TJSP 16/05/2017 - Pág. 2010 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 16 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2347
2010
Nº 1008119-96.2015.8.26.0004 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apte/Apdo: Moacir Barbosa Pereira
(Justiça Gratuita) - Apda/Apte: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Magistrado(a) Vianna Cotrim Provimento parcial do apelo do autor e improvimento do apelo da ré. - EMENTA: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – DECLARATÓRIA
DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO - FORNECIMENTO DE ÁGUA – FRAUDE NÃO COMPROVADA – ÔNUS QUE INCUMBIA À
EMPRESA QUE FORNECE O SERVIÇO – EXCLUSÃO DA COBRANÇA CORRESPONDENTE – PROIBIÇÃO DE CORTE NO
FORNECIMENTO – DANOS MORAIS CONFIGURADOS - MAJORAÇÃO – PROVIMENTO PARCIAL DO APELO DO AUTOR
E IMPROVIMENTO DO APELO DA RÉ. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016
DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Renata Klimke (OAB: 265807/SP)
(Defensor Público) - Gustavo da Silveira Pinheiro (OAB: 214525/SP)
Nº 1008142-85.2014.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Yasuda Marítima Seguros
S/A - Apelada: Exclusiva Comércio de Equipamento de Segurança e Serviços de Terceirização de Mão de Obra LTDA - ME e
outro - Magistrado(a) Renato Sartorelli - Acolheram a arguição de cerceamento de defesa para anular a sentença devendo outra,
em seu lugar, ser oportunamente proferida, após regular instrução.V.U. - “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - ESTACIONAMENTO
- JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO - SENTENÇA ANULADA RECURSO PROVIDO.SE A MATÉRIA ESTÁ A EXIGIR MAIORES ESCLARECIMENTOS PELA PRÓPRIA NATUREZA E PELAS
CIRCUNSTÂNCIAS QUE CERCAM OS PONTOS DEBATIDOS, NÃO SE JUSTIFICA O JULGAMENTO ANTECIPADO DA
LIDE”. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.
br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE
COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III,
da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Luiz Antonio de Aguiar Miranda (OAB: 93737/SP) - Andreza de Lessa
Mecho (OAB: 254239/SP)
Nº 1008165-73.2015.8.26.0008 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: CLARO S/A - Apelado:
L.J. Garcia Madureira Informações Cadastrais - Magistrado(a) Antonio Nascimento - Negaram provimento ao recurso. V. U. APELAÇÃO – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONTRATO DE PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS DE TELEFONIA. INTERRUPÇÃO INADVERTIDA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA. OBRIGAÇÃO
DE FAZER – RESTABELECIMENTO DOS SERVIÇOS – SOB PENA DE MULTA DIÁRIA. CABIMENTO. DECLARAÇÃO DE
INEXIGIBILIDADE DA DÍVIDA. MANUTENÇÃO DO JULGADO. DANOS MORAIS EVIDENCIADOS NO CASO CONCRETO.
HONRA OBJETIVA DA ACIONANTE. VIOLAÇÃO DEMONSTRADA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se
aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016.
- Advs: Alexandre Fonseca de Mello (OAB: 222219/SP) - Eduardo de Carvalho Soares da Costa (OAB: 182165/SP) - Renato dos
Reis Greghi (OAB: 271988/SP)
Nº 1008184-55.2016.8.26.0037 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Araraquara - Apelante: Maria José Pontes de Souza
e outro - Apelado: Jlc Gestora de Bens Ltda - Magistrado(a) Felipe Ferreira - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. EMENTA: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS. DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C.C. COBRANÇA. 1. NÃO HÁ CERCEAMENTO
DE DEFESA NO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE SE AS QUESTÕES VERSADAS NOS AUTOS, CONQUANTO DE
DIREITO E DE FATO, NÃO EXIGEM DILAÇÃO PROBATÓRIA. 2. EM AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO
SOMENTE A MULTA MORATÓRIA PODE SER COBRADA, NÃO A COMPENSATÓRIA. 3. COMPROVADA A MORA, DE RIGOR
A CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Jamil Goncalves
do Nascimento (OAB: 77953/SP) - Maria Aurea Virgilio Saska Batista (OAB: 236880/SP)
Nº 1008208-28.2015.8.26.0196 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Franca - Apelante: Luiz Antônio Barbosa Corrêa
(Justiça Gratuita) - Apelada: Maria Madalena Martins dos Santos (Assistência Judiciária) - Magistrado(a) Bonilha Filho - Negaram
provimento ao recurso, com determinação. V.U. - LOCAÇÃO ESCRITA DE IMÓVEL RESIDENCIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO
EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO HÁBIL. PERÍCIA GRAFOTÉCNICA QUE
APONTOU A FALSIDADE DA ASSINATURA DA FIADORA. CARÊNCIA DA AÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS
DE ACORDO COM OS PARÂMETROS DO ART. 85, DO CPC/15. PRETENSÃO DE REDUÇÃO NÃO ACOLHIDA. SENTENÇA
MANTIDA. HONORÁRIOS RECURSAIS. MAJORAÇÃO. RECURSO IMPROVIDO, COM DETERMINAÇÃO. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE
01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º