TJSP 07/06/2017 - Pág. 1690 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2363
1690
II, do Código de Processo Civil.P.R.I.C. - ADV: IGNACIA TOMI SHINOMYA DE CASTRO (OAB 87284/SP), JOÃO BATISTA
CAPPUTTI (OAB 168921/SP)
Processo 0018507-30.2012.8.26.0344 (344.01.2012.018507) - Procedimento Comum - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Comercial de Carnes e Alimentos São Luiz Marília Ltda - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.1.
Ciência às partes da baixa dos autos. 2. Manifeste-se o vencedor em termos de prosseguimento do feito com relação ao início
da execução de sentença, a qual deverá tramitar em meio eletrônico, nos termos do artigo 1.214 das Normas de Serviço da
Corregedoria Geral de Justiça.3. Decorridos trinta dias sem manifestação, arquivem-se os autos, comunicando-se.Int. - ADV:
MARIA LIA PINTO PORTO CORONA (OAB 108644/SP), ALEXANDRE DA CUNHA GOMES (OAB 141105/SP), IGNACIA TOMI
SHINOMYA DE CASTRO (OAB 87284/SP)
Processo 0019289-03.2013.8.26.0344 (034.42.0130.019289) - Cumprimento de sentença - Sistema Remuneratório e
Benefícios - Wilson Roberto de Oliveira - Instituto de Previdência do Município de Marília Ipremm - Vistos.Homologo, para que
surta seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo apresentado às fls. 207/212.Intime-se o requerente a fim de direcionar o pedido
de expedição de Ofício Requisitório para o formato digital, através do portal e-SAJ, nos termos do Comunicado nº 394/2015,
publicado no DJE aos 02/07/2015.Intime-se. - ADV: MONICA REGINA DA SILVA (OAB 235458/SP), JOSE ANTONIO ROCHA
(OAB 72518/SP)
Processo 0022598-66.2012.8.26.0344 (344.01.2012.022598) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Município de Marília
- Luciano Borguetti - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT - Vistos.Manifeste-se
a parte autora acerca da contestação de fls. 115, no prazo de 15 (quinze) dias.Após, abra-se vistas dos autos ao Ministério
Público. Intime-se. - ADV: MONICA REGINA DA SILVA (OAB 235458/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(OAB 999999/DP), ANTONIO MARCIO TEIXEIRA AGOSTINHO (OAB 121898/SP)
Processo 0023172-89.2012.8.26.0344 (344.01.2012.023172) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material Marcos Antonio Negretti Neves - Hospital de Clínicas de Marília Faculdade de Medicina Famema - Vistos. Homologo, para que
surta seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo apresentado às fls. 255/257.Intime-se o requerente a fim de direcionar o pedido
de expedição de Ofício Requisitório para o formato digital, através do portal e-SAJ, nos termos do Comunicado nº 394/2015,
publicado no DJE aos 02/07/2015.Intime-se. - ADV: DELTON CROCE JUNIOR (OAB 103394/SP), MARCELO BRAZOLOTO
(OAB 240446/SP)
Processo 0025008-97.2012.8.26.0344 (344.01.2012.025008) - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Edvaldo
dos Santos - - Eloisa de Loiola dos Santos - - Elisângela de Loiola dos Santos - - Lucas Gabriel de Loiola dos Santos - Fundação
Municipal de Ensino Superior de Marília - - Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Marília - Vistos.Concedo o
prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, para as partes se manifestarem acerca do laudo pericial de fls. 220/226, iniciando-se
pelos requerentes.Intime-se. - ADV: RABIH SAMI NEMER (OAB 197155/SP), JONATHAN NEMER (OAB 271758/SP), ANTONIO
CARLOS ROSELLI (OAB 64882/SP)
Processo 0029638-02.2012.8.26.0344 (344.01.2012.029638) - Cumprimento de sentença - Sustação de Protesto - Município
de Marília - Embrascol Comércio e Serviços Ltda - Vistos.Manifeste-se o peticionário de fls. 101, no prazo de 05 (cinco) dias,
acerca do início da execução de sentença.Intime-se. - ADV: ALESSANDRO DA SILVA OLIVEIRA (OAB 34082/GO), MONICA
REGINA DA SILVA (OAB 235458/SP), MICHELE HENRIQUES THÓ (OAB 193181/SP)
Processo 3001111-52.2013.8.26.0344 - Cumprimento de sentença - Abono de Permanência - LAÉRCIO DE FREITAS FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.O requerente, ora exequente, às fls. 158/160, busca o cumprimento
de sentença, juntando os cálculos de fls. 161/162 e documentos de fls. 163/175, entendendo que o valor total da execução perfaz
o montante de R$ 31.320,71.A Fazenda Pública do Estado de São Paulo apresentou Impugnação aos Cálculos do exequente
às fls. 183/184, juntando os cálculos de fls. 185/190. Entende a FESP que o valor devido ao exequente perfaz a importância
de R$30.806,11.O exequente manifestou-se às fls. 194/197, discordando do valor apresentando pela FESP.Nada obstante a
divergência entre os cálculos apresentandos pelas partes, que, diga-se, não é em valor tão expressivo, observo que a parte
exequente, às fls. 160, consigna expressamente que abre mão do valor que exceder o teto estipulado para o crédito de pequeno
valor. Tal alegação por parte do exequente é reiterada às fls. 196, abrindo mão expressamente do valor que exceder o teto do
crédito de pequeno valor.Assim, observa-se que a discussão dos valores, em verdade, é inócua.Com efeito, são consideradas
de pequeno valor, as obrigações que a Fazendado Estado de São Paulo, Autarquias, Fundações eUniversidades estaduais
devam quitar cujovalor seja igual ou inferior a 1.135,2885 UnidadesFiscais do Estado de São Paulo - UFESPs, independenteda
natureza do crédito (Lei Estadual n° 11.377/2003). Desta feita, tendo em vista que, para o exercício de 2017 o valor da UFESP
é de R$25,07, o valor teto para a requisição de pequeno valor é de R$28.461,68.Isto posto, homologo o cálculo apresentado
pela parte executada (FESP), constante de fls. 185/190, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. O requisitório de pequeno
valor levará em conta os cálculos aqui homologados, com observância estrita do teto previsto em lei.Intime-se o requerente, ora
exequente, a fim de direcionar o pedido de expedição de Ofício Requisitório para o formato digital, através do portal e-SAJ, nos
termos do Comunicado nº 394/2015, publicado no DJE aos 02/07/2015.Intime-se. - ADV: CARLOS CAMPANARI (OAB 280761/
SP), RENATO SILVEIRA BUENO BIANCO (OAB 199094/SP)
Processo 3008035-79.2013.8.26.0344 - Procedimento Comum - Atos Administrativos - Cleginaldo Rodrigues de Pontes Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Fls. 174/177. Não é possível a apreciação do pedido nestes autos físicos,
pois, em se tratando de cumprimento de sentença, o peticionamento deve ser realizado obrigatoriamente por meio eletrônico,
nos termos do Artigo 1.214 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Portanto, deverá a Fazenda do Estado de
São Paulo apresentar seu pedido em meio eletrônico.Aguarde-se notícia do peticionamento eletrônico pelo prazo de 30 (trinta)
dias. Intime-se. - ADV: VANESSA LOPES DE SOUZA (OAB 319403/SP), MARCO ANTONIO BARONI GIANVECCHIO (OAB
172006/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO WALMIR IDALÊNCIO DOS SANTOS CRUZ
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ILTON TEIXEIRA NICOLAU
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0223/2017
Processo 0002921-74.2017.8.26.0344 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1002293-69.2016.8.26.0452 - 2ª Vara Judicial)
- Sandra Cristina Arruda de Carvalho - Vistos.1- Verifique a serventia se estão atendidas as exigências do item 74 do Capítulo
II das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. Não se encontrando completo o instrumento, devolva-se à origem,
nos termos do item 74.2;2- Em sendo o caso, intime-se a parte interessada para recolhimento das despesas de condução de
Oficial de Justiça, devolvendo de plano os autos à origem caso não haja provocação nos trinta dias subsequentes;3- Se em
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º