TJSP 01/06/2017 - Pág. 2007 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 1 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2359
2007
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016
do STF de 08/06/2016. - Advs: Cristiano Link Bonilla (OAB: 198955/SP) - Fabio Andre Fadiga (OAB: 139961/SP) - Edgar Fadiga
Junior (OAB: 141123/SP) - Evandro Mardula (OAB: 258368/SP) - Jose Manoel de Arruda Alvim Netto (OAB: 12363/SP) - Eduardo
Pellegrini de Arruda Alvim (OAB: 118685/SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205
Nº 1005513-84.2014.8.26.0019 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Americana - Apelante: Agraben Administradora de
Consórcios Ltda - Apelada: MARISTELA MARANHA - Magistrado(a) Castro Figliolia - Deram provimento em parte ao recurso.
V. U. - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE QUANTIAS JULGADA PROCEDENTE – DESISTÊNCIA DE GRUPO DE CONSÓRCIO
– RECURSO DA RÉ, ADMINISTRADORA DO CONSÓRCIO.FUNDO DE RESERVA – COBRANÇA ILEGÍTIMA – PREVISÃO
GENÉRICA QUANTO À POSSIBILIDADE DE DESCONTOS EM SEPARADO DAS PRESTAÇÕES PARA A FORMAÇÃO DO
FUNDO, NÃO COMPLEMENTADA COM A NECESSÁRIA INDICAÇÃO DA QUANTIA A SER DESCONTADA, EM TERMOS
PERCENTUAIS SOBRE O VALOR DO BEM – APELO DESPROVIDO QUANTO A ESSE ASPECTO. CORREÇÃO MONETÁRIA
– PARCELAS QUE DEVERÃO SER CORRIGIDAS MONETARIAMENTE COM BASE NO PERCENTUAL AMORTIZADO DO
VALOR DO BEM VIGENTE À DATA DA RESTITUIÇÃO – CLÁUSULA CONTRATUAL EM CONSONÂNCIA COM O ARTIGO
30 DA LEI 11.795/08, QUE PREVALECE ANTE OS CRITÉRIOS GERAIS DE INCIDÊNCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA –
PRECEDENTES – RECURSO PROVIDO NESSE PONTO – PERCENTUAL DO BEM PAGO PELA APELADA QUE, NÃO
OBSTANTE A ALEGAÇÃO DE SER JÁ CONHECIDO, DEVE SER APURADO EM SEDE DE LIQUIDAÇÃO, JUNTAMENTE COM
AS DESPESAS DEDUTÍVEIS.RESULTADO: RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO
- SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos
PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Jose
Antonio Franzin (OAB: 87571/SP) - Marcelo Saes de Nardo (OAB: 126448/SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205
RETIFICAÇÃO
Nº 1002749-76.2014.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: MARILZA CAZZETA (Justiça
Gratuita) - Apelado: Itaú Unibanco S/A - Magistrado(a) Castro Figliolia - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AÇÃO
DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS JULGADA PARCIALMENTE
PROCEDENTE – DÍVIDAS DECLARADAS INEXISTENTES – CADASTRO INDEVIDO DO NOME DA CLIENTE EM BANCO DE
DADOS DE INADIMPLENTES, PORQUANTO REFERENTE A TAIS DÍVIDAS– INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DA APELANTE
NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO – SUSPENSÃO DO FEITO NOS TERMOS DO ART. 265, INCISO IV, ALÍNEA
‘A’ E § 5º DO CPC DE 1973 – APÓS O DECURSO DO PRAZO, VERIFICOU-SE QUE OS APONTAMENTOS ANTERIORES
FORAM DECLARADOS INEXIGÍVEIS – HIPÓTESE DE DANO IN RE IPSA – AFASTAMENTO DA SÚMULA Nº 385 DO S.T.J.
– INEXISTÊNCIA DE INSCRIÇÃO PREEXISTENTE. VALOR DA INDENIZAÇÃO – VALOR PLEITEADO NA INICIAL QUE SE
MOSTRARIA DEMASIADO E DESPROPORCIONAL AOS DANOS MORAIS SOFRIDOS – FIXAÇÃO EM R$ 5.000,00 (CINCO
MIL REAIS) – VALOR ADEQUADO ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DO FATO, PROPORCIONAL AO DANO E COM OBSERVÂNCIA
AO CARÁTER EDUCATIVO-PUNITIVO QUE COMPÕE A INDENIZAÇÃO NA HIPÓTESE – RECURSO PARCIALMENTE
PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.
jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE
COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III,
da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Cyrilo Luciano Gomes (OAB: 36125/SP) - Lucas de Mello Ribeiro
(OAB: 205306/SP) - Carlos Narcy da Silva Mello (OAB: 70859/SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205
Nº 1004148-52.2015.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Ribeirão Preto - Apelante: Leonardo Parreira
- Apelado: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) Sandra Galhardo Esteves - Negaram provimento ao recurso e, de ofício,
alteraram o fundamento da extinção com determinação, constante no v. Acórdão. V.U. - MEDIDA CAUTELAR. EXIBIÇÃO
DE DOCUMENTOS.CUSTAS INICIAIS NÃO RECOLHIDAS. DETERMINAÇÃO EX OFFICIO DO DISPOSTO NO ARTIGO
257 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/73. RECURSO PREJUDICADO.O AUTOR NÃO RECOLHEU AS CUSTAS INICIAIS
CONFORME DETERMINADO PELO DOUTO JUÍZO “A QUO”, MANTENDO-SE INERTE NO PRAZO ESTABELECIDO PARA
O CUMPRIMENTO DO DETERMINADO. O PRAZO DISPOSTO NO ARTIGO 257 DO CPC/73 TRANSCORREU IN ALBIS,
MOTIVO ESSE QUE A DISTRIBUIÇÃO DA EXORDIAL DEVE SER CANCELADA. RAZÕES RECURSAIS PREJUDICADAS EM
DECORRÊNCIA DO DETERMINADO.APELAÇÃO NÃO PROVIDA, E EX OFFICIO, ALTERA-SE O FUNDAMENTO DA EXTINÇÃO
COM DETERMINAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores
referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Klaus Philipp Lodoli (OAB: 333457/SP) - Servio Tulio de
Barcelos (OAB: 295139/SP) - Jose Arnaldo Janssen Nogueira (OAB: 353135/SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0001120-35.1997.8.26.0309 - Processo Físico - Apelação - Jundiaí - Apelante: Banco Sistema S/A - Apelado: Carlos
Alberto Soares Aprile - Apelado: Vladir Wilson Pasquarelli e outro - Apelado: Auto Uno Veículos Ltda - Magistrado(a) Sandra
Galhardo Esteves - Por maioria de votos, após a ampliação do julgamento na forma prevista no artigo 942, §1º do CPC/2015,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º