TJSP 04/04/2017 - Pág. 2001 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 4 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2321
2001
e sob as penas da Lei.Intime-se. - ADV: PATRICIA TEIXEIRA (OAB 361846/SP)
Processo 1005511-84.2016.8.26.0362 - Procedimento Comum - Responsabilidade Civil - Octavio Costa - Bruno Machadoi
Ignacio - - Hospital São Francisco S/c Ltda - Manifestar-se o requerente, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da petição e
depósito juntados a fls. 105/106. - ADV: PATRICIA PAVANI (OAB 308532/SP), EDUARDO PEREIRA ANDERY (OAB 126517/
SP), SÍLVIA REGINA LOLLO PEREIRA MONTEIRO (OAB 331145/SP), CARINA POLIDORO (OAB 218084/SP), FÁBIO VINICIUS
POLIDORO (OAB 163433/SP), JOSE GERALDO ROMANELLO BUENO (OAB 219462/SP)
Processo 1005512-40.2014.8.26.0362 - Mandado de Segurança - Garantias Constitucionais - MARIA ONICE DOS SANTOS
- MUNICÍPIO DE MOGI GUAÇU - - Secretaria de Saúde de Mogi Guaçu - Vistos.1 - Cumpra-se o V. Acórdão. 2 - Sobre a
petição de fls. 170/171 manifeste-se a impetrante..3 - Aguarde-se a manifestação dos interessados pelo prazo de cinco (05) dias,
decorrido o prazo e nada sendo requerido arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. 4 - Int. - ADV: TATIANA CRISTINA
SACCOMANI SANTOS (OAB 214649/SP), MIRIAM PAVANI (OAB 234042/SP), ADEMAR SACCOMANI (OAB 47867/SP)
Processo 1005606-17.2016.8.26.0362 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Leonardo Silva Gonçalves
da Fonseca - Vagner Goncalves da Fonseca - Vistos.1 - Manifeste-se a parte autora acerca o ofício recebido às fls. 60/68.2
- Ainda, informe a parte autora quais as parcelas estão em atraso.Prazo: 15 (quinze) dias.Intime-se. - ADV: JOSE CARLOS
BRUNELLI (OAB 57689/SP), STEFANIA COLLA URBANO (OAB 361338/SP)
Processo 1005671-12.2016.8.26.0362 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - Bradesco
Administradora de Consórcios Ltda - Villatendas Ltda Epp Ou Com Nome Fantasia de Villatendas - Vistos.1 - Fls. 69/75: Defiro
os pedidos, desentranhando-se e aditando-se o mandado e providenciando-se o bloqueio de transferência do veículo pelo
sistema RENAJUD. 2 - Intime-se. - ADV: MARIA LUCILIA GOMES (OAB 84206/SP), AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR
(OAB 107414/SP)
Processo 1005671-12.2016.8.26.0362 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - Bradesco
Administradora de Consórcios Ltda - Mandado de Busca e Apreensão em carga com a Central de Mandados - fone: (19) 38316142. O autor deverá fazer contato com o Oficial de Justiça, no prazo de cinco dias, para fornecimento dos meios necessários
ao seu cumprimento. - ADV: MARIA LUCILIA GOMES (OAB 84206/SP), AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/
SP)
Processo 1005675-49.2016.8.26.0362 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - F.L.A.V. - Vistos.1
- Face ao pagamento efetuado, julgo extinta a presente Execução, com fundamento no disposto no artigo 924, inciso II, do
Código de Processo Civil. 2 - Ao Advogado nomeado arbitro honorários no valor máximo da tabela do Convênio PGE/OAB.
Expeça-se certidão.3 - Procedidas as anotações e comunicações necessárias, remetam-se os autos ao arquivo. 4 P.R.I. - ADV:
CAROLINA DE LIMA (OAB 364038/SP)
Processo 1005727-45.2016.8.26.0362 - Anulação e Substituição de Títulos ao Portador - Duplicata - Liugong Machiney
Latin America Ltda. - Maxter Construtora e Pisos Ind. Ltda. Me - Vistos.1 - Arbitro os honorários no valor estimado pelo perito
- R$ 9.743,00. Providencie a autora o depósito em dez (10) dias.2 Com este nos autos, intime-se o perito para agendamento
da perícia, cientificando-o de que o laudo deverá ser apresentado em até 30 dias após a realização da prova.3 Apresentado o
laudo, expeça-se mandado de levantamento dos honorários e providencie a intimação das partes para manifestação no prazo
comum de 15 (quinze) dias.Intime-se. - ADV: HELIO PINTO RIBEIRO FILHO (OAB 107957/SP), MARIA RAFAELA GUEDES
PEDROSO PORTO (OAB 207247/SP), MAICON LIMA CLAUDINO (OAB 372648/SP)
Processo 1005761-88.2014.8.26.0362 - Procedimento Comum - Cartão de Crédito - MAMEDE E ALCÂNTARA LTDA EPP - MARIA APARECIDA DE ALCÂNTARA ROSELLI ME - - C. M. ALCÂNTARA ÓTICAS LTDA EPP - Banco Bradesco S/A - Juiz(a) de
Direito: Dr(a). Roginer Garcia CarnielVistos.Acolho os embargos declaratórios.Incidirá sobre a condenação correção monetária
pela Tabela Prática do E.TJSP desde a propositura e juros legais de um por cento ao mês a partir da citação.Intimem-se.MogiGuacu, 27 de março de 2017. - ADV: GISELE CRISTINA CORRÊA RODRIGUES (OAB 164702/SP), EVANDRO MARDULA (OAB
258368/SP), MAURO SERGIO RODRIGUES (OAB 111643/SP), FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP)
Processo 1005819-57.2015.8.26.0362 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Sebastião do Carmo Costa - Instituto Nacional do Seguro Social INSS - Vistos.Para melhor adequação da pauta de audiências,
antes da designação de data, apresentem as partes o rol de testemunhas bem como ratifiquem o pedido de produção de prova
oral.Eventuais pedidos de prova formulados na inicial ou em sede de contestação deverão ser ratificados sob pena de preclusão.
Prazo: 15 (quinze) dias.Deverão as partes atentar que, nos termos do art 455 do CPC, cabe ao advogado da parte informar ou
intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo.
Intime-se - ADV: EMERSOM GONÇALVES BUENO (OAB 190192/SP)
Processo 1005885-71.2014.8.26.0362/01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Acidentário
- Benedito Lucio Filho - Vistos.1 - Diante da concordância do Autor, homologo o cálculo apresentado pelo Requerido as fls. 66/75
desta Ação Declaratória de Benefício Previdenciário ora em fase de Execução. 2 Forneçam as partes os dados necessários nos
termos da Resolução nº 168/2011 de 05/12/2011, Capítulo I, artigo 8º, incisos XVII e XVIII se o caso.3 - Intime-se o INSS nos
termos dos §§ 9o e 10 do artigo 100 da Constituição Federal (ON nº 04/2010 do Conselho da Justiça Federal e Resolução n.
230/2010 do TRF 3a Região) para manifestação no prazo de trinta (30) dias.4 - Certificado o decurso do prazo para recurso,
requisite-se o pagamento e aguarde-se notícia sobre a disponibilização dos valores.5 Intime-se - ADV: RAPHAELA GALEAZZO
(OAB 239251/SP)
Processo 1005956-73.2014.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - SILVIA
FERNANDA BENEDITO PINTO - - ALINE LARA PINTO - - BIANCA VITÓRIA PINTO - GIGA TRANSPORTES E CARGAS LTDA.
- Vistos.1 - Fls. 90/94: Manifeste-se o executado no prazo de 05 dias.2 - Intime-se. - ADV: LUIZ CARLOS THIM (OAB 111850/
SP), JOSE CARLOS TAVARES (OAB 70526/SP), SOLANGE DE FATIMA MACHADO E SILVA (OAB 93005/SP), JULIANA DE
AMOEDO CAMPOS VELO CAVALHEIRO CEREGATTI (OAB 266514/SP)
Processo 1005962-46.2015.8.26.0362 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Maria Helena Santos
Lopes - Município de Mogi Guaçu - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação, condenando-se a Ré nos exatos
termos da inicial a fornecer à autora a prótese capilar especializada conforme descrito às fls. 03, concedida a substituição por
outra igual a cada dois anos, pelo tempo necessário, em uma distância aproximada de cem quilômetros de sua residência.
TORNO EM DEFINITIVA a tutela antecipada concedida, sob pena de bloqueio de rendas públicas suficientes para aquisição
do medicamento em caso de descumprimento.A intimação da Fazenda deverá ser feita por fax ou qualquer outro meio idôneo
de comunicação processual.Declaro extinto o feito, com apreciação do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código
de Processo Civil. Pela sucumbência, condeno o requerido ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários
advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo
Civil. Após o decurso do prazo para recurso, remetam-se os autos à Superior Instância para reexame necessário. Publique-se.
Registre-se. Intime-se com urgência.RÓGINER GARCIA CARNIELJuiz de DireitoMogi-Guacu, 27 de março de 2017. - ADV: ANA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º