TJSP 02/06/2017 - Pág. 2024 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 2 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2360
2024
Nº 1052955-97.2014.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Ivoneide Bezerra da Silva
- Apelada: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Magistrado(a) Daise Fajardo Nogueira Jacot - Negaram provimento
ao recurso. V. U. - *AÇÃO DE REGRESSO POR SUB-ROGAÇÃO. REPARAÇÃO DE DANOS DECORRENTES DE ACIDENTE
DE VEÍCULO. SEGURADORA DE VEÍCULO SINISTRADO QUE COMPROVA A SUB-ROGAÇÃO PELO DESEMBOLSO
DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA E COBRA O REGRESSO DA REQUERIDA, ATRIBUINDO CULPA AO CONDUTOR DO
VEÍCULO DA RÉ QUE COLIDIU COM A TRASEIRA DE VEÍCULO QUE FOI IMPULSIONADO E COLIDIU COM A TRASEIRA DO
VEÍCULO SEGURADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR PARA A SEGURADORA AUTORA
A QUANTIA DE R$ 11.156,98, COM CORREÇÃO MONETÁRIA PELOS ÍNDICES ADOTADOS PARA CÁLCULOS JUDICIAIS A
CONTAR DO DESEMBOLSO MAIS JUROS DE MORA DE UM POR CENTO (1%) AO MÊS A CONTAR DA CITAÇÃO, IMPONDO
À REQUERIDA O PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE
FORAM ARBITRADOS EM QUINZE POR CENTO (15%) DO VALOR DA CONDENAÇÃO. DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DA
“GRATUIDADE” PELA COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA. APELAÇÃO DA RÉ, QUE INSISTE NA IMPROCEDÊNCIA,
SOB A ARGUMENTAÇÃO DE QUE O VEÍCULO SEGURADO ESTAVA EM LOCAL PROIBIDO, ATRIBUINDO A CULPA PELO
ACIDENTE A UM QUARTO VEÍCULO QUE TRAFEGAVA NA CONTRAMÃO E FEZ COM QUE O VEÍCULO DA REQUERIDA,
ORA APELANTE, ENTÃO CONDUZIDO POR SEU MARIDO, COLIDISSE COM O VEÍCULO DE TERCEIRO, QUE POR SUA
VEZ COLIDIU COM O VEÍCULO SEGURADO. REJEIÇÃO. PROVA CONVINCENTE DE QUE O CAUSADOR DO ACIDENTE
E DA CONSEQUENTE AVARIA NA TRASEIRA DO VEÍCULO SEGURADO FOI O CONDUTOR DO VEÍCULO DA REQUERIDA.
PROVAS DOCUMENTAL E ORAL CONCLUSIVAS QUANTO À RESPONSABILIDADE DA PROPRIETÁRIA DO VEÍCULO
CAUSADOR DO DANO. INDENIZAÇÃO DEVIDA, QUE DEVE SER PAGA À SEGURADORA, EM RAZÃO DA SUB-ROGAÇÃO.
APLICAÇÃO DA SÚMULA 188 DO STF. MAJORAÇÃO DA HONORÁRIA PARA DEZESSETE POR CENTO (17%) DO VALOR
DA CONDENAÇÃO “EX VI” DO ARTIGO 85, § 11, DO CPC DE 2015, COM OBSERVÂNCIA DA “GRATUIDADE”. SENTENÇA
MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016
DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Tatiana Simidamore Ferreira de Souza
(OAB: 207746/SP) - Cibelle Catherine Marinho dos Santos Sotelo (OAB: 211464/SP) - Cintia Malfatti Massoni Cenize (OAB:
138636/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 4º andar
Nº 1055595-07.2013.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Joyce Cruz da Silva (Justiça
Gratuita) - Apelado: Federal Seguros S/A - Magistrado(a) Daise Fajardo Nogueira Jacot - Negaram provimento ao recurso. V. U.
- *AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DPVAT. ACIDENTE DE VEÍCULO OCORRIDO NO DIA 23 DE MAIO DE 2010. DIFERENÇA
COMPLEMENTAR AO VALOR RECEBIDO ADMINISTRATIVAMENTE NA QUANTIA DE R$ 11.812,50 NO DIA 23 DE JANEIRO DE
2013, PARA COMPLETAR O TETO DE R$ 13.500,00. LIMITAÇÃO NO JOELHO ESQUERDO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA,
IMPONDO À AUTORA O PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS ALÉM DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS,
QUE FORAM ARBITRADOS EM DEZ POR CENTO (10%) DO VALOR DA CAUSA, COM OBSERVÂNCIA DA “GRATUIDADE”.
APELAÇÃO DA AUTORA, QUE INSISTE NO RECEBIMENTO DA DIFERENÇA COMPLEMENTAR, SOB A ARGUMENTAÇÃO
DE QUE O PERITO DEVERIA TER SOLICITADO NOVOS EXAMES E HÁ NECESSIDADE DE NOVA PERÍCIA. REJEIÇÃO.
DEMANDANTE QUE RECEBEU ADMINISTRATIVAMENTE O VALOR DEVIDO. PERÍCIA MÉDICA ELABORADA NA INSTRUÇÃO
DO FEITO PELO IMESC QUE CONCLUIU PELO DANO PATRIMONIAL FÍSICO CORRESPONDENTE A 12,5%. REJEIÇÃO DA
COBRANÇA QUE ERA DE RIGOR, NÃO HAVENDO QUALQUER DIFERENÇA PENDENTE. MAJORAÇÃO DA HONORÁRIA
PARA DOZE POR CENTO (12%) DO VALOR DA CAUSA “EX VI” DO ARTIGO 85, § 11, DO CPC DE 2015, COM OBSERVÂNCIA
DA “GRATUIDADE”. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.
jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos
PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs:
Renato Tadeu Rondina Mandaliti (OAB: 115762/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 4º andar
Nº 1057589-02.2015.8.26.0100/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Agravante: Osvaldo
Saturnino da Silva - Agravado: Mercantil Distribuidora de Veiculos Ltda - Magistrado(a) Daise Fajardo Nogueira Jacot - Não
conheceram. V. U. - *AGRAVO INTERNO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. INTERPOSIÇÃO
DE AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO COLEGIADA. NÃO CABIMENTO. APLICAÇÃO DOS ARTIGOS 1.021, “CAPUT”,
DO CPC DE 2015, E 253 DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL. RECURSO NÃO CONHECIDO.* ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2
DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 79,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016
do STF de 08/06/2016. - Advs: Eliane Molizini Benedito (OAB: 104195/SP) - Flavio Henrique de Sousa Alves (OAB: 77640/SP) Rogerio Cordeiro da Silva (OAB: 297670/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 4º andar
Nº 1063619-22.2016.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Marcos Roberto Oliveira Araujo
- Apelado: Tim Celular S/A - Magistrado(a) Daise Fajardo Nogueira Jacot - Não conheceram. V. U. - *AÇÃO DECLARATÓRIA
DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO MORAL. TELEFONIA. RESTRIÇÃO ANOTADA EM CADASTRO DE
PROTEÇÃO AO CRÉDITO CONTRA O AUTOR. ALEGAÇÃO DE “NEGATIVAÇÃO INDEVIDA” POR DESCONHECIMENTO
DA DÍVIDA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO PELO INDEFERIMENTO DA INICIAL, IMPONDO
AO DEMANDANTE O PAGAMENTO DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS. APELAÇÃO DO AUTOR, QUE VISA À ANULAÇÃO DA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º