TJSP 25/04/2017 - Pág. 1612 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 25 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2333
1612
- Aldo César Medeiros Faria - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Dispenso a audiência de conciliação.Cite-se, com
as cautelas e advertências legais, nos termos do procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública, para que a parte
requerida apresente contestação no prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados da intimação.Intime-se. - ADV: LEONETE
PAULA WEICHOLD BUCHWTZ (OAB 246030/SP)
Processo 1005547-49.2017.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios
- Carlos Alberto da Silva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Dispenso a audiência de conciliação.Cite-se, com
as cautelas e advertências legais, nos termos do procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública, para que a parte
requerida apresente contestação no prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados da intimação.Intime-se. - ADV: LEONETE
PAULA WEICHOLD BUCHWTZ (OAB 246030/SP)
Processo 1005555-26.2017.8.26.0344 - Procedimento Comum - Sistema Remuneratório e Benefícios - Marco Aurélio
da Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - Os vencimentos mensais dos autores são incompatíveis com a ideia de
miserabilidade prevista na Lei nº 1.060/50. Assim, indefiro os benefícios da assistência judiciária gratuita.Dispenso a audiência
de conciliação.Cite-se, com as cautelas e advertências legais, nos termos do procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública, para que a parte requerida apresente contestação no prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados da intimação.Intimese. - ADV: FLÁVIO EDUARDO ANFILO PASCOTO (OAB 197261/SP)
Processo 1005557-93.2017.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios Celso Alves da Silva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Dispenso a audiência de conciliação.Cite-se, com as cautelas e
advertências legais, nos termos do procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública, para que a parte requerida apresente
contestação no prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados da intimação.Intime-se. - ADV: LEONETE PAULA WEICHOLD
BUCHWTZ (OAB 246030/SP)
Processo 1005585-61.2017.8.26.0344 - Procedimento Comum - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Maria
Cândida Rocha Zaninotto - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - Defiro os beneficios da assistência judiciária gratuita.
Anote-se.Dispenso a audiência de conciliação.Cite-se, com as cautelas e advertências legais, nos termos do procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública, para que a parte requerida apresente contestação no prazo de 30 (trinta) dias corridos,
contados da intimação.Intime-se. - ADV: FLÁVIO EDUARDO ANFILO PASCOTO (OAB 197261/SP)
Processo 1005615-96.2017.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Agnaldo de
Oliveira da Rocha - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - O autor não comprovou seus rendimentos atuais. Assim, indefiro
os beneficios da assistência judiciária gratuita. Dispenso a audiência de conciliação.Cite-se, com as cautelas e advertências
legais, nos termos do procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública, para que a parte requerida apresente contestação
no prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados da intimação.Intime-se. - ADV: FERNANDO MARCOS BIGESCHI (OAB 391941/
SP)
Processo 1005616-81.2017.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios André Luis de Oliveira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - O autor não comprovou seus rendimentos atuais. Assim,
indefiro os beneficios da assistência judiciária gratuita. Dispenso a audiência de conciliação.Cite-se, com as cautelas e
advertências legais, nos termos do procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública, para que a parte requerida apresente
contestação no prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados da intimação.Intime-se. - ADV: FERNANDO MARCOS BIGESCHI
(OAB 391941/SP)
Processo 1005617-66.2017.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Claudiney
Aparecido Crispim - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - O autor não comprovou seus rendimentos atuais. Assim, indefiro
os beneficios da assistência judiciária gratuita. Dispenso a audiência de conciliação.Cite-se, com as cautelas e advertências
legais, nos termos do procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública, para que a parte requerida apresente contestação
no prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados da intimação.Intime-se. - ADV: FERNANDO MARCOS BIGESCHI (OAB 391941/
SP)
Processo 1005618-51.2017.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios Francisco Rafael Monteiro Sanches - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - O autor não comprovou seus rendimentos
atuais. Assim, indefiro os beneficios da assistência judiciária gratuita.Dispenso a audiência de conciliação.Cite-se, com as
cautelas e advertências legais, nos termos do procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública, para que a parte requerida
apresente contestação no prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados da intimação.Intime-se. - ADV: FERNANDO MARCOS
BIGESCHI (OAB 391941/SP)
Processo 1005620-21.2017.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios Gislainne Martins Tunes Ferreira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - O autor não comprovou seus rendimentos atuais.
Assim, indefiro os beneficios da assistência judiciária gratuita.Dispenso a audiência de conciliação.Cite-se, com as cautelas e
advertências legais, nos termos do procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública, para que a parte requerida apresente
contestação no prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados da intimação.Intime-se. - ADV: FERNANDO MARCOS BIGESCHI
(OAB 391941/SP)
Processo 1005623-73.2017.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Jairo Beron
Girotto - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - O autor não comprovou seus rendimentos atuais. Assim, indefiro os beneficios
da assistência judiciária gratuita.Dispenso a audiência de conciliação.Cite-se, com as cautelas e advertências legais, nos termos
do procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública, para que a parte requerida apresente contestação no prazo de 30
(trinta) dias corridos, contados da intimação.Intime-se. - ADV: FERNANDO MARCOS BIGESCHI (OAB 391941/SP)
Processo 1005627-13.2017.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Luciano
Rondon de Souza - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - O autor não comprovou seus rendimentos atuais. Assim, indefiro
os beneficios da assistência judiciária gratuita.Dispenso a audiência de conciliação.Cite-se, com as cautelas e advertências
legais, nos termos do procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública, para que a parte requerida apresente contestação
no prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados da intimação.Intime-se. - ADV: FERNANDO MARCOS BIGESCHI (OAB 391941/
SP)
Processo 1005630-65.2017.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios
- Pedro Amarildo Ferrete - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Dispenso a audiência de conciliação.Cite-se, com as
cautelas e advertências legais, nos termos do procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública, para que a parte requerida
apresente contestação no prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados da intimação.Intime-se. - ADV: FERNANDO MARCOS
BIGESCHI (OAB 391941/SP)
Processo 1005631-50.2017.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Rafael
Gustavo Aguiar - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Dispenso a audiência de conciliação.Cite-se, com as cautelas e
advertências legais, nos termos do procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública, para que a parte requerida apresente
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º