TJSP 12/06/2015 - Pág. 2493 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 12 de junho de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1903
2493
cc. artigo 110, § 1º e artigo 115, “caput”, todos do Código Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu Rafael Pereira da
Silva, RG 41.692.410, da acusação de ter violado o disposto no artigo Art. 157 § 2º, II do(a) CP, pela prescrição da pretensão
punitiva do Estado. - ADV: ANTONIO LUIZ DE CARVALHO FILHO (OAB 157610/SP)
Processo 0031285-70.2010.8.26.0451 (451.01.2010.031285) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto (art. 155) Marcelo da Silva Pretel e outro - CONTROLE 2312/2010 - Intimação do defensor do réu Marcelo para que se manifeste acerca
das testemunhas arroladas pela defesa e não localizadas, no prazo de cinco dias, sob pena de preclusão da prova. - ADV:
RODRIGO FOGAÇA DA CRUZ (OAB 239730/SP)
Processo 0032235-11.2012.8.26.0451 (451.01.2012.032235) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Orlando César
Honorato Soares - CONTROLE 2478/2012 - Intimação do defensor para que se manifeste acerca de testemunha comum não
localizada no prazo de cinco dias, sob pena de preclusão da prova. - ADV: JOAO FERNANDO DE TOLEDO MALULI (OAB
29081/SP)
Processo 3004959-17.2013.8.26.0451 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - Lazaro
Andre Turibio - Raquel Mariano e outro - A intimação do defensor do réu para que apresente os memoriais escrito, no prazo
legal. - ADV: MARCELO DINI (OAB 300430/SP)
Processo 3011220-95.2013.8.26.0451 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - LUIZ
RENATO THOME - Vistos. Para oitiva da testemunha Johny Roger, interrogatório do réu, debates e julgamento designo o dia 17
de março de 2016, Às 14:45 horas. Aguarde-se o retorno da Carta Precatória já expedida a fls. 71. Expeça-se o necessário. ADV: LINDOMAR SACHETTO CORREA ALVES (OAB 112691/SP)
Júri
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JURI / EXECUÇÕES
JUIZ(A) DE DIREITO LUIZ ANTONIO CUNHA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CIRLENE APARECIDA MANARIN RONSINI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0039/2015
Processo 0000321-36.2006.8.26.0451 (451.01.2006.000321) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples Rosinei Feitosa - Vistos. Aguarde-se decisão do Superior Tribunal de Justiça acerca do Agravo em Recurso Especial interposto
pelo réu pelo prazo de 90 dias. Após esse prazo efetue-se nova pesquisa e tornem conclusos. Int. Piracicaba, 29 de maio de
2015. Juiz(a) de Direito: Dr(a). Luiz Antonio Cunha - ADV: SÔNIA DE FÁTIMA TRAVISANI (OAB 288435/SP)
Processo 0001033-50.2011.8.26.0451 (451.01.2011.001033) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado
- Vagner Alves de Souza - Pelo exposto e atento a tudo mais que dos autos consta, com fundamento no artigo 413 do Código
de Processo Penal, julgo PROCEDENTE a pretensão ministerial e PRONUNCIO o acusado VAGNER ALVES DE SOUZA, para
que seja submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri, como incurso nas penas do artigo art. 121, § 2º, incisos II e IV c/c
artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal, e artigo 12 da Lei n. 10.826/03. O pronunciado poderá aguardar o julgamento
em liberdade. - ADV: MARCUS VINICIUS SANTINI (OAB 351957/SP), MARIA ELIDE CARCANHOLO (OAB 72374/SP), JOAO
CARLOS CARCANHOLO (OAB 36760/SP)
Processo 0002910-20.2014.8.26.0451 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - Alexsandro da Costa Thiago Santos Mesquita - - Patrick - Intimação do defensor para apresentar os memoriais. - ADV: FABIANE ROBERTA BUENO
DE BARROS (OAB 159070/SP), ROBERTO SACILOTO (OAB 160149/SP)
Processo 0005896-54.2008.8.26.0451 (451.01.2008.005896) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado
- NILTON BRITO DA SILVA - Apresente o defensor a defesa preliminar. - ADV: WESLEY CESAR SABINO BRAGA (OAB 310086/
SP)
Processo 0010111-05.2010.8.26.0451 (451.01.2010.010111) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado Marcos Rossine Júnior - Isto posto e atento a tudo mais que dos autos consta, com base no artigo 419 do Código de Processo
Penal, DESCLASSIFICO a imputação feita na denúncia contra o acusado MARCOS ROSSINE JUNIOR, para delito outro
que não o doloso contra a vida. Por consequência, transitada em julgado esta decisão e procedidas às anotações de praxe,
distribuam-se os autos a uma das varas criminais desta Comarca, competente para o julgamento do feito. - ADV: WILLEY
LOPES SUCASAS (OAB 148022/SP), HEITOR ALVES (OAB 206101/SP), ANDRÉ LUÍS CERINO DA FONSECA (OAB 225178/
SP), ANDRE CAMARGO TOZADORI (OAB 209459/SP), TIAGO FELIPE COLETTI MALOSSO (OAB 247280/SP), MATHEUS
ANTONIO DA CUNHA (OAB 297350/SP), MARIA LUISA PRESSUTO MACIEL (OAB 349983/SP)
Processo 0010170-90.2010.8.26.0451 (451.01.2010.010170) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado
- Alessandro Fernando de Oliveira - - Anderson Claiton Stocco - - Admilson Josemil Stocco - Pelo exposto e atento a tudo mais
que dos autos consta, com fundamento no artigo 413 do Código de Processo Penal, julgo PROCEDENTE a pretensão ministerial
e PRONUNCIO os réus ALESSANDRO FERNANDO DE OLIVEIRA, ANDERSON CLAITON STOCCO, vulgo “Toco”, e ADMILSON
JOSEMIL STOCCO, vulgo “Keko”, para que sejam submetidos a julgamento perante o Tribunal do Júri como incursos na pena
do artigo 121, parágrafo 2o, incisos I e IV, c/c artigo 29, ambos do Código Penal. Os pronunciados, tendo respondido a este
processo em liberdade, compareceram a todos os atos do processo, não colocando óbice à instrução criminal, com trabalho e
endereços fixos. Logo, poderão permanecer até futuro julgamento em liberdade. P.R.I.C. Piracicaba, 16 de abril de 2015. - ADV:
JOSE RICARDO QUIRINO FERNANDES (OAB 121659/SP), EDVALDO LINS DO NASCIMENTO (OAB 274034/SP)
Processo 0014769-33.2014.8.26.0451 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - Altino Barbosa Coelho
- Intimação do defensor para se manifestar nos autos sobre os memorias apresentados, considerando o laudo do exame de
insanidade mental. - ADV: ALVARO HENRIQUE EL-TAKACH DE SOUZA SANCHES (OAB 291391/SP)
Processo 0021924-58.2012.8.26.0451 (451.01.2012.021924) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado
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