TJSP 04/10/2013 - Pág. 2010 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Outubro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1513
2010
RODRIGO DE LIMA (OAB 196547/SP)
Processo 0005107-74.2011.8.26.0443 (443.01.2011.005107) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito Justiça Pública - Weverton José de Souza - Vistos Diante da certidão de fl. 139, certifique-se o trânsito em julgado, comunicando
ao Egrégio Tribunal. Cumpra-se o V.Acórdão. Extraia-se carta de guia em nome do sentenciado, formando o processo de
execução de sentença. Arbitro os honorários advocatícios da Dra. Heide Fogaça Canalez em 30% da tabela da OAB. Expeça-se
a competente certidão. Alterando posicionamento anterior em razão de inúmeros julgados em sentido favorável, defiro a isenção
de custas, tendo em vista que o(s) réu(s) foi(ram) defendido(s) por defensor nomeado pelo Estado e, portanto, faz(em) jus aos
benefícios da Lei nº 1060/50. Após, arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais. Ciência ao M.P. - ADV:
HEIDE FOGACA CANALEZ (OAB 77363/SP)
Processo 0005194-93.2012.8.26.0443 (443.01.2012.005194) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado J. P. - R. S. de M. - Não sendo caso de absolvição sumária (artigo 397 do C.P.P.), designo audiência una para o dia 19 de
novembro de 2013, às 14 horas. Intimem-se as testemunhas (acusação /defesa), requisitando-se caso necessário, o réu e o
defensor. Ciência ao MP. Int. - ADV: FELIPE DE ARAÚJO RIBEIRO (OAB 265190/SP)
Processo 0005414-91.2012.8.26.0443 (443.01.2012.005414) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Falsificação de
documento público - Justiça Pública - Reginaldo Caetano de Cerqueira - “NÃO SENDO CASO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA,
DESIGNO AUDIÊNCIA UNA PARA O DIA 04 DE NOVEMBRO DE 2013, AS 14 HORAS. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS,
BEM COMO A DEFENSORA. INTIME-SE E REQUISITE-SE O RÉU. CIÊNCIA AO M.P. INT.” - ADV: FERNANDA GUEDES
GONÇALVES DE OLIVEIRA (OAB 308278/SP)
Processo 0005414-91.2012.8.26.0443 (443.01.2012.005414) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Falsificação de
documento público - Justiça Pública - Reginaldo Caetano de Cerqueira - Não sendo caso de absolvição sumária (artigo 397 do
C.P.P.), designo audiência una para o dia 04 de novembro de 2013, às 14 horas. Intimem-se as testemunhas (acusação /defesa),
requisitando-se caso necessário, bem como a defensora. Intime-se e requisite-se o réu. Ciência ao MP.... - ADV: FERNANDA
GUEDES GONÇALVES DE OLIVEIRA (OAB 308278/SP)
Processo 0006269-80.2006.8.26.0443 (443.01.2006.006269) - Outros Feitos não Especificados - Joao Emerson Batista da
Silva - Vistos Cumpra-se o determinado à fl. 176. Fls. 171/176: Ciência às partes. FICA A DEFESA INTIMADA DA DECISÃO
A SEGUIR TRANSCRITA, DA QUAL FLUIRÁ PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE EVENTUAIS EMBARGOS OU RECURSOS.
COMUNICO, AINDA, QUE SE PROTOCOLADO RECURSOS/EMBARGOS DEVERÃO OS AUTOS RETORNAR AO TRIBUNAL,
JUNTADA A PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO. CASO CONTRÁRIO DEVERÁ SER CERTIFICADO, NOS AUTOS, O TRÂNSITO EM
JULGADO POR PARTE DO RÉU E SEU DEFENSOR, CONTINUANDO OS AUTOS NESTA INSTÂNCIA PARA PROCESSAMENTO
DA EXECUÇÃO: “ANTE O EXPOSTO, E NOS TERMOS DO ARTIGO 61 DO C.P.P., DECLARA-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE
COM BASE NO ARTIGO 107, INC. IV, PRIMEIRA FIGURA, DO C.P.” - ADV: ANTONIO GABRIEL DE LIMA (OAB 63378/SP)
Processo 0007043-08.2009.8.26.0443 (443.01.2009.000666) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto (art. 155) - M.
F. de C. - - M. F. de C. - Vistos Cumpra-se o determinado à fl. 220. Intime-se a vítima do inteiro teor do V.Acórdão. Fls.
207/220: Ciência às partes. FICA A DEFESA INTIMADA DA DECISÃO A SEGUIR TRANSCRITA, DA QUAL FLUIRÁ PRAZO
PARA INTERPOSIÇÃO DE EVENTUAIS EMBARGOS OU RECURSOS. COMUNICO, AINDA, QUE SE PROTOCOLADO
RECURSOS/EMBARGOS DEVERÃO OS AUTOS RETORNAR AO TRIBUNAL, JUNTADA A PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO.
CASO CONTRÁRIO DEVERÁ SER CERTIFICADO, NOS AUTOS, O TRÂNSITO EM JULGADO POR PARTE DO RÉU E SEU
DEFENSOR, CONTINUANDO OS AUTOS NESTA INSTÂNCIA PARA PROCESSAMENTO DA EXECUÇÃO: “DADO PARCIAL
PROVIMENTO AO RECURSO PARA FIXAR AS PENAS DE MARCOS FERREIRA DE CAMPOS EM 02 ANOS, 04 MESES
E 24 DIAS DE RECLUSÃO, E PAGAMENTO DE 12 DIAS-MULTA, NO VALOR UNITÁRIO MÍNIMO, MANTIDA, NO MAIS, A
R.SENTENÇA.” - ADV: RENATA GOMES ABREU E ALMEIDA (OAB 140334/SP)
Processo 0007459-78.2006.8.26.0443 (443.01.1998.000131) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Nelson Pereira
- - Nelson Pereira - Vistos Cumpra-se o V.Acórdão. Intimem-se as vítimas do inteiro teor do referido Acórdão. Providencie a
serventia a inclusão do mandado de prisão expedido à fl. 660, junto ao BNMP, cobrando-se informações acerca do cumprimento
do mesmo. Elabore-se o cálculo prescricional. Ciência ao M.P. - ADV: SILVESTRE DIAS TEIXEIRA (OAB 62931/SP), RUTH
MARIA CANTO CURY (OAB 51937/SP)
Processo 3000741-67.2013.8.26.0443 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - J.
P. - F. de O. M. - Vistos Ciente da justificativa apresentada à fl. 98. Cumpra-se o determinado à fl. 02, do apenso nº 02. FICA A
DEFESA INTIMADA QUE FOI EXPEDIDO OFICIO AO SETOR DE PERICIAS CRIMINAIS, SOLICITANDO AGENDAMENTO DA
PERICIA DO ACUSADO. - ADV: JOSE NELSON DE CAMPOS JUNIOR (OAB 129565/SP)
Processo 3002076-24.2013.8.26.0443 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Furto - J. P. - A. B. C. - - J. P. - Vistos.
Não sendo caso de rejeição (artigo 395 do C.P.P.), recebo a denúncia oferecida pelo dd. representante do Ministério Público
contra AROLDO BERNARDO CUSTÓDIO e JEFERSON PAES, constante de fls. 01D/02D. Comunique-se. Nomeio os Drs.
Abner Teixeira de Carvalho e Andreia Laureano de Moraes para promoverem a defesa dos acusados Aroldo Bernardo Custódio
e Jeferson Paes, respectivamente. Intimem-se os nobres defensores para que tomem ciência da prisão dos acusados. Citem-se
os réus para responderem à acusação, por escrito e por meio de advogado, no prazo de dez (10 ) dias. Não sendo apresentada
resposta ou não sendo constituído defensor, oficie-se à OAB para indicação de defensor dativo. Deverá o senhor Oficial de
Justiça questionar os réus se possuem defensor ou se desejam a manutenção dos defensores nomeados nos autos. Defiro o
requerido à fl.43 (FA, certidões e vinda do laudo pericial do local dos fatos). Apresentada a resposta pelo réu, tornem conclusos.
Ciência ao M.P. - ADV: ANDREIA LAUREANO DE MORAES (OAB 281045/SP), ABNER TEIXEIRA DE CARVALHO (OAB 156310/
SP)
Processo 3002168-02.2013.8.26.0443 - Carta Precatória Criminal - Interrogatório (nº 0018024-02.2005.8.01.0001 - 3 Vara
Criminal) - Alexandre Fernandes Bianco e outros - Vistos Para cumprimento da presente carta precatória, designo o dia 12
de novembro de 2013, às 14:00 horas. Comunique-se ao Juízo deprecante, solicitando a remessa de cópia dos depoimentos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º