TJSP 03/05/2017 - Pág. 1710 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 3 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2338
1710
181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº
581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Jose Quagliotti
Salamone (OAB: 103587/SP) - Danilo Expedito da Silva (OAB: 371746/SP) - Marcello Bacci de Melo (OAB: 139795/SP) - Páteo
do Colégio - Salas 103/105
Nº 2026783-05.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Bv Financeira
S/A – Crédito, Financiamento e Investimento - Agravado: Alexandre Aparecido Xavier - Magistrado(a) Ricardo Pessoa de Mello
Belli - Negaram provimento ao agravo. V.U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO BANCÁRIO. AÇÃO DE PRODUÇÃO
ANTECIPADA DE PROVA. ATO AGRAVADO QUE DETERMINA A EXIBIÇÃO DO INSTRUMENTO DO CONTRATO DE MÚTUO
CUJO INADIMPLEMENTO ENSEJOU A ANOTAÇÃO RESTRITIVA EM NOME DO AUTOR, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE
MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. RECURSO SE LIMITANDO A DISCUTIR A ILEGITIMIDADE DA COMINAÇÃO IMPOSTA
NO ATO AGRAVADO, COM O ARGUMENTO DE QUE O COMANDO DE BUSCA E APREENSÃO DO DOCUMENTO SÓ TERIA
LUGAR SE A ORDEM DE EXIBIÇÃO ESTIVESSE SENDO DIRIGIDA A TERCEIRO. IRRESIGNAÇÃO IMPROCEDENTE. BUSCA
E APREENSÃO DO DOCUMENTO SEMPRE ADMITIDA PELA JURISPRUDÊNCIA E PELA DOUTRINA COMO CONSEQUÊNCIA
DA NÃO EXIBIÇÃO DA COISA. PROVIDÊNCIA QUE, NO ÂMBITO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015, ENCONTRA
PREVISÃO NO ART. 139, IV, DO NOVO ESTATUTO.DISPOSITIVO: NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2
DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do
STF de 08/06/2016. - Advs: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 73055/SP) - Amadeu Geraigire Neto (OAB: 277152/SP) - Páteo do
Colégio - Salas 103/105
Nº 2028097-83.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Araras - Agravante: ANTONIO
IPOLITO DA SILVA - Agravado: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) Ricardo Pessoa de Mello Belli - Negaram provimento
ao agravo. V.U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. GRATUIDADE DA
JUSTIÇA. INDEFERIMENTO. IRRESIGNAÇÃO IMPROCEDENTE. PETICIONÁRIO SOLTEIRO, FUNCIONÁRIO PÚBLICO E
QUE CONSTITUIU ADVOGADO PARA O PATROCÍNIO DA CAUSA. CONSIDERAÇÃO DE QUE O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE
SE DESTINA AOS MILHÕES DE BRASILEIROS EFETIVAMENTE NECESSITADOS, ISTO É, SEM PROFISSÃO, SEM RENDAS
E SEM PATRIMÔNIO. SITUAÇÃO QUE NÃO PARECE SER A DO PETICIONÁRIO, AINDA A SE IMAGINAR QUE OS GASTOS
COM O PROCESSO LHE TRARÃO ALGUM SACRIFÍCIO, E RISCOS, COMO É COMUM OCORRER COM TODO AQUELE QUE
INGRESSA EM JUÍZO. QUADRO DESCARTANDO A CONCESSÃO DO FAVOR LEGAL, TANTO PORQUE A DECLARAÇÃO DE
QUE TRATA O ART. 99, § 3º, DO CPC NÃO VINCULA O JUIZ. DECISÃO MANTIDA.DISPOSITIVO: NEGARAM PROVIMENTO
AO AGRAVO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III,
da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Angelo Antonio Tomas Pataca (OAB: 83706/SP) - Páteo do Colégio Salas 103/105
Nº 2028259-78.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José do Rio Preto - Agravante:
Kessie Marry Lacerda Arantes Atique - Agravado: CPFL - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA ME LUZ - Magistrado(a) Ricardo
Pessoa de Mello Belli - Negaram provimento ao agravo. V.U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE
INEXIGIBILIDADE DE DÍVIDA C.C. INDENIZATÓRIA. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. INDEFERIMENTO. IRRESIGNAÇÃO
IMPROCEDENTE. DEMANDA EM QUESTÃO REPROPOSTA DEPOIS DA EXTINÇÃO DO PROCESSO CORRESPONDENTE À
PRIMEIRA, PELO NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS, IRRECORRIDA. RENOVAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE
REPRESENTANDO TENTATIVA DE DRIBLAR O ANTERIOR INDEFERIMENTO E, POR CONSEGUINTE, NÃO COMPORTANDO
ACOLHIDA. ELEMENTOS DOS AUTOS, ADEMAIS, DESPRESTIGIANDO A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA
ECONÔMICA. DISPOSITIVO: NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Gleide Maria
Lacerda (OAB: 106488/SP) - Páteo do Colégio - Salas 103/105
Nº 2029721-70.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Sertãozinho - Agravante: Marco Antonio
Marques Mingossi - Agravado: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) Ricardo Pessoa de Mello Belli - Negaram provimento ao
agravo. V.U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRETENDIDO
DIFERIMENTO DAS CUSTAS PARA FINAL. INDEFERIMENTO. IRRESIGNAÇÃO IMPROCEDENTE. REQUERIMENTO CUJO
ATENDIMENTO PRESSUPÕE, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL 11.608/03, PROVA DE MOMENTÂNEA FALTA DE CONDIÇÕES
FINANCEIRAS PARA O PETICIONÁRIO ARCAR COM AS DESPESAS DO PROCESSO. HIPÓTESE EM QUE NADA IDÔNEO
FOI APRESENTADO PARA DEMONSTRAR A CONDIÇÃO ECONÔMICA DO COEXECUTADO, PESSOA NATURAL, QUER EM
PRIMEIRO GRAU, QUER NESTA ESFERA RECURSAL, O QUE SERIA DE ABSOLUTO RIGOR. PROVA, DOCUMENTAL, QUE
JÁ HAVERIA DE ESTAR ENCARTADA AOS AUTOS.DISPOSITIVO: NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º