TJSP 25/09/2013 - Pág. 2007 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Setembro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1506
2007
Vistos. Manifestem-se as partes se há interesse em audiência de conciliação. Int. - ADV: JANAINA RODRIGUES ROBLES (OAB
277732/SP), DANIEL PESSOA DE MORAIS (OAB 64675/SP), LUIZ FABIANO SANTIAGO
Processo 0006600-29.2010.8.26.0441 (441.01.2010.006600) - Adoção - Adoção de Adolescente - W. R. M. - R. R. de S.
- vistos. Fls. 89/90: Providencie a serventia. Int. (Fica intimado os filhos do autor a juntarem aos autos declaração acerca da
concordância da adoção de M. R. de S.) - ADV: RUI FRANCO PERES JUNIOR (OAB 295958/SP), JOAO CARLOS ALENCAR
FERRAZ (OAB 135010/SP), SUELY MARTINS DE FRANCA (OAB 122275/SP)
Criminal
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUDICIAL DE PERUIBE
JUIZ SUBSTITUTO DR. RUBENS PEDREIRO LOPES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELIANE DE LIMA CROFFI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0078/2013
Processo 0000043-55.2012.8.26.0441 (441.01.2012.000043) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto (art. 155) Gilvan José dos Santos - Ante o exposto, INEXISTEM FUNDAMENTOS PARA A ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA DO RÉU, estando
ausentes quaisquer das hipóteses do novo artigo 397 do Código de Processo Penal. Sendo assim, DESIGNO AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO, DEBATES E JULGAMENTO PARA O DIA 26 de NOVEMBRO de 2013, ÀS 16:15 hs., ressaltando que a nova
redação do artigo 400 do Código de Processo Penal determina que inicialmente serão tomados os depoimentos da vítima,
testemunhas de acusação, testemunhas de defesa, peritos e por último o interrogatório do réu. Providencie as intimações e
requisições necessárias. Intime-se. Peruíbe, 01 de maio de 2013. - ADV: REGINALDO FERNANDES (OAB 124248/SP)
Processo 0000089-78.2011.8.26.0441 (441.01.2011.000089) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra o Meio
Ambiente e o Patrimônio Genético - Edson Dias e outros - Apresente o defensor do réu Edson suas alegações finais no prazo
legal. - ADV: CLAUDIO PEDRINHA (OAB 34041/SP)
Processo 0000130-74.2013.8.26.0441 (044.12.0130.000130) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas
e Condutas Afins - Justiça Pública - Mario Cezar Oliveira Souza - Indefiro o pedido de liberdade provisória pelos motivos já
expostos na decisão de conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva. - ADV: CLAYR MARIA FONSECA FIRMO
GUERREIRO (OAB 131128/SP)
Processo 0000130-74.2013.8.26.0441 (044.12.0130.000130) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas
e Condutas Afins - Justiça Pública - Mario Cezar Oliveira Souza - Vistos. O réu foi citado e apresentou Defesa Prévia, nos termos
do artigo 55, caput, da Lei nº 11.343/2006. Vieram os autos conclusos para os fins do artigo 55, § 4º, da Lei nº 11.343/2006.
É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Compulsando os autos, observo que as razões aduzidas em Defesa Preliminar
versam sobre matéria de mérito, razão pela qual deverão ser apreciadas quando da prolação da sentença. Portanto, RECEBO
A DENÚNCIA, dando o acusado como incurso nos artigos nela mencionados, posto que presentes os requisitos do artigo
41 do Código de Processo Penal. Oficie-se ao IIRGD e à Delegacia de Polícia de origem, comunicando o recebimento da
denúncia. Anote-se na estatística mensal e registre-se no Sistema Criminal do Tribunal de Justiça. Ordeno a CITAÇÃO DO RÉU.
Verificando que o réu se oculta para não ser citado, o oficial de justiça certificará a ocorrência e procederá à CITAÇÃO COM
HORA CERTA, nos termos do novo artigo 362 do Código de Processo Penal combinado com os artigos 227 a 229 do Código de
Processo Civil. Dando impulso ao processo, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, DEBATES E JULGAMENTO PARA O DIA
07 DE NOVEMBRO DE 2013 ÀS 16:00 hs. Providencie a serventia, as intimações e requisições necessárias. Defiro os demais
requerimentos formulados pelo Ministério Público quando do oferecimento da denúncia. Intime-se. Peruibe, 22 de agosto de
2013. - ADV: CLAYR MARIA FONSECA FIRMO GUERREIRO (OAB 131128/SP)
Processo 0000257-17.2010.8.26.0441 (441.01.2010.000257) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Caio Cesar
Lopes Xavier - Claudinei Sabino Coelho - Apresente a defesa suas alegações finais no prazo legal. - ADV: JOSE REINALDO
ALVES BARBOSA (OAB 92612/SP)
Processo 0000520-78.2012.8.26.0441 (441.01.2012.000520) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas
e Condutas Afins - Fernando Souza de Oliveira e outro - Corrigindo a intimação anterior, apresente a defesa de Fernando razões
de apelação no prazo legal - ADV: WALTER GOMES DE SOUZA (OAB 169391/SP)
Processo 0000523-96.2013.8.26.0441 (044.12.0130.000523) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas
e Condutas Afins - A. A. da S. - Vistos. O réu foi citado e apresentou Defesa Prévia, nos termos do artigo 55, caput, da Lei nº
11.343/2006. Vieram os autos conclusos para os fins do artigo 55, § 4º, da Lei nº 11.343/2006. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO
E DECIDO. Compulsando os autos, observo que as razões aduzidas em Defesa Preliminar versam sobre matéria de mérito,
razão pela qual deverão ser apreciadas quando da prolação da sentença. Portanto, RECEBO A DENÚNCIA, dando o acusado
como incurso nos artigos nela mencionados, posto que presentes os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal.
Oficie-se ao IIRGD e à Delegacia de Polícia de origem, comunicando o recebimento da denúncia. Anote-se na estatística mensal
e registre-se no Sistema Criminal do Tribunal de Justiça. Ordeno a CITAÇÃO DO RÉU. Verificando que o réu se oculta para
não ser citado, o oficial de justiça certificará a ocorrência e procederá à CITAÇÃO COM HORA CERTA, nos termos do novo
artigo 362 do Código de Processo Penal combinado com os artigos 227 a 229 do Código de Processo Civil. Dando impulso
ao processo, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, DEBATES E JULGAMENTO PARA O DIA 28 de novembro de 2013 às
16:00 horas. Providencie a serventia, as intimações e requisições necessárias. Defiro os demais requerimentos formulados pelo
Ministério Público quando do oferecimento da denúncia. Intime-se. Peruibe, 13 de setembro de 2013. - ADV: RUTH SANTOS
(OAB 221296/SP)
Processo 0000525-66.2013.8.26.0441 (044.12.0130.000525) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado Eder Yoshiharu Maeda - (Nota do Cartório: Fica o defensor intimado a apresentar defesa prévia em favor do réu, bem como
arrolar eventuais testemunhas de defesa, as quais serão ouvidas na audiência designada para o dia 21/11/2013 as 14:45 horas.)
- ADV: MARCELO PASQUATO
Processo 0000536-32.2012.8.26.0441 (441.01.2012.000536) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Alamek de
Lima - Fls. 178: Recebo o recurso apresentado pelo réu. Intime-se sua defesa para apresentação de razões de apelação. - ADV:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º