TJSP 10/12/2013 - Pág. 2014 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 10 de dezembro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1557
2014
procedendo-se as anotações necessárias. Dê-se baixa na pauta de audiências. - ADV: JOAO FRANCISCO RIBEIRO (OAB
77305/SP), THIAGO RODRIGUES RAMOS (OAB 301757/SP)
Processo 3003063-73.2013.8.26.0471 - Carta Precatória Criminal - Oitiva (nº 0006024-44.2003.8.26.0453 - 2A VARA
CRIMINAL) - Justiça Pública - JOSE CARLOS GARZIM - - ANA CRISTINA DEPERON MACEDO GARZIM - - JOSE HENRIQUE
RIBEIRO - Vistos. Para inquirição da testemunha de defesa designo o próximo dia 18/02/2014 às 16h30. Intime-se. Comuniquese o Juízo Deprecante. Intime-se o Advogado indicado a fls. 02. Sem prejuízo, oficie-se a OAB/local, solicitando nomeação de
Advogado plantonista. Ciência ao M.P. - ADV: DANIEL DEPERON DE MACEDO (OAB 184618/SP)
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO ANA CRISTINA PAZ NERI VIGNOLA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VALMIR RODRIGUES DE MATOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0430/2013
Processo 0000028-64.2010.8.26.0471 (471.01.2010.000028) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Simples Justiça Pública - Paulo da Silva Ramos - Eduardo Alcala do Amaral - Fica intimado para apresentar as alegações nos autos, no
prazo legal. - ADV: MARIO CESAR BONFA (OAB 108647/SP)
Processo 0000201-83.2013.8.26.0471 (047.12.0130.000201) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Tráfico de Drogas e
Condutas Afins - Justiça Pública - Josias Jonas Batista - Guilherme Alex Augusto - Fls. 302: Homologo a desistência da oitiva
da testemunha em comum Emerson de Camargo Alves para que surta seus legais e efetivos efeitos. Anote-se. Intimem-se
os defensores para no prazo legal apresenta as alegações finais nos autos. - ADV: CLEIDE MARIA COAN (OAB 94248/SP),
THIAGO JOSE DINIZ SILVA (OAB 219908/SP)
Processo 0000367-18.2013.8.26.0471 (047.12.0130.000367) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas
e Condutas Afins - Justiça Pública - Sebastiao Trajano - - Ana Luiza Gonçalves - - Dilcele Aparecida Gonçalves Trajano Vistos. Recebo a apelação interpostas a fls. 333, ante a tempestividade. Expeçam-se as guias de recolhimento provisória dos
réus. Após, intime-se a defensora dos réus para apresente as razões de apelação e após, vista ao Ministério Público para
apresentação das contrarrazões de apelação e conclusos. Intime-se. - ADV: CLEIDE MARIA COAN (OAB 94248/SP)
Processo 0000386-24.2013.8.26.0471 (047.12.0130.000386) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação Qualificada
- BRUNO DE ALMEIDA NOBRE e outro - Vistos. Recebo o recurso de fls. 152, ante a tempestividade. Expeça-se certidão de
honorários advocatícios ao defensor no valor de 70 % da tabela vigente. Intime-se o defensor para no prazo legal apresentar
as razões de apelação e, após dê-se vista dos autos ao Ministério Público para apresentação das contrarrazões de apelação. ADV: CARLOS ALBERTO BOSCOLO (OAB 29521/SP)
Processo 0002141-20.2012.8.26.0471 (471.01.2012.002141) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - L.
A. V. de J. - - I. A. A. - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva para: a) CONDENAR o
réu IRAN ANTONIO AMBROSIO, qualificado nos autos, à pena de 1 (um) ano e 2 (dois) meses de reclusão, a ser descontada
no regime inicial semiaberto de prisão, e pagamento de 11 (onze) dias-multa no valor mínimo legal, dando-o como incurso
nas sanções do artigo 155, caput, do Código Penal. b) ABSOLVER o réu LEANDRO APARECIDO VENÂNCIO DE JESUS da
imputação que lhe foi feita na inicial, o que faço com base no artigo 386, inciso V, do Código de Processo Penal. Iran não faz
jus às benesses legais, mas poderá recorrer desta decisão em liberdade, já que se livrou solto durante a instrução processual.
Expeça-se o devido alvará de soltura clausulado em favor de Leandro. Após o trânsito em julgado, lance-se o nome de Iran no
Rol dos Culpados. Ante a recuperação dos bens furtados, deixo de aplicar o artigo 387, inciso IV, do Código de Processo Penal.
Isento de custas. Arbitro os honorários advocatícios no valor máximo previsto em convênio. Expeçam-se as devidas certidões.
P.R.I.C. - ADV: IVAN LEITE (OAB 58615/SP), JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA MACHADO JUNIOR (OAB 166555/SP)
Processo 0002545-71.2012.8.26.0471 (471.01.2012.002545) - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções
Penais - T. G. de A. - Diante do exposto, julgo procedente a pretensão punitiva para condenar TIAGO GIDIONE DE ANDRADE,
qualificado nos autos, à pena de 3 (três) meses de prisão simples, a ser descontada no regime aberto de prisão, e pagamento
de 10 (dez) dias-multa no valor mínimo legal, dando-o como incurso no artigo 50 , caput, do Decreto-lei 3.688/41. Nos termos
do artigo 44, § 2º e artigo 46, caput, ambos do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por 10 (dez) dias-multa
no valor mínimo legal. O benefício concedido não exime o autor dos fatos do pagamento da pena pecuniária imposta. Faculto o
recurso em liberdade. Arbitro os honorários advocatícios no valor máximo permitido pelo convênio. Expeça-se a certidão. Após
o trânsito em julgado, lance-se o nome do autor dos fatos no Rol dos Culpados. P.R.I.C. - ADV: SABRINA MONTEIRO FRANCHI
(OAB 186100/SP)
Processo 0004822-60.2012.8.26.0471 (471.01.2012.004822) - Termo Circunstanciado - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- J. P. de C. - Vistos. Fls. 132: Defiro o requerido pelo Ministério Público. Atenda-se. - ADV: SABRINA MONTEIRO FRANCHI
(OAB 186100/SP)
Processo 0004867-64.2012.8.26.0471 (471.01.2012.004867) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado Helio Rocha de Miranda - - Jhonny Balula Rosendo Ferreira - Recebo o recurso do réu Jhonny de fls. 346, ante a tempestividade.
Expeça-se certidão de honorários advocatícios ao seu defensor no valor de 70% da tabela vigente e, intime-se-o para no prazo
legal apresentar as razões de apelação e, após dê-se vistas dos autos ao Ministério Público para apresentar as contrarrazões
de ambos os réus. No mais, expeça-se o necessário. - ADV: IVAN LEITE (OAB 58615/SP), JOAO BATISTA ALBIERO JUNIOR
(OAB 39279/SP)
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