TJSP 08/09/2016 - Pág. 2021 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 8 de setembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2196
2021
pagamento da multa da condenação, sob pena de inscrição na Dívida ativa do Estado. Int. - ADV: MARCELO DE LUCCA (OAB
137649/SP)
Processo 0001096-07.2015.8.26.0396 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Dano Qualificado - R.M. - Vistos.Em razão
da pena aplicada, a prescrição da pretensão punitiva para o ré dar-se-á em 11/04/2024. Anote-se no rosto dos autos. Arbitro os
honorários do defensor nomeado no valor previsto na tabela da PGE/OAB. Expeça-se certidão.Após, cumpridas as formalidades
legais, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo (Serviço de Entrada de Autos de Direito Criminal S.J.2.1.5complexo Ipiranga Sala 40), com as nossas homenagens.Int. - ADV: MARCEL TORRES DE LIMA (OAB 201065/SP)
Processo 0001096-07.2015.8.26.0396 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Dano Qualificado - R.M. - Certidão de
honorários à disposição do patrono da parte requerida, sr dr Marcel Torres de Lima, OAB/SP 201065, para imprimir diretamente
no sistema, sem necessidade de comparecer em cartório para tanto. Segue passo a passo: site: www.tjsp.jus.br; consulta de
processo; Primeira Instância; processos criminais; Foro Novo Horizonte; nome da parte ou número do processo; pesquisar;
movimentações; visualizar o documento e imprimir - ADV: MARCEL TORRES DE LIMA (OAB 201065/SP)
Processo 0001100-78.2014.8.26.0396 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - J.H.P. - Vistos.Fls. 171: Intime-se
conforme determinado. Havendo interposição de embargos ou recurso, remetam-se novamente os autos ao E. Tribunal de Justiça.
Não havendo: a) certifique-se o transito em julgado para a defesas e comunique-se ao Eg. Tribunal, cumprindo o V. Acórdão, com
as devidas anotações, autuando-se o feito. b) Expeça-se guia de recolhimento definitiva do acusado, com urgência, remetendose à VEC ou DECRIM pertinente.c) Determino a destruição dos objetos apreendidos nos autos, providenciando-se o necessário
junto ao setor de armas e objetos do Cartório. d) Arbitro honorários complementares ao Advogado nomeado no valor previsto
na tabela PGE/OAB. Expeça-se certidão. e) Elabore-se o cálculo da pena de multa da condenação e intime-se o sentenciado
para pagamento, em 10 (dez) dias, em favor da FUNPESP, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. Caso as partes não
concordem com os referidos cálculos, poderão apresentar impugnação a respeito. Decorrido o prazo sem o pagamento da multa,
expeça-se certidão à Procuradoria Geral do Estado, a fim de promover sua cobrança. f)Com o pagamento ou inscrição na Dívida
Ativa, comunique-se ao Juízo da VEC respectiva g)Após, procedam-se as devidas anotações e comunicações, arquivando-se os
autos. h)Int. - ADV: CLAUDIA APARECIDA SERRANO SCRIVANI (OAB 197636/SP)
Processo 0001201-47.2016.8.26.0396 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Extorsão - F.S.R. - - H.H.R.T. - - M.M.T.J.
- - L.A.B. - Vistos.Homologo as desistências das oitivas das testemunhas de defesa do acusado Lucas Aparecido. Solicitese a devolução das cartas precatórias expedidas (comarca de Santa Adélia e Tabapuã) para oitivas de suas testemunhas,
independentemente de cumprimento. Após, aguarde-se a vinda das mídias da precatória, já cumprida, da Comarca de
Catanduva. Oficie-se à Autoridade Policial, solicitando a vinda, com urgência, do laudo pericial do celular apreendido, requisitado
às fls. 56, tendo em vista se tratar de réus presos. Int. - ADV: ANDRÉ RODOLFO MAZUCO MANSUR (OAB 343669/SP),
MAIRTON LOURENCO CANDIDO (OAB 112588/SP), ANDRE LUIZ REDIGOLO DONATO (OAB 305781/SP), TIAGO MARTINS
CORNACCHIA (OAB 331634/SP), GUILHERME ATALIBA MESTRINER PINTO (OAB 331380/SP), ANTONIO DONATO (OAB
45278/SP), FABIO RODRIGUES TRINDADE (OAB 146638/SP)
Processo 0001927-21.2016.8.26.0396 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Desobediência - J.D.S. - Diante do exposto,
à guisa dos fundamentos fáticos e jurídicos expostos, INDEFIRO o pedido de revogação da prisão preventiva. Intime-se. - ADV:
ISAQUE MAXIMIANO PEREIRA DE PAULA (OAB 367198/SP)
Processo 0002471-09.2016.8.26.0396 - Carta Precatória Criminal - Oitiva (nº 0000750-25.2016.403.6142 - JD. 1ª VARA
FEDERAL DE LINS) - THALIA CRISTINA DIAS - Designo o dia 11 de outubro de 2016, às 15h20min, para realização do ato
deprecado.Intimem-se as testemunhas de defesa para comparecimento, sob pena de desobediência e condução coercitiva.
Comunique-se ao r. Juízo Deprecante.Int. e dê-se ciência ao MP. - ADV: DANIELA CRISTINA BRAVO (OAB 241599/SP)
Processo 0002769-40.2012.8.26.0396 (396.01.2012.002769) - Crimes Ambientais - Pesca - Adão Rodrigues Monte - Vistos.
Ante o parecer favorável do Ministério Público, defiro o parcelamento, em 08 parcelas, mensais , no valor de R$294,37, cada
uma, para o pagamento das custas processuais. Intime-se o sentenciado para, no prazo de 10 dias, comprovar o pagamento da
1ª. parcela e, das demais, até o dia 12 dos meses subseqüentes, sob pena de inscrição na divida ativa do Estado. Int. - ADV:
REGIANE MARTA GRIGOLETO (OAB 304211/SP)
Processo 0002795-33.2015.8.26.0396 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - F.F.L. - - L.H.S. - Vistos.Diante
da certidão de fls. 93, intime-se o acusado Fabiano Ferreira Lima, para dentro do prazo de 10 (dez) dias, constituir novo
Defensor, tendo em vista que decorreu o prazo legal, sem que houvesse sido apresentada resposta à acusação nos autos, sob
pena de nomeação de um Defensor Dativo.Sem prejuízo abra-se vista à defesa do acusado Lucas Henrique de Souza, para
apresentação de resposta à acusação, no prazo legal. Int. - ADV: SEBASTIÃO FERNANDO FREDERICI (OAB 275052/SP),
CRISTIANO APARECIDO DE LIMA (OAB 232600/SP)
Processo 0002818-81.2012.8.26.0396 (396.01.2012.002818) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado A.L.H. - Vistos.Em razão da pena aplicada, a prescrição da pretensão executória para o ré dar-se-á em 22/02/2020. Anote-se no
rosto dos autos. Arbitro os honorários do defensor nomeado no valor previsto na tabela da PGE/OAB. Expeça-se certidão.Após,
cumpridas as formalidades legais, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo (Serviço de Entrada de Autos
de Direito Criminal S.J.2.1.5- complexo Ipiranga Sala 40), com as nossas homenagens.Int. - ADV: FRANCISCO LOURENCO
TORRES OVIDIO (OAB 118541/SP)
Processo 0002818-81.2012.8.26.0396 (396.01.2012.002818) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado A.L.H. - Certidão de honorários à disposição do patrono da parte requerida, sr dr Francisco Lourenço Torres Ovídio, OAB/SP
118541, para imprimir diretamente no sistema, sem necessidade de comparecer em cartório para tanto. Segue passo a passo:
site: www.tjsp.jus.br; consulta de processo; Primeira Instância; processos criminais; Foro Novo Horizonte; nome da parte ou
número do processo; pesquisar; movimentações; visualizar o documento e imprimir - ADV: FRANCISCO LOURENCO TORRES
OVIDIO (OAB 118541/SP)
Processo 0003428-78.2014.8.26.0396 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - AMAURI APARECIDO SIMAO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º