TJSP 28/04/2017 - Pág. 2015 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 28 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2336
2015
valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o
art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Luiz Otávio Monte Vieira da Cunha (OAB: 181513/
SP) - Eduardo Peixoto Menna Barreto de Moraes (OAB: 275372/SP) - Newton Coca Bastos Marzagão (OAB: 246410/SP) Juliana Calçada Monteiro (OAB: 287520/SP) - Marcelo Tesheiner Cavassani (OAB: 71318/SP) - São Paulo - SP
Nº 0146267-49.2011.8.26.0100/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Luiz Antonio
Morato de Souza e outros - Embargdo: Peugeot Citroen do Brasil Automoveis Ltda - Magistrado(a) Adilson de Araujo - Rejeitaram os
embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. VÍCIO NÃO TIPIFICADO. HIPÓTESE
DE PLEITO DE REDISCUSSÃO DA CAUSA JULGADA. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. NÃO HÁ QUALQUER
VÍCIO ENSEJADOR DE COLMATAÇÃO DO ACÓRDÃO EMBARGADO. EM VERDADE, OS EMBARGANTES PRETENDEM
REDISCUSSÃO DOS TEMAS DECIDIDOS PARA OBTER EFEITO INFRINGENTE AO JULGAMENTO REALIZADO, O QUE NÃO
É POSSÍVEL, NOS TERMOS DOS REQUISITOS LEGAIS DO RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2
DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 234,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do
STF de 08/06/2016. - Advs: Luiz Otávio Monte Vieira da Cunha (OAB: 181513/SP) - Eduardo Peixoto Menna Barreto de Moraes
(OAB: 275372/SP) - Newton Coca Bastos Marzagão (OAB: 246410/SP) - Juliana Calçada Monteiro (OAB: 287520/SP) - São
Paulo - SP
Nº 0169017-88.2010.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Ribeirão Preto - Embargte: Maria Lucia
Cintra Gemha (Justiça Gratuita) - Embargdo: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) Antonio Rigolin - Rejeitaram os embargos.
V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. EMBARGOS
REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III,
da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Omar Alaedin (OAB: 196088/SP) - Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB:
220917/SP) - Nei Calderon (OAB: 114904/SP) - São Paulo - SP
Nº 0191702-12.2012.8.26.0100 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Tci Bpo Tecnologia, Conhecimento
e Informação S/A - Apelado: Maxxime Obras e Projetos Ltda - Magistrado(a) Adilson de Araujo - Não conheceram do recurso,
nos termos que constarão do acórdão. V.U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. COMERCIALIZAÇÃO DE MATERIAIS DE
CONSTRUÇÃO E FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA PARA EXECUÇÃO DE PROJETOS NA MESMA ÁREA. CONCESSÃO
DE JUSTIÇA GRATUITA À RÉ. POSSIBILIDADE. PESSOA JURÍDICA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PRESUNÇÃO DE
HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO AFASTADA PELA PARTE CONTRÁRIA. PRESUME-SE A HIPOSSUFICIÊNCIA DE PESSOA
JURÍDICA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, CABENDO À PARTE CONTRÁRIA INFIRMAR ESSA PRESUNÇÃO PARA OBSTAR
A CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA.APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. COMERCIALIZAÇÃO DE MATERIAIS DE
CONSTRUÇÃO E FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA PARA EXECUÇÃO DE PROJETOS NA MESMA ÁREA. RAZÕES
RECURSAIS DISSOCIADAS DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. APELO NÃO CONHECIDO. A
APELANTE, EM SUAS RAZÕES RECURSAIS, NÃO IMPUGNOU ESPECIFICAMENTE OS FUNDAMENTOS DA R. SENTENÇA
PROFERIDA, HAJA VISTA QUE O INCONFORMISMO RECURSAL DEIXOU DE CONTRARIAR E ATACAR OS FUNDAMENTOS
CONTIDOS NO COMANDO SENTENCIAL NAQUILO QUE LHE TROUXE PREJUÍZO. É DECORRÊNCIA DO PRINCÍPIO DA
DIALETICIDADE A IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DO ATO DECISÓRIO, CUJA INOBSERVÂNCIA IMPLICA
EM IRREGULARIDADE FORMAL, POR INFRINGÊNCIA AO DISPOSTO NO ART. 1.010, II, DO CPC/2015, TORNANDO
INADMISSÍVEL O PRESENTE RECURSO.APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. COMERCIALIZAÇÃO DE MATERIAIS DE
CONSTRUÇÃO E FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA PARA EXECUÇÃO DE PROJETOS NA MESMA ÁREA. MAJORAÇÃO DE
HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA EM RAZÃO DA ATIVIDADE RECURSAL DESENVOLVIDA. POSSIBILIDADE. APLICAÇÃO
DO ART. 85, §§ 8º E 11, DO CPC/2015. TRATANDO-SE DE RECURSO INTERPOSTO E JULGADO NA VIGÊNCIA DO CPC/2015,
DE RIGOR RECONHECER A INCIDÊNCIA DE SEU ART. 85, §§ 11, QUE PERMITE A MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA
DE SUCUMBÊNCIA EM RAZÃO DO TRABALHO ADICIONAL REALIZADO EM GRAU RECURSAL. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 114,80 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se
aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016.
- Advs: Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB: 98709/SP) - Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB: 78179/
SP) - Marco Antonio Hengles (OAB: 136748/SP) - São Paulo - SP
Nº 0207463-20.2011.8.26.0100 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Via Varejo S/A - Apelado: Agropecuária
Bumar S/A - Magistrado(a) Antonio Rigolin - Não conheceram do recurso e determinaram a remessa dos autos para redistribuição.
V. U. - COMPETÊNCIA RECURSAL. AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL. NOTÍCIA DA OCORRÊNCIA DE JULGAMENTO
DE RECURSO NA AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO ENTRE AS PARTES CONTRAPOSTAS. PREVENÇÃO DA C. 36ª
CÂMARA DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO. NÃO CONHECIMENTO E DETERMINAÇÃO DE REMESSA. TRATANDO-SE DE
CONEXÃO ENTRE ESTA AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL E A AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO, PROCESSO EM QUE
JÁ HOUVE O JULGAMENTO DA APELAÇÃO PELA C. 36ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, INEGÁVEL SE APRESENTA O
RECONHECIMENTO DA PREVENÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO DO TJSP. CONSTATADA
A IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DO JULGAMENTO NESTE ÂMBITO, IMPÕE-SE A DETERMINAÇÃO DE REMESSA
PARA REDISTRIBUIÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 114,80
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores
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