TJSP 16/09/2016 - Pág. 2011 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 16 de setembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IX - Edição 2202
2011
Marcio Ribeiro Moreira (Justiça Gratuita) e outro - Magistrado(a) Sandra Galhardo Esteves - Negaram provimento ao recurso do
embargado e deram provimento em parte ao recurso adeviso dos embargantes. V.U. - EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO
EXTRAJUDICIAL. INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA, MÚTUO, PACTO ADJETO DE HIPOTECA E OUTRAS
AVENÇAS. EXTINÇÃO ANÔMALA DO PROCESSO DE EXECUÇÃO, POR ILIQUIDEZ DO TÍTULO. PROPOSITURA DE NOVA
EXECUÇÃO. SANEAMENTO DO VÍCIO NÃO COMPROVADO. AUSÊNCIA DE PEÇAS ESSENCIAIS À COMPREENSÃO DO
LITÍGIO PELO TRIBUNAL.O PROCESSO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO ANTERIORMENTE AJUIZADA PELO EMBARGADO FOI
EXTINTO DE FORMA ANÔMALA, UMA VEZ QUE A PLANILHA DE CÁLCULOS QUE ACOMPANHOU A PETIÇÃO INICIAL
NÃO FORNECIA ELEMENTOS DE COGNIÇÃO SUFICIENTES À VERIFICAÇÃO DA LIQUIDEZ DA OBRIGAÇÃO ESTAMPADA
NO TÍTULO. NOVA AÇÃO DE EXECUÇÃO FOI AJUIZADA, E, MAIS UMA VEZ, O PROCESSO FOI EXTINTO, À MÍNGUA DE
LIQUIDEZ DA OBRIGAÇÃO, EM QUE PESE O EMBARGADO AFIRME QUE SANOU O VÍCIO QUE MACULOU A PRIMEIRA
PLANILHA. SUCEDE QUE NÃO É POSSÍVEL AO COLEGIADO VERIFICAR O ACERTO (OU DESACERTO) DA R. SENTENÇA,
PORQUANTO AS PARTES NÃO SE PREOCUPARAM EM INSTRUIR OS AUTOS COM A PETIÇÃO INICIAL DESTA AÇÃO DE
EXECUÇÃO, COM A PLANILHA DE CÁLCULOS DESCRITIVA DA EVOLUÇÃO DO DÉBITO EXEQUENDO E ATÉ MESMO COM
O TÍTULO EXECUTIVO. NÃO PODE O TRIBUNAL DIZER QUE O TÍTULO ESPELHA (OU NÃO) OBRIGAÇÃO LÍQUIDA, SE O
PRÓPRIO TÍTULO NÃO SE ENCONTRA NOS AUTOS; TAMPOUCO HÁ COMO AFIRMAR QUE O VÍCIO QUE MACULAVA A
PRIMEIRA PLANILHA FOI SANADO (TORNANDO VIÁVEL A APURAÇÃO DA LIQUIDEZ DA OBRIGAÇÃO), SE ELA TAMBÉM
NÃO FOI JUNTADA.HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO.A VERBA HONORÁRIA DEVE REMUNERAR DE
FORMA CONDIGNA O TRABALHO DESENVOLVIDO PELO CAUSÍDICO, SEM SE MOSTRAR DESPROPORCIONALMENTE
EXACERBADA, NEM SER REBAIXADA A NÍVEIS DEMERITÓRIOS. A REMUNERAÇÃO DO ADVOGADO DEVE REFLETIR,
TAMBÉM, O NÍVEL DE SUA RESPONSABILIDADE, E ELA É SIGNIFICATIVA QUANDO SE TRATA DE CAUSAS DE VULTOSAS
QUANTIAS. NO CASO CONCRETO, O VALOR DA CAUSA É ELEVADO (R$4.414.294,51, VÁL. P/ MAR/10), E HOUVE OBTENÇÃO
DE GRANDE PROVEITO ECONÔMICO A SEUS CONSTITUINTES. O VALOR ARBITRADO PELO NOBRE MAGISTRADO A
QUO, PORTANTO, MOSTRA-SE APEQUENADO (R$20.000,00), POIS CORRESPONDE A TÃO SOMENTE 0,45% DO VALOR
DA CAUSA. A MAJORAÇÃO PARA R$44.000,00 (0,99676% DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA) PARECE MEDIDA ADEQUADA,
DENTRO DE UM CRITÉRIO DE PRUDÊNCIA E RAZOABILIDADE.LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. IMPOSSIBILIDADE DE AFERIÇÃO,
POR AUSÊNCIA DE PEÇAS ESSENCIAIS.NÃO PODE O TRIBUNAL DIZER SE O EMBARGADO É (OU NÃO) LITIGANTE DE
MÁ-FÉ, PORQUE AS PEÇAS NECESSÁRIAS À AFERIÇÃO DA INSISTÊNCIA EM AJUIZAR AÇÃO DE EXECUÇÃO LASTREADA
EM OBRIGAÇÃO ILÍQUIDA NÃO SE ENCONTRAM NOS AUTOS.APELAÇÃO DO EMBARGADO NÃO PROVIDA. APELAÇÃO
ADESIVA DOS EMBARGANTES PROVIDA EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$
163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$
181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 114,80 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº
581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Elcio Montoro
Fagundes (OAB: 68832/SP) - Roseli Maria Cesario Gronitz (OAB: 78187/SP) - Bartolomeu Ferrari Filho (OAB: 374949/SP) Vinicius Romagnolo Cardoso (OAB: 380194/SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205
Nº 0018949-73.2011.8.26.0071 - Processo Físico - Apelação - Bauru - Apelante: Elmar Comercio Produtos Alimenticios de
Bauru Ltda Me (Justiça Gratuita) - Apelado: Itaú Unibanco S/A - Magistrado(a) Sandra Galhardo Esteves - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO.CERCEAMENTO
DO DIREITO DE PRODUZIR PROVAS NÃO CONFIGURADO.NÃO HÁ FALAR EM CERCEAMENTO DO DIREITO DE
PRODUZIR PROVAS NO CASO CONCRETO. FOI PRODUZIDA PROVA PERICIAL, OPORTUNIZANDO-SE ÀS PARTES O
EXERCÍCIO PLENO DO CONTRADITÓRIO SUBSTANCIAL. ALIÁS, ATÉ MESMO A PROVA PERICIAL ERA DESPICIENDA
À SOLUÇÃO DA LIDE, PORQUANTO A QUESTÃO DEBATIDA NOS AUTOS ENVOLVE MATÉRIA EXCLUSIVAMENTE DE
DIREITO, JÁ QUE A CONTROVÉRSIA GIRA EM TORNO DA LEGALIDADE DOS VALORES COBRADOS PELA INSTITUIÇÃO
FINANCEIRA, E NÃO DOS CÁLCULOS EM SI.CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. POSSIBILIDADE.O CONTRATO EM QUESTÃO
FOI INSTRUMENTALIZADO POR CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO, QUE ADMITE A CAPITALIZAÇÃO DE JUROS (LEI Nº
10.931/04, ART. 28, §1º, INC. I). NO CASO DOS AUTOS, A CAPITALIZAÇÃO DE JUROS FOI EXPRESSAMENTE PACTUADA.
APELAÇÃO NÃO PROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 114,80
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores
referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Ronaldo Leitao de Oliveira (OAB: 113473/SP) - Ana Luzia de
Campos Morato Leite (OAB: 170710/SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205
Nº 0032201-28.2012.8.26.0001 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Andressa Boe de Figueiredo (Justiça
Gratuita) - Apelado: Banco Itaú S/A - Magistrado(a) Cerqueira Leite - por maioria de votos, negaram provimento ao recurso
de apelação, vencido o relator sorteado que, de ofício, julgava extinto o processo sem resolução de mérito e prejudicado o
recurso. Declara voto vencedor a Exma. Sra. 3ª Juíza. Julgamento ampliado na forma do art. 942, § 1º, do CPC. - MEDIDA
CAUTELAR – EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO – FINALIDADE PRETENSAMENTE PREPARATÓRIA DE AÇÃO DECLARATÓRIA
DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITOS – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, CONSIDERADOS EXIBIDOS OS DOCUMENTOS –
RECURSO DA AUTORA QUE INSISTE NA EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS ORIGINAIS, RELACIONADOS AOS QUE ENSEJARAM
O DESABONO NOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - INVIABILIDADE DE SE CONDENAR O RÉU AO IMPOSSÍVEL,
DE EXIBIR CONTRATOS CELEBRADOS EM TERMINAIS DE AUTOATENDIMENTO, VIRTUAIS – SUFICIÊNCIA DOS
DEMONSTRATIVOS DE TODAS AS OPERAÇÕES REALIZADAS – FALTA DE EVIDÊNCIAS DE RECUSA DO RÉU À EXIBIÇÃO
- DESNECESSIDADE DA MEDIDA “AD PERPETUAM REI MEMORIAM”, SE NÃO HÁ RISCO DE PERDA DA DOCUMENTAÇÃO
INFORMATIZADA – FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL - PROCESSO CAUTELAR EXTINTO, NOS TERMOS DO ART.
267, INCISO VI, DO CPC – PROCESSO EXTINTO, DE OFÍCIO, E RECURSO DA AUTORA PREJUDICADO PELO VOTO DO
RELATOR SORTEADO – MAIORIA DE VOTOS, NO ENTANTO, NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO - DECLARAÇÃO DE
VOTO VENCEDOR. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://
www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente
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