TJSP 04/10/2013 - Pág. 2005 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Outubro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1513
2005
Processo 0003160-54.2012.8.26.0441 (441.01.2012.003160) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas
e Condutas Afins - Rodolpho Rodrigues dos Santos - Vistos. ... FUNDAMENTO E DECIDO. ... Portanto, RECEBO A DENÚNCIA,
dando o acusado como incurso nos artigos nela mencionados, posto que presentes os requisitos do artigo 41 do Código de
Processo Penal. ... Dando impulso ao processo, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, DEBATES E JULGAMENTO PARA O
DIA 03 DE DEZEMBRO DE 2013, ÀS 14:00 HORAS. Providencie a serventia as intimações e requisições necessárias. Defiro os
demais requerimentos formulados pelo Ministério Público quando do oferecimento da denúncia. Intime-se. Peruíbe, 26 de abril
de 2013. - ADV: MARI LAILA TANIOS MAALOULI (OAB 298072/SP)
Processo 0003263-32.2010.8.26.0441 (441.01.2010.003263) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de
Drogas e Condutas Afins - Ricardo Pereira e outro - Apresente a defesa suas alegações finais no prazo legal - ADV: FLÁVIA
FORMIGHIERI BRAGHIN (OAB 163369/SP)
Processo 0003537-93.2010.8.26.0441 (441.01.2010.003537) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Fabiano
Santos Ferreira - Para melhor adequação da pauta, redesigno a audiência de fls. 96 para 04 de dezembro de 2013 às 13:30
horas. Providencie a Serventia as intimações e requisições necessárias. Peruíbe, 17 de setembro de 2013. - ADV: ROSA MARIA
DE ANDRADE (OAB 158962/SP)
Processo 0003916-34.2010.8.26.0441 (441.01.2010.003916) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Contravenções Penais
- J. P. - G. G. de P. - ... Ante o exposto, inexistem fundamentos para a absolvição sumária do réu, estando ausentes quaisquer
das hipóteses do novo artigo 397 do Código de Processo Penal. Sendo assim, designo audiência de Instrução, Debates e
Julgamento para o dia 11 DE DEZEMBRO DE 2013, às 16 h 30min, ressaltando que a nova redação do artigo 400 do Código de
Processo Penal determina que inicialmente serão tomados os depoimentos da vítima, testemunhas de acusação, testemunhas
de defesa, peritos e por último o interrogatório do réu. Intimem-se e requisitem-se, se necessário. Peruíbe, 15 de julho de 2013.
- ADV: CRISTIANO PACHECO DA SILVA (OAB 205581/SP)
Processo 0003987-02.2011.8.26.0441 (441.01.2011.003987) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas
e Condutas Afins - Rafael Santos da Silva - Portanto, RECEBO A DENÚNCIA, dando o acusado RAFAEL SANTOS DA SILVA
como incurso nos artigos nela mencionados, posto que presentes os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal.
Oficie-se ao IIRGD e à Delegacia de Polícia de origem, comunicando o recebimento da denúncia. Anote-se na estatística mensal
e registre-se no Sistema Criminal do Tribunal de Justiça. Ordeno a CITAÇÃO DO RÉU. Verificando que o réu se oculta para
não ser citado, o oficial de justiça certificará a ocorrência e procederá à CITAÇÃO COM HORA CERTA, nos termos do novo
artigo 362 do Código de Processo Penal combinado com os artigos 227 a 229 do Código de Processo Civil. Dando impulso ao
processo, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, DEBATES E JULGAMENTO PARA O DIA 23 DE OUTUBRO DE 2013, ÀS
14:00 HORAS. Providencie a serventia as intimações e requisições necessárias. Defiro os demais requerimentos formulados pelo
Ministério Público quando do oferecimento da denúncia. Intime-se. Peruíbe, 03 de abril de 2013. - ADV: PATRICIA MARQUES
MARRA CORTEZ (OAB 297382/SP)
Processo 0004291-64.2012.8.26.0441 (441.01.2012.004291) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas
e Condutas Afins - J. P. - A. F. R. - Vistos. ... FUNDAMENTO E DECIDO. ... Portanto, RECEBO A DENÚNCIA, dando o acusado
como incurso nos artigos nela mencionados, posto que presentes os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal.
... Dando impulso ao processo, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, DEBATES E JULGAMENTO PARA O DIA 11 DE
DEZEMBRO DE 2013, ÀS 16:30 h. ... Intime-se. - ADV: ERICA ELIZABETH GETHMANN (OAB 76535/SP)
Processo 0004315-73.2004.8.26.0441 (441.01.2004.004315) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Tráfico
Ilícito e Uso Indevido de Drogas - Ricardo Luiz Meleiro - Intime-se o requerente nos termos da cota retro. Peruíbe, d.s. (Cota
Ministerial: A validade do registro da arma de fogo tem validade de 3 anos. Assim, considerando a data de emissão do documento
de fls.20 (18/12/1998), requeiro a intimação do requerente para comprovar a renovação, comprovando documentalmente nos
autos, sob pena de indeferimento. Sem prejuízo, na mesma oportunidade, requeiro informe se possui também o porte de arma
de fogo. Pbe. 17/05/2013.) - ADV: NELSON MARQUES LUZ (OAB 78943/SP)
Processo 0004677-94.2012.8.26.0441 (441.01.2012.004677) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas
e Condutas Afins - Washington Luís Araújo Sales e outros - Apresente a defesa de Washington suas alegações finais no prazo
de 5(cinco) dias. - ADV: MARI LAILA TANIOS MAALOULI (OAB 298072/SP)
Processo 0004821-68.2012.8.26.0441 (441.01.2012.004821) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - Marlon
Souza Alexandrino - “... Ante o exposto, inexistem fundamentos para a absolvição sumária do réu, estando ausentes quaisquer
das hipóteses do novo artigo 397 do Código de Processo Penal. Sendo assim, designo audiência de Instrução, Debates e
Julgamento para o dia 14 DE JANEIRO DE 2014, às 14h00min,...” - ADV: MARI LAILA TANIOS MAALOULI (OAB 298072/SP).
Processo 0004977-90.2011.8.26.0441 (441.01.2011.004977) - Crime Contra a Lib. Individual (arts146 a 147 e 149 a 154,
CP) - Crimes contra a liberdade pessoal - Ironiudo Tenório Cerqueira - Fls. 52: Recebo o recurso apresentado pelo réu. Intimese sua defesa para apresentação de razões de apelação. - ADV: MILTON DA COSTA HONORATO (OAB 261744/SP)
Processo 0005009-71.2006.8.26.0441 (441.01.2006.005009) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto (art. 155) - Vera
Lucia da Silva e outro - Vistos. Conforme demonstra o documento juntado as fls.226, a ré VERA LUCIA DA SILVA FALECEU
EM 25 DE SETEMBRO DE 2011. Manifestação do Ministério Público as fls.227, propugnando a extinção da punibilidade. É O
RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Extingue-se a punibilidade pela morte do agente. Por tais fundamentos, com fulcro no
artigo 107, inciso I, do Código Penal, EXTINGO A PUNIBILIDADE DE VERA LUCIA DA SILVA, filha de Antônio Lino da Silva e de
Neusa Marcondes da Silva, portadora do RG n67 25.027.468-1, em relação ao crime de furto objeto do presente. Publique-se,
registre-se, intime-se e comunique-se. - ADV: ADEMAR GARULI JUNIOR
Processo 0005016-87.2011.8.26.0441 (441.01.2011.005016) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto (art. 155) Vagner Adelino dos Santos e outro - Apresente a defesa do réu Wagner as alegações finais no prazo legal. - ADV: RUTH
SANTOS (OAB 221296/SP)
Processo 0005306-05.2011.8.26.0441 (441.01.2011.005306) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Maus Tratos - Claudinei
Thiago de Aguiar - Ante o exposto, INEXISTEM FUNDAMENTOS PARA A ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA DOS RÉUS, estando
ausentes quaisquer das hipóteses do novo artigo 397 do Código de Processo Penal. Sendo assim, DESIGNO AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO, DEBATES E JULGAMENTO PARA O DIA 11 de dezembro de 2013, ÀS 14: 00 hs., ressaltando que a nova redação
do artigo 400 do Código de Processo Penal determina que inicialmente serão tomados os depoimentos da vítima, testemunhas
de acusação, testemunhas de defesa, peritos e por último o interrogatório do réu. Intimem-se e requisitem-se, se necessário.
Peruíbe, d.s. - ADV: CLAYR MARIA FONSECA FIRMO GUERREIRO (OAB 131128/SP)
Processo 0005341-96.2010.8.26.0441 (441.01.2010.005341) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - Luiz Antônio
de Melo - Apresente a defesa suas alegações finais no prazo legal. - ADV: MAURICIO TADEU YUNES (OAB 146214/SP)
Processo 0005341-96.2010.8.26.0441 (441.01.2010.005341) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - Luiz Antônio
de Melo - Apresente a defesa suas alegações finais no prazo legal. - ADV: MAURICIO TADEU YUNES (OAB 146214/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º