TJSP 09/10/2013 - Pág. 1512 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Outubro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1516
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Processo 0054519-54.2012.8.26.0405 (405.01.2012.054519) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e
Condutas Afins - Everton dos Santos Souza - Intime-se o defensor da sentença de fls. 113/116, bem como para que apresente
razões de apelação no prazo legal. - ADV: DERALDO NOLASCO DE SOUZA (OAB 183547/SP)
Processo 0055862-22.2011.8.26.0405 (405.01.2011.055862) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Gabriel dos
Santos Ramos e outro - Intime-se o defensor da sentença de fls. 133/138, bem como para que apresente razões de apelação no
prazo legal. - ADV: JOSE CARLOS PACIFICO (OAB 98755/SP)
Processo 3000070-61.2013.8.26.0405 - Auto de Prisão em Flagrante - Furto - A. dos S. R. - INTIME-SE A DEFESA DA
DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO NO DIA 10/12/2013 ÁS 14:55 HORAS, NA
55ª VARA CRIMINAL DA BARRA FUNDA/SP. - ADV: AGEU DE HOLANDA ALVES DE BRITO (OAB 115728/SP)
Processo 3000070-61.2013.8.26.0405 - Auto de Prisão em Flagrante - Furto - A. dos S. R. - INTIME-SE A DEFESA DA
DESIGNAÇÃO DE AUDIENCIA PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO, NO DIA 10 DE DEZEMBRO DE 2013 ÁS
14:55 HORAS, NA 5ª VARA CRIMINAL DA BARRA FUNDA/SP. - ADV: GENI TEREZA LISCIA LEONEL (OAB 219710/SP)
Processo 3003556-54.2013.8.26.0405 - Auto de Prisão em Flagrante - Roubo - F. B. dos S. - - C. E. M. L. - A demora na
tramitação do feito deve ser vista sobre o prisma da razoabilidade, isto é, o excesso de prazo há de ser razoável e coerente
com as peculiaridades do processo consoante vem se pautando a jurisprudência: Não se considera ilegal todo o excesso de
prazo, senão só aquele que decorre da desídia do Juízo ou do Ministério Público. Em suma: unicamente a demora injustificada
na formação da culpa autoriza a concessão de habeas corpus (TACRIM HC. 316.142-1 Rel. Juiz CARLOS BIAZOTTI);HABEAS
CORPUS Prisão. Excesso de prazo na formação da culpa. Princípio da Razoabilidade. O princípio da Razoabilidade justifica
o retardo na formação da culpa. (STJ HC 6.490-PR Rel. Min. FERNANDO GONÇALVES);Exigência de custódia cautelar para
o acusado preso em flagrante, não constitui excesso de prazo diante da extrema gravidade do delito. Ordem denegada. (STJ
HC nº 5.694 Rel. Min. CID FLAQUER SCARTEZZINI).Ademais, trata-se de crime de exacerbada gravidade, que recomenda a
segregação provisória para resguardo da ordem publica e garantia da instrução processual .Com estes fundamentos, adotado o
parecer do Ministério Público, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. Cumpra-se o despacho de fls. 147. - ADV:
ADRIANO HISAO MOYSES KAWASAKI (OAB 300198/SP), TALES ARGEMIRO DE AQUINO (OAB 310515/SP)
Processo 3003730-63.2013.8.26.0405 - Auto de Prisão em Flagrante - Roubo - M. de P. - INTIME SE O DEFENSOR
PARA COMPARECER NESTE JUIZO NO DIA 31/10/2013 AS 13:30 HORAS PARA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO, DEBATES E
JULGAMENTO. - ADV: SEVERINO FERNANDES LEITE (OAB 134282/SP)
Processo 3008545-06.2013.8.26.0405 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - E. S. de L. - J. S. G. de O. - INTIME SE O DEFENSOR PARA COMPARECER NESTE JUIZO NO DIA 29/10/2013 AS 15:00 HORAS PARA
AUDIENCIA DE INTERROGATORIO, INSTRUÇÃO, DEBATES E JULGAMENTO. - ADV: JOÃO LUIS COSTA (OAB 177104/SP)
Processo 3010577-81.2013.8.26.0405 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - P. M. da S.
- INTIME SE O DEFENSOR A COMPARECER NESTE JUIZO NO DIA 29/10/2013 AS 14:00 HORAS PARA AUDIENCIA DE
INTERROGATORIO, INSTRUÇÃO, DEBATES E JULGAMENTO. - ADV: DORACI DA SILVA SOBRAL (OAB 237496/SP)
Processo 3014840-59.2013.8.26.0405 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - F. de C. L. A. - I.
a Defesa a apresentar a defesa preliminar, no prazo legal. - ADV: RICHARD CANTON SILVA (OAB 279196/SP)
Processo 3018325-67.2013.8.26.0405 - Auto de Prisão em Flagrante - Roubo - P. J. V. e outro - Pedido de Fls. 130/131:
Reporto-me ao despacho de fls. 90 ( autos em apenso), porque subsistem os fundamentos lá arrolados. - ADV: JOÃO LUIS
COSTA (OAB 177104/SP)
Processo 3019409-06.2013.8.26.0405 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - A. de S. S.
e outros - INTIME-SE O DEFENSOR PARA APRESENTAR DEFESA PRELIMINAR NO PRAZO LEGAL. - ADV: ANDRÉ LUIZ
BELTRAME (OAB 217112/SP), VINICIUS PAULINO MACEDO (OAB 316337/SP)
Processo 3019736-48.2013.8.26.0405 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - W. de S. e S.
- INTIME-SE O DEFENSOR DA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO, INTERROGATORIO, DEBATES E JULGAMENTO DESIGNADA
PARA O DIA 27/01/2013, AS 14.00 HORAS. - ADV: WILSON BRITO DA LUZ JUNIOR (OAB 257773/SP)
Processo 3020570-51.2013.8.26.0405 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - G. de J. M.
- INTIME-SE O DEFENSOR DA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO INTERROGATORIO, DEBATES E JULGAMENTO DESIGNADA
PARA O DIA 21/01/2014, BEM COMO FOI CONCEDIDO AO RÉU O BENEFICIO DA JUSTIÇA GRATUITA. - ADV: JOSÉ
GERALDO LEONEL FERREIRA (OAB 180074/SP)
Processo 3023930-91.2013.8.26.0405 - Auto de Prisão em Flagrante - Furto - A. dos S. L. - - S. L. da S. N. - INTIME-SE
O DEFENSOR DO DESPACHO DE 03/10/2013 QUE FOI INDEFERIDO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA. - ADV:
SANDRO RIBEIRO CINTRA (OAB 211874/SP)
Processo 3026739-54.2013.8.26.0405 - Auto de Prisão em Flagrante - Roubo - T. dos R. A. C. - Intime-se o defensor para
apresentar Defesa Preliminar no prazo legal - ADV: WILSON MACHADO DA SILVA (OAB 266177/SP)
Processo 3028373-85.2013.8.26.0405 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - A. F. de M.
- CONFORME DESPACHO DATADO DE 27/09/2013: PEDIDO DE FLS. 43/45 REPORTO ME AO DESPACHO DE FLS. 24
(AUTOS EM APENSO) PORQUE SUBSISTEM OS FUNDAMENTOS LA ARROLADOS. - ADV: WILSON BRITO DA LUZ JUNIOR
(OAB 257773/SP)
Júri
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JÚRI/EXECUÇÕES CRIMINAIS
JUIZ(A) DE DIREITO ELIA KINOSITA BULMAN
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JAQUELINE ROSE GALVAO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0174/2013
Processo 3021455-65.2013.8.26.0405 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - Ivan Barreto da Silva Ciência às partes dos laudos de lesão corporal juntados às fls. 74/76 dos autos. Controle 582/13. - ADV: SANDRA CRISTINA
RANGON (OAB 235347/SP)
Juizado Especial Cível
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º