TJSP 12/05/2017 - Pág. 2012 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 12 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2345
2012
PORÉM REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores
referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Julio Nicolau Filho (OAB: 105694/SP) - Sandra Rose de
Mendes Freire E Franco (OAB: 292333/SP) - Thomás de Figueiredo Ferreira (OAB: 197980/SP) - Rodrigo Ferreira da Costa
Silva (OAB: 197933/SP) - Páteo do Colégio - sala 115/116
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0004038-55.2014.8.26.0102 - Processo Físico - Apelação - Cachoeira Paulista - Apelante: Douglas da Silva (Justiça
Gratuita) - Apelado: UNIMED Campos - Cooperativa de Trabalho Médico - Magistrado(a) Araldo Telles - Negaram provimento
ao recurso. V. U. - EMENTA: DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. DEMORA NA AVALIAÇÃO DE SOLICITAÇÃO PARA
REALIZAÇÃO DE CIRURGIA. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO, NA SOLICITAÇÃO MÉDICA, DE QUE O CASO ERA DE URGÊNCIA.
CIRURGIA QUE FOI REALIZADA DENTRO DO PRAZO DE 21 DIAS PREVISTO PELA ANS NA RESOLUÇÃO NORMATIVA
Nº 259/2011 PARA ATENDIMENTO EM REGIME DE INTERNAÇÃO ELETIVA (ART. 2º, INCISO XIII). ILEGALIDADE NÃO
VERIFICADA. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Jose Francisco
Villas Boas (OAB: 66430/SP) - Fulvio Gomes Villas Boas (OAB: 268245/SP) - Aléssio Rezende Bolelli (OAB: 100337/RJ) - Páteo
do Colégio - sala 115/116
Nº 0004191-26.2007.8.26.0590 - Processo Físico - Apelação - São Vicente - Apelante: Companhia Excelsior de Seguros Apelado: Josefa Soares Mesquita (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Cesar Ciampolini - Conheceram em parte do agravo retido,
a ele negando provimento e negaram provimento à apelação. V.U. - SEGURO HABITACIONAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
SECURITÁRIA AJUIZADA POR MUTUÁRIA DO SFH, JULGADA PROCEDENTE EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO.
AGRAVO RETIDO E APELAÇÃO DA SEGURADORA.COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO ESTADO. JULGAMENTO, PELO
STJ, EM SEDE REPETITIVA (RESP 1.091.363 E ERESP 1.091.363). CONCLUSÃO PELA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO
ESTADO DE SÃO PAULO, À VISTA DA FALTA DE PROVA DO ENVOLVIMENTO DO FVCS NO FINANCIAMENTO EM TELA.
NÃO HAVENDO DEMONSTRAÇÃO, A CARGO DA PARTE INTERESSADA, DE TEREM SIDO EMPREGADOS, NO MÚTUO,
RECURSOS ORIUNDOS DO FUNDO, A ARGUIÇÃO É DE SER REJEITADA, COMO DECIDIDO PELO STJ.PRESCRIÇÃO
INOCORRENTE. DANOS CONTÍNUOS, PERMANENTES E PROGRESSIVOS, ASSIM APURADOS PERICIALMENTE.NO
MÉRITO PROPRIAMENTE DITO, SENTENÇA QUE SE CONFIRMA, TAMBÉM POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS (RITJSP,
ART. 252): PERÍCIA CONCLUSIVA A RESPEITO DA EXISTÊNCIA DOS DANOS RELATADOS NA INICIAL, DECORRENTES DO
EMPREGO DE MATERIAIS CONSTRUTIVOS DE BAIXA QUALIDADE E DA ADOÇÃO, PELA CONSTRUTORA, DE TÉCNICAS
INADEQUADAS NA EDIFICAÇÃO DA CASA DA APELADA, ESPECIFICAMENTE FALTA DE IMPERMEABILIZAÇÃO DAS
PAREDES, QUE AS SUJEITA A CRESCENTE UMIDADE, VINDA DO SOLO.MULTA DECENDIAL PACTUADA PELO ATRASO NO
PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. SEU VALOR DEVE SER, COMO DECIDIDO, LIMITADO AO DA OBRIGAÇÃO
PRINCIPAL.AGRAVO RETIDO DE QUE SE CONHECE EM PARTE E A QUE, NA PARTE CONHECIDA, SE NEGA PROVIMENTO.
APELAÇÃO TAMBÉM DESPROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 126,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016
DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Maria Emilia Gonçalves de Rueda
(OAB: 23748/PE) - Denis Atanazio (OAB: 229058/SP) - Ayrton Mendes Vianna (OAB: 110408/SP) - Thiago Ramos Vianna (OAB:
279419/SP) - Páteo do Colégio - sala 115/116
Nº 0005299-58.2007.8.26.0439 - Processo Físico - Apelação - Pereira Barreto - Apelante: Maria Gloria dos Santos Muniz
- Apelado: Alvaro Oliva - Apelada: Ermida dos Santos Oliva - Apelado: Luiz Carlos de Carvalho - Magistrado(a) Carlos Alberto
Garbi - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA. SENTENÇA QUE EXTINGUIU
O PROCESSO. REAPARECIMENTO DO AUSENTE. ARTIGO 36 DO CC. DISPÕE O ARTIGO 36 DO CÓDIGO CIVIL: “SE
O AUSENTE APARECER, OU SE LHE PROVAR A EXISTÊNCIA, DEPOIS DE ESTABELECIDA A POSSE PROVISÓRIA,
CESSARÃO PARA LOGO AS VANTAGENS DOS SUCESSORES NELA IMITIDOS, FICANDO, TODAVIA, OBRIGADOS A TOMAR
AS MEDIDAS ASSECURATÓRIAS PRECISAS, ATÉ A ENTREGA DOS BENS A SEU DONO”. DECLARADA A AUSÊNCIA,
DURANTE OS 10 ANOS EM QUE SE PROLONGA A SUCESSÃO PROVISÓRIA, O REAPARECIMENTO DO AUSENTE LEVA À
EXTINÇÃO DO PROCESSO, DEVENDO OS BENS QUE SE ENCONTRAM NA POSSE DOS HERDEIROS RETORNAR AO SEU
PROPRIETÁRIO.SENTENÇA DE EXTINÇÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO
- SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 139,80 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs:
Mario Luis da Silva Pires (OAB: 65661/SP) (Convênio A.J/OAB) - Sem Advogado (OAB: /SP) - Kleber Marim Lossavaro (OAB:
261674/SP) - Giovani Kamimura Condi (OAB: 272447/SP) - Alessandra Amarilha Oliveira Matuda (OAB: 219456/SP) - Páteo do
Colégio - sala 115/116
Nº 0005322-26.2013.8.26.0299 - Processo Físico - Apelação - Jandira - Apelante: Juan Elvis Nova Ticona (Justiça Gratuita)
- Apelado: Rosinei Raimundo de Assis e outro - Magistrado(a) Araldo Telles - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA:
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