TJSP 08/06/2016 - Pág. 1724 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2131
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Processo 1000241-04.2015.8.26.0366 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Maria Edna
Santos Silva Magalhães - Itau Unibanco S/A - Vistos.HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais
efeitos, o acordo celebrado entre as partes e, como consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito,
com fundamento no art. 487, III, “b”, do CPC, c.c. art. 22, parágrafo único, da lei 9.099/95.Tendo em vista que, nos termos do
art. 41, “caput”, da Lei 9.099/95, não cabe recurso da sentença homologatória de conciliação, certifique-se, a digna serventia
o trânsito em julgado, bem como oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.Não há verbas de
sucumbência, consoante dispõe o art. 55, da já citada lei. - ADV: PATRICIA VAZ DE MEDEIROS PAIXÃO (OAB 265890/SP),
PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1000285-23.2015.8.26.0366 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Wanda da Silva Custódio
- José Carlos Cordeiro de Lima - Ciência ao réu dos documentos juntados pelo autor a fls. 62/67, para eventual manifestação,
no prazo de 05 (cinco) dias corridos. - ADV: OSVALDO DE FREITAS FERREIRA (OAB 130473/SP), RICARDO FARIA PELAIO
(OAB 192496/SP)
Processo 1000377-98.2015.8.26.0366 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Direitos / Deveres do Condômino - Marfiza
Ormeli - Condominio Norte Rio - - Jose Borges Junior - - Adriana Leal Borges - 1) As contestações oferecida a fls.54/60 (réus
José e Adriana) e a fls. 61/65 (réu Condomínio Norte Rio) são tempestivas; 2) Manifeste-se a parte autora sobre as contestações
e documentos juntados, no prazo de 10 (dez) dias corridos, na medida em que a contagem dos prazos processuais em dias úteis
é incompatível com os princípios norteadores da sistemática dos Juizados Especiais. - ADV: PAULO GONCALEZ (OAB 48267/
SP), JULIANA HADURA ORRA (OAB 274993/SP), NIVALDA VIEIRA DOS SANTOS (OAB 280348/SP)
Processo 1000494-55.2016.8.26.0366 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Maria Audilene dos Santos - DUE FRATELLI COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA EPP (Luigi Veículos) - - AYMORÉ
CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA - 1) A contestação oferecida a fls.74/91 pela ré Aymoré é tempestiva, No
entanto a contestação apresentada a fls. 138/148 pela corré Due Fratelli (Luigi Veículos) é intempestiva; 2) Manifeste-se a parte
autora sobre a contestação e documentos juntados, no prazo de 10 (dez) dias corridos, na medida em que a contagem dos
prazos processuais em dias úteis é incompatível com os princípios norteadores da sistemática dos Juizados Especiais. - ADV:
GERSON GARCIA CERVANTES (OAB 146169/SP), LARISSA HASE GRACIOSO MACHADO (OAB 361129/SP), ALEXANDRE
ROMERO DA MOTA (OAB 158697/SP), EDUARDO KLIMAN (OAB 170539/SP)
Processo 1000514-46.2016.8.26.0366 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos Bancários - Julio Nogueira de
Lima Filho - Banco Itaucard S/A - 1) A contestação oferecida a fls.23/24 é tempestiva; 2) Manifeste-se a parte autora sobre a
contestação e documentos juntados, no prazo de 10 (dez) dias corridos, na medida em que a contagem dos prazos processuais
em dias úteis é incompatível com os princípios norteadores da sistemática dos Juizados Especiais. - ADV: CARLOS NARCY DA
SILVA MELLO (OAB 70859/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), RICARDO FARIA PELAIO (OAB 192496/SP)
Processo 1000595-92.2016.8.26.0366 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Neilton Ferreira Caetano - - Glauciene Ferreira Caetano - Ari Lopes de Oliveira - - Imobiliária Santa Mônica - 1) A
contestação oferecida a fls.51/60 é tempestiva; 2) Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e documentos juntados,
no prazo de 10 (dez) dias corridos, na medida em que a contagem dos prazos processuais em dias úteis é incompatível com
os princípios norteadores da sistemática dos Juizados Especiais. - ADV: RODRIGO VITORINO MARTINS (OAB 338758/SP),
CAROLINA GUASTI GOMES BARTIÉ (OAB 334141/SP), RENATO CARVALHO DONATO (OAB 334044/SP)
Processo 1000612-31.2016.8.26.0366 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Djanira da Conceição Ivata
- Banco do Brasil - Administradora de Consórcios S.A - 1) A contestação oferecida a fls.30/45 é tempestiva; 2) Manifeste-se a
parte autora sobre a contestação e documentos juntados, no prazo de 10 (dez) dias corridos, na medida em que a contagem dos
prazos processuais em dias úteis é incompatível com os princípios norteadores da sistemática dos Juizados Especiais. - ADV:
KARLA DA CONCEIÇÃO IVATA (OAB 183881/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), MILENA PIRÁGINE (OAB
178962/SP)
Processo 1000690-25.2016.8.26.0366 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Karla
Patrícia Silva Lemes - Tim Celular S/A - 1) A contestação oferecida a fls.47/61 é tempestiva; 2) Manifeste-se a parte autora
sobre a contestação e documentos juntados, no prazo de 10 (dez) dias corridos, na medida em que a contagem dos prazos
processuais em dias úteis é incompatível com os princípios norteadores da sistemática dos Juizados Especiais. - ADV: DANIELA
AC MONTEIRO (OAB 240581/SP), CAIO LUCIO MONTANO BUTTON (OAB 309200/SP), MARIANA BARROS MENDONÇA
(OAB 281422/SP)
Processo 1000727-52.2016.8.26.0366 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Daniela
Farias de Oliveira Nascimento - Banco Bradesco - 1) A contestação oferecida a fls. 23/33 é tempestiva; 2) Manifeste-se a parte
autora sobre a contestação e documentos juntados, no prazo de 10 (dez) dias corridos, na medida em que a contagem dos
prazos processuais em dias úteis é incompatível com os princípios norteadores da sistemática dos Juizados Especiais. - ADV:
ELAINE BIAZZUS FERREIRA (OAB 200425/SP), ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP)
Processo 1000767-34.2016.8.26.0366 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Renato
Garcia de Souza - - Maria Lúcia Leite Carnauba de Souza - Bagioni & Santos Corretores e Associados Ltda Me - 1) A contestação
oferecida a fls. 26/36 é tempestiva; 2) Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e documentos juntados, no prazo de
10 (dez) dias corridos, na medida em que a contagem dos prazos processuais em dias úteis é incompatível com os princípios
norteadores da sistemática dos Juizados Especiais. - ADV: PATRICIA REGINA VIUDE HERRADA (OAB 284276/SP), JOÃO DA
SILVA BARTANHA (OAB 154455/SP)
Processo 1000789-92.2016.8.26.0366 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Marcia
Regina Brito - Breda Transportes e Serviços S/A - 1) A contestação oferecida a fls.27/39 é tempestiva; 2) Manifeste-se a parte
autora sobre a contestação e documentos juntados, no prazo de 10 (dez) dias corridos, na medida em que a contagem dos
prazos processuais em dias úteis é incompatível com os princípios norteadores da sistemática dos Juizados Especiais. - ADV:
SISSIANA ROLIM CARACANTE ZWECKER (OAB 237181/SP), THIAGO DA COSTA RIBEIRO (OAB 364338/SP)
Processo 1000799-39.2016.8.26.0366 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Antonio
Helton Duarte de Paulo - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - 1) A contestação oferecida a fls.39/48
é tempestiva; 2) Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e documentos juntados, no prazo de 10 (dez) dias corridos, na
medida em que a contagem dos prazos processuais em dias úteis é incompatível com os princípios norteadores da sistemática
dos Juizados Especiais. - ADV: ANTONIO GERALDO FRAGA ZWICKER (OAB 153148/SP), ANA PAULA DA COSTA BARROS
LIMA (OAB 177214/SP), MARCOS ANTONIO DA SILVA AMORIM (OAB 227419/SP)
Processo 1000800-24.2016.8.26.0366 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Antonio
Helton Duarte de Paulo - Elektro Eletricidade e Serviços S/A - 1) A contestação oferecida a fls. 39/45 é tempestiva; 2) Manifestese a parte autora sobre a contestação e documentos juntados, no prazo de 10 (dez) dias corridos, na medida em que a contagem
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