TJSP 06/04/2017 - Pág. 1567 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2323
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EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE
01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do
STF de 08/06/2016. - Advs: Emilio Esper Filho (OAB: 153978/SP) - Paulo Roberto Gabuardi Junior (OAB: 227923/SP) - Nadir
Goncalves de Aquino (OAB: 116353/SP) - Newton de Souza Gonçalves Castro (OAB: 112097/SP) - Amilton Cassio Cardoso da
Silva (OAB: 278695/SP) - Páteo do Colégio - Sala 107
Nº 0000045-69.2012.8.26.0394 - Processo Físico - Apelação - Nova Odessa - Apelante: Banco Santander Brasil S/A
- Apelado: Malhex Comércio de Tecidos Ltda - Magistrado(a) Virgilio de Oliveira Junior - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - PRESTAÇÃO DE CONTAS. DESCONTOS EFETUADOS EM CONTA CORRENTE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.
APELAÇÃO DO RÉU. NECESSIDADE DE SE SABER A ORIGEM DOS LANÇAMENTOS EFETUADOS EM SUA CONTA
CORRENTE. INTERESSE DE AGIR. INTELIGÊNCIA DO ART. 914 DO CPC. PRESENTE O INTERESSE DE AGIR. PEDIDO DE
PRESTAÇÃO DE CONTAS DELIMITADO. LANÇAMENTOS EXPRESSAMENTE IMPUGNADOS. INEXISTÊNCIA DE PEDIDO
GENÉRICO. INSUFICIÊNCIA DA APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS MENSAIS. NECESSIDADE DA EXATA COMPREENSÃO
DOS ENCARGOS E LANÇAMENTOS QUE COMPÕEM O DÉBITO. REMANESCE O INTERESSE DO TITULAR DA CONTA
BANCÁRIA DE OBTER DO BANCO A PRESTAÇÃO DE CONTAS. ENTENDIMENTO DO ART. 917 DO CPC. SENTENÇA
MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO
R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os
valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o
art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: 247319/SP) Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) - José Rodrigues Costa (OAB: 262672/SP) - Páteo do Colégio - Sala 107
Nº 0000220-04.2009.8.26.0189 (990.10.469506-6) - Processo Físico - Apelação - Fernandópolis - Apelante: Banco
Santander Brasil S/A - Apelado: Silvano Sanitá - Magistrado(a) Virgilio de Oliveira Junior - Recurso do banco desprovido
e não conheceram o recurso do autor.V.U. - MEDIDA CAUTELAR. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS BANCÁRIOS. PARCIAL
PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DAS PARTES. RECURSO DO AUTOR DESERTO. CONDIÇÕES DA AÇÃO. INTERESSE DE
AGIR. CONFORME TESE FIXADA EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO [ART. 543-C, CPC], A CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE
DOCUMENTO BANCÁRIO É CABÍVEL SE DEMONSTRADO: (I) A EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE O BANCO E
O DEMANDANTE; (II) O PRÉVIO PEDIDO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NÃO ATENDIDO EM PRAZO RAZOÁVEL; E (III) O
PAGAMENTO DO CUSTO DO SERVIÇO CONFORME O AJUSTE E A NORMATIZAÇÃO DA AUTORIDADE MONETÁRIA. AUTOR
QUE CUMPRE COM TODOS OS REQUISITOS. INTERESSE DE AGIR VERIFICADO. RECURSO DO BANCO DESPROVIDO
E NÃO CONHECIDO O RECURSO DO AUTOR. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016
DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Jose Edgard da Cunha Bueno Filho
(OAB: 126504/SP) - Anderson Fabricio Barlafante (OAB: 277159/SP) - Páteo do Colégio - Sala 107
Nº 0000227-39.2013.8.26.0582 - Processo Físico - Apelação - São Miguel Arcanjo - Apelante: Cristiano Dias Kodawara e
outros - Apelado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Itamar Gaino - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EXECUÇÃO POR
TÍTULO EXTRAJUDICIAL – EMBARGOS – CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO E TERMO ADITIVO – REQUISITOS LEGAIS
– CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS INFERIOR A UM ANO – ENCARGOS DA INADIMPLÊNCIA. 1. A CÉDULA DE CRÉDITO
BANCÁRIO É TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL POR FORÇA DE EXPRESSA DISPOSIÇÃO LEGAL, OSTENTANDO
OS REQUISITOS DE LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE, NECESSÁRIOS A AMPARAR A AÇÃO DE EXECUÇÃO (ART.
28 DA LEI Nº 10.931/2004).2. É CABÍVEL A CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS EM PERIODICIDADE INFERIOR A UM ANO EM
CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO, CONSOANTE O DISPOSTO NA LEI ESPECÍFICA (LEI Nº 10.931/04).3. IMPERTINENTE
A ALEGAÇÃO DE COBRANÇA EXCESSIVA DE ENCARGOS DA INADIMPLÊNCIA SE O CREDOR NÃO COMPUTOU EM
SEUS CÁLCULOS COMISSÃO DE PERMANÊNCIA, TENDO APENAS EXIGIDO JUROS CONTRATUAIS PREVISTOS PARA
O PERÍODO DE NORMALIDADE, JUROS MORATÓRIOS DE 1% AO ANO E MULTA DE 2%.PRELIMINARES REPELIDAS.
EMBARGOS IMPROCEDENTES. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº
581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Oswaldo Conto
Junior (OAB: 101336/SP) - Michel Chedid Rossi (OAB: 87696/SP) - Silvio Carlos Cariani (OAB: 100148/SP) - Páteo do Colégio
- Sala 107
Nº 0000291-88.2011.8.26.0236 - Processo Físico - Apelação - Ibitinga - Apelante: Jose Carlos Moretti (Justiça Gratuita) Apelado: HSBC Bank Brasil S/A Banco Multiplo - Magistrado(a) Virgilio de Oliveira Junior - Negaram provimento ao recurso. V. U.
- AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA
DE PROCEDÊNCIA. BANCO CONDENADO A REPARAR OS DANOS MORAIS, FIXADOS EM R$ 3.000,00. APELAÇÃO DO
AUTOR. DÉBITO INEXIGÍVEL. INSCRIÇÃO INDEVIDA. EXISTÊNCIA DE NEGATIVAÇÕES PREEXISTENTES. AUSÊNCIA
DE DANO MORAL. SÚMULA 385 DO STJ. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. CONDENAÇÃO MANTIDA, SOB PENA DE
‘REFORMATIO IN PEJUS’. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE
AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.
jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 114,80 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos
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