TJSP 03/07/2017 - Pág. 2000 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 3 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2379
2000
R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº
581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Paulo Longobardo
(OAB: 84049/SP) - Jefferson Dias Gomes Neves Cansou (OAB: 293825/SP) - Maria Emilia Gonçalves de Rueda (OAB: 23748/
PE) - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas 907/909
Nº 0011272-21.2012.8.26.0438 - Processo Físico - Apelação - Penápolis - Apte/Apdo: Munich Automoveis e Peças Ltda
- Apdo/Apte: Otacilio Higino de Moura (Justiça Gratuita) e outro - Magistrado(a) Carlos von Adamek - Negaram provimento
à apelação da ré, com observação, e deram provimento parcial ao recurso adesivo dos autores. V.U. - PROCESSO CIVIL
– PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL – INOCORRÊNCIA – SUPOSTA FALTA DE CLAREZA NOS FATOS NARRADOS
NÃO VERIFICADA – PRELIMINAR REJEITADA.PROCESSO CIVIL – PRELIMINAR DE DECADÊNCIA – VÍCIO OCULTO
– INOCORRÊNCIA – AÇÃO AJUIZADA EM MOMENTO ANTERIOR AO DECURSO DO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS À
CONSTATAÇÃO DE VÍCIO OCULTO – PRELIMINAR REJEITADA.CONSUMIDOR – COMPRA E VENDA – VÍCIO DO PRODUTO
– AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – RELAÇÃO DE CONSUMO
QUE PERMITE A INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO – RÉ QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE SEU ÔNUS DA PROVA –
ADULTERAÇÃO FRAUDULENTA DO HODÔMETRO COMPROVADA – RESPONSABILIDADE DA RÉ PELA CORREÇÃO DAS
INFORMAÇÕES ACERCA DOS PRODUTOS QUE COMERCIALIZA NO MERCADO DE CONSUMO – RESPONSABILIDADE
OBJETIVA DO FORNECEDOR PELOS EVENTUAIS DANOS – DEVOLUÇÃO DO AUTOMÓVEL COMO COROLÁRIO LÓGICO
DA RESCISÃO CONTRATUAL EMPREENDIDA – DANOS MATERIAIS NÃO COMPROVADOS – FATO NEGATIVO QUE NÃO
PODE SER ATRIBUÍDO À RÉ – SITUAÇÃO FÁTICA QUE ULTRAPASSA O MERO ABORRECIMENTO – VÍTIMA DE FRAUDE
– DANO MORAL CONFIGURADO – PRECEDENTE DESTE E. TJSP – REPARAÇÃO FIXADA EM CONSONÂNCIA COM
OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE – PRECEDENTES DESTE E. TJSP – SUCUMBÊNCIA
REDIMENSIONADA – APELAÇÃO DA RÉ DESPROVIDA, COM OBSERVAÇÃO, E RECURSO ADESIVO DOS AUTORES
PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores
referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Júnio de Oliveira Barbosa (OAB: 273588/SP) - Walter Ruiz
Bogaz Junior (OAB: 242066/SP) - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas 907/909
Nº 0011292-31.2011.8.26.0152 - Processo Físico - Apelação - Cotia - Apelante: Humberto Luiz de Oliveira - Apelado: C R
Zongshen Fabricação de Veiculos S/A - Magistrado(a) Carlos von Adamek - Deram provimento ao recurso. V. U. - CONSUMIDOR
– APELAÇÃO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – VEÍCULO NOVO DEFEITUOSO – DEFEITO
COMPROVADO PELOS ELEMENTOS COLIGIDOS AOS AUTOS E PELA AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO POR PARTE DAS
RÉS – RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO PELA MOTOCICLETA DETERMINADA NA R. SENTENÇA – DANOS MORAIS
COMPROVADOS – VEÍCULO PRECISOU SER LEVADO PARA REPARO POR DIVERSAS VEZES – SITUAÇÃO QUE SUPEROU
MERO DISSABOR E ABORRECIMENTO – INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 5.000,00, DE ACORDO COM OS PARÂMETROS DA
RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE – SUCUMBÊNCIA REDIMENSIONADA – RECURSO PROVIDO. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº
2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016
do STF de 08/06/2016. - Advs: Maria Dalva Gonçalves Cordeiro (OAB: 239714/SP) - Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB:
169709/SP) - Gustavo Gonçalves Gomes (OAB: 266894/SP) - Roberto Amorim da Silveira (OAB: 199101/SP) - Pátio do Colégio,
nº 73 - 9º andar - salas 907/909
Nº 0011832-94.2013.8.26.0577 - Processo Físico - Apelação - São José dos Campos - Apelante: Rodrigo Soares de Carvalho
- Apelado: I.L. ALMEIDA - ME - Magistrado(a) Carlos von Adamek - Deram provimento ao recurso. V. U. - PROCESSO CIVIL
– PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – AÇÃO DE COBRANÇA – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA – OCORRÊNCIA
– PRODUÇÃO DE PROVAS COMPLEMENTARES QUE SE FAZEM NECESSÁRIAS, À MÍNGUA DE PROVAS DOCUMENTAIS
SEGURAS, VISANDO PERMITIR ELUCIDAÇÃO DA SITUAÇÃO FÁTICA APRESENTADA – PREMATURA A PROLAÇÃO DE
SENTENÇA VISANDO SOLUCIONAR O LITÍGIO SEM APRECIAR O REQUERIMENTO DE PROVA FORMULADO PELO RÉU
APELANTE, TENDO EM VISTA A EXISTÊNCIA DE FATO QUE NECESSITA SER ELUCIDADO – SENTENÇA ANULADA –
RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores
referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Rogério da Silva (OAB: 244687/SP) - Melissa Maximo Vieira
(OAB: 214367/SP) - Adilson Jose Amante (OAB: 265954/SP) - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas 907/909
Nº 0012078-23.2010.8.26.0019 - Processo Físico - Apelação - Americana - Apelante: Edmir Fernando Oliveira Me - Apelado:
Raquel Bagarollo - Magistrado(a) Carlos von Adamek - Negaram provimento ao recurso. V. U. - CONSUMIDOR – COMPRA E
VENDA – VÍCIOS DO PRODUTO – AÇÃO DE COBRANÇA – RELAÇÃO DE CONSUMO QUE PERMITE A INVERSÃO DO ÔNUS
PROBATÓRIO – AUTORA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE SEU ÔNUS DA PROVA – VÍCIOS VERIFICADOS – OPÇÃO PELO
ABATIMENTO DO PREÇO QUE CABE AO CONSUMIDOR EM CASO DE NÃO SOLUÇÃO DOS VÍCIOS PELO FORNECEDOR NO
PRAZO LEGAL – ENTENDIMENTO DO C. STJ – COBRANÇA INEXIGÍVEL – VÍCIO DOS PRODUTOS NÃO SOLUCIONADOS,
QUE TAMBÉM TORNAM A COBRANÇA INDEVIDA – EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO – PRECEDENTES DESTE
E. TJSP – LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO VERIFICADA – RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE
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