, QUALIFICADO NOS AUTOS, PELA OCORRÊNCIA
DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO, EM RELAÇÃO AO DELITO PREVISTO PELO ART. 155, 4º, INC. I,
II E IV, C.C. ART. 14, INC. II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. - Advogados: PAULO FOMIN - OAB/SP nº.:128300;
Processo nº.: 405.01.2009.039636-3/000000-000 - Controle nº.: 002324/2009 - Partes: Justiça Pública X WILLIANS
RODRIGUES LIMA - Fls.: 0 - Fica o defensor intimado a apresentar memoriais, no prazo legal. - Advogados: MARIA CONCEICAO
BORGES VIEL - OAB/SP nº.:138298;
Processo nº.: 405.01.2010.023787-8/000000-000 - Controle nº.: 001346/2010 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X FABIANO
VIRGILIO DA SILVA - Fls.: 0 - DIANTE DO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 107, INC. IV, C.C. ART. 109, INC. VI, TODOS
DO CÓDIGO PENAL, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE FABIANO VIRGÍLIO DA SILVA, QUALIFICADO NOS AUTOS, PELA
OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO, EM RELAÇÃO AO DELITO PREVISTO PELO ART.
306, DA LEI Nº 9.503/1997 E SUAS ALTERAÇÕES DECORRENTES DA LEI Nº 11.705/2008. - Advogados: ISIS DE OLIVEIRA
BORIO - OAB/SP nº.:254910;
Processo nº.: 405.01.2010.028479-3/000000-000 - Controle nº.: 001619/2010 - Partes: [Parte Protegida] J. P. X [Parte
Protegida] M. H. D. R. M. - Fls.: 0 - DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO PENAL E CONDENO
MAURO HENRIQUE DA ROCHA MARIANO, QUALIFICADO NOS AUTOS, A CUMPRIR, EM REGIME ABERTO, A PENA DE 03
(TRÊS) ANOS DE RECLUSÃO E AO PAGAMENTO DE 10 (DEZ) DIAS-MULTA, COM VALOR UNITÁRIO DE 1/30 DO SALÁRIO
MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DO DELITO, POR INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 16, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO IV,
DA LEI Nº 10.826/03, SUBSTITUINDO, ENTRETANTO, A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PELA PENA RESTRITIVA DE
DIREITOS CONSISTENTE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE POR IGUAL PRAZO E AO PAGAMENTO DE
PENA PECUNIÁRIA NO VALOR DE UM SALÁRIO MÍNIMO À AACD- UNIDADE DE OSASCO. - Advogados: AILTON SANTOS
ROCHA - OAB/SP nº.:154976;
Processo nº.: 405.01.2010.056018-9/000000-000 - Controle nº.: 003207/2010 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X MARCELO
LAZARO MACHADO - Fls.: 0 - Fica o defensor intimado a apresentar memoriais, no prazo legal. - Advogados: VALDIR CORTEZ
PERES - OAB/SP nº.:85574;
Processo nº.: 405.01.2011.024314-0/000000-000 - Controle nº.: 001478/2011 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X ALFREDO
SANTOS NETO - Fls.: 0 - Fica o defensor intimado a apresentar contrarrazões, no prazo legal. - Advogados: ANDRE VIZIOLI DE
ALMEIDA - OAB/SP nº.:235739;
Processo nº.: 405.01.2011.036918-5/000000-000 - Controle nº.: 002123/2011 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA e outro X
RONALDO CERQUEIRA DE OLIVEIRA e outros - Fls.: 0 - Fica o defensor intimado a apresentar memoriais, no prazo legal. Advogados: RICHARD CANTON SILVA - OAB/SP nº.:279196;
Processo nº.: 405.01.2011.036918-5/000000-000 - Controle nº.: 002123/2011 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA e outro X
RONALDO CERQUEIRA DE OLIVEIRA e outros - Fls.: 0 - Fica o defensor intimado para retificar ou ratificar memoriais já
apresentados. - Advogados: IDAIANA DE MIRANDA - OAB/SP nº.:263899;
Processo nº.: 405.01.2011.056082-6/000000-000 - Controle nº.: 003016/2011 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X HUGO
LEONARDO ALENCAR SILVA e outro - Fls.: 0 - Condenado Hugo a cumprir em regime inicial fechado, a 4anos, 1 mês e 11 dias
de reclusão e pagto de 9 dias-multa, 1/30 do salário mínimo vigente à época do delito, por incurso nas penas do art. 157, §2º,
inc. II c.c.. art. 14, inc. II, ambos do CP - Advogados: JOSE DE RIBAMAR VIANA - OAB/SP nº.:134383; RICHARD CANTON
SILVA - OAB/SP nº.:279196;
Processo nº.: 405.01.2012.031855-8/000000-000 - Controle nº.: 001729/2012 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X EDSON DOS
SANTOS LISBOA e outro - Fls.: 0 - Intime-se o defensor para que apresente a cópia da defesa escrita devidamente protocolada,
bem como dos referidos documentos e do pedido de liberdade. - Advogados: RICHARD CANTON SILVA - OAB/SP nº.:279196;
Processo nº.: 405.01.2012.050224-4/000000-000 - Controle nº.: 002829/2012 - Partes: [Parte Protegida] J. P. X [Parte
Protegida] F. R. D. S. e outros - Fls.: 0 - Por r. despacho deste Juízo dcesta data, pela DRª. JULIANA NISHINA DE AZEVEDO,
foi indeferido o pedido de Liberade Provisória, requerido em favor do Indiciado Alexandre, por seu defesnor. - Advogados:
LEANDRO CAVALCANTE VALERIOTE - OAB/SP nº.:250149;
M. Juiza GISELE DE CASTRO CATAPANO - Juíza de Direito Titular
Processo nº.: 405.01.2011.047377-9/000000-000 - Controle nº.: 002610/2011 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X JEFFERSON
MENDES TREVISAN - Fls.: 0 - Fica o defensor intimado a manifestar-se, nos termos do artigo 600, do CPP, no prazo legal. Advogados: EUNICE MARIA DA SILVA PEREIRA - OAB/SP nº.:77763;
Processo nº.: 405.01.2012.000376-0/000000-000 - Controle nº.: 000014/2012 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X GIULIANO
SANTOS DE OLIVEIRA - Fls.: 0 - Fica o defensor intimado a manifestar-se, nos termos do artigo 600, do CPP, no prazo legal. Advogados: MARINEIDE TELLES DANTAS GRECHI - OAB/SP nº.:268672;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º