TJSP 06/07/2017 - Pág. 1424 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2382
1424
Paulo Alberto Penariol (OAB: 298254/SP) - Jose Theophilo Fleury (OAB: 133298/SP) - Aparecida Suzete Calça Vieira (OAB:
278710/SP) - Alessandro Cirulli (OAB: 163887/SP) - Rafaela Domingues Cardoso (OAB: 253434/SP)
Nº 0100035-81.2017.8.26.9019 - Processo Digital - Petição - Araras - Autor: HENRIQUE RODRIGO VIEIRA - Réu: JUSTIÇA
PÚBLICA - Magistrado(a) Rafael Pavan de Moraes Filgueira - Indeferiram a revisão criminal. V.U. - Advs: Luiz Gustavo Marques
(OAB: 209143/SP)
Nº 0100152-09.2016.8.26.9019 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Cordeirópolis - Agravante: Irene das Graças
Favero Starberg - Agravado: Municipio de Cordeirópolis - Magistrado(a) Guilherme Salvatto Whitaker - Julgaram prejudicado
o recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO – SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA EM PRIMEIRO GRAU – RECURSO
PREJUDICADO. - Advs: Gerson Castelar (OAB: 229238/SP)
Nº 1000165-84.2016.8.26.0320 - Processo Digital - Recurso Inominado - Limeira - Apelante: Fazenda Pública do Estado
de São Paulo - Apelado: Francisco Carlos Athayde Bragiola - Magistrado(a) Guilherme Salvatto Whitaker - Negaram provimento
ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO - FAZENDA PÚBLICA – CONDENAÇÃO SOFRIDA – JUROS DE MORA –
INCIDÊNCIA DO DECIDIDO NO RE 870.947 E ADI´S 4425 E 4357 – CORREÇÃO PELA TABELA PRÁTICA DO TJSP - RECURSO
NÃO PROVIDO. - Advs: Murilo Rodrigues Junior (OAB: 329703/SP) - Amanda de Nardi Duran (OAB: 332784/SP) - Aurea Verdi
Godinho (OAB: 142887/SP)
Nº 1000262-50.2017.8.26.0320 - Processo Digital - Recurso Inominado - Limeira - Recorrente: MRV Engenharia e
Participações S/A - Recorrente: Mrv Ix Incorporações Spe Ltda - Recorrida: Karina Botter Mendes dos Santos - Magistrado(a)
Guilherme Salvatto Whitaker - Deram provimento ao recurso. Por maioria de votos. - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - PRAZO
DE TOLERÂNCIA NA ENTREGA DO BEM – ABUSIVIDADE AFASTADA - “TAXA DE EVOLUÇÃO DE OBRA” – FALTA DE PROVA
DO EFETIVO PAGAMENTO - RECURSO DAS RÉS PROVIDO. - Advs: André Jacques Luciano Uchôa Costa (OAB: 80055/MG)
- Leonardo Fialho Pinto (OAB: 108654/MG) - Alessandro Cirulli (OAB: 163887/SP)
Nº 1000286-78.2017.8.26.0320 - Processo Digital - Recurso Inominado - Limeira - Recorrente: Fabiana Aparecida Roque
Pereira - Recorrido: American Beauty Loung - Instituto de Beleza LTDA - Magistrado(a) Guilherme Salvatto Whitaker - Negaram
provimento ao recurso, por V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA. CONTRATO. CANCELAMENTO QUE PERMITE
A APLICAÇÃO DE MULTA, CONFORME ESTIPULADO NO CONTRATO. COBRANÇA LEGÍTIMA. RECURSO DESPROVIDO. Advs: Jose Renato Pereira (OAB: 343349/SP) - Fabio Renato Oliveira Silva (OAB: 337592/SP) - Reginaldo José da Costa (OAB:
264367/SP)
Nº 1000362-12.2016.8.26.0038 - Processo Digital - Recurso Inominado - Araras - Recorrente: Odair Bueno da Silva Recorrida: Unimed Araras - Cooperativa de Trabalho Médico - Magistrado(a) Daniela Mie Murata - Deram provimento ao recurso.
V. U. - RECURSO INOMINADO – PLANO DE SAÚDE COLETIVO CONTRATADO EM RAZÃO DO EMPREGO DO AUTOR –
CANCELAMENTO DO CONTRATO PELA EMPREGADORA – SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL
DE MANUTENÇÃO DO CONTRATO ANTERIOR À DEMISSÃO DO AUTOR – OBRIGAÇÃO DA OPERADORA DE OFERTAR O
BENEFÍCIO AO UNIVERSO DE BENEFICIÁRIOS, NA HIPÓTESE DE CANCELAMENTO DO PLANO PRIVADO DE ASSISTÊNCIA
À SAÚDE PELO EMPREGADOR QUE CONCEDE ESTE BENEFÍCIO A SEUS EMPREGADOS ATIVOS E EX-EMPREGADOS
RECURSO QUE COMPORTA PROVIMENTO. - Advs: Paulo Eloan da Cruz (OAB: 304637/SP) - Ricardo Sordi Marchi (OAB:
154127/SP) - Luciana Campregher Doblas Baroni (OAB: 250474/SP)
Nº 1000431-45.2015.8.26.0146 - Processo Digital - Recurso Inominado - Cordeirópolis - Recorrente: Banco Santander Brasil
S.a. - Recorrida: Marineuza Luiza dos Santos - Magistrado(a) Marcelo Vieira - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. DANOS MORAIS – DÉBITO EM CONTA SALÁRIO DE DÍVIDA DE OUTRA CONTA CORRENTE- RECURSO PARCIALMENTE
PROVIDO PARA REDUZIR A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. - Advs: Bernardo Buosi (OAB: 227541/SP) - Juliana
Chimenez Granjeiro (OAB: 310784/SP) - Francisco Rafael Ferreira (OAB: 203445/SP)
Nº 1000630-93.2016.8.26.0320 - Processo Digital - Recurso Inominado - Limeira - Recorrente: Grupo Educacional Procotil
Ltda - Recorrido: Gerson Ferraz Júnior - Magistrado(a) Marshal Rodrigues Gonçalves - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - “SENTENÇA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS” - Advs: Antonio Alvaro Zenebon (OAB: 51612/SP) Thiago Lima Bellmut (OAB: 181777RJ)
Nº 1000757-04.2016.8.26.0038 - Processo Digital - Recurso Inominado - Araras - Recorrente: Marli Ferrari Adolfo Recorrido: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Daniela Mie Murata - Negaram provimento ao recurso, por
V. U. - RECURSO INOMINADO – PEDIDO DE ANULAÇÃO D MULTAS DE TRÂNSITO LAVRADAS CONTRA O RECORRENTE,
QUE TERIA VENDIDO O VEÍCULO EM DATA ANTERIOR ÀS DAS INFRAÇÕES – AUSÊNCIA DE PROVA DE COMUNICAÇÃO DA
ALIENAÇÃO DO VEÍCULO AO DETRAN – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO RECORRENTE - RECURSO NÃO PROVIDO.
- Advs: Marcos Vinicius Hernandes (OAB: 252230/SP) - Roberto Yuzo Hayacida (OAB: 127725/SP)
Nº 1000892-09.2017.8.26.0320 - Processo Digital - Recurso Inominado - Limeira - Recorrente: Mrv Prime Xx Incorporações
Spe Ltda. - Recorrente: MRV Engenharia e Participações S/A - Recorrido: Alex Santana dos Santos - Magistrado(a) Rafael
Pavan de Moraes Filgueira - Deram provimento em parte ao recurso e vencido parcialmente o 3º juiz no que tange à taxa de
evolução da obra. - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS – COMPRA DE IMÓVEL NA PLANTA – ATRASO NA
ENTREGA DAS CHAVES – CLÁUSULA QUE PREVÊ O INÍCIO DO PRAZO DE ENTREGA APÓS O REGISTRO DO CONTRATO
DE FINANCIAMENTO - CLÁUSULA POTESTATIVA – ABUSIVIDADE - CLÁUSULA QUE PREVÊ A CARÊNCIA DE 180 DIAS –
INOCORRÊNCIA DE ABUSIVIDADE - LUCROS CESSANTES DEVIDOS QUANTO AO ALUGUEL - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO
ESPECÍFICA QUANTO AOS JUROS DE OBRA, CUJO PAGAMENTO FOI COMPROVADO PELA PARTE - COBRANÇA INDEVIDA
- SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS – NECESSIDADE DE REFORMA DA
SENTENÇA PARA EXCLUIR DA CONDENAÇÃO O PERÍODO DE CARÊNCIA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. - Advs:
André Jacques Luciano Uchôa Costa (OAB: 80055/MG) - Leonardo Fialho Pinto (OAB: 108654/MG) - Karina Helena Zaros (OAB:
297792/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º