TJSP 24/11/2014 - Pág. 2013 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 24 de novembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VIII - Edição 1781
2013
Nº 0000975-68.1989.8.26.0564 - Recurso em Sentido Estrito - São Bernardo do Campo - Recorrente: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Recorrido: Almir Ferreira Lima - Magistrado(a) Otávio de Almeida Toledo - Deram provimento ao recurso
ministerial para cassar a decisão de fls. 186 e, prosseguindo no julgamento, negaram provimento ao recurso da Defesa, mantida
a r. sentença de pronúncia pelos próprios e jurídicos fundamentos.V.U. - Advs: Emerson Cesar Kutner Cordeiro (OAB: 238046/
SP) (Defensor Dativo) - 9º Andar
Nº 0002146-98.2013.8.26.0441 - Apelação - Peruíbe - Apelante: R. C. da S. M. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a)
Otávio de Almeida Toledo - Deram parcial provimento ao apelo de RAILANE CRISTINA DA SILVA MEDEIROS, tão somente para
reduzir sua reprimenda para 02 anos e 06 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, mais pagamento de 250 dias-multa,
no piso, mantida, no mais, a r. sentença condenatória, com observação. V.U. - Advs: Flávia Formighieri Braghin (OAB: 163369/
SP) (Defensor Dativo) - 9º Andar
Nº 0002246-96.2013.8.26.0168 - Apelação - Dracena - Apte/Apdo: Marcelo Vieira da Silva - Apdo/Apte: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Otávio de Almeida Toledo - Negaram provimento ao apelo defensivo e deram parcial
provimento ao apelo ministerial tão somente para aplicar o concurso formal imperfeito no tocante ao crime de ameaça, porquanto
duas as vítimas, e fixar as penas de MARCELO VIEIRA DA SILVA em dois meses de detenção quanto a este delito, mantida, no
mais, a r. sentença condenatória. V.U. - Advs: Eduardo Junio Pestana (OAB: 161113/SP) (Defensor Dativo) - 9º Andar
Nº 0002715-10.2012.8.26.0191 - Apelação - Poá - Apelante: L. M. da S. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Otávio
de Almeida Toledo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Ana Maria Meirelles (OAB: 49842/SP) (Defensor Público) - 9º
Andar
Nº 0006030-45.2010.8.26.0408 - Apelação - Ourinhos - Apelante: Diego Aparecido Gentinelli - Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Magistrado(a) Otávio de Almeida Toledo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Pedro Edilson
de Campos (OAB: 163391/SP) (Defensor Dativo) - 9º Andar
Nº 0006079-45.2013.8.26.0032 - Apelação - Araçatuba - Apte/Apdo: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apdo/
Apte: Fábio Lopes da Silva - Magistrado(a) Otávio de Almeida Toledo - Negaram provimento ao apelo defensivo e provejo o
ministerial para, mantida a condenação por furto simples, afastar a substituição da privativa de liberdade por restritiva de direitos
e determinar o início do cumprimento da pena no regime semiaberto. Transitada em julgado, expeça-se mandado de prisão
observando-se o regime intermediário. V.U. - Advs: Diogo Cesar Perino (OAB: 274029/SP) (Defensor Público) - 9º Andar
Nº 0007021-75.2008.8.26.0445 - Apelação - Pindamonhangaba - Apelante: Jean Claudino Marinho - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Otávio de Almeida Toledo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs:
Deodato Silva Flores (OAB: 59697/SP) (Defensor Dativo) - 9º Andar
Nº 0008508-66.2011.8.26.0157 - Apelação - Cubatão - Apelante: Jose Roberto Bispo Pereira - Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Otávio de Almeida Toledo - Deram provimento ao apelo para absolver JOSÉ REBERTO
BISPO PEREIRA, com fulcro no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, da imputação de ameaça. V.U. - Advs:
Aparecida Amaral Khouri (OAB: 14826/SP) (Defensor Dativo) - 9º Andar
Nº 0057635-51.2014.8.26.0000 - Habeas Corpus - Itapecerica da Serra - Impetrante: O. R. C. - Paciente: A. de O. Magistrado(a) Otávio de Almeida Toledo - Denegaram a ordem. V. U. - Advs: Oscar Ribeiro Colas (OAB: 87813/SP) - 9º Andar
Nº 0061470-47.2014.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Agravante: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Agravado: Leandro Lopes Badollato - Magistrado(a) Otávio de Almeida Toledo - Deram provimento ao agravo ministerial
para determinar que seja cassado o indulto deferido ao sentenciado LEANDRO LOPES BADOLLATO, com base no DecretoPresidencial nº 7.873/2012, determinando que seja imediatamente restabelecido o desconto da pena remanescente, com a
observação de que seja apreciado o preenchimento dos requisitos referentes à comutação de penas
constantes do mencionado Decreto. V.U.Expeça-se mandado de prisão em desfavor do sentenciado. Comunique-se
imediatamente. Expeça-se mandado de prisão em desfavor do sentenciado. Comunique-se imediatamente. - Advs: Luciano
Castrequini Bufulin (OAB: 233758/SP) (Defensor Público) - 9º Andar
Nº 0061923-42.2014.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Bauru - Agravante: Jonas Moreira Gonçalves - Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Otávio de Almeida Toledo - Negaram provimento ao recurso. V. U. Advs: Daniel Guimarães Zveibil (OAB: 195304/SP) (Defensor Público) - 9º Andar
Nº 0097179-27.2013.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Apelante: Eduardo da Silva Galindo - Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Magistrado(a) Otávio de Almeida Toledo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Fabio Mantovan
dos Santos (OAB: 263297/SP) (Defensor Público) - 9º Andar
Nº 0746756-03.2007.8.26.0577 - Apelação - São José dos Campos - Apelante: Alex Bonani e outro - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Otávio de Almeida Toledo - De ofício, declararam a extinção da punibilidade,
pela prescrição da pretensão punitiva, nos termos do acórdão, prejudicado o exame do mérito. V. U. - Advs: Luiz Gonzaga
Parahyba Campos Filho (OAB: 25498/SP) (Defensor Dativo) - 9º Andar
Nº 3007871-89.2013.8.26.0320 - Apelação - Limeira - Apelante: Roberto Alexandre Odilon - Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Magistrado(a) Otávio de Almeida Toledo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Carla Reis de
Oliveira (OAB: 202399/SP) (Defensor Dativo) - 9º Andar
Nº 7009182-12.2014.8.26.0482 - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Agravante: Fabio Silva de Melo Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Otávio de Almeida Toledo - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - Advs: Tadeu José Migoto Filho - 9º Andar
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