TJSP 13/06/2014 - Pág. 2010 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 13 de junho de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1670
2010
RECURSO 39/14 - Nº DE ORIGEM 3005784-69.2013.8.26.0318 COMARCA LEME- RECORRENTE: MUNICIPIO DE
LEME-RECORRIDO: BENEDITA APARECIDA CORREA DE ALMEIDA- V ACORDÃO DE FLS 119/124: POR MAIORIA DE
VOTOS NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO. NOS TERMOS DO ARTIGO 55 DA LEI 9.099/95, A PARTE
RECORRENTE ARCARÁ COM OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM R$ 500,00, DE ACORDO COM AS
DIRETRIZES DO ARTIGO 20, § 4°, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DIANTE DO TRABALHO DESENVOLVIDO PELOS
CAUSÍDICOS E PELA NATUREZA DA CAUSA, SENDO QUE A MUNICIPALIDADE RECORRENTE É INSENTA DE CUSTAS E
DESPESAS PROCESSUAIS POR FORÇA DA LEI ESTADUAL N° 11.608/03(VENCIDA A RELATORA) RELATOR (a): DRA NÉLIA
AP. TOLEDO AZEVEDO- ADVOGADOS: DR EDMILSON NORBERTO BARBATO OAB/SP 81.730 DR KALLEB GROSSKLAUSS
BARBATO OAB/SP 335.538- DR FÁBIO APARECIDO DONISETTI ALVES OAB/SP 224.723
RECURSO 43/14- Nº DE ORIGEM 3001493-26.2013.8.26.0318 COMARCA LEME - RECORRENTE: LEME PREV E
MUNICIPIO DE LEME-RECORRIDO: MARIA ANGELA LEME DA CONCEIÇÃO V ACORDÃO DE FLS 182/183: POR VOTAÇÃO
UNANIME NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO, MANTENDO-SE A SENTENÇA RECORRIDA POR
SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. NOS TERMOS DO ARTIGO 55 DA LEI N° 9.099/95 CONDENA-SE O RECORRENTE A
REEMBOLSAR EVENTUAIS CUSTAS DESPENDIDAS PELA PARTE RECORRIDA, ATUALIZADAS DESDE OS RESPECTIVOS
DESEMBOLSOS, E A PAGAR HONORÁRIOS DE ADVOGADOS, FIXADOS EM R$ 724,00. RELATOR (a): DRA NÉLIA AP.
TOLEDO AZEVEDO- ADVOGADOS: DR RICK HAMILTON LEME DA CONCEIÇÃO OAB/SP 184.834 DRA JANINE DE LIMA
FREITAS SANTANA OAB/SP 327.266 DR CHRISTIAN CLAUDIO ALVES OAB/SP 133.087
RECURSO 47/14 - Nº DE ORIGEM 318.01.2010.008170-0 COMARCA LEME - RECORRENTE: NEURAIDE NEVESRECORRIDO: BEATRIZ DEORYS ROSA SANTANA -V ACORDÃO DE FLS 223/224: POR VOTAÇÃO UNANIME NEGARAM
PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO, MANTENDO-SE A SENTENÇA RECORRIDA POR SEUS PRÓPRIOS
FUNDAMENTOS. INSENTANDO-SE DO REEMBOLSO DE EVENTUAIS CUSTAS DESPENDIDAS PELA PARTE RECORRIDA,
POR SER BENEFICIÁRIO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, ARCARÁ O COM O PAGAMENTO DE HONORÁRIOS DE
ADVOGADOS, FIXADOS NOS TERMOS DO § 4°, DO ARTIGO 20 DO CPC, EM 10% SOBRE O VALOR PENHORADO,
CONDICIONADA A EXECUÇÃO AO DISPOSTO NA LEI DE REGÊNCIA RELATOR (a): DRA NÉLIA AP. TOLEDO AZEVEDOADVOGADOS: DRA PRISCILA VOLPI BERTINI OAB/SP 289.400 DR ARIOVALDO CESAR JUNIOR OAB/SP 169.180 DR TONI
ROGERIO SILVANO OAB/SP 192.149 - DR. JOSÉ EDELVAIS CAMILLO DE MORAES OAB 33.083
RECURSO 51/14 - Nº DE ORIGEM 457.01.2012.010514-8 COMARCA PIRASSUNUNGA - RECORRENTE: BANCO
ITAUCARD S.A. -RECORRIDO: APARECIDO CARLOS DOS SANTOS V. ACÓRDÃO DE FLS. 123: POR MAIORIA DE VOTOS
DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO APENAS PARA AFASTAR DA CONDENAÇÃO A TARIFA DE CADASTRO
E SEGURO PRESTAMISTA, MANTIVERAM NO MAIS A SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU. DEIXARAM DE CONDENAR O
RECORRENTE OU RECORRIDO AO PAGAMENTO DE VERBAS SUCUMBENCIAIS, PORQUE O ARTIGO 55 DA LEI 9099/95
AUTORIZA A CONDENAÇÃO APENAS DO RECORRENTE DESDE QUE TOTALMENTE VENCIDO (VENCIDA A RELATORA).
RELATOR (a): DRA NÉLIA AP. TOLEDO AZEVEDO- ADVOGADOS:DRA ELAINE CRISTINA MATHIAS OAB/SP 248.100 DR
CARLOS EDUARDO DA SILVA MANFRÉ OAB/SP 240.572 DR ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA OAB/SP 120.410
RECURSO 55/14 - Nº DE ORIGEM 0001652-88.2013.8.26.0457 COMARCA PIRASSUNUNGA - RECORRENTE: MARCILIA
MAGANHA-RECORRIDO: MARCELO METZNER DE ALMEIDA E OUTRO(S)-V ACORDÃO DE FLS 108/109: POR VOTAÇÃO
UNANIME NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO, MANTENDO-SE A SENTENÇA RECORRIDA POR SEUS
PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. NOS TERMOS DO ARTIGO 55 DA LEI N° 9.099/95 CONDENANDO-SE O RECORRENTE A
REEMBOLSAR EVENTUAIS CUSTAS DESPENDIDAS PELA PARTE RECORRIDA, ATUALIZADAS DESDE OS RESPECTIVOS
DESEMBOLSOS, E A PAGAR HONORÁRIOS DE ADVOGADOS,FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR CORRIGIDO DA
CONDENAÇÃO RELATOR (a): DRA NÉLIA AP. TOLEDO AZEVEDO- ADVOGADOS: DRA GRAZIELA MARIA CLAUDINO OAB/
SP 245.204 DRA BRUNA RAQUEL RIBEIRO PANCHORRA OAB/SP 227.782- DR IVANO VIGNARDI OAB/SP 56.320 DRA
AMANDA MARIA DELA ROZA OAB/SP 145.852
RECURSO 59/14- Nº DE ORIGEM 457.01.2012.010770-8 COMARCA PIRASSUNUNGA - RECORRENTE: ANTONIO
LUIZ DE SÁ -RECORRIDO:BANCO DO BRASIL S.A. E OUTRO(S)-V ACORDÃO DE FLS 163/164: POR VOTAÇÃO UNANIME
NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO, MANTENDO-SE A SENTENÇA RECORRIDA POR SEUS PRÓPRIOS
FUNDAMENTOS. ISENTANDO-SE DO REEMBOLSO DE EVENTUAIS CUSTAS DESPENDIDAS PELA PARTE RECORRIDA
POR SER BENEFICIÁRIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA,CONDENANDO O RECORRENTE A PAGAR HONORÁRIOS DE
ADVOGADOS, FIXADOS EM R$ 724,00, NOS TERMOS DO § 4°, DO ARTIGO 20 DO CPC, CONDICIONANDO A EXECUÇÃO
AO DISPOSTO NA LEI DE REGÊNCIA RELATOR (a): DRA NÉLIA AP. TOLEDO AZEVEDO- ADVOGADOS: DRA ELAINE
CRISTINA MATHIAS OAB/SP 248.100 DR PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS OAB/SP 23.134 DR WALDYR COLLOCA
JUNIOR OAB/SP 118.273
RECURSO 63/14- Nº DE ORIGEM 457.01.2012.006854-2 COMARCA PIRASSUNUNGA - RECORRENTE: BANCO
VOLKSWAGEN S.A -RECORRIDO:ADEMIR D’AVILA-V ACORDÃO DE FLS 123/129: POR MAIORIA DE VOTOS DERAM
PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO,EXCLUINDO-SE DA CONDENAÇÃO OS VALORES RELATIVOS Á TARIFA DE
ABERTURA DE CADASTRO (TAC), MANTIDA NO MAIS A R. SENTENÇA TAL COMO LANÇADA.DEIXANDO DE CONDENAR O
RECORRENTE OU RECORRIDO AO PAGAMENTO DE VERBAS SUCUMBENCIAIS,PORQUE O ARTIGO 55 DA LEI N° 9.099/95
AUTORIZA A CONDENAÇÃO APENAS DO RECORRENTE,DESDE QUE TOTALMENTE VENCIDO (VENCIDA A RELATORA).
RELATOR (a): DRA NÉLIA AP. TOLEDO AZEVEDO- ADVOGADOS: DRA ELAINE CRISTINA MATHIAS OAB/SP 248.100- DR
MARCELO TESHEINER CAVASSANI OAB/SP 71.318 DR ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO OAB/SP 166.822
RECURSO 67/14 - Nº DE ORIGEM 457.01.2012.007254-0 COMARCA PIRASSUNUNGA - RECORRENTE:MARCELO
EDUARDO DE OLIVEIRA-RECORRIDO: BANCO BRADESCO V ACORDÃO DE FLS 94/95:POR VOTAÇÃO UNANIME
NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO, MANTENDO-SE A SENTENÇA RECORRIDA POR SEUS PRÓPRIOS
FUNDAMENTOS. INSENTANDO DO REEMBOLSO DE EVENTUAIS CUSTAS DESPENDIDAS PELA PARTE RECORRIDA
POR SER BENEFICIÁRIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, CONDENANDO O VENCIDO A PAGAR HONORÁRIOS DE
ADVOGADOS,FIXADOS EM R$ 724,00 A TEOR DO § 4°, DO ARTIGO CPC, CONDICIONADA A EXECUÇÃO AO DISPOSTO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º