TJSP 11/04/2016 - Pág. 1823 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 11 de abril de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2093
1823
Pontana entrosa-se com o mérito e, por tal razão, será com ele analisada.Por outro lado, não há como reconhecer qualquer
das hipóteses que levam à rejeição da denúncia e tampouco àquelas que importam em absolvição sumária do acusado, mesmo
porque, são descritos, com clareza, fatos que, em tese, constituem justa causa para o exercício da ação penal.Portanto, nada
há para reconsiderar, no que concerne à decisão que admitiu a acusação e recebeu a denúncia.Em prosseguimento, designo
audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 24 de maio de 2016, às 14h00min.Intime-se. - ADV: ANTONINO ALVES
FERREIRA (OAB 37090/SP)
Processo 0003488-06.2012.8.26.0369 (369.01.2012.003488) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples José Roberto Araújo - “Fica o defensor intimado a se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de fls 193 (testemunha
Tiago Henrique Bufulim não foi encontrada no endereço declinado as fls 181)”. - ADV: SAULO ELIAQUIM ROQUE (OAB 323626/
SP)
Processo 0003645-13.2011.8.26.0369 (369.01.2011.003645) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema
Nacional de Armas - Otavio Fochi e outro - Vistos.Por ora, retifique-se o cálculo de fl. 350, tendo em vista que o réu Otávio Fochi
foi condenado a 20 (vinte) dias-multa, além de mais 20 (vinte) dias-multa (substitutiva das penas corporais), todas no patamar
de 1/5 do salário mínimo.Intime-se. - ADV: LUCAS RODRIGUES ALVES (OAB 292887/SP)
Processo 0004011-23.2009.8.26.0369 (369.01.2009.004011) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Ordem
Tributária - José Antonio Ulian e outro - Vistos.Fl. 261: Cumpra-se, remetendo-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São
Paulo.Intime-se. - ADV: PEDRO ANTONIO PADOVEZI (OAB 131921/SP)
Processo 0004593-47.2014.8.26.0369 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Bruno Silvério Pedroso - Vistos.
Expeça-se certidão para inscrição da multa, arquivando-se os autos. Intime-se. - ADV: DONALDO LUÍS PAIOLA (OAB 184637/
SP)
Processo 3000117-46.2013.8.26.0369 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - GILMAR ALVES DE LIMA - Vistos.
Cumpra-se o v. Acórdão. Fixo honorários advocatícios restantes, se devidos, de acordo com os atos praticados. Expeça-se
certidão e guia de recolhimento ao juízo da execução, arquivando-se os autos. Intime-se. - ADV: TIAGO RIZZATO ALECIO (OAB
210343/SP)
Processo 3000842-35.2013.8.26.0369 - Termo Circunstanciado - Crimes de Trânsito - Luiz Carlos dos Santos - Fica o
defensor intimado a apresentar resposta à acusação, por escrito, no prazo de 10 dias. - ADV: MARCELO MASCARO (OAB
230875/SP)
Processo 3001521-35.2013.8.26.0369 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - V.P. - Ante o exposto,
nos termos do artigo 386, VII, do Código de Processo Penal, ABSOLVO o réu e julgo a demanda penal improcedente. Transitada
em julgado esta sentença, arquivem-se os autos. PRIC. - ADV: LUIZ PEDRO MANTOVANI (OAB 228695/SP)
Processo 3001572-46.2013.8.26.0369 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - Gilvan Gaspar da Silva Vistos. Recebo o recurso do Ministério Público, de fls. 186/193, posto que tempestivo, em seus regulares efeitos. Fixo honorários
advocatícios de acordo com os atos praticados. Expeça-se certidão. Após, à Defesa para contrarrazões de recurso. Por fim,
devidamente regularizados, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, Seção Criminal, com as cautelas de
praxe. Intime-se. - ADV: DOUGLAS EDUARDO DA SILVA (OAB 341784/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO LUIS GONÇALVES DA CUNHA JÚNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUIZ FRANCISCO SERTÓRIO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0190/2016
Processo 0000071-18.2016.8.26.0559 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins JOANISIO APARECIDO PAVAN FERREIRA - Vistos. Defiro o requerimento formulado pela Defesa a fls. 180/182. Cancele-se
a audiência designada para o dia 28/04/2016, às 15h10min e a requisição do réu. Após o cumprimento de todas as cartas
precatórias expedidas para inquirição das testemunhas de acusação, designarei nova data para audiência de instrução, debates
e julgamento. - ADV: LOURIVAL JURANDIR STEFANI (OAB 57882/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO ANDRÉ LUIS ADONI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS ROBERTO GOMES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0071/2016
Processo 0000436-02.2012.8.26.0369 (369.01.2012.000436) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer
/ Não Fazer - Vanderlei Aparecido Rallo - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Fl. 321/323: Ciente. Aguarde-se.
Fl. 324: Ciência. Outrossim, deverá a requerida comprovar o cumprimento do oficio requisitório expedido a fl. 282 ou justificar a
impossibilidade de fazê-lo. Prazo: 10 dias. Int. - ADV: LUIZ PEDRO MANTOVANI (OAB 228695/SP), THAIS DE LIMA BATISTA
PEREIRA ZANOVELO (OAB 151765/SP), ANDRE LUIS DE FARIA SANTOS (OAB 188285/SP)
Processo 0000847-45.2012.8.26.0369 (369.01.2012.000847) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer
/ Não Fazer - Mauro dos Santos Mancila - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Tendo em vista o depósito efetuado
pela requerida (fls. 335) e a petição de fls. 346/347, julgo EXTINTA a presente ação que Mauro dos Santos Mancila ajuizou em
face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil.Decorrido o trânsito
em julgado, expeça-se mandado de levantamento judicial referente à importância depositada a fls. 335 em favor do autor. Por
derradeiro, notifiquem-se as partes que decorridos 90 dias do trânsito em julgado, os autos e documentos serão destruídos.Após
as anotações de praxe, arquivem-se os autos, conforme dispõe o art. 13, § 4º, da Lei 9099/95.P.R.I. - ADV: LUIZ HERMINIO
MANTOVANI (OAB 299674/SP), THAIS DE LIMA BATISTA PEREIRA ZANOVELO (OAB 151765/SP), ANDRE LUIS DE FARIA
SANTOS (OAB 188285/SP), LUIZ PEDRO MANTOVANI (OAB 228695/SP)
Processo 0001110-43.2013.8.26.0369 (036.92.0130.001110) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito
- Murilo de Matos Soares - Diego Marciliano Rezende de Melo - Ciência às partes da juntada do ofício de fls. 226, oriundo da
Comarca de Pederneiras, informando que foi designado naquela comarca o dia 31/05/2016, às 18:00 horas, para inquirição da
testemunha Cristian Lucas da Silva. - ADV: JOSÉ ROBERTO DE CARVALHO (OAB 272563/SP), DANIEL CABRERA BARCA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º