TJSP 27/06/2016 - Pág. 2014 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 27 de junho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IX - Edição 2144
2014
SAGROU VENCEDORA NO PLEITO. PEDIDO NÃO CONHECIDO.RECURSO CONHECIDO EM PARTE E NESTA PARTE
PROVIDO PARCIALMENTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores
referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Saulo Dutra Lins (OAB: 142610/SP) - Leonardo Pinheiro
Lopes (OAB: 256165/SP) - Melina Alves de Souza Boretti Brasil (OAB: 327264/SP) - Páteo do Colégio - Sala 113
Nº 1004761-66.2014.8.26.0196 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Franca - Apelante: JOSE DE SOUSA ANDRADE
(Justiça Gratuita) e outro - Apelado: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL S/A - PREVI
- Magistrado(a) Sebastião Flávio - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
CONFISSÃO DE DÍVIDA. EMBARGOS DE DEVEDOR JULGADOS IMPROCEDENTES.TÍTULO EXECUTIVO QUE INFORMA
TODOS OS DADOS DA CONTRATAÇÃO, O QUE PERMITIA AOS DEVEDORES A REALIZAÇÃO DE CÁLCULO DA DÍVIDA
JULGADO CORRETO, PARA OPOR AO QUE APRESENTARA O CREDOR. OMISSÃO DESSE ÔNUS QUE NÃO OS AUTORIZA
A FAZER ALEGAÇÃO GENÉRICA DE INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL.EVENTUAL EXCESSO DE EXECUÇÃO QUE, POR
SUA VEZ, NÃO DESCARACTERIZA O TÍTULO EXECUTIVO, O QUAL É SUFICIENTE PELO PREENCHIMENTO DE SEUS
REQUISITOS FORMAIS.FLUÊNCIA DO PRAZO PRESCRICIONAL QUE NÃO SE CONTA PELO MOMENTO DO VENCIMENTO
ANTECIPADO DA DÍVIDA, MAS PELO DA ÚLTIMA PRESTAÇÃO EM RELAÇÃO ÀS OBRIGAÇÕES DE PAGAMENTO DE
DÍVIDA NA FORMA PARCELADA.MANTENÇA DA CONCLUSÃO DE PRIMEIRO GRAU. APELAÇÃO DENEGADA. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº
1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do
STF de 08/06/2016. - Advs: Otomar Pruinelli Junior (OAB: 208146/SP) - Paulo Fernando Paz Alarcón (OAB: 37007/PR) - Páteo
do Colégio - Sala 113
Nº 1004772-42.2015.8.26.0073 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Avaré - Apte/Apdo: Nivaldo Aparecido dos Santos Apdo/Apte: BV Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento - Magistrado(a) Sebastião Flávio - Negaram provimento ao
recurso do autor e deram provimento em parte ao recurso da ré, por V.U. - CONTRATO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO.
AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS.TARIFAS BANCÁRIAS. REPASSES DE DESPESAS AO CONSUMIDOR.
“TARIFA DE AVALIAÇÃO DE BEM”. LEGITIMIDADE DA EXIGÊNCIA. CONTUDO, INEXIGIBILIDADE DAS DESPESAS DE
“SERVIÇOS DE TERCEIROS” E DE “REGISTRO DE CONTRATO”. EXEGESE EXTRAÍDA DA RESOLUÇÃO Nº 3.518/07 DO
CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL. DETERMINAÇÃO DA REPETIÇÃO, DE FORMA SIMPLES E ATUALIZADA. PARCIAL
PROCEDÊNCIA DA DEMANDA MANTIDA, PORÉM COM DEFINIÇÃO DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. ART. 21, “CAPUT”,
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO DO AUTOR NÃO PROVIDO E DA RÉ PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº
1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016
do STF de 08/06/2016. - Advs: Danilo Santiago Lofiego Peres (OAB: 282063/SP) - Luiz Rodrigues Wambier (OAB: 291479/SP) Priscila Kei Sato (OAB: 159830/SP) - Páteo do Colégio - Sala 113
Nº 1004974-17.2016.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Guarulhos - Apelante: Kelly Regina de Souza - Apelado:
Banco Bradesco Cartões S/A - Magistrado(a) Paulo Roberto de Santana - Deram provimento ao recurso. V. U. - PETIÇÃO
INICIAL – INDEFERIMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA – EXTINTA AÇÃO POR INÉPCIA DA INICIAL – INOCORRÊNCIA –
PETIÇÃO QUE ATENDE OS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 282, CPC/1973 (CORRESPONDENTE ART. 321, CPC/2015)
– ADEMAIS, DESATENDIDA A REGRA DO ARTIGO 284 – SENTENÇA ANULADA – DETERMINADO O PROSSEGUIMENTO
DO FEITO – RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU
NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO
R$ 79,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 569 DE 05/02/2016 DO STF. Os
valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com
o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Ademir Generoso Rodrigues (OAB: 359681/SP) Sem Advogado (OAB: /SP) - Páteo do Colégio - Sala 113
Nº 1005115-38.2015.8.26.0073 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Avaré - Apelante: Debora Adriele Batista (Justiça
Gratuita) - Apelado: Empresa Auto Onibus Manoel Rodrigues S/A - Magistrado(a) Paulo Roberto de Santana - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - RESPONSABILIDADE CIVIL - TRANSPORTE RODOVIÁRIO E URBANO OPERADOS PELA
EMPRESA RÉ – ATRASO DE VINTE MINUTOS EM RAZÃO DE PARADA EM POSTO DE GASOLINA, ACARRETANDO A PERDA
DO VEÍCULO DE TRANSPORTE INTERURBANO QUE LEVARIA A AUTORA ATÉ O MUNICÍPIO DE AVARÉ, E QUE “PASSARA”
PELO LOCAL DE EMBARQUE 7 (SETE) MINUTOS ANTES DA CHEGADA DO VEÍCULO RODOVIÁRIO – DANO MORAL – NÃO
CONFIGURAÇÃO – AUSÊNCIA DE VINCULAÇÃO ENTRE OS TRANSPORTES RODOVIÁRIO E INTERURBANO CONTRATADOS
PELA AUTORA, ÚNICA CIRCUNSTÂNCIA EM QUE HAVERIA A ALEGADA OBRIGAÇÃO DA EMPRESA RÉ DE GARANTIR A
COMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS ENTRE AMBAS AS LINHAS – DESDOBRAMENTOS RELATADOS PELA AUTORA QUE,
ADEMAIS, DECORRERAM DE RISCO ASSUMIDO POR ELA PRÓPRIA, AO NÃO CONTAR COM A POSSIBILIDADE DE ÍNFIMO
ATRASO, SOBRETUDO EM SE TRATANDO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO – MERO ABORRECIMENTO – AUSÊNCIA DE
OFENSA À ESFERA MORAL DA AUTORA – INDENIZAÇÃO AFASTADA – AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE – SENTENÇA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º