TJSP 04/10/2013 - Pág. 2006 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Outubro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1513
2006
Processo 0005490-34.2006.8.26.0441 (441.01.2006.005490) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto (art. 155) - I.
S. de O. - O artigo 89, §5º, da Lei 9099/95 dispões que, expirado o período de prova, sem revogação, o magistrado declarará
extinta a punibilidade. Ex positis, com fundamento no artigo 89 da Lei 9099/95, DECRETO EXTINTA A PUNIBILIDADE de IRACI
SILVA DE OLIVEIRA. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo com as comunicações de estilo. P.R.I.C. e
Ciência ao Ministério Público. Peruíbe, d.s. - ADV: HELIO MARCOS PEREIRA JUNIOR
Processo 0005500-39.2010.8.26.0441 (441.01.2010.005500) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Praticados
por Particular Contra a Administração em Geral - Ministério Público - Gaeco Núcleo Santos - Bruno Jacintho de Almeida Júnior
- - Cláudia Maria Gavazzi - Vistos. Cota de fls. 1988/1990: Defiro o desbloqueio e liberação da Carteira Nacional de Habilitação
de Cláudia Maria Gavazzi, ressalvada irregularidade administrativa. Inclua-se no sistema o novo endereço da ré. Indefiro o
pedido de nova oitiva da testemunha Ligia, tomando como minhas as fundamentações ofertadas pelo Ministério Público na
cota mencionada. Para audiência em continuação, designo o dia 31 DE OUTUBRO DE 2013 ÀS 14:30 HORAS. Intimemse e requisitem-se, se necessário. Peruíbe, 16 de agosto de 2013. - ADV: IVA CAROLINA CIARAMELLO (OAB 151540/SP),
MARCELO FONTES RIBEIRO DE FREITAS (OAB 214575/SP), MARCOS RIBEIRO DE FREITAS (OAB 14817/SP), ANTONIO
LAERTE BORTOLOZO JÚNIOR (OAB 222419/SP)
Processo 0005522-68.2008.8.26.0441 (441.01.2008.005522) - Liberdade Provisória com ou sem fiança - Furto (art. 155) Scheila dos Santos Alves Pita e outros - Intime-se a defesa da ré Scheila para apresentação de razões de apelação no prazo
improrrogável de 10(dez) dias, uma vez que quando intimado anteriormente só apresentou as razões para a corré Alexandra.
- ADV: JOÃO MANOEL ARMÔA JUNIOR (OAB 167542/SP)
Processo 0005836-72.2012.8.26.0441 (441.01.2012.005836) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado Bruno Felipe Domingues Ferreira - Fls. 118: Recebo o recurso apresentado pelo réu. Intime-se sua defesa para apresentação de
razões de apelação. - ADV: REGINALDO FERNANDES (OAB 124248/SP)
Processo 0006899-35.2012.8.26.0441 (044.12.0120.006899) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas
e Condutas Afins - G. S. P. - ...Portanto, RECEBO A DENÚNCIA, dando o acusado como incurso nos artigos nela mencionados,
posto que presentes os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal...Dando impulso ao processo, DESIGNO
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, DEBATES E JULGAMENTO PARA O DIA 28 de novembro de 2013 às 14:00 hs. Providencie a
serventia, as intimações e requisições necessárias. Defiro os demais requerimentos formulados pelo Ministério Público quando
do oferecimento da denúncia. Intime-se. Peruíbe, 11 de setembro de 2013. - ADV: RUTH SANTOS (OAB 221296/SP)
Processo 0007811-37.2009.8.26.0441 (441.01.2009.000771/00/01) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Latrocínio Fábio Valério Costa - - Fábio Valério Costa - - Oscar Rodrigues Macedo - - Oscar Rodrigues Macedo e outros - Apresente a
defesa dos réus FÁBIO e OSCAR, suas alegações finais no prazo legal - ADV: ULYSSES DA SILVA (OAB 242238/SP), JOSE DE
RIBAMAR VIANA (OAB 134383/SP)
Processo 3000212-54.2013.8.26.0441 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Bruno Donizeti Franco - “...Ante
o exposto, inexistem fundamentos para a absolvição sumária dos réus, estando ausentes quaisquer das hipóteses do novo
artigo 397 do Código de Processo Penal. Sendo assim, designo audiência de Instrução, Debates e Julgamento para o dia 05 de
dezembro de 2013 às 14:00 hs.,...” - ADV: MARCELO MEDEIROS GALLO (OAB 130723/SP)
Processo 3000495-77.2013.8.26.0441 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Justiça Pública - LEANDRO ROCHA DA SILVA - - ALAN VIEIRA GOMES DE JESUS - Vistos. ... FUNDAMENTO E DECIDO.
... Portanto, RECEBO A DENÚNCIA, dando o acusado como incurso nos artigos nela mencionados, posto que presentes os
requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal. ... Dando impulso ao processo, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO,
DEBATES E JULGAMENTO PARA O DIA 05 de dezembro de 2013 às 16:30 hs. Providencie a serventia, as intimações e
requisições necessárias. Defiro os demais requerimentos formulados pelo Ministério Público quando do oferecimento da
denúncia. Intime-se. Peruíbe, 30 de setembro de 2013. - ADV: CLAYR MARIA FONSECA FIRMO GUERREIRO (OAB 131128/
SP), SANDRA GOMES DA SILVA
Processo 3001191-16.2013.8.26.0441 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - J.
P. - F. da S. G. F. e outro - Vistos. Registre-se e autue-se. Ordeno a NOTIFICAÇÃO DO(S) INDICIADO(S) para oferecer(em)
DEFESA PRELIMINAR, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 55 da Lei nº 11.343/2006, podendo arguir
preliminares, exceções e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que
pretendem produzir e arrolar até cinco testemunhas. Não apresentada a Defesa Preliminar no prazo legal, ou se o(s) indiciado(s),
ao ser(em) notificado(s), declinar(em) não possuir defensor constituído, nomeie(m)-se defensor(es) dativo(s) para oferecêla(s), concedendo-lhe(s) vista dos autos pelo prazo de 10 (dez) dias. Apresentada(s) Defesa(s) Preliminar(es), voltem os autos
conclusos para DECISÃO SOBRE O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA, nos termos do artigo 56, caput, da Lei nº 11.343/2006.
Defiro os demais requerimentos formulados pelo Ministério Público quando do oferecimento da denúncia. Intime-se. Peruíbe, 24
de setembro de 2013. - ADV: FLÁVIA FORMIGHIERI BRAGHIN (OAB 163369/SP)
Processo 3001195-53.2013.8.26.0441 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - José Erivânio dos Santos - Defiro o
prazo de 10(dez) dias para apresentação de defesa prévia - ADV: ADELIA ASENCIO SILVA (OAB 49266/SP)
Processo 3001834-71.2013.8.26.0441 - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha (nº 0000136-54.2009.8.26.0366
- 2ª Vara) - Luiz Carlos da Silva - Vistos. Tratam os autos de CARTA PRECATÓRIA para inquirição de vítima em ação penal
pública. Deste modo, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA O DIA 06 de novembro de 2013 às 16:15 hs. ... Intime-se.
Peruíbe, 16 de setembro de 2013 - ADV: MÁRCIO ROGÉRIO VANALLI (OAB 209302/SP)
Processo 3001858-02.2013.8.26.0441 - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha (nº 0004085-19.2010.8.26.0280
- Vara Única) - Sanderson Ribeiro da Rocha - - Osvaldo Ricardo Monteiro Junior - - Ewerton Araújo de Pontes - Vistos. Tratam
os autos de CARTA PRECATÓRIA para inquirição de testemunha em ação penal pública. Deste modo, DESIGNO AUDIÊNCIA
DE INSTRUÇÃO PARA O DIA 06 de novembro de 2013 às 16:30 hs. Intime-se a testemunha arrolada. ... Intime-se. Peruíbe,
17 de setembro de 2013. - ADV: OSCAR SANTOS DE CARVALHO (OAB 247822/SP), MARIÂNGELA APARECIDA BUCCIOLI
PIMENTA (OAB 199980/SP), EDUARDO KLIMAN (OAB 170539/SP)
Processo 3002035-63.2013.8.26.0441 - Auto de Prisão em Flagrante - Homicídio Simples - J. F. da C. - Indefiro o pedido
de liberdade provisória pelos motivos já expostos na decisão de conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva. - ADV:
ALKJEANDRE FRANCIS DE OLIVEIRA BOLFARINI (OAB 230918/SP)
Processo 3002058-09.2013.8.26.0441 - Carta Precatória Criminal - Oitiva (nº 000490475.2005.8.26.0006 - 4ª Vara Criminal
do Foro Central Criminal Barra Funda da Comarca de São Paulo) - Justiça Pública - Cidinaldo Pereira da Silva - Vistos. Tratam
os autos de CARTA PRECATÓRIA para inquirição de testemunha em ação penal pública. Deste modo, DESIGNO AUDIÊNCIA
DE INSTRUÇÃO PARA O DIA 06 de novembro de 2013 às 15:00. Intime-se a testemunha arrolada. ... Intime-se. Peruíbe, 25 de
setembro de 2013. - ADV: LUIZ ANTONIO E SILVA (OAB 286639/SP), JESSICA IGNACIO BUENO E SILVA (OAB 325198/SP)
Processo 3002129-11.2013.8.26.0441 - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha (nº 0006934-40.2009.8.26.0266
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º