TJSP 16/05/2017 - Pág. 2011 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 16 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2347
2011
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016
do STF de 08/06/2016. - Advs: Daniela Martins Encinas Braga (OAB: 218709/SP) - Mauricio Barbosa (OAB: 73213/SP) - Pedro
Henrique Eto Oliveira (OAB: 337321/SP) (Convênio A.J/OAB)
Nº 1008340-75.2015.8.26.0361 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Mogi das Cruzes - Apelante: Rivaldo Ferreira
dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: seguradora lider dos consórcios dpvat - Magistrado(a) Antonio Nascimento - Deram
provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – SEGURO DPVAT – TERMO INICIAL DO
PRAZO PRESCRICIONAL – DATA DA CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO CARÁTER PERMANENTE DA INVALIDEZ, MERCÊ DE
LAUDO ELABORADO POR PERITO OFICIAL – IRRELEVÂNCIA DO PAGAMENTO ADMINISTRATIVO – PRESCRIÇÃO NÃO
CONFIGURADA – SENTENÇA ANULADA – RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Renato Jose
Santana Pinto Soares (OAB: 288415/SP) - Juliana Fernandes Montenegro (OAB: 310794/SP)
Nº 1008525-80.2015.8.26.0566 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Carlos - Apelante: CELSO ROBERTO FRANCISCO
- Apelado: Omega Negócios Imobiliários Ltda - Magistrado(a) Felipe Ferreira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA:
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AÇÃO DE COBRANÇA. 1. SE A SENTENÇA ESTÁ SUFICIENTEMENTE MOTIVADA, DE RIGOR
A ADOÇÃO INTEGRAL DOS FUNDAMENTOS NELA DEDUZIDOS. INTELIGÊNCIA DO ART. 252 DO REGIMENTO INTERNO
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 2. SE O AUTOR NÃO FAZ PROVA BOA E CABAL DO FATO CONSTITUTIVO DO SEU DIREITO
A AÇÃO IMPROCEDE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Mauro Antonio
Miguel (OAB: 34505/SP) - Jose Fernando Fullin Canoas (OAB: 105655/SP)
Nº 1008675-53.2015.8.26.0019 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Americana - Apelante: Industria Textil Dahruj
S/A - Apelado: Condomínio Centro Poli Industrial - Magistrado(a) Vianna Cotrim - Negaram provimento ao recurso. V. U. EMENTA: 1. DESPESAS DE CONDOMÍNIO - COBRANÇA – JULGAMENTO ANTECIPADO – POSSIBILIDADE.2. EXISTÊNCIA
DE PLANILHA DE CÁLCULOS DO DÉBITO E INSTRUÇÃO SUFICIENTE – ATAS DE ASSEMBLEIA E DEMONSTRAÇÃO DE
RATEIO – DOCUMENTOS NÃO ESSENCIAIS – AUSÊNCIA QUE NÃO DESQUALIFICA A PRESUNÇÃO DE LICITUDE DAS
DESPESAS A FAVOR DO CONDOMÍNIO – CIÊNCIA DOS CONDÔMINOS.3. QUESTIONAMENTO SOBRE IRREGULARIDADES
NA CONVOCAÇÃO PARA A ASSEMBLEIA - VIA INADEQUADA - DÉBITO NÃO NEGADO - RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº
2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do
STF de 08/06/2016. - Advs: Ricardo de Oliveira Regina (OAB: 134588/SP) - Thiago Lourenço Gaspar (OAB: 306982/SP) - José
Arimatéa de Miranda Junior (OAB: 298226/SP)
Nº 1008839-43.2015.8.26.0625 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Taubaté - Apelante: Medinilla Ronconi Cavalcante de
Camargo - Apelado: Condominio Edifício Califórnia - Magistrado(a) Vianna Cotrim - Deram provimento em parte ao recurso. V. U.
- EMENTA: DESPESAS CONDOMINIAIS – COBRANÇA – CUMULAÇÃO DE ABONO PONTUALIDADE E MULTA MORATÓRIA –
DESCABIMENTO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS - RESSARCIMENTO INDEVIDO – PROVIMENTO PARCIAL
DO APELO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III,
da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Francisco Simoes de Araujo Filho (OAB: 116844/SP) - Eliana Ramos
da Silva (OAB: 308762/SP)
Nº 1008974-25.2014.8.26.0032 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Araçatuba - Apte/Apdo: SEGURADORA LIDER
DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT SA - Apda/Apte: Mailde Fernandes Mattara (Justiça Gratuita) - Magistrado(a)
Felipe Ferreira - Deram provimento ao recurso da autora, desprovido o apelo da ré, com majoração da verba honorária (art.
85, § 11, do CPC). V. U. - EMENTA: SEGURO OBRIGATÓRIO. DPVAT. COBRANÇA. 1. A AUSÊNCIA DA COMPROVAÇÃO
DO PAGAMENTO DO PRÊMIO DO SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT) NÃO AUTORIZA A RECUSA DO PAGAMENTO DA
INDENIZAÇÃO RESPECTIVA, MESMO NOS CASOS EM QUE A VÍTIMA É O PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO INADIMPLENTE.
SÚMULA 257, DO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 2. A INDENIZAÇÃO DEVE SER GRADUADA CONFORME A PERDA
DA CAPACIDADE FÍSICA DA SEGURADA EM DECORRÊNCIA DO ACIDENTE SOFRIDO. 3. A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DA
INDENIZAÇÃO DEVERÁ TER COMO TERMO INICIAL A DATA DO EVENTO DANOSO. RECURSO DA RÉ DESPROVIDO, COM
MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA (ART. 85, §11, DO CPC), E PROVIDO O DA AUTORA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º