TJSP 16/04/2015 - Pág. 2016 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 16 de abril de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VIII - Edição 1867
2016
Nº 0072519-85.2014.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Araçatuba - Agravante: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Agravado: Rivaldo da Silva - Magistrado(a) Xavier de Souza - Deram provimento ao recurso, para determinar, como
termo inicial para o cálculo de benefícios, a data do trânsito em julgado da última condenação imposta ao agravado. V.U. - Advs:
Aline Munhoz Seixas (OAB: 317641/SP) (Defensor Público) - 7º Andar
Nº 0073843-13.2014.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Agvte/Agvdo: Ellen Regina Machado Barbosa Agvdo/Agvte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Xavier de Souza - Negaram provimento ao recurso da
Defesa e deram provimento ao recurso do Ministério Público para determinar que a perda de um terço do tempo remido alcance
a totalidade dos dias e não apenas o período contado a partir da última falta grave. V.U. - Advs: Fernanda Seara Contente
(OAB: 257818/SP) (Defensor Público) - 7º Andar
Nº 0078839-54.2014.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Guarulhos - Agravante: Flavio Fernandes - Agravado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Xavier de Souza - Julgaram prejudicado o recurso. V.U. - Advs: Elcio José de
Souza Alcobaça (OAB: 301445/SP) - 7º Andar
Nº 0078899-27.2014.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Guarulhos - Agravante: Flavio Fernandes - Agravado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Xavier de Souza - Julgaram prejudicado o recurso. V.U. - Advs: Elcio José de
Souza Alcobaça (OAB: 301445/SP) - 7º Andar
Nº 0079860-65.2014.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Limeira - Agravante: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Agravado: Leandro da Paz Pereira - Magistrado(a) Xavier de Souza - Negaram provimento ao recurso. V.U. - Advs:
Amanda Grazielli Cassiano Diaz (OAB: 324246/SP) (Defensor Público) - 7º Andar
Nº 0080224-37.2014.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Sorocaba - Agravante: Danilo Leandro de Lima - Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Xavier de Souza - Negaram provimento ao recurso. V.U. - Advs:
Alexandre Orsi Netto (OAB: 227119/SP) (Defensor Público) - 7º Andar
Nº 0084604-06.2014.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Agravante: Emiliano Costa de Carvalho - Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Xavier de Souza - Deram provimento ao recurso para absolver o
agravante da falta grave praticada em 21.8.2013, prejudicado o exame da matéria preliminar. V.U. - Advs: Gustavo Octaviano
Diniz Junqueira (OAB: 149115/SP) (Defensor Público) - 7º Andar
Nº 0084724-49.2014.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Agravante: Sergio Eduardo Gomes da Silva Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Xavier de Souza - Negaram provimento ao recurso. V.U.
- Advs: Fabiana Mendes dos Santos (OAB: 198170/SP) - 7º Andar
Nº 0086914-82.2014.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - São José dos Campos - Agravante: Margarida de Moraes
Oliveira - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Xavier de Souza - Negaram provimento ao
recurso. V.U. - Advs: Renato Alves de Souza (OAB: 286323/SP) - 7º Andar
Nº 7003206-44.2014.8.26.0637 - Agravo de Execução Penal - Tupã - Agravante: Jose Aparecido dos Santos - Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Xavier de Souza - Deram provimento ao recurso para conceder
indulto ao sentenciado, com apoio no Decreto 8.172/13. V.U. - Advs: Ricardo Augusto Paganucci Lodi (OAB: 307983/SP)
(Defensor Público) - 7º Andar
Nº 7003914-53.2014.8.26.0198 - Agravo de Execução Penal - Franco da Rocha - Agravante: Carlos Alberto Caldeira da Silva
Júnior - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Xavier de Souza - Julgaram prejudicado o recurso.
V.U. - Advs: Luana Trino de Medeiros (OAB: 184191/RJ) (Defensor Público) - 7º Andar
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0001405-39.2013.8.26.0609 - Apelação - Taboão da Serra - Apelante: Adauto Ladislau Benigno - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Paiva Coutinho - negaram provimento ao recurso do réu, confirmando-se a r.
sentença recorrida pelos próprios fundamentos. v.u. - Advs: Rosely Eva Guardiano Dias (OAB: 115763/SP) (Defensor Dativo) 7º Andar
Nº 0002460-03.2013.8.26.0099 - Apelação - Bragança Paulista - Apelante: Diego Moreira da Silva - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Paiva Coutinho - negaram provimento ao recurso do apelante, confirmando-se
a r. sentença recorrida por seus próprios fundamentos. v.u. - Advs: Guilherme Gesuatto (OAB: 138287/SP) (Defensor Dativo) 7º Andar
Nº 0003093-51.2013.8.26.0604 - Apelação - Sumaré - Apelante: Robertson Fernandes - Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Magistrado(a) Paiva Coutinho - negaram provimento ao apelo do apelante, mantendo-se a r. sentença
por seus próprios e jurídicos fundamentos. v.u. - Advs: Leandro Batista Guerra (OAB: 163454/SP) - Samara Fernanda Coradini
Ribeiro Marcolino (OAB: 331609/SP) - 7º Andar
Nº 0003194-71.2008.8.26.0052 - Apelação - São Paulo - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado:
Mauricio Monteiro Junior - Magistrado(a) Paiva Coutinho - negaram provimento ao recurso do Ministério Público. v.u. - Advs:
Joaquim Henrique A da Costa Fernandes (OAB: 142187/SP) - 7º Andar
Nº 0003515-34.2012.8.26.0451 - Apelação - Piracicaba - Apelante: Charles Cristian Rodrigues de Campos - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Paiva Coutinho - negaram provimento ao apelo de Charles Cristian
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