TJSP 26/06/2014 - Pág. 2007 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 26 de junho de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1677
2007
processuais, intimando-se, a seguir, o réu, para recolhimento em dez dias, sob pena de inscrição. Em não sendo recolhido,
devidamente certificado nos autos, expeça-se o necessário para inscrição da Dívida Ativa perante a Fazenda Estadual. Após,
em nada pendente nos autos, arquivem-se - ADV: ABNER TEIXEIRA DE CARVALHO (OAB 156310/SP)
RELAÇÃO Nº 0243/2014
Processo 3003379-73.2013.8.26.0443 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Fabio Luan Regis e outro - Fica(m)
intimado(a)(s) a(o)(s) advogado(a)(s) abaixo relacionado(a)(s) que, nos autos em referência, fora(m) nomeado(a)(s) para
defender os interesses dos Réus: Fábio Luan Regis e Patrick Aparecido de Moura Assis; bem como para que, no prazo legal,
apresente(m) a defesa preliminar, nos termos do artigo 396 e 396-A do CPP. - ADV: JOSE ALBERTO BAPTISTA RIBEIRO (OAB
87999/SP), JOSE CARLOS BACHIR (OAB 129705/SP)
Infância e Juventude
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO FRANCISCA CRISTINA MÜLLER DE ABREU DALL’AGLIO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSE VITORINO DE OLIVEIRA
RELAÇÃO Nº 0241/2014
Processo 0001029-66.2013.8.26.0443 (044.32.0130.001029) - Guarda - Seção Cível - A.C.M. e outro - Especifiquem as
partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência no qüinqüídeo. Intime-se. - ADV: REGIANE DE FATIMA
GODINHO DE LIMA (OAB 254393/SP), GISELLE PELLEGRINO DE CAMPOS (OAB 162920/SP), JOSE NELSON DE CAMPOS
JUNIOR (OAB 129565/SP)
Processo 0001401-15.2013.8.26.0443 (044.32.0130.001401) - Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Acolhimento
Institucional - D.A. e outros - Diante do teor do relatório de fls. 148, acolho a cota ministerial retro e, para fortalecimento
de vínculos, defiro às visitas sugeridas pela Assistente Social do Abrigo. Oficie-se ao Conselho Tutelar para providências
necessárias à viabilizar as visitas quinzenais, aos finais de semana, das crianças à genitora, e bem assim com a intervenção da
equipe técnica do abrigo Lar da Mônica. Providencie o encaminhamento do menor V. na data agendada a fls. 149, oficiando-se
ao “Lar da Mônica”. Intime-se. - ADV: CARLOS DE ARAUJO MACHADO (OAB 52563/SP)
Processo 0007276-73.2007.8.26.0443 (443.01.2007.007276) - Providência - Seção Cível - H.P.O.B. - Certifique a serventia
o Desabrigamento do adolescente R. P. B. pelo Abrigo, conforme consta do Termo de Audiência Concentrada de fls. 342/344.
Após, providencie-se todo o necessário expedindo-se a competente guia de desligamento e lavrando-se termo de entrega. No
mais, oficie-se ao: CRAS para continuar o acompanhamento da familia; Ambulatório Médico, para acompanhamento psiquiátrico
da senhora H. e cobrança do laudo psiquiátrico realizado no menor, Conselho Tutelar, a que proceda acompanhamento da
frequencia e desempenho escolar do menor , Sem prejuízo, realize-se estudo social no prazo de 60 dias. Intimem-se também
os advogados. Ciência ao MP. - ADV: GUTEMBERG QUEIROZ NEVES JUNIOR (OAB 190530/SP), GISELLE PELLEGRINO DE
CAMPOS (OAB 162920/SP)
Processo 3000443-75.2013.8.26.0443 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins N.I.L.P. e outros - Diante do trânsito em julgado do v. Acórdão: Complementem-se as guias expedidas em nome dos infratores
Natalia Isabelle Leite Penteado, Caio Henrique Amancio Vieira, Maxiel Vitor Silva Alves e Marcelo Carlos Gomes Junior,
tornando-as definitiva, instruindo-as com as cópias necessárias. Em relação ao adolescente Matheus Henrique Queiroz, diante
do v. Acórdão que deu provimento ao seu recurso para julgar improcedente a representação quanto aos atos infracionais
por ele praticados, cadastre-se, comunique-se e arquivem-se os autos, juntando-se cópia do v. Acórdão e desta decisão em
eventual Execução de Medida Sócio Educativa instaurada em nome de Mateus. Expeça-se certidão de honorários advocatícios,
segunda parcela, aos defensores dos infratores Natalia, Maxiel, Mateus e Caio. Sem prejuízo, remetam os autos ao MP a que
se manifeste acerca das drogas apreendidas. - ADV: DERLY RODRIGUES DA SILVA OLIVEIRA (OAB 114208/SP), FELIPE DE
ARAÚJO RIBEIRO (OAB 265190/SP), ABNER TEIXEIRA DE CARVALHO (OAB 156310/SP), FABIO BRAGGION (OAB 196451/
SP), JANAINA RAQUEL FELICIANI DE MORAES (OAB 248170/SP)
Processo 3000443-75.2013.8.26.0443 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- N.I.L.P. e outros - Diante da concordância ministerial retro, autorizo a destruição da substância entorpecente apreendida
nestes autos, expedindo-se o necessário. Após, em nada pendente nos autos, arquivem-se os autos, com as cautelas legais. ADV: JANAINA RAQUEL FELICIANI DE MORAES (OAB 248170/SP), FELIPE DE ARAÚJO RIBEIRO (OAB 265190/SP), ABNER
TEIXEIRA DE CARVALHO (OAB 156310/SP), FABIO BRAGGION (OAB 196451/SP), DERLY RODRIGUES DA SILVA OLIVEIRA
(OAB 114208/SP)
Processo 3002090-08.2013.8.26.0443 - Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Acolhimento Institucional - M.P.S.P.
- P.J.G.E. e outros - Fica a Dra. Luciana Maria Santos ciente que foi nomeada para defender os interesses da criança P. G. J. S..
Manifeste-se. - ADV: LUCIANA MARIA SANTOS (OAB 233185/SP)
Processo 3002373-31.2013.8.26.0443 - Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Orientação, apoio e acompanhamento
temporários - S.M.S. - Certifique a serventia o Desabrigamento das crianças G. P. G. D. S., L. P. G. D. S. e M. L. P. G. D. S.
pelo Abrigo, conforme consta do Termo de Audiência Concentrada de fls. 157/159. Após, providencie-se todo o necessário
expedindo-se as competente guias de desligamento e lavrando-se termo de entrega. No mais, oficie-se ao CRAS para continuar
o acompanhamento da familia e acompanhamento psicológico da senhora S., bem como envidando-se esforços para que a
familia possa ter a possibilidade de adquirir imóvel por programa governamental. Sem prejuízo, realize-se estudo social no
prazo de 60 dias. Intimem-se também os advogados. Ciência ao MP. - ADV: JANAINA RAQUEL FELICIANI DE MORAES (OAB
248170/SP), CAIO CEZAR DA SILVA MARTORI (OAB 202013/SP)
Processo 3003684-57.2013.8.26.0443 - Revisão Judicial de Decisão do Conselho Tutelar - Conselhos tutelares - C.T.P. L.C.S. - C.H.C.S. - Certifique a serventia o Desabrigamento da adolescente CAROL HENRIQUE CAMARGO DE SOUZA pelo
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