TJSP 25/05/2017 - Pág. 2021 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 25 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2354
2021
Manoel Luis Barbosa - Autor, manifestar-se em cinco dias sobre a devolução da carta precatória cumprida negativa, sob pena de
extinção pelo ART. 485, IV DO NOVO CPC/arquivamento. - ADV: HENRIQUE BORLINA DE OLIVEIRA (OAB 148535/SP)
Processo 3004112-58.2013.8.26.0372 - Execução Contra a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Tarali
de Fatima de Oliveira Forchetti - Municipio de Monte Mor - Vistos.Arquivem-se os autos.Intime-se. - ADV: VICTOR FRANCHI
(OAB 297534/SP), EVANIA APARECIDA ROSS BRUZON DALL’ACQUA (OAB 121166/SP)
Processo 3004517-94.2013.8.26.0372 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - K.V.S.D. - R.D. - Vistos.
Fls. 106: Indefiro, por ora.Tendo em vista a possibilidade de penhora de conta vinculada do FGTS em ações de execução de
alimentos, conforme decisão proferida em AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.034.295 - SP (2008/0073612-1), pelo
E. Superior Tribunal de Justiça, oficie-se à agência local da Caixa Econômica Federal para que bloqueie e transfira para conta
Judicial vinculada a este Juízo junto ao Banco do Brasil, agência 6572, 50% (cinquenta por cento) do saldo existente, até o
limite do débito, indicado as fls. 100/101.Após, se efetivados bloqueio e transferência, lavre-se termo de penhora da quantia
bloqueada, intimando-se o executado do prazo para impugnação.Intime-se. - ADV: CRISTINA FORCHETTI MATHEUS (OAB
214277/SP), RENATO NOGUEIRA GARRIGOS VINHAES (OAB 104163/SP)
Processo 3004536-03.2013.8.26.0372 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Elide Membrive
Rubio - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos.Cumpra-se o V. Acórdão, que negou provimento ao recurso interposto.Providencie-se
o necessário.Digam as partes em prosseguimento.Intime-se. - ADV: JOAO ROBERTO DE ALMEIDA (OAB 58266/SP), RAFAEL
SGANZERLA DURAND (OAB 211648/SP)
Criminal
1ª Vara
COMARCA MONTE MOR EXECUÇÃO CRIMINAL
JUIZ DE DIREITO GUSTAVO NARDI
EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 7000078-69.2013.8.26.0372 SENTENCIADA MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA PEREIRA Intimação
da defensora para que se manifeste acerca da cota ministerial de fls. 83 do apenso de Situação Processual, no prazo legal.
DEFENSORA: DRA. SILVANA APARECIDA PIRONE O.A.B. 138.584.
EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 7000310-48.2007.8.26.0451 SENTENCIADO THIAGO DOUGLAS SANTOS AGUIAR Intimação
da defensora para que se manifeste acerca da cota ministerial de fls. 131 do apenso de Livramento Condicional, no prazo legal.
DEFENSORA: DRA. ELIANE CRISTINE RODRIGUES DE ALMEIDA O.A.B. 293.032.
EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 7000027-24.2014.8.26.0372 SENTENCIADO EDNEI ALAIRTON PACHECO Intimação da
defensora para que apresente manifestação acerca da cota ministerial de fls. 32 do apenso de Situação Processual, no prazo
legal. DEFENSORA: DRA. MARIA ANGÉLICA DE CASTRO JOLO O.A.B. 277.944.
EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 7017936-42.1995.8.26.0050 SENTENCIADO JAIR SCHIAVON Intimação da defensora pelo
inteiro teor da r. sentença que segue: Considerando que o sentenciado JAIR SCHIAVON cumpriu integralmente as condições
impostas no benefício da Desinternação Condicional, declaro EXTINTA a medida de segurança, devendo o Sr. Oficial de Justiça
orientar o apenado que deverá dar continuidade ao tratamento ambulatorial, se o profissional habilitado julgar assim necessário.
Arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.C. DEFENSORA: DRA. EDINA APARECIDA SILVA O.A.B.
142.495.
EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 1.014.967 SENTENCIADO ARNALDO SOARES FILHO Intimação do defensor pelo inteiro teor
da r. sentença que segue: Considerando a informação de fls. 31, bem como o parecer ministerial retro, reconheço a ocorrência
da prescrição, com fundamento no artigo 107, inciso IV, do Código Penal e declaro extinta a punibilidade do sentenciado
ARNALDO SOARES FILHO, nestes autos de Execução Criminal nº 1.014.967-1, no tocante à pena de multa. Verifico que a
reprimenda corporal já foi EXTINTA, conforme decisão de fls. 16. Arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.
P.R.I.C. DEFENSOR: DR. MARCOS CRUZ FERNANDES O.A.B. 300.441.
EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 555.877 SENTENCIADO ISMAEL RODRIGO LAIZO Intimação da defensora pelo inteiro teor
da r. sentença que segue: Considerando que o sentenciado efetuou o pagamento da pena pecuniária, declaro EXTINTA a pena
de multa imposta nos autos de Execução Criminal nº 555.877-2. Verifico que a pena privativa de liberdade já foi EXTINTA
(Execução ordem 01 e 02), sendo que o apenado não foi condenado à pena de multa pelos autos de Execução nº 555.877-1.
Assim, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.C. DRA. LUIZA ELAINE DE CAMPOS O.A.B. 162.404.
EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 561.736 SENTENCIADO ZENEUDO BEZERRA DE LIMA Intimação do defensor pelo inteiro teor
do r. despacho que segue: Observo que foi elaborado novo cálculo, tendo em vista a redução da pena privativa de liberdade
determinada por V. Acórdão. Intime-se o defensor para que tome ciência. Caso não sobrevenha impugnação, fica o cálculo
desde já homologado. Intime-se o sentenciado do referido cálculo de liquidação de penas, cujo término da reprimenda corporal
está previsto para 20/10/2017. Anote-se. Comunique-se à Guarda Municipal e Polícia Militar. Expeça-se ofício ao Juízo da 1ª
Vara Criminal de Hortolândia da Comarca de Sumaré/SP., solicitando informações acerca do pagamento da multa ou eventual
inscrição em Dívida Ativa do Estado. Ciência ao Ministério Público. Prossiga-se. Int. DEFENSOR: DR. EDUARDO LUIZ RIEVERS
BUCCALON O.A.B. 171.309.
EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 7000044-89.2016.8.26.0372 - SENTENCIADO WILSON RICHART MARTINES NETO - Intimação
do defensor que deverá apresentar manifestação acerca da cota ministerial de fls. 18 do apenso de Situação Processual, no
prazo legal. DEFENSOR: DR. RICARDO PALUAN - O.A.B. 238.292.
Setor de Execuções Fiscais
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º