TJSP 11/05/2016 - Pág. 2012 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IX - Edição 2113
2012
CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA. POSTERIOR PROPOSTA DE IMEDIATA LIQUIDAÇÃO OFERTADA PELO INSTITUTO RÉU.
TRANSAÇÃO CELEBRADA ENTRE OS LITIGANTES - HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. DIANTE DA TRANSAÇÃO CELEBRADA
ENTRE AS PARTES, DE RIGOR A SUA HOMOLOGAÇÃO PARA OS EFEITOS DE DIREITO, NOS MOLDES DO ART. 269, III, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, FICANDO POR CONSEQUÊNCIA PREJUDICADOS OS RECURSOS.REEXAME NECESSÁRIO.
OBRIGATORIEDADE. TRANSAÇÃO, ENTRETANTO, EFETUADA ENTRE AS PARTES, DEVIDAMENTE HOMOLOGADA NESTA
OPORTUNIDADE, PREJUDICADAS A CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA E A APELAÇÃO DO AUTOR. - Advs:
Lélio Eduardo Guimaraes (OAB: 249048/SP) - Carlos Alberto Piazza (OAB: 232476/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala
404
Nº 0051354-85.2012.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação / Reexame Necessário - São Paulo - Apelante: Instituto
Nacional do Seguro Social INSS - Apelante: Juizo Ex Officio - Apelado: Fernando Diogenes Soares Magalhães (Justiça Gratuita) Magistrado(a) Luiz Felipe Nogueira - Não conheceram da apelação autárquica e deram parcial provimento ao recurso oficial. V. U.
- ACIDENTE DE TRABALHO – RECURSO DE APELAÇÃO – INSS – AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO PORTE DE REMESSA
E RETORNO – DESERÇÃO – NÃO CONHECIMENTO. À FALTA DE RECOLHIMENTO DO PORTE DE REMESSA E RETORNO,
NO MOMENTO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO, IMPÕE-SE A PENA DE DESERÇÃO, CONFORME O DISPOSTO NO ART.
511, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL C/C A LEI ESTADUAL Nº 11.608/03.ACIDENTE TÍPICO – MÃO DIREITA –
INCAPACIDADE LABORATIVA E NEXO CAUSAL CARACTERIZADOS – AUXÍLIO ACIDENTE DEVIDO. CABÍVEL O AUXÍLIO
ACIDENTE A OBREIRO QUE, NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 9.528/97, É PORTADOR DE SEQUELAS DE ACIDENTE TÍPICO, COM
REDUÇÃO PARCIAL E PERMANENTE DA CAPACIDADE LABORATIVA.NÃO CONHEÇO DA APELAÇÃO AUTÁRQUICA E DOU
PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO OFICIAL. - Advs: Ana Paula Gonçalves Palma (OAB: 200137/SP) - Bernadete Ramos
Conter David (OAB: 88419/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 0077723-06.2007.8.26.0114 - Processo Físico - Apelação - Campinas - Apelante: Laudiz Alves da Rocha - Apelado:
Instituto Nacional do Seguro Social INSS - Magistrado(a) Cyro Bonilha - Negaram provimento ao recurso. V. U. - ACIDENTÁRIA
– COZINHEIRO – PROBLEMAS NA COLUNA E LESÕES NOS MEMBROS SUPERIORES – DÚVIDA QUANTO À PERMANÊNCIA
DE LESÕES INCAPACITANTES E AO NEXO CAUSAL/CONCAUSAL – CASO EM QUE, CONVERTIDO O JULGAMENTO EM
DILIGÊNCIA, A NOVA PERÍCIA CONCLUIU PELA INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA E/OU DE NEXO CAUSAL/
CONCAUSAL – IMPROCEDÊNCIA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. - Advs: Lucas Ramos Tubino (OAB: 202142/SP) Patricia Gonzalez da Silva (OAB: 277744/SP) - Estefania Medeiros Castro (OAB: 4680/RN) - Cris Bigi Esteves (OAB: 147109/
SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 0110533-51.2008.8.26.0000 (994.08.110533-4) - Processo Físico - Apelação - Salto - Apelante: Maria Hosana de
Lisboa - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Magistrado(a) Nazir David Milano Filho - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - AÇÃO ACIDENTÁRIA – CONDIÇÕES AGRESSIVAS – LESÕES POR ESFORÇOS REPETITIVOS (LER/DORT)
EM MEMBROS SUPERIORES – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA – CONVERSÃO DO
JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA – NOVA PERÍCIA – LAUDO MÉDICO CONCLUSIVO – RESTRIÇÃO FUNCIONAL AFASTADA BENEFÍCIO INDEVIDO – SENTENÇA MANTIDA – ISENÇÃO DA OBREIRA DAS CUSTAS DE SUCUMBÊNCIA, NOS TERMOS
DO ARTIGO 129, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 8.213/91. RECURSO DESPROVIDO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA
MANTIDA, COM OBSERVAÇÃO. - Advs: Vitorio Matiuzzi (OAB: 80335/SP) - Valeria Cruz (OAB: 138268/SP) - Av. Brigadeiro Luiz
Antônio, 849, sala 404
Nº 0178180-97.2007.8.26.0000 (994.07.178180-9) - Processo Físico - Apelação - Birigüi - Apelante: Instituto Nacional
do Seguro Social Inss - Apelado: Abilio Henrique Flameschi - Magistrado(a) Nazir David Milano Filho - Não conheceram do
recurso do INSS e reformaram em parte a sentença em sede de reexame necessário. V.U. - APELAÇÃO DA AUTARQUIA –
AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E DE RETORNO – DESERÇÃO CONFIGURADA.
AÇÃO ACIDENTÁRIA – TUTELA ANTECIPADA - CONDIÇÕES AGRESSIVAS – (LER/DORT) - MALES DA COLUNA LOMBAR
E MEMBROS SUPERIORES - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE CONCEDEU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ –
REEXAME NECESSÁRIO – JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA PARA RENOVAÇÃO DA PROVA MÉDICA – NOVA
PERÍCIA - LAUDO MÉDICO CONCLUSIVO – INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE CONSTATADA – NEXO CAUSAL
COMPROVADO – AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO A PARTIR DO DIA SEGUINTE AO DA ALTA MÉDICA – PRINCÍPIO DA
FUNGIBILIDADE – REVOGAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA - FIXAÇÃO DOS JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA
– SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.RECURSO DO INSS NÃO CONHECIDO. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.
MANTIDO O DECRETO DE PROCEDÊNCIA DA AÇÃO, EM SEDE DO REEXAME NECESSÁRIO. - Advs: Luiz Fernando Sanches
(OAB: 77111/SP) - Hermes Arrais Alencar (OAB: 172114/SP) - Eduardo Fabian Canola (OAB: 144341/SP) - Av. Brigadeiro Luiz
Antônio, 849, sala 404
Nº 0182388-90.2008.8.26.0000 (994.08.182388-3) - Processo Físico - Apelação - Americana - Apelante: Adao Pereira
Tavares - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Magistrado(a) Nazir David Milano Filho - Mantiveram o Acórdão.
V.U. - ACIDENTE DO TRABALHO – REEXAME DA MATÉRIA – CUMULAÇÃO DE BENEFÍCIO – POSSIBILIDADE – AUXÍLIOACIDENTE COM MARCO INICIAL ANTERIOR À ALTERAÇÃO INTRODUZIDA PELA LEI Nº 9.528/97 – DEVOLVIDOS OS
AUTOS PARA REEXAME DA MATÉRIA – ARTIGO 543-C, PARÁGRAFO 7º, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL –
INAPLICABILIDADE DO RECURSO REPETITIVO AO PRESENTE CASO.ACÓRDÃO MANTIDO. - Advs: Joao Antonio Bolandim
(OAB: 126022/SP) - Sergio Luiz Citino de Faria Motta (OAB: 105037/SP) - Hermes Arrais Alencar (OAB: 172114/SP) - Av.
Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 0270284-40.2009.8.26.0000 (994.09.270284-3) - Processo Físico - Apelação - São José dos Campos - Apelante: Instituto
Nacional do Seguro Social Inss - Apelante: Juizo Ex-officio - Apelado: Jose Lazaro Pinto - Magistrado(a) Nazir David Milano
Filho - Deram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO ACIDENTÁRIA – AUXÍLIO-ACIDENTE - DISACUSIA MISTA BILATERAL –
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – IRRESIGNAÇÃO DA AUTARQUIA – CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E DE RETORNO
DEVIDAMENTE RECOLHIDAS – CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA – NOVO LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO
- INCAPACIDADE LABORATIVA PARCIAL E PERMANENTE – NEXO CAUSAL CARACTERIZADO – PRETENSÃO DE
CUMULAÇÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE COM APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE –
AUSÊNCIA DE PROVA DA ECLOSÃO DA MOLÉSTIA ANTERIOREMENTE À LEI Nº 9.528/97 – SENTENÇA REFORMADA.
RECURSO PROVIDO. - Advs: Celio Nosor Mizumoto (OAB: 210020/SP) - Wilbor Viana Marques (OAB: 253069/SP) - Av.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º