TJSP 16/06/2016 - Pág. 1520 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 16 de junho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IX - Edição 2137
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OCUPACIONAL E PREJUÍZO FUNCIONAL RECONHECIDOS - INDENIZABILIDADE.“INCONTROVERSO O ACIDENTE DE
TRABALHO E RECONHECIDO PELA PERÍCIA MÉDICA O PREJUÍZO FUNCIONAL DECORRENTE DAS SEQUELAS DELE
ADVINDAS, DE RIGOR A CONCESSÃO DO AUXÍLIO-ACIDENTE COM NO CASO CONCRETO DA A PARTIR DA DATA DA
CITAÇÃO. OS VALORES EM ATRASO SERÃO APURADOS NA FORMA DA LEI 8.213/91 COM ATUALIZAÇÃO PELO IGP-DI
E ACRESCIDOS DE JUROS DE MORA (ESTES À BASE MENSAL CONFORME LEI 11.960/09). A RENDA MENSAL A SER
IMPLANTADA SERÁ REAJUSTADA PELOS ÍNDICES DE MANUTENÇÃO”. - Advs: Leila Abrao Atique (OAB: 111629/SP) - José
Eduardo Dias (OAB: 232228/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 0002744-34.2007.8.26.0224 - Processo Físico - Apelação - Guarulhos - Apelante: Antonio Barbosa da Silva - Apelado:
Instituto Nacional do Seguro Social INSS - Magistrado(a) Olavo Sá Pereira da Silva - Agravo retido do autor provido para anular
a sentença de 1º Grau com determinação. Apelação do autor prejudicada. V.U. - AGRAVO RETIDO
Nº 0002746-02.2014.8.26.0210 - Processo Físico - Reexame Necessário - Guaíra - Recorrente: Juizo Ex Officio Recorrido: Vilmar Alves da Silva - Magistrado(a) Luiz De Lorenzi - Reformaram a sentença em sede do reexame necessário.
V. U. - ACIDENTÁRIA - REVISÃO DE BENEFÍCIO - RECÁLCULO DA RENDA MENSAL INICIAL DA APOSENTADORIA POR
INVALIDEZ - ADOÇÃO, NO PERÍODO BÁSICO DE CÁLCULO, DOS VALORES PAGOS A TÍTULO DO AUXÍLIO-DOENÇA
QUE O ANTECEDEU - ARTIGO 29, § 5°, DA LEI N° 8.213/91 - INAPLICABILIDADE NO CASO.“A REGRA DO ARTIGO 29,
§ 5°, DA LEI N° 8.213/91 TEM APLICAÇÃO PARA SITUAÇÕES EM QUE A APOSENTADORIA NÃO DECORRE DE MERA
TRANSFORMAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA QUE O ANTECEDEU. NO CASO, TRATANDO-SE DE MERA CONVERSÃO DO
AUXÍLIO-DOENÇA EM APOSENTADORIA, DESCABE A APLICAÇÃO DA ALUDIDA NORMA, TOMANDO-SE COMO BASE DE
CÁLCULO O MESMO SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO DO BENEFÍCIO TEMPORÁRIO (DECRETO N° 3.048/99, ARTIGO 36, § 7°)”.
- Advs: Fernando Henrique de Carvalho Ferreira (OAB: 332614/SP) - Andrea Alves de Albuquerque Othon (OAB: A/AA) - Av.
Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 0002782-64.2012.8.26.0323 - Processo Físico - Apelação / Reexame Necessário - Lorena - Apelante: Instituto Nacional
do Seguro Social INSS - Apelante: MM. Juiz de Direito “Ex Officio” - Apelado: Joelio Alves de Oliveira (Justiça Gratuita) Magistrado(a) Jair de Souza - NEGARAM CONHECIMENTO AO APELO VOLUNTÁRIO AUTÁRQUICO E DERAM PARCIAL
PROVIMENTO AO REEXAME NECESSÁRIO.V.U. - INSS. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE PORTE DE REMESSA E
RETORNO PELA AUTARQUIA RECORRENTE. SÚMULA 483 DO STJ E ART. 27 DO CPC INAPLICÁVEIS AO CASO CONCRETO.
DESERÇÃO DO APELO VOLUNTÁRIO QUE SE IMPÕE, SEM PREJUÍZO DA APRECIAÇÃO DO RECURSO OFICIAL.ACIDENTE
DO TRABALHO. BENEFÍCIO. SÍNDROME DE DOR CRÔNICA ASSOCIADA À PSICOPATIA, ARTROSE DE JOELHO PÓSTRAUMÁTICA. INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE PARA O TRABALHO QUE DÁ ENSEJO A BENEFÍCIO DIVERSO
DO DEFERIDO EM SENTENÇA. NEXO DE CAUSALIDADE BEM DEMONSTRADO. AUXÍLIO-ACIDENTE QUE DEVE SER
PRESTIGIADO EM DETRIMENTO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. REEXAME OFICIAL PARCIALMENTE PROVIDO.
TERMO INICIAL DO AUXÍLIO-ACIDENTE QUE DEVE RETROAGIR AO DIA SUBSEQUENTE À DATA DA CESSAÇÃO DO
ÚLTIMO AUXÍLIO-DOENÇA CONCEDIDO. INTELIGÊNCIA DO ART. 86, §2º DA LEI 8.213/91.JUROS DE MORA DEVIDOS A
PARTIR DA CITAÇÃO (SÚMULA 204 DO STJ), APLICADOS DE FORMA ENGLOBADA PARA AS PARCELAS VENCIDAS ATÉ
A CITAÇÃO, E DE FORMA DECRESCENTE PARA AS PRESTAÇÕES VENCIDAS NOS MESES POSTERIORES, DE ACORDO
COM OS ÍNDICES APLICÁVEIS À CADERNETA DE POUPANÇA.CORREÇÃO MONETÁRIA. ATUALIZAÇÃO DAS PRESTAÇÕES
EM ATRASO. ÍNDICE APLICÁVEL: IGP-DI MESMO APÓS JANEIRO DE 2004. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA COM BASE NA TR LEI Nº 11.960/2009 E EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 62/2009 - INCONSTITUCIONALIDADE, NO PARTICULAR, DECLARADA
NO JULGAMENTO DA ADI Nº 4.357 PELO E. STF. UTILIZAÇÃO DA UFIR E DO IPCA-E A PARTIR DA DATA DO CÁLCULO.
APURAÇÃO, TODAVIA, DA RENDA MENSAL A SER IMPLANTADA, PELOS ÍNDICES PREVIDENCIÁRIOS.HONORÁRIOS
SUCUMBENCIAIS READEQUADOS COM OBSERVÂNCIA AOS LIMITES IMPOSTOS PELA SÚMULA 111 DO STJ.SENTENÇA
PARCIALMENTE REFORMADA. NÃO CONHECIDO O RECURSO VOLUNTÁRIO AUTÁRQUICO E PROVIDO EM PARTE O
REEXAME NECESSÁRIO. - Advs: Eliana Coelho (OAB: 310285/SP) (Procurador) - Frederico Jose Dias Querido (OAB: 136887/
SP) - Carlos Alberto Horta Nogueira (OAB: 210169/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 0002788-21.2012.8.26.0566 - Processo Físico - Reexame Necessário - São Carlos - Recorrente: Juizo Ex Officio Recorrido: Cosmo Mariano da Silva (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Olavo Sá Pereira da Silva - Converteram o julgamento em
diligência. V. U. - AÇÃO ACIDENTÁRIA
Nº 0002833-04.2007.8.26.0565 - Processo Físico - Apelação - São Caetano do Sul - Apelante: Alexandre Marco de Avila
Souza - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social INSS - Magistrado(a) Luiz Felipe Nogueira - Tendo havido divergência
na Turma Julgadora e prosseguindo o julgamento na forma do art. 942 e seu § 1º do novo CPC, deram parcial provimento ao
recurso, por maioria de votos, vencidos os 3º e 4º Juízes quanto à incidência de juros moratórios, fazendo o primeiro declaração
de voto. - ACIDENTE DO TRABALHO
Nº 0003654-86.2012.8.26.0062 - Processo Físico - Apelação - Bariri - Apelante: Helder Eugênio de Antonio (Justiça
Gratuita) - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social INSS - Magistrado(a) Luiz De Lorenzi - Deram provimento ao recurso.
V. U. - ACIDENTÁRIA - EVENTO TÍPICO - SEGURADO ESPECIAL RURAL - AMPUTAÇÃO DISTAL E MEDIAL DO 4º DEDO E
DIFICULDADE DE FLEXÃO DO 3º DEDO DA MÃO DIREITA DOMINANTE - LIAME OCUPACIONAL E PREJUÍZO FUNCIONAL
RECONHECIDOS - INDENIZABILIDADE.“INCONTROVERSO O ACIDENTE DE TRABALHO E RECONHECIDO PELA PERÍCIA
MÉDICA O PREJUÍZO FUNCIONAL DECORRENTE DAS SEQUELAS DELE ADVINDAS, DE RIGOR A CONCESSÃO DO
AUXÍLIO-ACIDENTE COM INÍCIO A PARTIR DO DIA SEGUINTE AO DA ALTA MÉDICA. OS VALORES EM ATRASO SERÃO
APURADOS NA FORMA DA LEI 8.213/91 COM ATUALIZAÇÃO PELO IGP-DI E ACRESCIDOS DE JUROS DE MORA (ESTES À
BASE MENSAL CONFORME LEI 11.960/09). A RENDA MENSAL A SER IMPLANTADA SERÁ REAJUSTADA PELOS ÍNDICES
DE MANUTENÇÃO”. - Advs: Carolina Furquim Leite Matos Carazatto (OAB: 252493/SP) - Flavia Bizutti Morales (OAB: 184692/
SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 0003710-89.2013.8.26.0481 - Processo Físico - Apelação - Presidente Epitácio - Apelante: José Nilo do Amaral Chaves
- Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social INSS - Magistrado(a) Luís Gustavo da Silva Pires - Converteram o julgamento
em diligência. V. U. - APELAÇÃO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º