TJSP 06/06/2013 - Pág. 1991 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Junho de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VI - Edição 1429
1991
de área pública não há a chamada posse, mas mera detenção, o que torna irrelevante a espécie temporal da posse, nova
ou velha, para a obtenção da reintegração initio litis...?(Agravo de instrumento nº 067.681-5/5). Nessa conformidade, porque
mesmo notificado o réu não desocupou o bem público, é de se deferir parcialmente a medida liminar para que a autora seja
reintegrada na posse de sua gleba, vedada, por ora, a demolição pretendida. Expeça-se mandado de reintegração de posse e,
efetivada a medida, cite-se. Int. - OBS. providenciar o depósito de diligência para o cumprimento do mandado. - ADV: DOUGLAS
DOMINGOS DE MORAES (OAB 185885/SP)
Processo 0006562-19.2010.8.26.0602 (602.01.2010.006562) - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL
3.365/1941 - Município de Sorocaba - Wagner Toassa - Vistos. Fls. 249/253: manifeste-se o Sr. Perito. Após, digam as partes.
Int. - Manifestem as partes, no prazo legal, acerca dos esclarecimentos periciais. - ADV: DANIELY TOASSA (OAB 189511/SP),
MARCELO TADEU ATHAYDE (OAB 122692/SP)
Processo 0007585-63.2011.8.26.0602 (602.01.2011.007585) - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo /
Atualização - O Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - Antonio Pedro Klinguelfus - Processo nº 16552/2011 ap. ao
1680/2006 Vistos. Expeça-se guia de levantamento a favor do Sr. Perito. No mais, em conformidade com o artigo 433, parágrafo
único, do CPC, digam sobre o laudo. Int. - ADV: EVERDAN NUCCI (OAB 149361/SP), JAIR LUCAS (OAB 47451/SP)
Processo 0010123-17.2011.8.26.0602 (602.01.2011.010123) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material Maria Rosaria Paiva - Iamspe Instituto de Assistência Médica Ao Servidor Público Estadual e outro - Certifico e dou fé que
juntei a estes autos o laudo do IMESC, de fls. 210/223, encaminhando os autos à publicação para manifestação das partes, nos
termos do artigo 433 do CPC. Nada Mais. - ADV: ELIANA DE ARAUJO BARBOSA MORAES ROSA (OAB 152120/SP), SERGIO
GUILHERME BRETAS BERBARE (OAB 27727/SP), SAMUEL ALVARES (OAB 289950/SP), NEWTON BORALI (OAB 53466/SP),
JOSE DOMINGOS VALARELLI RABELLO (OAB 44429/SP)
Processo 0010477-42.2011.8.26.0602 (602.01.2011.010477) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Classificação e/ou
Preterição - Adriano Ribeiro da Silva e outros - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 152/153: oficie-se solicitando os
documentos requeridos pelo requerente. Int. - ADV: GISLEINE IANACONI TIROLLA PAULINO (OAB 176311/SP), FERNANDO
HUMBERTO PAROLO CARAVITA (OAB 153266/SP)
Processo 0011216-44.2013.8.26.0602 (060.22.0130.011216) - Procedimento Ordinário - Sistema Remuneratório e Benefícios
- Cormarie de Jesus Santos Portella - Município de Sorocaba - Vistos. Cite-se a ré na pessoa de seu representante legal. Defiro
a gratuidade requerida. Advertência ? art. 285 do CPC. Não sendo contestada a ação no prazo de sessenta (60) dias, presumirse-ão verdadeiros os fatos articulados pelo autor. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e
sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: ANDRÉA GUTIERRES L. OLIVEIRA (OAB 313756/SP)
Processo 0012159-61.2013.8.26.0602 (060.22.0130.012159) - Procedimento Ordinário - Adicional de Insalubridade - Tiago
Thomasi Cruz - Serviço Autonomo de Agua e Esgoto Saae Sorocaba - Vistos. Cite-se a ré na pessoa de seu representante legal.
Defiro a gratuidade requerida. Advertência ? art. 285 do CPC. Não sendo contestada a ação no prazo de sessenta (60) dias,
presumir-se-ão verdadeiros os fatos articulados pelo autor. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se
na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: LUIZ FERNANDO FANTON BETTI (OAB 237603/SP)
Processo 0012324-16.2010.8.26.0602 (602.01.2010.012324) - Reintegração / Manutenção de Posse - Atos Administrativos
- Prefeitura Municipal de Sorocaba - Isabel Cristina Carrara Alexandrini - Vistos. Diante da manifestação retro, apresente o
município cópia dos documentos mencionados. Int. - ADV: ULISSES DE OLIVEIRA LOUSADA (OAB 77268/SP), ALEXANDRE
ARAUJO (OAB 268851/SP)
Processo 0013755-51.2011.8.26.0602 (602.01.2011.013755) - Procedimento Ordinário - Anulação de Débito Fiscal Frigorifico Rey Charques Ltda - Secretaria da Fazenda do Estado de Sao Paulo - Apresentada contestação pelo (a) requerido (a),
TEMPESTIVAMENTE, manifeste (o) (a) requerente conforme documentos de fls. 2442/2534. - ADV: JOSÉ ANTONIO BRANCO
PERES, LILIANE SANCHES (OAB 118591/SP)
Processo 0018128-67.2007.8.26.0602 (602.01.2007.018128) - Procedimento Ordinário - Licitações - Prefeitura Municipal
de Sorocaba - Julio Julio & Cia Ltda e outros - Os requeridos devem providenciar + 01 cópia do cálculo e diligência para o
cumprimento do mandado. - ADV: JOSE AUGUSTO SUNDFELD SILVA (OAB 43884/SP), MARCELO TADEU ATHAYDE (OAB
122692/SP), VILTON LUIS DA SILVA BARBOZA (OAB 129515/SP), FERNANDA DE MORAES CARPINELLI (OAB 183085/SP),
CELSO BOTELHO DE MORAES (OAB 22207/SP)
Processo 0018847-10.2011.8.26.0602 (602.01.2011.018847) - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação
/ Embargos à Execução - Saae Serviço Autonomo de Água e Esgoto de Sorocaba - Dirceu Silva - Processo nº 19001/2011
ap. ao 34378/2007 Vistos. Apresentem as partes os respectivos memoriais, no prazo de dez dias. Int. - ADV: JESSE JAMES
METIDIERI JUNIOR (OAB 235834/SP), DIOGENIS BERTOLINO BROTAS (OAB 216864/SP)
Processo 0020395-70.2011.8.26.0602 (602.01.2011.020395) - Ação Popular - Violação aos Princípios Administrativos
- Francisco França da Silva e outros - Vitor Lippi e outros - Prefeitura Municipal de Sorocaba - Apresentada contestações
pelos requeridos, TEMPESTIVAMENTE, manifeste (o) (a) requerente conforme documentos de fls. 80/152, 153/171, 172/186
e 306/464. - ADV: JULIANA BRIGANTE PREZOTTO PATREZZI (OAB 265355/SP), IRIS PEDROZO LIPPI (OAB 114360/SP),
RAFAEL MARCONDES (OAB 297655/SP), TULIO AUGUSTUS ROLIM RAGAZZINI (OAB 274221/SP), ANTONIA MARINETE
BARBE (OAB 68773/SP), FERNANDO FIDA (OAB 187691/SP), ADRIANO MARTINS (OAB 156009/SP), LUIS HENRIQUE
FERRAZ (OAB 150278/SP)
Processo 0020914-74.2013.8.26.0602 (060.22.0130.020914) - Produção Antecipada de Provas - Provas - Saae Servico
Autonomo de Agua e Esgoto - Ecl Engenharia e Construcoes Ltda - Vistos. Fls. 178/179: Intime-se, em caráter de urgência, o
Senhor Perito, enviando-lhe cópia dos quesitos. Intime-se. - ADV: LUIS FERNANDO ZACCARIOTTO (OAB 248891/SP)
Processo 0023216-47.2011.8.26.0602 (602.01.2011.023216) - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo /
Atualização - Municipio de Sorocaba - Benedito Rodrigues de Oliveira - Vistos. Apresentem as partes os respectivos memoriais,
no prazo de dez dias. Int. - ADV: MARCELO TADEU ATHAYDE (OAB 122692/SP), JESSE JAMES METIDIERI JUNIOR (OAB
235834/SP)
Processo 0027725-84.2012.8.26.0602 (602.01.2012.027725) - Mandado de Segurança - Tratamento Médico-Hospitalar e/
ou Fornecimento de Medicamentos - Roberto Mastrocinque Silva - Exmo Diretor Regional de Saude Xxiii Sorocaba Dr Antonio
Carlos Nasi e outros - Fazenda do Estado de São Paulo e outro - Vistos. Recebo o recurso de apelação apresentado pela
impetrada (Fazenda Estadual) às fls. 112/138 no efeito devolutivo (artigo 520, inciso VII, CPC). Intime-se a parte contrária, em
querendo, para oferecimento de contrarrazões, bem como o Ministério Público. Regularizados, remetam-se os autos ao Egrégio
Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. Int. - ADV: MARCELO TADEU ATHAYDE (OAB 122692/SP), FERNANDO
HUMBERTO PAROLO CARAVITA (OAB 153266/SP), ALINE SCUDELER DE MORAES (OAB 215441/SP)
Processo 0034995-96.2011.8.26.0602 (602.01.2011.034995) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral Miriam Pereira Dias - Prefeitura Municipal de Sorocaba Município de Sorocaba e outros - Vistos. Providencie a autora as cópias
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º