TJSP 11/05/2017 - Pág. 2014 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 11 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2344
2014
DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº
581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Alexandre Romero
da Mota (OAB: 158697/SP) - Gerson Garcia Cervantes (OAB: 146169/SP) - Luiz Carlos da Silva (OAB: 339098/SP) - Páteo do
Colégio - Salas 211/213
Nº 1002253-04.2016.8.26.0318 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Leme - Apelante: Josan Empreendimento
Imobiliário Ltda. - Apelado: Luis Doniseti da Silva (Justiça Gratuita) e outro - Magistrado(a) José Wagner de Oliveira Melatto
Peixoto - Negaram provimento ao recurso, e majoraram os honorários advocatícios, V.U. - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
– IMPUGNAÇÃO – ACOLHIMENTO - APELO DO EXEQUENTE IMPUGNADO SUSTENTANDO, EM SÍNTESE, QUE NÃO HÁ
QUE SE FALAR EM INEXISTÊNCIA DE MORA DOS EXECUTADOS. ADEMAIS, A ALEGAÇÃO DE QUE HOUVE RECUSA NA
ENTREGA DOS BOLETOS, PARA O PAGAMENTO DAS PARCELAS, REFERENTE AO ACORDO ENTABULADO ENTRE AS
PARTES, NÃO RESTOU COMPROVADA – ACORDO FIRMADO PREVENDO ENVIO DE BOLETOS – FALTA DE PROVAS
DO CREDOR (JOSAN) DO ENVIO DE BOLETOS – MORA NÃO CARACTERIZADA - PREMATURIDADE DO CUMPRIMENTO
DE SENTENÇA POR ACORDO DESCUMPRIDO – EXTINÇÃO PROCESSUAL, CORRETA - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA
POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO RITJSP, ARTIGO 252 – APELO DESPROVIDO, E MAJORADOS
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (NCPC, ART. 85, § 11º). ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$
174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$
181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº
581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Juliana Carraro
Boleta (OAB: 140587/SP) - Rodrigo Cristiano Bianco (OAB: 225865/SP) - Patricia Moraes (OAB: 259248/SP) - Páteo do Colégio
- Salas 211/213
Nº 1004506-22.2016.8.26.0590 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Vicente - Apelante: Flavio Nascimento
Boucault (Justiça Gratuita) - Apelado: HSBC Brasil Administradora de Consórcio Ltda - Magistrado(a) José Wagner de Oliveira
Melatto Peixoto - Negaram provimento ao apelo, e majoraram os honorários advocatícios, V.U. - CONSÓRCIO – AÇÃO DE
OBRIGAÇAO DE FAZER, CUMULADA COM PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA –
APELO DO AUTOR SUSTENTANDO, EM SÍNTESE, A RESTITUIÇÃO IMEDIATA E TOTAL DAS PARCELAS DE CONSÓRCIO,
BEM COMO A REPETIÇÃO DE INDÉBITO DAS PARCELAS FUNDADA EM CONTRATAÇÃO DO SEGURO PRESTAMISTA,
QUE CONFIGURA “VENDA CASADA”, SENDO PRÁTICA ABUSIVA E VEDADA PELO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
– CONTRATO CELEBRADO EM 2011 – DESISTÊNCIA – DEVOLUÇÃO IMEDIATA, INADMISSIBILIDADE – DEVOLUÇÃO
QUE DEVE OCORRER EM ATÉ 30 DIAS DA CONTEMPLAÇÃO DA COTA OU DA DATA DE ENCERRAMENTO DO GRUPO,
CONFORME PREVISTO EM CONTRATO – INTERPRETAÇÃO EXARADA NO RESP. 1.119.300-RS, JULGADO COM EFEITO
REPETITIVO (CPC, ARTIGO 543-C) – INVISLUMBRÁVEL OCORRÊNCIA DE VENDA CASADA, NA ESPÉCIE – POSSIBILIDADE
DE CONTRATAÇÃO POR ADESÃO E COBRANÇA CONCERNENTE AO SEGURO PRESTAMISTA – PRECEDENTES –
SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO, E MAJORADOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (NCPC, ART. 85, §§ 2º
E 11º). ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.
br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE
COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ
- CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao
PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da
Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Ricardo Leme (OAB: 354927/SP) - Erivelto Aparecido Gonçalves (OAB:
351843/SP) - Cristian Gomes da Silva (OAB: 353523/SP) - Ana Silvia Costeira da Silva Gonçalves (OAB: 229378/SP) - Pedro
Roberto Romão (OAB: 209551/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 1004513-82.2015.8.26.0126/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - Caraguatatuba - Embargte: José
Geraldo Ferreira - Embargte: João Jose Ferreira e outro - Embargdo: Banco Santander Brasil S/A - Magistrado(a) Mendes
Pereira - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE
- INEXISTÊNCIA - AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO LIVREMENTE PACTUADA
- TÍTULO EXECUTIVO (LEI Nº 10.931/04 E SÚMULA 14 DO TJSP) - CÁLCULO DO EXEQUENTE NÃO IMPUGNADO
ESPECIFICAMENTE (ART. 341 DO NCPC) - NÃO EVIDENCIADOS EXCESSOS OU ILEGALIDADES NAS COBRANÇAS
CONTRATADAS DE TARIFA DE SEGURO DE PROTEÇÃO FINANCEIRA, IOF E JUROS REMUNERATÓRIOS - INCIDÊNCIA
DAS SÚMULAS 382, 539 E 541 DO STJ E 596 DO STF - REDISCUSSÃO DAS MATÉRIAS - INADMISSIBILIDADE - CARÁTER
INFRINGENTE E INTENÇÃO DE PREQUESTIONAMENTO - RECURSO QUE NÃO TEM O CONDÃO DE INSTAURAR NOVA
DISCUSSÃO SOBRE CONTROVÉRSIA JURÍDICA JÁ APRECIADA - EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 79,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se
aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016.
- Advs: Anderson Alessandro Monteiro (OAB: 221145/SP) - Denilson Alves de Oliveira (OAB: 231895/SP) - Bruno Henrique
Goncalves (OAB: 131351/SP) - Guilherme Moreno Maia (OAB: 208104/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 1005999-75.2014.8.26.0114/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - Campinas - Embargte: Francisco
Pires Sampaio e outros - Embargdo: Credcamp Sociedade de Fomento Comercial Ltda - Magistrado(a) Mendes Pereira Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO E CONTRADIÇÃO - EXECUÇÃO - APELO QUE
REQUER DIFERIMENTO DE CUSTAS PARA APÓS A EXECUÇÃO - MATÉRIA QUE NÃO FOI OBJETO DE ENFRENTAMENTO
NA SENTENÇA RECORRIDA - RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS DO CONTEÚDO JULGADO - MANIFESTO PROPÓSITO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º