TJSP 04/07/2017 - Pág. 1723 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 4 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2380
1723
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Alexandre Pereira
Maciel (OAB: 253178/SP) - Bruno Lemos Guerra (OAB: 332031/SP) - Patrick Sampaio Paiva (OAB: 292839/SP) - Pateo do
Colégio - sala 504
Nº 1019554-70.2015.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Adriana Gomes da
Costa (Justiça Gratuita) - Apelado: Caabras-comunidades Associadas Assistencial - Magistrado(a) Rosangela Telles - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE USUCAPIÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO
MÉRITO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. AUTORA QUE NÃO PROMOVEU OS ATOS E DILIGÊNCIAS QUE LHE COMPETIA.
DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 321, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC/2015.
SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 79,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016
DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Gualter Carvalho Filho (OAB: 13360/
SP) - Sem Advogado (OAB: /SP) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 1019793-04.2015.8.26.0576/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São José do Rio Preto - Embargte:
Terra Nova Rodobens Incorporadora Imobiliária São José do Rio Preto XXII Spe Ltda - Embargda: Gabriela Bordino - Magistrado(a)
Rosangela Telles - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO QUE SE MOSTROU
SUFICIENTE E ADEQUADA. A MATÉRIA EM QUESTÃO JÁ FOI EFETIVAMENTE ENFRENTADA, INEXISTINDO QUAISQUER
VÍCIOS A SEREM SANADOS POR MEIO DESTE RECURSO. ALEGAÇÕES QUE DESTOAM COMPLETAMENTE DA MATÉRIA
APRECIADA PELO ACÓRDÃO EMBARGADO. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 79,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Jose Walter
Ferreira Junior (OAB: 152165/SP) - Pedro Ricardo Pereira Salomão (OAB: 314698/SP) - Jose Ricardo Fernandes Salomao
(OAB: 57443/SP) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 1019831-66.2014.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Ribeirão Preto - Apelante: PATRICIA HELENA SARAIVA
DE SOUZA (Justiça Gratuita) e outro - Apelado: HM 01 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA - Magistrado(a) Alcides
Leopoldo e Silva Júnior - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: PROMESSA DE VENDA E COMPRA – INVERSÃO
DO ÔNUS DA PROVA - INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS - DESISTÊNCIA DOS AUTORES DA PRODUÇÃO DE
PROVAS - NÃO OBTENÇÃO DE FINANCIAMENTO BANCÁRIO PELOS COMPRADORES PARA QUITAÇÃO DO PREÇO –
INEXISTÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO DEVER DE INFORMAÇÃO – PERDA DAS ARRAS – CABIMENTO –
PREVISÃO CONTRATUAL - COMPROVAÇÃO DA CIÊNCIA DOS COMPRADORES QUANTO AO PAGAMENTO DA COMISSÃO
DE CORRETAGEM – RESTITUIÇÃO NÃO DEVIDA - RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE
AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.
jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos
PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs:
Mariela Aparecida Fante (OAB: 233561/SP) - Alexandre Icibaci Marrocos Almeida (OAB: 212080/SP) - Paulo Roberto Demarchi
(OAB: 184458/SP) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 1020269-05.2015.8.26.0071 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Bauru - Apelante: Companhia de Habitação Popular
de Bauru - Cohab/Bauru - Apelada: Ilda Alves de Jesus Priolo (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Giffoni Ferreira - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - OBRIGAÇÃO DE FAZER – COBRANÇA INDEVIDA APÓS A QUITAÇÃO DE TREZENTAS
PARCELAS – FENÔMENO DA SUPRESSIO – OBRIGAÇÃO CUMPRIDA - DEVER DA RÉ DE OUTORGAR A ESCRITURA
DEFINITIVA - SENTENÇA MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Aline Crepaldi
Orzam (OAB: 205243/SP) - Vinicius Machi Campos (OAB: 273023/SP) - Egle Borges Fornazari (OAB: 303835/SP) - Pateo do
Colégio - sala 504
Nº 1021393-33.2015.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apte/Apda: Luciana Monteiro Shimada
- Apdo/Apte: PARQUE DO SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA - Magistrado(a) Alvaro Passos - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - EMENTACOMPROMISSO DE COMPRA E VENDA – INDENIZAÇÃO – ATRASO NA ENTREGA DO
IMÓVEL – LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA – RESP Nº1.599.511/SP E RESP N°1.551.956/SP – TAXA SATI – ABUSIVIDADE DA
COBRANÇA – RECONHECIMENTO – COMISSÃO DE CORRETAGEM – POSSIBILIDADE DE TRANSMISSÃO DO ENCARGO
AO CONSUMIDOR, DESDE QUE PREVIAMENTE INFORMADO O PREÇO TOTAL DA AQUISIÇÃO DA UNIDADE AUTÔNOMA,
COM O DESTAQUE DO VALOR DA COMISSÃO DE CORRETAGEM – PRESCRIÇÃO TRIENAL – CARACTERIZAÇÃO –
DEVOLUÇÃO DE VALORES – DESCABIMENTO – ART. 206, §3º, INCISO IV, DO CÓDIGO CIVIL (RESP Nº 1.551.956-SP)
– EXCLUDENTES DE RESPONSABILIDADE – AFASTAMENTO – FORTUITOS INTERNOS DECORRENTES DO RISCO DA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º