TJSP 03/07/2017 - Pág. 1999 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 3 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2379
1999
– RISCO DA ATIVIDADE – OBRIGAÇÃO DE FAZER DEVIDA – DANO MORAL CONFIGURADO – SITUAÇÃO QUE SUPEROU
MERO DISSABOR E ABORRECIMENTO – VALOR FIXADO EM R$ 5.000,00, ARBITRADOS EM CONSONÂNCIA COM OS
PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE – PRECEDENTES DESTA CORTE – RECURSO DESPROVIDO,
COM OBSERVAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://
www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III,
da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Rodrigo Henrique Colnago (OAB: 145521/SP) - Leticia Whitehead
(OAB: 321108/SP) - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas 907/909
Nº 0008132-67.2013.8.26.0268 - Processo Físico - Apelação - Itapecerica da Serra - Apelante: Keila Ferreira Campos de
Moraes (Assistência Judiciária) - Apelado: Via Varejo S/A - Casas Bahia - Apelado: Positivo Informatica S/A - Magistrado(a)
Carlos von Adamek - Negaram provimento ao recurso. V. U. - CIVIL – BEM MOVÉL – COMPRA E VENDA – NOTEBOOK COM
DEFEITO – DEVOLUÇÃO DE QUANTIA PAGA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – LAUDO TÉCNICO CONCLUSIVO NO
SENTIDO DE INEXISTIR DEFEITO DE FABRICAÇÃO DO NOTEBOOK ADQUIRIDO – DANO DECORRENTE DO MAU USO
DO APARELHO PELA AUTORA, EM RAZÃO DA EXPOSIÇÃO EXCESSIVA À UMIDADE, DANIFICANDO O EQUIPAMENTO –
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Luiz Antonio dos
Santos (OAB: 80000/SP) (Convênio A.J/OAB) - Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: 63440/MG) - Carmen Lucia Villaca de
Veron (OAB: 95182/SP) - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas 907/909
Nº 0008696-51.2015.8.26.0664 - Processo Físico - Apelação - Votuporanga - Apelante: Mercedes Fumeiro dos Santos
(Justiça Gratuita) - Apelado: Telefonica Brasil S.a - Magistrado(a) Nestor Duarte - Negaram provimento ao recurso. V. U. EMENTA: AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. IMPROCEDÊNCIA. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL.
PEDIDO DE REMESSA DE DOCUMENTOS A ENDEREÇO DIVERSO DA SOLICITANTE, SEM COMPROVAÇÃO DE QUE O
TITULAR DE REFERIDO ENDEREÇO FOSSE REPRESENTANTE DA REQUERENTE. RECUSA JUSTIFICADA. APELAÇÃO
IMPROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III,
da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Murilo Henrique Luchi de Souza (OAB: 317200/SP) - Carlos Eduardo
Baumann (OAB: 107064/SP) - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas 907/909
Nº 0008951-97.2013.8.26.0625 - Processo Físico - Apelação - Taubaté - Apelante: Carlos Alberto Morgado (Assistência
Judiciária) - Apelado: Antonio Carlos da Silva - Magistrado(a) Carlos von Adamek - Negaram provimento ao recurso. V. U. PROCESSO CIVIL – CERCEAMENTO DE DEFESA –INOCORRÊNCIA – INTELIGÊNCIA DO ART. 5º, LXXVIII, DA CF C.C.
ARTS. 125, II E 130 DO CPC/73 – DESNECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA – NÃO SE VERIFICA COMO A PRODUÇÃO
DE PROVA ORAL (E NÃO, EVENTUALMENTE, DOCUMENTAL, PARA COMPROVAR OS FATOS ALEGADOS PELO AUTOR
NA PETIÇÃO INICIAL) PUDESSE LEVAR À CONCLUSÃO DIVERSA QUANTO AO AQUI DECIDIDO – POR OUTRO LADO,
O PRÓPRIO AUTOR, EXPRESSAMENTE, DISPENSOU, EM AUDIÊNCIA PRELIMINAR, O ALARGAMENTO DA INSTRUÇÃO
PROBATÓRIA – PRELIMINAR REJEITADA.PROCESSO CIVIL – COMPRA E VENDA DE VEÍCULO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – JUSTIÇA GRATUITA – CONDENAÇÃO DO AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
JUDICIAIS, DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS À PARTE VENCEDORA, QUE DECORRE DO
PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA, MESMO EM SE TRATANDO DE PARTE BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA, HIPÓTESE
EM QUE APENAS FICA SUSPENSA SUA EXIGIBILIDADE – ART. 12 DA LEI Nº 1.060/50 (TEMA ATUALMENTE DISCIPLINADO
NO ART. 98, §§ 2º E 3º, DO CPC/2015) – RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Juliana Elisabete
Barcelos dos Santos (OAB: 296468/SP) (Defensor Público) - Fernando Gomes Moreira (OAB: 264916/SP) - Pátio do Colégio, nº
73 - 9º andar - salas 907/909
Nº 0009060-26.2014.8.26.0157 - Processo Físico - Apelação - Cubatão - Apelante: Trans Lider Transportes Rodoviarios
e Logisticas Ltda - Apelado: Itamar Santos de Azevedo - Magistrado(a) Carlos von Adamek - Deram provimento em parte ao
recurso. V. U. - PROCESSO CIVIL – CIVIL – RESPONSABILIDADE CIVIL – ACIDENTE DE TRÂNSITO – RESSARCIMENTO DE
DANOS – LUCROS CESSANTES – JUSTIÇA GRATUITA – LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DA SEGURADORA – GRATUIDADE
CONCEDIDA À SEGURADORA, UMA VEZ DEMONSTRADA A SUA HIPOSSUFICIÊNCIA – DESCABIMENTO DOS PEDIDOS
DE SUSPENSÃO DA AÇÃO E DE REMESSA DOS AUTOS PARA A JUSTIÇA FEDERAL, ANTE A ILEGITIMIDADE PASSIVA DA
SEGURADORA RECONHECIDA EM SENTENÇA, NÃO IMPUGNADA NESTE PONTO. DIREITO CIVIL – RESPONSABILIDADE
CIVIL – ACIDENTE DE TRÂNSITO – RESSARCIMENTO DE DANOS – LUCROS CESSANTES – COLISÃO TRASEIRA – A
CULPA DO PREPOSTO DA RÉ EMPRESA DE ÔNIBUS PELA ECLOSÃO DO EVENTO DANOSO E A RESPONSABILIDADE
PELA REPARAÇÃO DOS DANOS, SÃO FATOS INCONTROVERSOS – PAGAMENTO PELA SEGURADORA DA RÉ, ORA
CORRÉ, DOS REPAROS NO VEÍCULO DO AUTOR – LUCROS CESSANTES DEVIDOS, PELO PERÍODO EM QUE A VAN DO
AUTOR ESTEVE NA OFICINA PARA REPAROS – REDUÇÃO, NO ENTANTO, DE 1/3 DO SEU “QUANTUM”, SUFICIENTE PARA
COMPOR O LUCRO REAL QUE SE PRESUME SERIA OBTIDO PELO AUTOR COM O TRANSPORTE DE PASSAGEIROS
NAQUELE PERÍODO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º