TJSP 11/05/2016 - Pág. 2013 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IX - Edição 2113
2013
Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 0358182-91.2009.8.26.0000 (994.09.358182-0) - Processo Físico - Apelação - Jundiaí - Apelante: Tiago Ferreira Lisboa
- Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Magistrado(a) Nazir David Milano Filho - Deram provimento ao recurso.
V. U. - ACIDENTÁRIA – AUXÍLIO-ACIDENTE - ACIDENTE TÍPICO – COMPRESSÃO ABDOMINAL E FRATURA DE BACIA
– SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – APELAÇÃO DO AUTOR - CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - NOVA
PERÍCIA – LAUDO MÉDICO CONCLUSIVO - NEXO CAUSAL COMPROVADO - INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE
CARACTERIZADA – NECESSIDADE DE MAIOR ESFORÇO – AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO A PARTIR DA ALTA MÉDICA FIXAÇÃO DOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. RECURSO PROVIDO. - Advs: Adilson Luiz Collucci (OAB: 53300/SP)
- Ana Luisa Pizzoccaro Collucci (OAB: 225171/SP) - Antonio Cesar de Souza (OAB: 206395/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio,
849, sala 404
Nº 0384033-35.2009.8.26.0000 (994.09.384033-6) - Processo Físico - Apelação - Pirajuí - Apelante: Maria de Lourdes
Piliquinca Butaccini (aj) - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Magistrado(a) Nazir David Milano Filho - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO ACIDENTÁRIA – CONDIÇÕES AGRESSIVAS – LESÕES POR ESFORÇOS REPETITIVOS
(LER/DORT) EM MEMBROS SUPERIORES – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA –
CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA – NOVA PERÍCIA – LAUDO MÉDICO CONCLUSIVO – NEXO E PREJUÍZO
FUNCIONAL AFASTADOS PELA PERÍCIA - BENEFÍCIO INDEVIDO – SENTENÇA MANTIDA – ISENÇÃO DA OBREIRA DO
PAGAMENTO DAS VERBAS DE SUCUMBÊNCIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 129, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 8.213/91.
RECURSO DESPROVIDO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA, COM OBSERVAÇÃO. - Advs: Carlos Roberto Moreira
(OAB: 131238/SP) - Jose Antonio Biancofiore (OAB: 68336/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 0388544-76.2009.8.26.0000 (994.09.388544-5) - Processo Físico - Apelação / Reexame Necessário - São Paulo Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Apelante: Juizo Ex-officio - Apelado: Guaraci Ivone Cassemiro - Magistrado(a)
Nazir David Milano Filho - Não conheceram do recurso do INSS e reformaram a sentença em sede de reexame necessário. V.U.
- APELAÇÃO DA AUTARQUIA – AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E DE RETORNO
– DESERÇÃO CONFIGURADA.AÇÃO ACIDENTÁRIA – RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA E CONVERSÃO EM
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - CONDIÇÕES AGRESSIVAS – LESÕES POR ESFORÇOS REPETITIVOS (LER/DORT)
EM MEMBROS SUPERIORES E DEPRESSÃO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE CONCEDEU AUXÍLIO-ACIDENTE
– REEXAME NECESSÁRIO – JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA PARA RENOVAÇÃO DA PROVA MÉDICA –
NOVA PERÍCIA - LAUDOS MÉDICOS CONCLUSIVOS – AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORAL – BENEFÍCIO INDEVIDO
– SENTENÇA REFORMADA – ISENÇÃO DA OBREIRA DO PAGAMENTO DAS VERBAS DE SUCUMBÊNCIA, PREVISÃO DO
ARTIGO 129, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 8.213/91.RECURSO DO INSS NÃO CONHECIDO. SENTENÇA REFORMADA
PARA DECRETAR A IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO, EM SEDE DO REEXAME NECESSÁRIO. - Advs: Carla Maria Liba (OAB:
149704/SP) - Hermes Arrais Alencar (OAB: 172114/SP) - Ricardo Reis de Jesus Filho (OAB: 273946/SP) - Av. Brigadeiro Luiz
Antônio, 849, sala 404
Nº 0613522-08.2008.8.26.0053 (990.10.457900-7) - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Instituto Nacional
do Seguro Social INSS - Apelado: Gerci Ferreira Santos Graça - Magistrado(a) Cyro Bonilha - Negaram provimento ao recurso
da autarquia e deram parcial provimento ao recurso oficial. V.U. - ACIDENTÁRIA – ACIDENTE TÍPICO – ARRUMADEIRA
– LESÕES NOS OMBROS – MATÉRIA NÃO SUFICIENTEMENTE ESCLARECIDA – CASO EM QUE, CONVERTIDO O
JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, A NOVA PERÍCIA RECONHECEU O NEXO CAUSAL E RATIFICOU O RESULTADO ANTERIOR
DE REDUÇÃO PARCIAL E PERMANENTE DA CAPACIDADE LABORATIVA – AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO A PARTIR DO DIA
SEGUINTE AO DA CESSAÇÃO DO ÚLTIMO AUXÍLIO-DOENÇA – VALORES EM ATRASO QUE DEVEM SER ATUALIZADOS
MÊS A MÊS, AFASTADA A ADOÇÃO DO INPC – INCIDÊNCIA DO IPCA-E A PARTIR DA ELABORAÇÃO DA CONTA DE
LIQUIDAÇÃO – JUROS DE MORA DEVIDOS DESDE A CITAÇÃO, DE FORMA ENGLOBADA SOBRE O MONTANTE ATÉ AÍ
APURADO E, DEPOIS, MÊS A MÊS, DE FORMA DECRESCENTE, À BASE DE 1% AO MÊS, NOS TERMOS DO ART. 406 DO
NOVO CÓDIGO CIVIL C.C. O ART. 161, § 1º, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL – APLICAÇÃO DO ART. 5º DA LEI Nº
11.960/09, PORÉM APENAS NO QUE CONCERNE AOS JUROS, ANTE O RESULTADO DO JULGAMENTO DA ADI Nº 4.357
PELO STF – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS SEGUNDO A ORIENTAÇÃO DA SÚMULA Nº 111 DO STJ – APELO DO
INSS DESPROVIDO, PROVIDO EM PARTE O RECURSO OFICIAL. - Advs: Sergio Pires Trancoso (OAB: 169459/SP) - Mariana
Bachcivangi Garcia (OAB: 243277/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 9069375-23.2009.8.26.0000 (994.09.256292-8) - Processo Físico - Apelação / Reexame Necessário - São José dos
Campos - Apelante: Instituto Nacional do Seg. Social - Inss - Apelante: Sebastiao Lazaro Batista - Apelante: Juizo Ex-officio Apelado: Sebastiao Lazaro Batista - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Magistrado(a) Luiz Felipe Nogueira
- Deram provimento ao recurso oficial e do INSS para julgar o pedido improcedente, ficando prejudicada a análise do recurso de
apelaçao do autor.V.U. - ACIDENTÁRIA – LER EM MEMBROS SUPERIORES – AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA –
BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO INDEVIDO – DECRETO DE IMPROCEDÊNCIA.DOU PROVIMENTO AO RECURSO OFICIAL E DO
INSS PARA JULGAR O PEDIDO IMPROCEDENTE, PREJUDICADA A ANÁLISE DA APELAÇÃO DO AUTOR. - Advs: Lucilene
Queiroz O Donnell Alvan (OAB: 234568/SP) - Ney Santos Barros (OAB: 12305/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Processamento 1ª Câmara Extraordinária da Seção de Direito Público - Av. Brig. Luiz Antonio, 849 sala 203
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0005000-66.2006.8.26.0326 - Processo Físico - Apelação - Lucélia - Apelante: Wladimir Romão Guilhermo Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Coimbra Schmidt - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. FRAUDE A PROCEDIMENTO LICITATÓRIO. LIA, ART. 10, VIII. TIPO LEGAL
MATERIALIZADO NOS SUCESSIVOS ESFORÇOS DE MANTER EM CERTAME LICITANTE QUE NÃO PREENCHIA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º