TJSP 29/04/2016 - Pág. 2016 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 29 de abril de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IX - Edição 2105
2016
NO OBJETIVO DE RESSARCIR, OLHA-SE PARA A VÍTIMA, PARA A GRAVIDADE OBJETIVA DO DANO QUE ELA PADECEU
(ANTÔNIO JEOVÁ DOS SANTOS, DANO MORAL INDENIZÁVEL, LEJUS EDITORA, 1.97, P. 62) E VISANDO REPROVAR
MIRA-SE O LESANTE, DE TAL MODO QUE A INDENIZAÇÃO REPRESENTE ADVERTÊNCIA, SINAL DE QUE A SOCIEDADE
NÃO ACEITA SEU COMPORTAMENTO (CARLOS ALBERTO BITTAR, REPARAÇÃO CIVIL POR DANOS MORAIS, PS. 20/22;
SÉRGIO SEVERO, OS DANOS EXTRAPATRIMONIAIS, PS. 186/190). CONJUGANDO-SE AS DUAS FUNÇÕES É QUE SE
EXTRAI O VALOR DA REPARAÇÃO.”NO TOCANTE À MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA FIXADA, TAMBÉM, ASSISTE
RAZÃO AO AUTOR, ORA APELANTE.SABIDO QUE, POSSUINDO A TUTELA JURISDICIONAL, NATUREZA CONDENATÓRIA
EM PECÚNIA, APLICÁVEL A REGRA INSERTA NO ARTIGO 20, PARÁGRAFO TERCEIRO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
QUE DISPÕE, IN VERBIS: ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 93,60
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores
referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso III, da Resolução nº 569/2016 do STF de 05/02/2016. - Advs: Poliana Moreira Prata (OAB: 210331/SP) - Fabio Andre
Fadiga (OAB: 139961/SP) - Evandro Mardula (OAB: 258368/SP) - Páteo do Colégio - Salas 103/105
Nº 1001390-63.2015.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Fernando Henrique dos Santos
(Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Fiat S/A - Magistrado(a) Cláudia Grieco Tabosa Pessoa - Não Conheceram do recurso.
V. U. - APELAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - SENTENÇA DE
IMPROCEDÊNCIA - PLEITO DE REFORMA – IMPOSSIBILIDADE – RAZÕES RECURSAIS GENÉRICAS - MATÉRIA TRAZIDA
À DISCUSSÃO QUE NÃO ENFRENTA OS FUNDAMENTOS DA R. SENTENÇA COMBATIDA - INOBSERVÂNCIA AO DISPOSTO
NO ART. 514, INCISO II, DO CPC - PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS - RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1
DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 81,60 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 569/2016 do
STF de 05/02/2016. - Advs: João Paulo de Faria (OAB: 173183/SP) - Egberto Hernandes Blanco (OAB: 89457/SP) - Alexandre
Marques Silveira (OAB: 120410/SP) - Páteo do Colégio - Salas 103/105
Nº 1001814-05.2015.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: SANDRA SILVA DE
OLIVEIRA (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Carrefour S/A - Magistrado(a) Cláudia Grieco Tabosa Pessoa - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR
DANO MORAL – RESTRIÇÃO CREDITÍCIA INDEVIDA – ILÍCITO CONFIGURADO – RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA REQUERIDA PELA INSERÇÃO DOS DADOS DA AUTORA EM CADASTROS DE INADIMPLENTES
– INEXISTÊNCIA, PORÉM, DO DEVER DE INDENIZAR – LEGÍTIMA INSCRIÇÃO PREEXISTENTE – INCIDÊNCIA DA SÚMULA
385, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE
18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 81,60 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 569/2016 do
STF de 05/02/2016. - Advs: Cyrilo Luciano Gomes (OAB: 36125/SP) - Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: 247319/SP) - Páteo
do Colégio - Salas 103/105
Nº 1001978-79.2014.8.26.0462 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Poá - Apelante: BV Financeira S/A Crédito
Financiamento e Investimento - Apelado: Rita Maria da Conceição Lopes (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Cláudia Grieco
Tabosa Pessoa - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO – AÇÃO INDENIZATÓRIA – SENTENÇA QUE JULGOU
PROCEDENTE O PEDIDO – PLEITO DE REFORMA – IMPOSSIBILIDADE – RELAÇÃO ENTRE AS PARTES INSERIDA NO
ÂMBITO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO – RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA REQUERIDA
– INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 14, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – CONTRATAÇÃO REALIZADA DE FORMA
FRAUDULENTA –– AUSÊNCIA DE PROVA APTA A DEMONSTRAR A EXISTÊNCIA E AUTENTICIDADE DA CONTRATAÇÃO –
INSTITUIÇÃO REQUERIDA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE COMPROVAR A EXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO,
MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DA AUTORA (ARTIGO 333, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL) –
INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL DE RIGOR – DANO MORAL INDENIZÁVEL – SITUAÇÃO QUE ULTRAPASSA O MERO
ABORRECIMENTO – INDENIZAÇÃO QUE ATENDEU AOS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE
– VALOR SUFICIENTE PARA REPARAR O DANO MORAL SUPORTADO PELA REQUERENTE – SENTENÇA MANTIDA –
RECURSO NÃO PROVIDO.ADEMAIS, INAFASTÁVEL A CAUTELA DE EVITAR “O ARBITRAMENTO QUE IMPORTE EM
UMA INDENIZAÇÃO IRRISÓRIA, DE POUCO SIGNIFICADO PARA O OFENDIDO, NEM UMA INDENIZAÇÃO EXCESSIVA,
DE GRAVAME DEMASIADO AO OFENSOR” (STJ, AGRG NO RESP Nº 38.21 –SC, TERCEIRA TURMA, MIN. SIDNEI
BENETI, J. 06/08/2013). OPORTUNA A MENÇÃO ÀS CONSIDERAÇÕES BEM LANÇADAS PELO E. DES. ENIO ZULIANI,
AO ENFRENTAR A QUESTÃO NO JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO Nº 015631-21.201.8.26.0100:“PARA
CHEGAR A UM VALOR ADEQUADO CABE OBSERVAR AS FUNÇÕES BÁSICAS DO DANO MORAL. NO OBJETIVO DE
RESSARCIR, OLHA-SE PARA A VÍTIMA, PARA A GRAVIDADE OBJETIVA DO DANO QUE ELA PADECEU (ANTÔNIO JEOVÁ
DOS SANTOS, DANO MORAL INDENIZÁVEL, LEJUS EDITORA, 1.97, P. 62) E VISANDO REPROVAR MIRA-SE O LESANTE,
DE TAL MODO QUE A INDENIZAÇÃO REPRESENTE ADVERTÊNCIA, SINAL DE QUE A SOCIEDADE NÃO ACEITA SEU
COMPORTAMENTO (CARLOS ALBERTO BITTAR, REPARAÇÃO CIVIL POR DANOS MORAIS, PS. 20/22; SÉRGIO SEVERO,
OS DANOS EXTRAPATRIMONIAIS, PS. 186/190). CONJUGANDO-SE AS DUAS FUNÇÕES É QUE SE EXTRAI O VALOR DA
REPARAÇÃO.”NESSE PASSO, TEM-SE QUE, CONSIDERADA A SITUAÇÃO FÁTICA APRESENTADA, O IMPORTE DE R$
10.000,00 APRESENTA-SE ADEQUADO, PROPORCIONAL E RAZOÁVEL PARA O FIM A QUE SE DESTINA, COMPENSAR
OS PREJUÍZOS SUPORTADOS PELA PARTE LESADA, BEM COMO, PUNIR O CAUSADOR DO DANO PELA NEGLIGÊNCIA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º