TJSP 10/04/2017 - Pág. 3399 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 10 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2325
3399
CHAMIM (OAB 146058/SP)
Processo 1005571-51.2017.8.26.0482 - Procedimento Comum - Base de Cálculo - Nelma Mescoloti Cruz - Fazenda Pública
do Estado de São Paulo - Vistos.Para melhor análise do pedido de justiça gratuita, promova a parte autora a juntada de cópia do
seu último holerite.Regularizados os autos, tornem conclusos, com urgência, para apreciação do pedido de tutela antecipada.
Int. - ADV: LARA CRISTILLE LEIKO DAMNO GALINDO (OAB 354881/SP)
Processo 1005577-58.2017.8.26.0482 - Procedimento Comum - Base de Cálculo - Cacildo Staggemeier Galindo - Fazenda
Pública do Estado de São paulo - VISTOS.Para melhor análise do pedido de justiça gratuita, informe a parte autora sobre
sua renda, juntando cópia do último comprovante de recebimento de vencimentos/proventos. Junte, ainda, cópia da última
declaração de imposto de renda.Regularizados os autos, tornem conclusos com urgência, para apreciação do pedido de tutela
de urgência.Int. - ADV: LARA CRISTILLE LEIKO DAMNO GALINDO (OAB 354881/SP)
Processo 1005578-43.2017.8.26.0482 - Procedimento Comum - Base de Cálculo - Juliana Porta de Oliveira - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - VISTOS.Para melhor análise do pedido de justiça gratuita, informe a parte autora sobre
sua renda, juntando cópia do último comprovante de recebimento de vencimentos/proventos. Junte, ainda, cópia da última
declaração de imposto de renda.Regularizados os autos, tornem conclusos com urgência, para apreciação do pedido de tutela
de urgência.Int. - ADV: LARA CRISTILLE LEIKO DAMNO GALINDO (OAB 354881/SP)
Processo 1005605-26.2017.8.26.0482 - Procedimento Comum - Fornecimento de Medicamentos - Cíntia Tavares de Araújo
- Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Cuida-se de ação de obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada,
cujo valor da causa é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, incluindo-se, portanto, na competência do Juizado Especial da
Fazenda Pública, nos termos da Lei nº 12.153/09, que é de natureza absoluta (art. 2º, § 4º).Assim, determino a remessa destes
autos, com urgência, ao Cartório Distribuidor para baixa na distribuição e redistribuição para o Juizado Especial da Fazenda
Pública desta Comarca.Após, tornem conclusos para apreciação do pedido de antecipação da tutela.Int. - ADV: DANILO ALVES
GALINDO (OAB 195511/SP)
Processo 1005646-90.2017.8.26.0482 - Procedimento Comum - Fornecimento de Medicamentos - Letícia Rizzo Gerbasi Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Este juízo não ostenta competência para presidir e julgar a presente ação,
posto que interposta por criança/adolescente em situação de risco. Quando o Poder Público não assiste a criança esta é posta
em situação de risco. A competência do Juízo da Infância e Juventude é extraída, inequivocamente, dos artigos 4º, 148, IV, 208,
VIII e 209, todos da Lei 8.069/90.Conclui-se, então, que é absoluta a competência da Vara da Infância e da Juventude, do local
onde ocorreu a omissão, em razão da matéria, devendo prevalecer por ser especial, em relação à regra geral da competência
das Varas da Fazenda Pública, quando o ente público intervir como parte na demanda.E em tratando se competência em
razão da pessoa, é absoluta.Cito pertinentes julgados do Tribunal de Justiça de São Paulo.”COMPETENCIA RECURSAL.
Ação ajuizada por menor almejando o fornecimento de medicamento. Matéria do âmbito da Vara da Infância e da Juventude.
Sentença anulada, de ofício, mantida a medida liminar concedida e determinada a remessa dos autos à Vara da Infância e da
Juventude da Comarca Prejudicado o exame do recurso” (TJSP, 6ª Câmara de Direito Público, Ap. 9157255-92.2005.8.26.0000,
rel. Leme de Campos, julg. de 01/8/11, reg. 02/8/11).”MANDADO DE SEGURANÇA. Fornecimento de remédio para menor
impúbere, portador de doença grave. Reconhecimento de ofício da incompetência absoluta do Juízo sentenciante, em virtude da
matéria, consoante o disposto nos artigos 208, inciso VII e 209, do ECA (Lei n.° 8.069/90). Sentença anulada, de ofício, mantida
a concessão da tutela antecipada. Recurso não conhecido, determinando-se a remessa dos autos a Vara da Infância e da
Juventude da Comarca de Itapecerica da Serra” (TJSP, 2ª Câmara de Direito Público, Ap.0006217-22.2009.8.26.0268, rel. Vera
Angrisani, julg. de 10/5/11, reg. 17/5/11). Redistribua-se a ação, com urgência, para a Vara da Infância e Juventude.Int. - ADV:
ANA CLAUDIA GERBASI CARDOSO (OAB 131983/SP)
Processo 1005648-60.2017.8.26.0482 - Mandado de Segurança - Multas e demais Sanções - Sandra Maria Silva de Souza
- Chefe da 14ª Ciretran da Cidade de Presidente Prudente - Vistos.Para melhor análise do pedido de justiça gratuita, informe a
parte autora sobre sua renda, juntando cópia da última declaração de imposto de renda, bem como informe os bens que possui.
Regularizados os autos, tornem conclusos com urgência, para apreciação do pedido de tutela de urgência.Int. - ADV: ALICE
LINARES DE OLIVEIRA SCANDELAI (OAB 351473/SP)
Processo 1005688-42.2017.8.26.0482 - Procedimento Comum - Base de Cálculo - Josué Correa da Costa - Fazenda Pública
do Estado de São Paulo - VISTOS.Para melhor análise do pedido de justiça gratuita, informe a parte autora sobre sua renda,
juntando cópia do último comprovante de recebimento de vencimentos/proventos. Junte, ainda, cópia da última declaração de
imposto de renda.Regularizados os autos, tornem conclusos com urgência, para apreciação do pedido de tutela de urgência.
Int. - ADV: LARA CRISTILLE LEIKO DAMNO GALINDO (OAB 354881/SP)
Processo 1005694-49.2017.8.26.0482 - Mandado de Segurança - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Márcio Eduardo
Zamorro - Diretor da 14a Ciretran de Presidente Prudente/SP. - VISTOS.Para melhor análise do pedido de justiça gratuita,
informe a parte autora sobre sua renda, juntando cópia do último comprovante de recebimento de vencimentos/proventos.
Junte, ainda, cópia da última declaração de imposto de renda.Regularizados os autos, tornem conclusos com urgência, para
apreciação do pedido de tutela de urgência.Int. - ADV: AURELIANO PIRES VASQUES (OAB 151464/SP)
Processo 1007166-56.2015.8.26.0482 - Ação Civil Pública - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de
Medicamentos - Ministério Público do Estado de São Paulo - - Antônio Gonçalves - Fazenda Pública do Estado de São Paulo Vistos.Dê-se vista ao Ministério Público.Int. - ADV: RODRIGO MANOEL CARLOS CILLA (OAB 200103/SP)
Processo 1007268-44.2016.8.26.0482 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER - Alberto Luiz Braga Mello Junior - - Maria Lucia Parizi Mello e outros Vistos.Petição de pág. 173:Defiro o pedido, requisite a Serventia as informações via Infojud, Bacenjud e Renajud, para obtenção
do atual endereço dos requeridos Demétrio e Honir, qualificados à pág. 01.Int. - ADV: RODRIGO MANOEL CARLOS CILLA (OAB
200103/SP), LUCAS PIRES MACIEL (OAB 272143/SP), LUCIA DA COSTA MORAIS PIRES MACIEL (OAB 136623/SP)
Processo 1011081-79.2016.8.26.0482 - Mandado de Segurança - Abuso de Poder - Elaine Alves de Lima Garcia - Diretor
Centro de Zoonoses de Presidente Prudente - Fazenda do Municpio de Presidente Prudente - Vistos.1 - Ciência as partes da
decisão proferida em Instância Superior (pág. 105/112).2 - Após, tornem conclusos para decisão.Int. - ADV: LIAMAR MELO
(OAB 79665/SP)
Processo 1015090-84.2016.8.26.0482 - Ação Civil Pública - Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou
Turístico - Defensoria Publica do estado de São Paulo - Fazenda Pública do Município de Alvares Machado - Vistos.1 - Ciência
as partes da decisão proferida em Instância Superior (pág. 349/355).2 Após, cumpra a serventia a decisão de pág. 346.Int. ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), SAMUEL SAKAMOTO (OAB 142838/SP), JOSE
CARLOS ITO ALEXANDRE (OAB 297263/SP), ALESSANDRO MANOEL DA SILVA VASCONCELOS (OAB 238397/SP)
Processo 1015134-06.2016.8.26.0482 - Procedimento Comum - Adicional de Insalubridade - Michelle Cristiane Mazzuchelli
Faria - Prefeitura Municipal de Presidente Prudente - Vistos.1 - Ciência a parte autora da decisão proferida em Instância
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