TJSP 23/01/2017 - Pág. 6104 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2273
6104
Instituto Nacional do Seguro Social INSS - Magistrado(a) Afonso Celso da Silva - Negaram provimento ao recurso. V. U.
- CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA – NOVA PERÍCIA – DESNECESSIDADE – LAUDO PERICIAL BEM
ELABORADO E QUE BASTA AO DESATE DA LIDE.ACIDENTE DO TRABALHO – LESÃO NOS MEMBROS SUPERIORES –
LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO QUANTO À AUSÊNCIA DE QUALQUER PATOLOGIA DE ETIOLOGIA PROFISSIONAL CAPAZ
DE REDUZIR A CAPACIDADE LABORATIVA DO AUTOR – REPARAÇÃO INFORTUNÍSTICA INDEVIDA – SENTENÇA DE
IMPROCEDÊNCIA MANTIDA – RECURSO IMPROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. - Advs: Marcio Aurelio Reze (OAB: 73658/SP) Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 0004288-81.2012.8.26.0224 - Processo Físico - Apelação - Guarulhos - Apelante: Celia Aparecida dos Santos - Apelado:
Instituto Nacional do Seguro Social INSS - Magistrado(a) Nelson Biazzi - Após sustentação oral da Dra. Aparecida Santos
Araújo, em prosseguimento, deram provimento ao recurso. V. U. - ACIDENTE DO TRABALHO – AUXÍLIO-ACIDENTE – MALES
NA COLUNA VERTEBRAL – NEXO CAUSAL E INCAPACIDADE LABORATIVA PARCIAL E PERMANENTE COMPROVADOS –
PROCEDÊNCIA – TERMO INICIAL: DA DATA DA CITAÇÃO – APLICABILIDADE DA SUSPENSÃO DO AUXÍLIO-ACIDENTE NO
PERÍODO DE GOZO DE AUXÍLIO-DOENÇA RELACIONADO À MESMA MOLÉSTIA (ART. 104, § 6º, DO DECRETO N. 3.048/99)
– CÁLCULO DA RENDA MENSAL INICIAL: OBSERVÂNCIA DOS MESMOS ÍNDICES PREVIDENCIÁRIOS APLICADOS AOS
BENEFÍCIOS EM MANUTENÇÃO – JUROS DE MORA E ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA: – INCIDÊNCIA DA LEI N. 11.960/09
– POSSIBILIDADE – MODULAÇÃO DOS EFEITOS DO JULGAMENTO DAS ADIS N. 4.357 E 4.425 LIMITADA À FASE DE
PRECATÓRIO – NA FASE DE CONHECIMENTO E NA EXECUÇÃO ANTES DA FASE DE PRECATÓRIO A QUESTÃO AINDA SE
ENCONTRA PENDENTE EM INCIDENTE DE REPERCUSSÃO GERAL (TEMA N. 810 – RE N. 870.947/SE) – HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS: FIXAÇÃO NA FASE DE EXECUÇÃO, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART., 85, §4º, II, DO ATUAL
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – CUSTAS PROCESSUAIS: ISENÇÃO DA AUTARQUIA, LEIS ESTADUAIS Nº 4.952/85 E
11.608/03 – RECURSO OBREIRO PROVIDO – DEMANDA JULGADA PROCEDENTE. - Advs: Aparecida Santos Araujo Mascon
(OAB: 101893/SP) - Thiago Morais Flor (OAB: 257536/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 0004299-76.2013.8.26.0224 - Processo Físico - Apelação - Guarulhos - Apelante: Joel Marcos Silva Santos - Apelado:
Instituto Nacional do Seguro Social INSS - Magistrado(a) Ricardo Graccho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AUSENTE
A INCAPACIDADE LABORATIVA, JULGA-SE IMPROCEDENTE A AÇÃO ACIDENTÁRIA. - Advs: Antonio Carlos Zacharias (OAB:
79645/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 0004306-98.2010.8.26.0248/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Indaiatuba - Embargte: Instituto
Nacional do Seguro Social INSS - Embargdo: Rogerio Nery Velame - Magistrado(a) Aldemar Silva - Rejeitaram os embargos.
V. U. - EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – PREQUESTIONAMENTO – ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE “OMISSÕES
E OBSCURIDADES” NO V. ACÓRDÃO EMBARGADO – INOCORRÊNCIA – FUNDAMENTAÇÃO DO ARESTO QUE AFASTA AS
ALEGAÇÕES DA PARTE – CARÁTER INFRINGENTE – EMBARGOS REJEITADOS. - Advs: Guilherme Rico Salgueiro (OAB:
229463/SP) - Carlos Alberto Piazza (OAB: 232476/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 0004311-21.2013.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social
INSS - Apelado: Reinaldo de Oliveira Santos - Magistrado(a) Antonio Moliterno - Deram provimento em parte aos recursos. V.
U. - REEXAME NECESSÁRIO. É OBRIGATÓRIO O REEXAME DE SENTENÇA ILÍQUIDA PROFERIDA CONTRA AUTARQUIA
FEDERAL. ART. 10 DA LEI Nº 9.469/97. SÚMULA 423/STF. SÚMULA 490/STJ - RESP Nº 1.101.727, SUBMETIDO AO RITO DO
ART. 543-C DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.DESERÇÃO. INOCORRÊNCIA. O INSS NÃO ESTÁ OBRIGADO A EFETUAR O
PRÉVIO RECOLHIMENTO DO PORTE DE REMESSA E DE RETORNO. SÚMULA Nº 483/ST. RESP Nº 1.101.727, SUBMETIDO
AO RITO DO ART. 543-C DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.ACIDENTE DO TRABALHO. COLUNAR. COMPROVADA
A REDUÇÃO PARCIAL E PERMANENTE DA CAPACIDADE LABORATIVA, EM RAZÃO DE DOENÇA PROVENIENTE DO
EXERCÍCIO PROFISSIONAL, DE RIGOR A CONCESSÃO DO AUXÍLIO-ACIDENTE. ART. 86 DA LEI Nº 8.213/91.TERMO
INICIAL. NA AUSÊNCIA DE INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO NA VIA ADMINISTRATIVA OU DE PRÉVIA CONCESSÃO
DO AUXÍLIO-DOENÇA, O AUXÍLIO-ACIDENTE TEM INÍCIO NA DATA DA CITAÇÃO. ENTENDIMENTO FIRMADO PELO
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (RECURSOS REPETITIVOS).PRECATÓRIO. É PREMATURA A DEFINIÇÃO, NA FASE
DE CONHECIMENTO, DE ASPECTOS RELATIVOS AO PAGAMENTO DO PRECATÓRIO, COMO O ÍNDICE DE CORREÇÃO
MONETÁRIA E A INCIDÊNCIA DE JUROS APÓS A ELABORAÇÃO DA CONTA DE LIQUIDAÇÃO.HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
NAS DEMANDAS ACIDENTÁRIAS, ARBITRA-SE EM 15% SOBRE O MONTANTE DEVIDO ATÉ A SENTENÇA (SÚMULA Nº
111 DO STJ). - Advs: Arlete Wojcik (OAB: 174149/SP) (Procurador) - Carmen Lucia Passeri Villanova (OAB: 34466/SP) - Av.
Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 0004326-60.2011.8.26.0505 - Processo Físico - Apelação - Ribeirão
- Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social INSS - Magistrado(a) Alberto
- ACIDENTE DO TRABALHO – ACIDENTE TÍPICO – LESÃO TENDÍNEA DO
LABORATIVA AFASTADA PELA PERÍCIA – AUXÍLIO-ACIDENTE INDEVIDO –
RECURSO IMPROVIDO. - Advs: Julio Cesar Ferreira Paes (OAB: 251051/SP)
(Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Pires - Apelante: Aparecido Henrique Santana
Gentil - Negaram provimento ao recurso. V. U.
2º DEDO DA MÃO DIREITA – INCAPACIDADE
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA –
- Gabriel Motta Pinto Coêlho (OAB: 156357/RJ)
Nº 0004392-19.2013.8.26.0554 - Processo Físico - Apelação - Santo André - Apelante: Douglas de Assis Caetano Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social INSS - Magistrado(a) Antonio Moliterno - Negaram provimento ao recurso. V.
U. - ACIDENTE DO TRABALHO - PROBLEMAS NA COLUNA - NÃO COMPROVAÇÃO - BENEFÍCIO INDEVIDO. A AUSÊNCIA
DO NEXO DE CAUSALIDADE E/OU DA EFETIVA REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA INVIABILIZA A CONCESSÃO DO
BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. - Advs: Rosenilda de Sousa Sabariego Alves (OAB: 198578/SP) - Silvio Augusto de Moura Campos
(OAB: 184864/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 0004405-85.2014.8.26.0294 - Processo Físico - Apelação - Jacupiranga - Apelante: Gilmar de Pontes Silva - Apelado:
Instituto Nacional do Seguro Social INSS - Magistrado(a) Alberto Gentil - Negaram provimento ao recurso. V. U. - ACIDENTE
DO TRABALHO – ACIDENTE TÍPICO – NÃO COMPROVAÇÃO, NOS AUTOS, DO SUPOSTO ACIDENTE DO TRABALHO –
INDENIZAÇÃO ACIDENTÁRIA INDEVIDA – RECURSO IMPROVIDO. - Advs: Arlete Alves dos Santos Mazzoline (OAB: 141845/
SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º