TJSP 02/06/2017 - Pág. 2018 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 2 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2360
2018
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Ribeirão Preto - Apelante: Marcos Alexandre
Monteiro Junior (Justiça Gratuita) - Apelada: Arthur Lundgren Tecidos S.A. Casas Pernambucanas - Magistrado(a) Daise Fajardo
Nogueira Jacot - Negaram provimento ao recurso. V. U. - *AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PRETENSÃO DE EXIBIÇÃO
DO CONTRATO QUE DEU ORIGEM À ANOTAÇÃO RESTRITIVA EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO NO NOME DO
AUTOR. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 485, I, DO CPC DE
2015. APELAÇÃO DO AUTOR, QUE PUGNA PELO RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA O PROSSEGUIMENTO
DO FEITO. REJEIÇÃO. NÃO COMPROVAÇÃO DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PRÉVIO E IDÔNEO. NOTIFICAÇÃO
PRÉVIA PARA A EXIBIÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO EM CAUSA, SEM ASSINATURA E PARA ENDEREÇO DIVERSO. INTERESSE
PROCESSUAL NÃO CONFIGURADO. APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO ADOTADO NO RECURSO ESPECIAL REPETITIVO
1.349.453-MS. CARÊNCIA BEM RECONHECIDA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.* ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE
01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do
STF de 08/06/2016. - Advs: Klaus Philipp Lodoli (OAB: 333457/SP) - Fabiano Cesar Nogueira (OAB: 305020/SP) - Conselheiro
Furtado, nº 503 - 4º andar
Nº 1032206-85.2016.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Brazil
Marítima Ltda e outros - Embargdo: Locadora DL do Brasil Ltda. - Magistrado(a) Mourão Neto - Rejeitaram os embargos.
V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE BENS ALIENADOS FIDUCIARIAMENTE
JULGADA PROCEDENTE. ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO INTERPOSTA PELOS EMBARGANTES.
SUPOSTAS CONTRADIÇÕES E OMISSÕES. VÍCIOS INEXISTENTES. SEGUNDO FIRME ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL:
(A) OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM À REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA OU AO MERO
PREQUESTIONAMENTO DE TESES, DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, VISANDO À INTERPOSIÇÃO DOS
RECURSOS EXCEPCIONAIS. INCIDÊNCIA, ADEMAIS, DO ARTIGO 1.025 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL; E (B)
O ÓRGÃO JULGADOR NÃO PRECISA SE MANIFESTAR SOBRE TODOS OS DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
INVOCADOS PELAS PARTES, BASTANDO QUE O DECISUM ESTEJA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. EMBARGOS
REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 79,20 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III,
da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Francisco de Assis Sousa Coelho Filho (OAB: 3810/MA) - Sônia Maria
Lopes Coelho (OAB: 3811/MA) - Alfredo Zucca Neto (OAB: 154694/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 4º andar
Nº 1032704-13.2014.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Campinas - Apelante: Companhia Paulista de Força e
Luz - CPFL - Apelada: Itaú Seguros de Auto e Residência S.A. - Magistrado(a) Campos Petroni - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - EMENTA:AÇÃO REGRESSIVA DE SEGURADORA SUB-ROGADA, CONTRA CONCESSIONÁRIA DE ELETRICIDADE.
DANOS EM EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS DE SEGURADOS, QUE FORAM INDENIZADOS.
R. SENTENÇA DE
PROCEDÊNCIA. APELO SÓ DA CONCESSIONÁRIA RÉ. ART. 37 § 6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, APLICÁVEL AO CASO.
DECISÃO MONOCRÁTICA QUE FICA MANTIDA, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, SEM OLVIDAR DO ART. 252 DO
RI DESTE TJ/SP. NEGA-SE PROVIMENTO AO APELO DA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE ELETRICIDADE. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2
DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do
STF de 08/06/2016. - Advs: Aline Cristina Panza Mainieri (OAB: 153176/SP) - Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB:
273843/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 4º andar
Nº 1033090-23.2015.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Santos - Apelante: Maria Aparecida Palinkas Vaz
(Justiça Gratuita) - Apelado: Marcelo Savio - Magistrado(a) Campos Petroni - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA:
AÇÃO REPARATÓRIA DE DANOS MATERIAIS. COLISÃO ENVOLVENDO MOTO HONDA DO AUTOR, MICRO ÔNIBUS DA
RÉ, E VW UP, ESTACIONADO NA VIA PÚBLICA. R. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO SÓ DA ACIONADA. RÉ QUE
CONVERGIU PARA A ESQUERDA SEM AS DEVIDAS CAUTELAS, SENDO A PRECIPITADORA DO SINISTRO. OFENSA AO
PRINCÍPIO DA CONFIANÇA. NEGA-SE PROVIMENTO AO APELO DA REQUERIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO
- SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs:
Luiz Henrique Duchen Auroux (OAB: 153452/SP) - Tiago Soares Nunes dos Passos (OAB: 271859/SP) - Conselheiro Furtado,
nº 503 - 4º andar
Nº 1035251-03.2016.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Transportadora Kojima e
Kojima Ltda - Epp - Apelada: Nextel Telecomunicações LTDA - Magistrado(a) Daise Fajardo Nogueira Jacot - Deram provimento
parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - *AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA
CONTRATUAL E ANULATÓRIA DE MULTA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO E SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL COM PRAZO
DE PERMANÊNCIA DE 24 MESES E PREVISÃO DE MULTA POR RESCISÃO ANTECIPADA. CANCELAMENTO PARCIAL
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