TJSP 08/06/2017 - Pág. 2013 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 8 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano X - Edição 2364
2013
código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 581 do STF, de 08 de junho de 2016
e Provimento 831/2004 do CSM. - Advs: Mauro Fileto (OAB: 73281/SP) - Eduardo Zuanazzi Saden (OAB: 332599/SP) - Julio
César Minaré Martins (OAB: 344511/SP) - 8º andar - sala 805 - fone: (17) 3216 4868
RETIFICAÇÃO
Nº 1010244-04.2014.8.26.0576 - Processo Digital - Recurso Inominado - São José do Rio Preto - Recorrente: Cyte Magik
Empreendimentos Imobiliários Ltda - Recorrida: VERA LUCIA ZAQUEU - Magistrado(a) Paulo Marcos Vieira - Rejeitaram
os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – NÍTIDO CARÁTER INFRINGENTE – PROPÓSITO, TAMBÉM, DE
PREQUESTIONAMENTO - AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO O OMISSÃO NO JULGADO – OBSERVAÇÃO: CORRETAGEM
(SERVIÇO DE ASSESSORIA TÉCNICO IMOBILIÁRIA – SATI) – ILEGALIDADE DA COBRANÇA RECONHECIDA – INEXISTÊNCIA
DE PREVISÃO EXPRESSA NO CONTRATO - TESE ASSENTADA NO RESP REPETITIVO DA RELATORIA DO EXMO.
MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO - - V. ACORDÃO MANTIDO COM OS ESCLARECIMENTOS LANÇADOS –
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS – SEM INCIDÊNCIA DE VERBAS DE SUCUMBÊNCIA (Para eventual interposição
de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 181,34 na Guia de Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança’
- Ficha de compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e, para recursos não
digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a
porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução
nº 581 do STF, de 08 de junho de 2016 e Provimento 831/2004 do CSM. - Advs: Rubens Carmo Elias Filho (OAB: 138871/SP) Carla Maluf Elias (OAB: 110819/SP) - Fernando Sasso Fabio (OAB: 207826/SP) - 8º andar - sala 805 - fone: (17) 3216 4868
DESPACHO
Nº 0026837-62.2013.8.26.0576 - Processo Físico - Recurso Inominado - São José do Rio Preto - Recte/Recdo: Evandro
Jader Batista - Recte/Recdo: João Batista Fantasia - Rcrdo/Rcrte: Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Fls. 314/342: Nos
termos da Resolução STJ/GP n. 3/2016 e Resolução n. 759/2016 do Tribunal de Justiça, disponibilizada no DJE de 30/11/2016,
ficou decidido que a competência para o processamento das Reclamações destinadas a dirimir divergências entre acórdão
prolatado por turma recursal estadual e a Jurisprudência do STJ cabe à Turma de Uniformização dos Sistemas dos Juizados
Especiais do Estado de São Paulo. Por se tratar de Recurso originário na Turma de Uniformização, o protocolo deverá ser
direcionado diretamente àquela Turma (peticionamento eletrônico via portal TJSP - classe 244 - Reclamação no Sistema) .
Portanto, providencie a serventia o desentranhamento da petição de fls. 314/342, devolvendo ao seu subscritor para retirada
em cartório no prazo de 10 (dez) dias, arquivando-se em pasta própria caso não compareça no prazo estipulado. Aguarde-se o
trânsito em julgado do V. Acórdão. Intimem-se. - Magistrado(a) Carlos Gustavo de Souza Miranda - Advs: Valeria de Souza Vito
(OAB: 288890/SP) - Carla Pittelli Paschoal (OAB: 227857/SP) - Marco Antonio Rodrigues (OAB: 127154/SP) - 8º andar - sala
805 - fone: (17) 3216 4868
PRÓXIMOS JULGAMENTOS
Seção de processamento do(a) Turma Criminal - Prédio Cível - Rua Abdo Muanis, 991, 8º andar - sala 801 - São José do
Rio Preto - SP
ORDEM DO DIA PARA OS JULGAMENTOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) TURMA CRIMINAL A REALIZAR-SE EM 22 DE
JUNHO DE 2017 (QUINTA-FEIRA), NA PRÉDIO CÍVEL - RUA ABDO MUANIS, 991, 8º ANDAR - SALA 801 - SÃO JOSÉ DO RIO
PRETO - SP, COM INICIO ÀS 09:00 HORAS.
NOTA: OS ADIADOS E SOBRAS DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO SUBSEQUENTE.OBS.: POR
ORDEM DO JUIZ PRESIDENTE DESTE COLÉGIO RECURSAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, O PRAZO PARA EVENTUAL
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
DAR-SE-Á APÓS A PUBLICAÇÃO DA SÚMULA DO V. ACÓRDÃO NO DJE, O PRAZO É CONTADO DE FORMA CORRIDA,
SEM INTERRUPÇÃO.
0000011-10.2017.8.26.0430 - Processo Digital - Apelação - Paulo de Faria - Relator Luciana Cassiano Zamperlini Cochito Apelante: D. de M. S. F. - Apelado: J. P. - Advogado: Paulo Alceu de Paula Rodrigues (OAB: 231472/SP)
0000098-34.2015.8.26.0430 - Processo Digital - Apelação - Paulo de Faria - Relator Luis Guilherme Pião - Apte/Vítima:
P. M. da S. - Apelado: J. P. - Apelado: H. T. R. - AssistAcus: Gustavo Souza Rodrigues Cirilo (OAB: 260515/SP) - Advogada:
Deuzuita da Costa Oliveira Pádua (OAB: 256494/SP) - Advogada: Vera Lucia Cabral (OAB: 119832/SP)
0000265-71.2016.8.26.0412 - Processo Digital - Apelação - Palestina - Relator Gislaine de Brito Faleiros Vendramini Apelante: Justiça Pública - Apelado: Aguinaldo Linares - Advogada: Josiane Prates da Silva (OAB: 324928/SP)
0000364-84.2016.8.26.0430 - Processo Digital - Apelação - Paulo de Faria - Relator Luis Guilherme Pião - Apelante: F. A.
S. - Apelado: J. P. - Advogado: Marlon Jose Bernardes Pereira (OAB: 223488/SP)
0000638-79.2015.8.26.0334 - Processo Digital - Apelação - Macaubal - Relator Evandro Pelarin - Apelante: Odair Jose
Paulino - Apelado: Justiça Pública - Advogada: Cristiani Padovezi Teixeira (OAB: 219513/SP) - Testemunha/A: Carlos Alberto de
Araujo Zocal - Testemunha/A: Roberto Baptista Nascimento
0000744-96.2012.8.26.0382 - Processo Físico - Apelação - Neves Paulista - Relator Luis Guilherme Pião - Apelante: L.
S. de S. - Apelado: J. P. - Advogado: Ednaldo Rodrigues Viscardi (OAB: 225237/SP) - Testemunha/A: Daril Jose Afonso Rita Testemunha/A: Joao Antonio Pereira
0000816-78.2015.8.26.0382 - Processo Digital - Apelação - Neves Paulista - Relator Luciana Cassiano Zamperlini Cochito
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º