TJSP 11/05/2016 - Pág. 2011 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IX - Edição 2113
2011
recursos. V. U. - ACIDENTÁRIA – MAL COLUNAR – AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA – BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO
INDEVIDO – DECRETO DE IMPROCEDÊNCIA.DOU PROVIMENTO AO RECURSO OFICIAL E DO INSS PARA JULGAR O
PEDIDO IMPROCEDENTE. - Advs: Maria Cristina Alves Paisana (OAB: 160775/SP) - Clarindo Goncalves de Melo (OAB: 115272/
SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 0024246-52.2010.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Instituto Nacional do Seguro
Social INSS - Apelado: Donalde Perrotti Filho - Magistrado(a) Nazir David Milano Filho - Anularam a sentença, de ofício.
V.U. - ACIDENTÁRIA – CONDIÇÕES AGRESSIVAS – LESÕES POR ESFORÇOS REPETITIVOS (LER/DORT) EM MEMBROS
SUPERIORES, INFERIORES E COLUNA LOMBAR – PLEITO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU A
CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE – PRETENSÃO DE CONVERSÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO EM SEU
HOMÔNIMO ACIDENTÁRIO – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE NÃO APRECIOU TODOS OS PEDIDOS FORMULADOS
NA PETIÇÃO INICIAL – CONFIGURAÇÃO DE JULGAMENTO CITRA PETITA – ANULAÇÃO – DECRETAÇÃO DE OFÍCIO –
RECURSO VOLUNTÁRIO E REEXAME NECESSÁRIO PREJUDICADOS.SENTENÇA ANULADA DE OFÍCIO. - Advs: Isabella
Mariana Sampaio Pinheiro de Castro (OAB: 179488/SP) (Procurador) - Edna Alves (OAB: 183353/SP) - Av. Brigadeiro Luiz
Antônio, 849, sala 404
Nº 0026371-27.2009.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Eder Andre dos Santos (Justiça
Gratuita) - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social INSS - Magistrado(a) Valdecir José do Nascimento - Deram provimento
ao apelo do autor, com observação. V.U. - ACIDENTE DO TRABALHO. BENEFÍCIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. ALTERAÇÕES
DEGENERATIVAS NA COLUNA LOMBAR. PRESENTES NEXO CAUSAL - CONCAUSAL E REDUÇÃO PERMANENTE DA
CAPACIDADE LABORATIVA, O TRABALHADOR FAZ JUS AO AUXÍLIO-ACIDENTE DE 50%. ACIDENTE DO TRABALHO.
CONVERSÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO NB 31/505.409-955-3 EM SEU HOMÔNIMO ACIDENTÁRIO.
VIABILIDADE. EFETIVA COMPROVAÇÃO DO NEXO CAUSAL-CONCAUSAL. INEXISTÊNCIA DE DIFERENÇAS DE VALORES
OU PARCELAS EM ATRASO A SEREM PAGAS.TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO, A PARTIR DO DIA SUBSEQUENTE AO DA
CESSAÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA CONCEDIDO EM RAZÃO DA MESMA LESÃO, POSTERIOR À CITAÇÃO.JUROS DE MORA
CONTADOS DO TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO, DE MODO DECRESCENTE, MÊS A MÊS, DE ACORDO COM OS ÍNDICES
APLICÁVEIS À CADERNETA DE POUPANÇA -, EM RAZÃO DO ADVENTO DA LEI Nº 11.960/2009. APLICAÇÃO A PARTIR
DA RESPECTIVA VIGÊNCIA. PREVALÊNCIA DA ALUDIDA NORMA, POSTO QUE NO JULGAMENTO DA ADI Nº 4.357 PELO
E. STF. NÃO FOI DECLARADA A INCONSTITUCIONALIDADE DAS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NA LEI Nº 11.960/2009 E NA
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 62/2009 ACERCA DO TEMA - JUROS DA MORA IGUAIS AO DA POUPANÇA -.CORREÇÃO
MONETÁRIA. ATUALIZAÇÃO DAS PRESTAÇÕES EM ATRASO. ÍNDICE APLICÁVEL: IGP-DI MESMO APÓS JANEIRO DE
2004. INTERPRETAÇÃO DAS LEIS 9.711/98, 10.741/03, 10.887/04 E DAS MEDIDAS PROVISÓRIAS 1.415/96, 2.022-17/2000
E 167/04. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA COM BASE NA TR - LEI Nº 11.960/2009 E EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 62/2009 -.
INCONSTITUCIONALIDADE, NO PARTICULAR, DECLARADA NO JULGAMENTO DA ADI Nº 4.357 PELO E. STF. UTILIZAÇÃO
DA UFIR E DO IPCA-E A PARTIR DA DATA DO CÁLCULO. APURAÇÃO, TODAVIA, DA RENDA MENSAL A SER IMPLANTADA,
PELOS ÍNDICES PREVIDENCIÁRIOS.BENEFÍCIO CONCEDIDO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 9.528/97.HONORÁRIOS DE
ADVOGADO DE 15%, INCIDINDO SOBRE AS PRESTAÇÕES VENCIDAS ATÉ A PROLAÇÃO DA SENTENÇA, COM BASE
NA SÚMULA 111 DO E. STJ.CUSTAS. ISENÇÃO DO INSS, RESPONDENDO, PORÉM, PELAS DESPESAS DO PROCESSO
COMPROVADAS NOS AUTOS.REFORMA DA SENTENÇA PARA DECRETAR A PROCEDÊNCIA DA AÇÃO. APELO DO AUTOR
ACOLHIDO. - Advs: Hudson Marcelo da Silva (OAB: 170673/SP) - Veridiana Bertogna (OAB: 210268/SP) (Procurador) - Av.
Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 0035816-69.2009.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Joanisio Chaves Santos - Apelado:
Instituto Nacional do Seguro Social INSS - Magistrado(a) Nazir David Milano Filho - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - ACIDENTÁRIA – CONDIÇÕES AGRESSIVAS – PROBLEMAS NA COLUNA – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA –
IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR - V.ACÓRDÃO ANTERIOR QUE DETERMINOU A RENOVAÇÃO DA PROVA MÉDICA – LAUDO
PERICIAL CONCLUSIVO – INCAPACIDADE LABORATIVA CONSTATADA – NEXO CAUSAL NÃO RECONHECIDO (PATOLOGIA
DE ORIGEM CONGÊNITA) - BENEFÍCIO INDEVIDO NA ESPÉCIE – SENTENÇA MANTIDA.RECURSO DO AUTOR
DESPROVIDO. - Advs: Andrea dos Santos Xavier (OAB: 222800/SP) - Alinne Luise Cavalcanti da Silva (OAB: A/LC) - Av.
Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 0039561-68.2009.8.26.0114 - Processo Físico - Apelação - Campinas - Apelante: Lenira Solange de Oliveira Barboza Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social INSS - Magistrado(a) Nazir David Milano Filho - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - AÇÃO ACIDENTÁRIA – CONDIÇÕES AGRESSIVAS – TENDINITE, BURSITE E TENOSSINOVITE EM MEMBROS
SUPERIORES – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA – IMPERTINÊNCIA - V.ACÓRDÃO
ANTERIOR QUE CONVERTEU O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PARA RENOVAÇÃO DA PROVA MÉDICA - LAUDO PERICIAL
CONCLUSIVO – AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE – NEXO CAUSAL NÃO RECONHECIDO - BENEFÍCIO INDEVIDO NA ESPÉCIE
- SENTENÇA MANTIDA COM OBSERVAÇÃO – ISENÇÃO DA AUTORA COM RELAÇÃO AO PAGAMENTO DAS VERBAS DE
SUCUMBÊNCIA, POR IMPOSIÇÃO LEGAL. RECURSO DESPROVIDO. - Advs: Gustavo Figueiredo (OAB: 172906/SP) - Daniela
Cavalcanti Von Sohsten Taveira (OAB: 293656/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 0048009-48.2011.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Wilma Aparecida Cardoso de Pinho
- Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social INSS - Magistrado(a) Nazir David Milano Filho - Mantiveram o Acórdão. V.U. ACIDENTE DO TRABALHO – REEXAME DA MATÉRIA – CUMULAÇÃO DE BENEFÍCIO – POSSIBILIDADE – ACIDENTE TÍPICO,
OCORRIDO ANTERIORMENTE À ALTERAÇÃO INTRODUZIDA PELA LEI Nº 9.528/97 – DEVOLVIDOS OS AUTOS PARA
REEXAME DA MATÉRIA – ARTIGO 543-C, PARÁGRAFO 7º, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – INAPLICABILIDADE
DO RECURSO REPETITIVO AO PRESENTE CASO.ACÓRDÃO MANTIDO. - Advs: Bruno Descio Ocanha Totri (OAB: 270596/
SP) - Gustavo de Carvalho Moreira (OAB: 251591/SP) - Paulo Sergio de Souza (OAB: 106877/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro
Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 0048019-11.2008.8.26.0114 - Processo Físico - Apelação - Campinas - Apelante: Valter Ventura da Silva - Apelado:
Instituto Nacional do Seguro Social INSS - Magistrado(a) Valdecir José do Nascimento - HOMOLOGARAM o acordo celebrado
entre as partes. V.U. - ACIDENTE DO TRABALHO. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. LESÕES NOS MEMBROS SUPERIORES E MAL
COLUNAR. BENEFÍCIO CONCEDIDO PELO JUIZ SINGULAR. APELO DO AUTOR. REEXAME NECESSÁRIO. JULGAMENTO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º